RESPOSTA AO ARTIGO DA REVISTA ECO

Carlos Valério Gomes
Estudante de Doutorado em Geografia - Universidade da Flórida

Ver artigo: Reservas extrativistas no Cerrado, para quê?
Prezado Editor, editor@oeco.com.br

O artigo da Verônica Theulen soa como se ainda estivéssemos debatendo sobre as possibilidades teóricas de implantar o modelo de Reservas Extrativistas. Ou seja, suas críticas são iguais às que surgiram no início do processo de discussão do modelo de implantação das primeiras Reservas no início dos anos noventa. A autora trabalha com unidades de conservação e deveria estar um pouco mais familiarizada sobre as discussões e números desses quinzes anos de experiência da política de Reservas Extrativistas. Se o modelo deve ser empregado no Cerrado Brasileiro, que vem sendo destruído pela expansão da soja, é uma boa e desafiadora discussão. Ao ser contra tal possibilidade com "argumentos" estritamente conservacionistas, a autora esqueceu de apontar ao menos uma possível solução contra a rápida degradação do Cerrado. Porém, a capacidade de replicação do modelo de Reservas é realidade hoje – e chegou até mesmo a populações de pescadores da costa brasileira, onde a questão agrária não é o grande foco. Sua implantação e/ou adaptação aos diversos cenários ecológicos e realidades sócio-culturais na Amazônia é um fato, e não foge aos princípios originais porque são populações extrativistas locais que estão constantemente fazendo tal opção. Entre os modelos disponíveis de ocupação por populações locais da Amazônia, o modelo de Reservas tem sido o mais escolhido por sua origem dentro da luta de reforma agrária, mas também por sua capacidade de conciliação entre conservação e desenvolvimento.

Como se auto denomina "cuidadora de projetos no país inteiro com fraco pelo Cerrado", talvez a autora deva concentrar seus esforços no seu ponto fraco, e não apresentar uma visão em branco e preto do modelo de Reservas na Amazônia. Cuidar do Cerrado por si só já é muito, e com certeza um grande desafio para qualquer gestor envolvido com unidades de conservação. Mas se quiser realmente "cuidar" de projetos no país inteiro deveria fechar suas gavetas, deixar a papelada acumulada por um tempo e conhecer algumas Reservas Extrativistas. Um bom início de viagem seria sim a Reserva Extrativista Chico Mendes, que a autora menciona que está sendo "destruída pela pecuária". Com tal argumento ela exacerbadamente tenta aplicar tal visão ao conceito das Reservas como um todo. Erroneamente também, a autora imagina que gado seja algo novo para populações de seringueiros que, desde os tempos dos patrões, sempre mantiveram uma relação indireta com gado na sede dos barracões. A localização e definição territorial da Reserva Chico Mendes é exatamente onde a expansão da pecuária aconteceu no Acre, foi exatamente ali que surgiu uma forma de reação inovadora e propositiva liderada por Chico Mendes, algo que não aconteceu com tal força em nenhuma fronteira de expansão da Amazônia na década de oitenta. Quem sabe não seria interessante para a autora, trabalhar no empoderamento de pequenos proprietários de terra no Cerrado e ajudá-los a reagir contra a expansão da soja na região, propondo novas e alternativas formas de ocupação, como os seringueiros fizeram de forma bem sucedida contra os fazendeiros no Acre.

Eu venho trabalhando com seringueiros da Reserva Chico Mendes desde 1994 e estes argumentos de um suposto "dilema" entre pecuária vs Reservas Extrativistas como os enunciados pela autora, não trazem nada de propositivo aos verdadeiros desafios enfretados por populações extrativistas da Amazônia. Escrevi uma dissertação de mestrado na Reserva Chico Mendes onde aponto para mudanças de uso da terra em algumas áreas (seringais) concentradas da reserva. A dissertação pode ser acessada clicando aqui. A pecuária em pequena escala tem sido um fator importante para o aumento dos índices de desmatamento nestas áreas. Longe de ser algo alarmante, como a autora tentar passar, isto é parte de uma dinâmica territorial de certa forma esperada em uma região onde interagem diferentes formas de uso da terra (fazendeiros, colonos, seringueiros). Atualmente, estou escrevendo minha dissertação de doutorado focalizando exatamente neste processo de expansão da pecuária em pequena escala nestas áreas com maiores índices de desmatamento. Em nenhuma destas área estes índices ultrapassaram os limites de desmatamento estabelecidos no Plano de Utilização da Reserva (10% de uma colocação), de acordo com imagens de satélites que estou processando, com outros colegas, para os períodos de 1986 (antes da implantação da Reserva), 1992, 1996, 2000 e 2003. Se quizermos comparar estes índices aos que ocorrem fora da área da Reserva, por si só demonstraríamos o papel ambiental que a Reserva Chico Mendes vem exercendo como limitadora da expansão dos desmatamento na região. A imagem de satélite (LANDSAT de 2003) abaixo, focando alguns dos seringais que estou desenvolvendo minha pesquisa sobre a pecuária, talvez ajude a autora a visualizar o papel da Reserva em conter desmatamentos em uma área de grande pressão externa no município de Brasiléia. Não precisa muita habilidade para qualquer pessoa perceber isto, embora seja uma imagem de centenas de quilômetros de distância. Acho que a autora deveria diminuir esta distância e fazer uma visita à Reserva Chico Mendes, afinal de conta o Brasil sem o Acre não é um "Brasil inteiro".

Seria muito interessante que a autora citasse as fontes destas "pesquisas que apontam para a evidente inviabilidade ecológica dessas áreas no médio e longo prazo (às vezes, até mesmo no curto prazo)" e se juntasse ao debate verdadeiramente técnico/científico do modelo de Reservas Extrativistas na Amazônia. Nós estamos tentando fazê-lo via a "Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas". Que a autora continue seu grito por "socorro", mas dificilmente será ouvida se seus gritos não vierem embasados em argumentos verdadeiros. Os seringueiros do Acre gritaram, lutaram e até mesmo morreram, e as Reservas Extrativistas são a mais concreta prova que conseguiram uma solução para o desmatamento que representava o fim da sua própria existência. Se o grito chegou no Cerrado, deixe que seja ouvido porque na pior das hipóteses, algo de bom irá ensinar. Continue gritando de volta!

Imagem Landsat

Reserva Chico Mendes, Brasileia. Imagem demonstra como a borda da Reserva funciona como barreira para conter o desmatamento.

NOSSO BLOG VIROU NOTÍCIA

dO BLOG DO ALTINO MACHADO http://altino.blogspot.com/

RESERVAS EXTRATIVISTAS

Atitutes simples, despretensiosas até, são capazes de despertar em todos nós enorme satisfação. Experimentei isso ao conversar hoje com a antropóloga Mary Allegretti, a quem estimulei e ajudei na criação de um blog, a partir do qual ela articulou a criação da "Rede Reservas Extrativistas".É o primeiro espaço para divulgação de informações da "Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas". Trata-se de uma iniciativa de pesquisadores, porém aberta a outros profissionais, tendo como objetivos criar um espaço para divulgação e troca de informações sobre reservas extrativistas e desenvolver pesquisas colaborativas para subsidiar políticas públicas para reservas extrativistas e o diálogo com o movimento social.- A razão principal de criar o site das reservas foi para ter um espaço próprio de registro de pesquisas - disse Mary Allegretti.Os pesquisadores já entraram numa polêmica com o site O Eco por causa do artigo "Reservas extrativistas no Cerrado, para quê?", da engenheira florestal Verônica Theulen. A abordagem do site em relação às reservas extrativistas costuma ser carregada de preconceito.- O artigo de Verônica Theulen sobre as reservas extrativistas apresenta os mesmos limites de muitos outros publicados neste jornal virtual: desconhece a história, simplifica as relações entre sociedade e natureza na Amazônia, não apresenta nenhuma informação concreta sobre os casos que cita, parece não se dar conta do profundo debate ambiental, social, econômico, institucional que ocorre em torno dessa modalidade de uso e proteção dos recursos - rebateu a antropóloga.Clique aqui para conhecer os trabalhos dos pesquisadores da Rede Reservas Extrativistas.

MISSÃO VERNACULAR

Caros membros da Rede: recebi este email de Ricardo Alexandre, aluno da UFAC e achei muito interessante. Combinei com ele que divulgaria no blog para que outros pesquisadores pudessem sugerir nomes. Ao final, ele poderá nos enviar o resultado e novamente publicaremos aqui.

"Caríssima Doutora,

Sou aluno do sétimo período do curso de letras vernáculas da Universidade Federal do Acre e recebi, assim como os alunos de minha classe, a seguinte tarefa: levantar nomes de seringais e colocações dos 22 municípios deste Estado, visando, dialetologicamente, identificar geográfica e historicamente seus topônimos.
O prazo para a missão gira em torno de 45 dias.
A Senhora pode nos ajudar?
Qualquer dado ou indicação serão bem aceitos.

Muito obrigado,

Ricardo Alexandre"

Minha contribuição:
Nomes das colocações da pesquisa que fiz no Seringal Alagoas (hoje parte da Resex do Alto Tarauacá) em 1978:
Santa Luzia, Moquém, Montevidéu, Ouro Preto, Praia Queimada, Arraia, São Francisco de Cima, São Francisco de Baixo, Cruzeiro, Tucandeira, São Salvador, Soledade, Ceci, Pirajá, Baía, Santa Maria, Pau Mulato, Fale Baixo, Barro Branco, Bom Jardim, Igarapé das Antas, Pedreira.

Do Seringal Nazaré da época do Projeto Seringueiro, nunca esqueço de: Chora Menino e Já com Fome.

Está aberta a lista de registros.

Mary Allegretti

COMENTÁRIOS AO ROTEIRO DE PLANO DE MANEJO

Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável Federais

Comentários de Mary Allegretti
Antropóloga

O documento produzido pelo DISAM/IBAMA é bastante abrangente e completo no que se refere a contemplar todas as áreas de conhecimento requeridas para se alcançar um diagnóstico exaustivo das unidades de conservação. A única e principal ressalva a se fazer é que nesse roteiro as comunidades locais são acessórias, ou seja, a existência e a função que desempenham nessa modalidade de UC em muito pouco influenciou os objetivos do PM ou a metodologia escolhida para realizá-lo.

Em síntese, penso que existe um problema metodológico que expressa uma questão conceitual a respeito da relação Estado-comunidades em unidades de conservação de uso sustentável.

1. Participação: como as comunidades participam da elaboração do Plano de Manejo.

A participação das comunidades residentes na elaboração do Plano de Manejo está assegurada pela lei mas não pela metodologia proposta pela DISAM - Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental do Ibama. De acordo com a metodologia elas devem ser ouvidas e participar uma vez que serão "diretamente afetadas pelas normas e diretrizes do referido documento". Parte-se, portanto, do conceito de que o Plano é externo a elas, irá restringir as ações realizadas e poderá terá impacto derivado do poder de administração do IBAMA.

Assim, assegura-se a participação de forma normativa, ou seja, formal. Elas serão convidadas às reuniões, serão ouvidas nas entrevistas, provavelmente serão guias dos pesquisadores, mas não são co-responsáveis pela elaboração do Plano nem são pesquisadores e/ou consultores com status equivalente ao dos técnicos que irão realizar os levantamentos.

A metodologia é formal, segue os preceitos participativos tradicionais aplicáveis a comunidades rurais concebidas como atrasadas e sem protagonismo. A necessidade de assegurar participação, a todo momento no texto, é a evidência de que, na prática participação é igual a consulta e não a ação.

Uma metodologia verdadeiramente participativa é diferente: requer a contratação, em pé de igualdade, de "pesquisadores locais" - aquelas pessoas designadas pela comunidade para realizar o trabalho juntamente com os pesquisadores acadêmicos e escolhidas de acordo com critérios previamente definidos: conhecimento da comunidade, da área, dos recursos, representatividade, liderança etc.

Uma metodologia verdadeiramente participativa requer um planejamento que antecipe o objetivo principal de um plano de manejo em reserva extrativista ou reserva de desenvolvimento sustentável, que é o pleno conhecimento da comunidade a respeito das riquezas e potencialidade de sua área e das oportunidades e limites de uso desse patrimônio. O plano de manejo precisa ser um instrumento de trabalho para os moradores e não um documento acadêmico para conservacionistas ou funcionários públicos. Assim o planejamento deve ter esse objetivo em mente: como combinar o conhecimento empírico com o científico, como debater e aprovar pela comunidade, como publicar de forma que cada morador veja sua contribuição no produto final.

2. Conteúdo: qual o valor teórico e prático das informações levantadas.

O roteiro do PM é o de uma tese acadêmica e acho que tem um enorme valor acadêmico se todas as áreas puderem contar com as informações referidas e estudos comparativos puderem ser realizados. Mas tem pouca ou nula função para os gestores da área, que são as comunidades locais.

Isso não quer dizer que os dados não devam ser levantados. Quer dizer que é preciso hierarquizar as informações conforme a relevância delas para os objetivos finais do PM.

Pode-se considerar que, idealmente, todas as UCs devem alcançar, ao final de uma década de pesquisas, todas as informações requeridas no documento. Mas que, para que a comunidade possa administrar de forma ambientalmente responsável e com retorno econômico o patrimônio sob sua concessão, algumas informações são mais essenciais do que outras. E essas devem ser pesquisadas prioritariamente.

De pouco vai adiantar para a gestão das UCs a compilação da lista enorme de dados que os pesquisadores deverão levantar. E considerando que a exploração dos recursos depende do PM, isso significa que as comunidades vão continuar na ilegalidade por muito tempo até que todo esse processo seja desencadeado.

Só para citar um exemplo no tópico de gestão da unidade:

"Se não existir o Plano de Utilização, estabelecer com as comunidades as Regras de Convivência, de maneira a definir as competências e responsabilidades entre os moradores e o órgão gestor, no sentido de assegurar a utilização racional e sustentável dos recursos naturais."
Atender a este tópico poderia ser o objetivo primeiro do PM: criar um instrumento de transição entre o Plano de Utilização e o Plano de Manejo; ou criar as Regras de Convivência para aqueles que não têm um Plano de Utilização. Com base nessa atividade, realizada de forma realmente participativa, seriam hierarquizadas as demais informações necessárias, até se chegar a um entendimento global da área, seu entorno, sua situação atual e cenários futuros.

Outro exemplo importante é o que define a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da Unidade e que está incluído nos capítulos dos Cenários e dos Programas. Ambos têm como referência as demandas das comunidades. Mas não existe um espaço destinado ao levantamento e à identificação das demandas e dos cenários desenhados pelas próprias comunidades. Ou seja, o diagnóstico não necessariamente levará a comunidade a discutir onde está e onde quer chegar se não houver uma metodologia especificamente definida para este fim.

Por último, realizar a atividade de zoneamento da unidade poderia ser um meio de organizar todas as informações demandadas e de mobilizar a comunidade para pensar a área em conjunto, trocar informações com pesquisadores e organizar um projeto de futuro. Mas da forma como está, o zoneamento é mais um item da longa lista de dados a serem compilados em cada unidade.

3. Inovação: comunidades pesquisadoras versus Estado.

Da forma como está definida a metodologia, o Plano de Manejo de cada UC demandará uma equipe multidisciplinar de cerca de 5 pessoas diretamente envolvidas, levará cerca de um ano para ser realizado e deverá ter um custo unitário bastante elevado. Ao final, se não forem realizadas correções de metodologia e objetivos, o produto será um enorme documento que ficará mofando nas prateleiras do IBAMA e não terá nenhuma utilidade prática para as comunidades.

Isso não quer dizer que não terá informações relevantes para a Amazônia. Poderá se transformar, porém, em um instrumento de poder do Ibama sobre as comunidades que passará a fiscalizar as áreas a partir do que estiver ali definido.

O problema é a falta de inovação e o papel passivo – de consulta – delegado às comunidades. Não faz juz à história das reservas extrativistas nem é coerente com o processo de criação de uma reserva extrativista que requer mobilização, organização e ativa defesa de seus interesses. Ao se inserir nas malhas do Estado, toda essa riqueza vai se burocratizar e virar documento de tecnocrata e de acadêmico e não instrumento de mobilização para a mudança da realidade.

A institucionalização das reservas extrativistas é um processo delicado e que requer uma revisão do papel do Estado nas unidades de conservação. Entendo as unidades de uso sustentável como resultado de um pacto entre Estado e comunidades em torno da gestão dos territórios e esse pacto requer regras mutuas de convivência e de uso dos recursos e ambos devem criá-las em conjunto sob pena de se perpetuar a idéia de comunidades passivas ou dependentes e governos autoritários ou populistas.

Imagino o processo de elaboração de um Plano de Manejo como uma oportunidade única de mobilização de energias de conhecimento e prática, de reflexão e ação, de envolvimento e crítica, de história e futuro. É também uma oportunidade de criar parcerias sólidas, de envolver centros locais de pesquisa, de revolucionar métodos, de criar novas oportunidades de aprendizado para os moradores das reservas, de contribuir para o auto-conhecimento da comunidade e de seus recursos e a consolidação dos laços que vão permitir um projeto de futuro. E de definir um outro tópico fundamental não previsto na metodologia apresentada: indicadores de monitoramento, instrumento que pode ser muito útil para acompanhar a execução dos programas e objetivos definidos pelas comunidades e formalizados no Plano.

Não estou falando teoricamente. Apliquei recentemente essa metodologia na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da RDS do Rio Iratapuru no Amapá, resultado de um contrato da Natura com a AMAPAZ/DS, e o resultado final foi excelente.

RESPOSTA

Prezado Editor

O artigo de Verônica Theulen sobre as reservas extrativistas apresenta os mesmos limites de muitos outros publicados neste jornal virtual: desconhece a história, simplifica as relações entre sociedade e natureza na Amazônia, não apresenta nenhuma informação concreta sobre os casos que cita, parece não se dar conta do profundo debate ambiental, social, econômico, institucional que ocorre em torno dessa modalidade de uso e proteção dos recursos. Sua aplicabilidade ao cerrado, à caatinga, ou a qualquer outro ecossistema, depende das regras definidas para criação dessa unidade de conservação e não do gosto pessoal de cada um.

O balanço atual das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável na Amazônia é de 37 unidades federais e 24 estaduais, totalizando 20 milhões de hectares. Continuam sendo permanentemente demandadas, apresentam uma enorme diversidade socioambiental, constituem verdadeiros laboratórios de proteção e uso sustentável, modelo inovador e muito bem sucedido porque não importa simplesmente categorias apropriadas para outros países e outras realidades.

Existem problemas, sim, como em todas as unidades de conservação na Amazônia, que precisam responder pela sustentabilidade de uma região enquanto todas as demais políticas públicas apostam no desenvolvimentismo.

As reservas extrativistas respondem, primeiro, a direitos fundiários. Se eles existem na Amazônia, no cerrado, na mata atlântica, seja onde for, devem ser respeitados. Existem diferentes maneiras de respeitar direitos fundiários: modelos que não somente não garantem condições de vida como destróem os recursos naturais e modelos que buscam a conciliação entre ambos. As reservas extrativistas são apropriadas para as circunstâncias nais quais existem direitos fundiários e tradição no uso dos recursos naturais. Portanto, a questão social, da forma como analisa a autora, não é o objetivo principal destas unidades de conservação. Até porque essa nunca foi a demanda dessas comunidades, desde o momento em que conceberam essa proposta.

Para contribuir com a compreensão mais detalhada da história da proposta anexo cópia de minha dissertação de doutorado sobre o tema, que será publicada pela Hucitec em 2007. Também sugiro à autora consulta ao blog http://reservasextrativistas.blogspot.com criado e mantido por pesquisadores em unidades de conservação de uso sustentável que não fogem ao debate mas o fazem com informações e dados.

Sem preconceitos, vamos ampliar o debate.

Atenciosamente,

Mary Helena Allegretti
Antropóloga/Anthropologist
Professora Visitante/Visiting Professor
Universidade da Flórida/University of Florida
55 41 3262 9494
55 41 9615 8894
m.allegretti@uol.com.br
http://maryallegretti.blogspot.com
http://reservasextrativistas.blogspot.com

Artigo sobre reservas extrativistas em .: | O Eco | :.

Reservas extrativistas no Cerrado, para quê?
Verônica Theulen

Veja no site .: O Eco :.
29.06.2006

Os meses passam e as ações governamentais vão se tornando cada vez mais atrapalhadas. De repente, o final do primeiro governo Lula e as eleições despontam tão desanimadas quanto a campanha da seleção brasileira nos primeiros jogos da Copa. É certo, com a seleção sempre sobra uma esperança. Já com o governo, impressiona a falta de controle da gestão e das ações. É impressionante e desalentadora a rapidez como os fatos históricos e técnicos, mesmo do passado recente, desaparecem. Tudo tem sido esquecido ou maquiado para parecer da forma que o comando quer, como era usual na antiga União Soviética com as fotos antigas de reuniões do Partido Comunista das quais eram “desaparecidos” os desafetos recém defenestrados. No caso do meio ambiente no Brasil, tudo é novo, tudo é inédito e desaparece com a história e o acervo construídos. É como se o meio ambiente e a conservação da natureza no país tivessem sido descobertos faz apenas quatro anos.

Mas, de tudo que existe sobre conservação da natureza no país, é inegável a base passada. Pessoalmente, sinto-me gratificada e orgulhosa com os resultados que vejo quando acesso antigos documentos técnicos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Ali encontro filosofia, doutrina, conceitos, técnica, planos efetivos. Sou consciente de que nem tudo era perfeito – porque isso é evidente – mas, dadas as condições de trabalho daquela época, os resultados foram muito mais expressivos. Lamentavelmente, como se reza na igreja, o antigo IBDF está “morto, foi sepultado...e ressucitou ao terceiro dia” como Ibama e “está sentado a direita do deus pai”, o MMA, “donde há de vir para julgar os vivos e os mortos”. Quem sabe, rezando as coisas melhorem. Pura ironia! Esquecer os conceitos, ou pior, permitir que sejam interpretados de outra forma, à conveniência do poder, para justificar suas ações, é o pior que podemos permitir.

Ideal para a Amazônia

Na confusão de toda história esquecida, ou varrida para trás da porta, poderia discorrer sobre uma série de assuntos, mas prefiro, hoje, tratar apenas das reservas extrativistas, um conceito concebido na e para a Amazônia ainda no final da década de 80. Uma idéia para resolver um problema social, apenas parcialmente associado a questões ambientais e conservacionistas. Uma “espécie” de “reforma agrária” para a Amazônia, ou melhor, especialmente orientada para atender a seringueiros e coletores de castanha, sem propriedade de terra e cujas necessidades territoriais para exercício de suas atividades de subsistência e renda eram (e são) incompatíveis com os módulos rurais estabelecidos pelo Incra.

Naquela época, como ainda hoje, as necessidades desses grupos sociais já se confrontavam com a acelerada ocupação amazônica. No governo, a questão girava em como assegurar milhares, milhões de hectares de terras públicas a tais grupos sociais, sem estabelecer titulação que configurasse o estabelecimento de uma nova classe de latifundiários. A solução encontrada, inicialmente pelo Incra, foram os assentamentos extrativistas; logo depois, pelo Ibama, reservas extrativistas. Em 1992 – ano da segunda Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e do encaminhamento do projeto de lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) ao Congresso Nacional – foram criadas várias reservas extrativistas ainda sob tênue arcabouço legal. Neste caso, para comunidades de “quebradoras de coco de babaçu” do Maranhão e do Tocantins. Um conceito desenhado para solucionar problemas sociais e não de conservação da natureza, fato que não pode ser esquecido, não pode ser deixado de lado e nem no passado, porque tem limitadíssimas possibilidades de lograr resultados conservacionistas.

Mais de 15 anos se passaram e o assunto é mais atual do que nunca, mas sempre sem tocar no passado e nas origens. De um lado, pesquisas apontam para a evidente inviabilidade ecológica dessas áreas no médio e longo prazo (às vezes, até mesmo no curto prazo), sem de fato agregar-se efetivo desenvolvimento e benefício sócio-econômico às populações envolvidas nos projetos. Concebidas para resolver problemas sociais na Amazônia, o conceito se assentava pública e oficialmente em três pilares de sustentação principais: grandes extensões, população humana usuária rarefeita, e baixa capacidade tecnológica e econômica para gerar impacto. Ações humanas pequenas, e um grau de tecnologia primitivo. Na verdade, sempre um quarto pilar: a crença mítica na positiva integração dessas populações à natureza – idéia que não resiste a resultados das mais elementares pesquisas científicas. Em outras palavras, o sustentáculo do conceito é apenas de ordem político-ideológica e não técnico-científica.

Ainda que fosse possível aceitar a proposta do conceito – e tem sido – não dá para deixar de lado o fato de que, à medida que qualquer um desses três pilares é alterado, a lógica possível (tênue) é quebrada e se interrompe o hipotético ciclo do baixo impacto e da sustentabilidade. Aí está a vulnerabilidade da proposta. E isso acontece mesmo nas grandes áreas da Amazônia, com a questão de terras relativamente resolvidas. Emblemático e paradoxal é o caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, a jóia da coroa do conceito, por homenagear o seringueiro mártir da causa extrativista. Ela vem sendo absurdamente desmatada por seus ocupantes que se transformam de extrativistas em pecuaristas extensivos, tudo feito em áreas públicas. Mas há mais casos de grandes extensões sob essa denominação onde as pessoas já não querem mais ser extrativistas, ou onde a questão de sustentabilidade (ou falta de) inviabiliza o negócio, que já não é viável ambientalmente.

Insanidade para o Cerrado

Mas o que é passado e vem sendo esquecido de propósito é sistematicamente desconsiderado, para que, não sendo discutido, não seja notado. É a velha estratégia do “distraídos venceremos”. E daí nasce, sem correlação com a terra, sua posse e seu usufruto, as reservas extrativistas marinhas. E como se não bastassem às reservas extrativistas marinhas, de duvidosos resultados à conservação e às populações envolvidas, nos trazem agora, como solução contra a rápida degradação do Cerrado, as reservas extrativistas neste bioma. Deve ser para reduzir o ritmo da degradação, apenas, já que não será para sua conservação. Essa é a grande novidade para Minas Gerais, Tocantins, Goiás, e por aí afora. Com as ResEx, como são conhecidas nos escaninhos da burocracia oficial, os problemas do Cerrado acabaram. A chave de ouro foi encontrada. Soluções inéditas e rápidas são apontadas e defendidas por (muita) gente importante, e não se fala em outra coisa! Agora é a vez do extrativismo.

Inacreditável, que falta de seriedade e competência! Reserva extrativista faz parte do sistema nacional de unidades de conservação, mas não pode ser aplicada em todos os lugares. É uma tentativa que não logrou louros até hoje, nem mesmo na Amazônia. Implantá-las em outras regiões é como tentar solucionar a questão de conservação dos campos sulinos implantando florestas nacionais, que tem como critério de existência ter florestas para serem manejadas. Ou então estabelecê-las em áreas de uma ou duas centenas de hectares.

É uma situação insana, para se dizer o mínimo. Onde temos as últimas áreas que precisam ser conservadas no Cerrado e precisamos garantir a proteção efetiva, vão se gastar recursos públicos para adquirir terras a fim de favorecer algumas poucas pessoas em detrimento do benefício do patrimônio natural da nação inteira. No momento em que precisamos ser estratégicos ao máximo para garantir os últimos “pedaços” de Cerrado, remanescente de uma história de conquistas brutais do homem sobre a natureza para viabilizar a conservação minimamente aceitável deste rico e ameaçado bioma aparecem essas propostas alternativas “sustentáveis”. O pior é que, quando questionados, os especialistas salvadores da pátria (ou populistas simplistas), sempre afirmam: “vocês são contra reservas extrativistas porque querem monocultura de soja”, ou então “é comprovado que existe maior conservação nas reservas extrativistas do que nas áreas ilegais de garimpo”. Respostas tão inteligentes quanto dizer que a economia do Brasil é muito mais estável do que a do Haiti e que socialmente estamos muito melhor do que Uganda – incontestáveis.

O que eu queria mesmo hoje é gritar “socorro”! Chega de bobagens. Precisamos ser sérios. O Cerrado precisa de ações governamentais fortes e rápidas que garantam a proteção efetiva dessas áreas, que mantenham a integridade dos ecossistemas ali encontrados. Como brasileira, sinto-me muito a vontade para fazer esta reivindicação. Afinal de contas, para adquirir tais áreas às reservas extrativistas gastaremos recursos públicos que poderiam ser mais bem empregados para resolver a questão fundiária de parques ou reservas biológicas já criados, ou de novas áreas que precisam, emergencialmente, ser protegidas com mais garantias de conservação. E mais ainda: mesmo se tivéssemos um monte de recursos, que o Ministério do Meio Ambiente não fosse a sexta pasta com menor recurso previsto para 2006 entre os 23 ministérios do governo Lula, e que existisse toda uma política consistente de conservação para o Cerrado, eu seria contrária a essa idéia. Ela não se sustenta na prática, quer no tempo como no espaço (territorial).

Serviços ambientais prestados por seringueiros

Boa notícia.
Pela primeira vez uma política de pagamento por serviços ambientais está sendo implementada de verdade. Só podia ser no Acre. Vejam a matéria a seguir reproduzida do site do PNUD:

Rio Branco, 27/06/2006
TALITA BEDINELLI da PrimaPagina - PNUD

Acre vai pagar para seringueiro preservarGoverno do Acre vai remunerar 900 extrativistas, com R$ 30 mensais, que ajudarem na conservação ambiental da Amazônia

Estradas abertas apenas quatro meses ao ano, acesso possível somente por meio de barcos ou aviões e IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, uma adaptação do IDH aos indicadores regionais brasileiros) entre os menores do Acre. Esse é o perfil de seis municípios que são o foco de um plano de desenvolvimento realizado pelo governo do Estado, denominado IDH-6. O projeto prevê ações em educação, saúde e geração de renda — entre elas a distribuição, a partir de julho, de uma bolsa de cerca de R$ 30 mensais para 900 seringueiros que ajudarem na conservação da Amazônia.

O IDH-6 foi implantado no início deste ano e abrange as cidades de Jordão (menor IDH-M do Estado), Santa Rosa dos Purus (segundo mais baixo), Marechal Taumathurgo (terceiro), Porto Walter (quarto) e Manuel Urbano (sétimo). Além desses locais, Assis Brasil, o sexto município de maior IDH-M do Acre, também foi incluído na lista por estar localizado próximo à “Estrada do Pacífico”, ainda em construção, que deve ligar o Brasil ao oceano Pacífico através do Peru. Os municípios foram escolhidos por ficarem em regiões isoladas e por estarem no piso do ranking estadual do IDH-M, índice desenvolvido pelo PNUD e outros parceiros.

Os 900 seringueiros serão selecionados pelos governos do Estado e dos municípios e receberão a verba para ajudar na preservação da floresta. “É uma remuneração por serviços ambientais que será dada àqueles que tiram seu sustento da Amazônia sem desmatar”, destaca o secretário estadual das Cidades, Carlos Bernardo Araújo. Além da verba, os extrativistas receberão kits de trabalho com tigelas, facas e porangas (iluminação que ajuda os seringueiros a caminhar na mata).

O IDH-6 pretende ainda implementar nos seis municípios pelo menos uma escola de ensino médio e cursos universitários de Biologia, Matemática, Letras e Economia. “Queremos não apenas colocar escolas de ensino médio nas sedes desses locais, mas também em povoados mais afastados dentro dos próprios municípios. É difícil manter um professor nessas áreas, justamente por causa da distância. Por isso, adaptamos a grade curricular, que agora é modular, e os professores ficam cerca de 20 dias dando apenas uma matéria. Pensando nisso também, implementamos os cursos de terceiro grau, em parceria com a Universidade Federal do Acre. Precisamos formar professores nas próprias comunidades e criar uma mentalidade mais empreendedora”, ressalta Araújo.

Além do reforço escolar, o programa planeja construir em cada município um hospital de pequeno porte com um médico, um dentista e um enfermeiro, que deverão reforçar a equipe de profissionais de saúde das próprias prefeituras. A rede de saneamento básico também será ampliada. “Queremos que pelo menos 95% das pessoas tenham acesso à água tratada e vamos distribuir caixas d’água para evitar o desperdício e assegurar um melhor aproveitamento”, conta o secretário.

As ações na área de incentivo à produção regional incluem ainda a compra de 15 a 30 barcos por cidade, por meio de um convênio que deverá ser assinado pelas prefeituras com as associações locais e que prevê que os pescadores poderão utilizar as embarcações com um custo apenas de manutenção. Além disso, haverá distribuição de kits para ajudar na produção de farinha, e a compra de sementes de feijão, milho, arroz, melancia e abóbora de produtores locais para que sejam doadas posteriormente a agricultores que tenham interesse em plantá-las.

“É um projeto de suma importância que atinge municípios que são de difícil acesso. Por isso, estamos atuando junto com as prefeituras para promover a inclusão social”, destaca o secretário-executivo da Secretaria de Planejamento do Acre, Marcos Alexandre Médici Aguiar. “Não se justifica construir estradas nestes lugares porque eles são muito distantes. Procuramos então manter as características dos municípios e investir na qualidade de vida”, completa.

Veja o IDH-M dos municípios do projeto
Jordão: 0,475
Santa Rosa dos Purus: 0,525
Marechal Taumathurgo: 0,533
Porto Walter: 0,540
Manuel Urbano: 0,601
Assis Brasil: 0,670

Recursos para Resex de Curuçá, no Pará

Reserva Extrativista de Curuçá receberá R$ 36 milhões da União - 23/06/2006 Local: Belém - PA Fonte: O Liberal Link: http://www.oliberal.com.br/index.htm

As duas mil famílias que vivem em 37 mil hectares na reserva extrativista Mãe Grande de Curuçá estão recebendo orientações sobre os investimentos de R$ 36 milhões do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que serão utilizados na pesca e agricultura da região. O procurador da República, Felício Pontes Júnior, e técnicos do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT), órgão do Ibama, estiveram na reserva e se reuniram com pescadores, marisqueiras e agricultores para esclarecer como os recursos serão aplicados e fiscalizados.

Parte dos R$ 36 milhões já está sendo utilizada. Na resex foi construída a Casa do Pescador e seiscentas residências de alvenaria com água e luz nas áreas de mangue, dentro da meta de 1.200 habitações previstas pelo governo Lula, até o final do ano. O programa investe na categoria 'A' R$ 7,4 mil e, na 'B', R$ 18 mil para cada família cadastrada. O dinheiro servirá para compra de equipamentos náuticos, apetrechos de pesca, reparos em embarcações de pesca, equipamentos agrícolas para várzea e realização de oficinas de pesca e agricultura.

Felício Pontes disse na reunião com os usuários da resex que os recursos serão fiscalizados pelos órgãos competentes e terão que ser devolvidos aos cofres públicos. Enfatizou que os órgãos ambiental e fundiário como Ibama e Incra cumpriram seus papéis na concretização das propostas de criação e implementação da reserva. Ele recordou não adiantar ter apenas o direito à terra. É fundamental ter acesso aos direitos da terra, como habitação, saúde, educação e melhoria na qualidade de vida.

Segundo o procurador, o montante dos recursos a serem liberados para a resex Mãe Grande de Curuçá representam 50 vezes menos em relação aos que foram desviados pelo esquema de licitação da Companhia Docas do Pará (CDP). A fraude na CDP foi recentemente desbaratado durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal. O prefeito de Curuçá, Josué Neves, elogiou o trabalho dos órgãos federais na criação e implementação da reserva, fazendo referência aos recursos do Pronaf que representam o orçamento anual da prefeitura do município.

Membro - Krisztina Dér

Krisztina é formada em Tradução (alemão, português, húngaro) e Ciências Políticas pela Universidade de Viena. Trabalha há cinco anos na Iniciativa Comunitária EQUAL da União Européia na área de combate à discriminação e ao racismo no mercado de trabalho, com enfoque especial nas relações entre migração, gênero e discriminação. É aluna do Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latinoamericanos do Instituto Latinoamericano em Viena, e escreve sua tese sobre a Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no município de Porto de Moz, Estado do Pará. Viveu vários anos no Brasil e tem uma paixão especial pela Amazônia Brasileira, e em particular, pelo Pará. Conheceu várias lideranças do CNS e a RESEX Tapajós-Arapiuns no Pará, o que despertou seu interesse pelas Reservas Extrativistas. Um dos objetivos principais da sua tese é divulgar o conceito das Reservas Extrativistas na Áustria, analisando o processo da criação e as dinâmicas de implementação da RESEX Verde para Sempre, com a finalidade de discutir como o conceito das Reservas Extrativistas evoluiu ao longo de duas décadas, desde a criação das quatro primeiras RESEX federais. Nesse contexto, busca demonstrar o significado da criação da RESEX para as populações locais, enfatizando aqui o papel dos movimentos sociais e das comunidades locais nesse processo. foto: RESEX Tapajós-Arapiuns, comunidade de Maripá, com moradores e técnicos do CAAM (Centro Agroextrativista da Amazônia), fevereiro de 2006. Contato:kder@gmx.at

Governo Federal cria novas reservas na Amazônia

Marluza Mattos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21), em solenidade no Palácio do Planalto, três decretos estabelecendo a criação de mais três Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, terá uma área de aproximadamente 880 mil hectares, a Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, se estenderá por 830 mil hectares e será a maior do estado. No sul do Amazonas, a Reserva Extrativista Arapixi compreenderá uma área de 133 mil hectares.

Com esses atos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, superior a três vezes a área do Distrito Federal. Desde o início do governo Lula foram criadas ou ampliadas 57 UC's: quatro em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 21 em 2006 (incluindo as anunciadas nesta quarta-feira). Com os novos 1,84 milhão de hectares protegidos, chega a 19,3 milhões de hectares a área de unidades de conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UC's criadas até hoje.

Ainda na solenidade, o governo federal e o governo do Amazonas, que também anunciou a criação de U'Cs estaduais, assinam um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no estado.

As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas de domínio público utilizadas por populações extrativistas tradicionais, comunidades que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Com a criação dessas reservas, o governo pretende proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Parques Nacionais são unidades de proteção integral e destinam-se a proteger os ecossistemas, a biodiversidade e a floresta e podem se tornar fontes importantes de geração de emprego e renda através do turismo ecológico, além da possibilidade de realização de pesquisas científicas, contribuindo para aumentar o conhecimento sobre os ecossistemas amazônicos e seu potencial.

Reserva Extrativista do Rio Unini

A Resex do Rio Unini, no município de Barcelos, no Amazonas, deverá atender a cerca de 200 famílias. Com a criação dessa reserva, a comunidade poderá garantir o manejo sustentado de seus principais meios de vida: o extrativismo da castanha do Brasil, do cipó titica (para a confecção de cadeiras) e a pesca . Essa U'C também terá grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Ela será a primeira reserva extrativista do Rio Negro. Com sua criação, o governo atende a uma reivindicação de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.

A Resex está localizada numa área de grande importância biológica, onde foram identificadas as ocorrências de 16 ordens de insetos, 124 espécies de peixes, 264 espécies de aves, 42 espécies de mamíferos e várias espécies da flora.

As famílias da região vivem do extrativismo e da agricultura de subsistência. Elas também serão beneficiadas com a criação de um grupo de trabalho, que reúne representantes da associação, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do governo do estado, para a alterar a área do Parque Nacional do Jaú, vizinho da Resex do Unini, onde reside cerca de 70% dessas famílias. O objetivo é reduzir os limites do parque e aumentar os limites da reserva extrativista. Em breve, esse grupo de trabalho apresentará sua proposta, que deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional.

Reserva Extrativista Arapixi

Aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas com a Resex Arapixi, no municípo de Boca do Acre, no Amazonas. A atividade econômica que deverá garantir o desenvolvimento sustentável da região é a coleta de castanhas e a extração do latex das seringueiras.

A expectativa das comunidades locais é de que a criação da Resex permita impedir o avanço da pecuária e da cultura da soja sobre o território. O levantamento biológico da área identificou a presença de 25 espécies de peixes, sete espécies de répteis, 123 espécies de aves e 33 espécies de mamíferos.

A criação dessa unidade atende a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, que durante o processo contou com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico. A comunidade local luta pela Resex desde 2000.
Fonte: MMA, 21/6/2006

Impasse na criação da RESEX Arapixi e Unini

Impasse sobre criação de reservas extrativistas no Amazonas segue há seis anos
Thais Brianezzi
Repórter da Agência Brasil, 05/06/2006

Manaus – As 300 famílias de coletores de castanha do Rio Arapixi e as 160 famílias de agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos municípios de Boca do Acre e Barcelos (AM), respectivamente – esperam há seis anos que o território onde vivem e trabalham seja protegido. O processo de criação das duas reservas extrativistas, iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2002, ainda não foi finalizado.

Na última quarta-feira (31), o secretário-geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, enviou uma mensagem por correio eletrônico a uma lista de discussão da internet, afirmando que o governo federal havia se comprometido a publicar o decreto de criação das reservas hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. A lista é composta por cerca de 600 organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais da região.

Na mensagem, Vieira informava que isso não aconteceria porque o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Virgílio Viana, teriam dito à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que eram contra a criação das reservas federais.

O secretário confirmou o encontro com Dilma, mas negou que o governador e ele sejam contra a criação da reserva. "Levamos a Dilma o mesmo que havíamos enviado à ministra Marina Silva [do Meio Ambiente]", afirmou Viana, acrescentando que não houve resposta por parte de Marina Silva. "A gente colocou a questão jurídica e manifestou nossa vontade em resolver esse impasse da forma mais rápida possível, seja pela desapropriação ou pela criação de reservas extrativistas estaduais."

A consulta pública para criação da reserva extrativista do Rio Arapixi ocorreu em novembro de 2004, e a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles seja estadual.

Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta ao Ibama autorizando a criação das reservas federais. Mas, em janeiro de 2006, a Procuradoria Geral do Estado deu um parecer contrário. A procuradora-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli, recomendou que o governo federal iniciasse um processo de desapropriação da área, com consulta ao Congresso Nacional.

Em abril deste ano, a Procuradoria Geral Especializada do Ibama também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Sebastião Azevedo, argumentou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a desapropriação não é necessária. No documento, ele sustentou que não há qualquer questão de ordem jurídica que impeça o Ibama de concluir processo de criação das duas reservas.

"O processo foi totalmente legítimo. Mas a discussão caiu em um território em que a coisa se faz mais por articulação política do que necessariamente pelo desejo das pessoas que moram no Rio Unini e no Arapixi", disse o coordenador de pesquisas da ONG Fundação Vitória Amazônica, Sérgio Borges. "Sem um marco territorial definido, os projetos de manejo e a captação de recursos ficam prejudicados. As comunidades estão muito frustradas, o governo perdeu o crédito que tinha conquistado", observou. A ONG, que em 2005 venceu o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, atua há 16 anos na região do Rio Unini.

No Rio Arapixi, o Sindicato de Trabalhadores Rurais tem denunciado as agressões sofridas pelos coletores de castanha, vindas especialmente de grileiros. Os próprios funcionários do Ibama, que fizeram três visitas técnicas à área, foram ameaçados de morte e registraram queixa na Delegacia de Polícia de Boca do Acre.

A assessoria de comunicação do Ibama em Brasília informou à Radiobrás que o coordenador do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), Paulo Oliveira, estaria ocupado durante o dia inteiro. O CNPT é a diretoria responsável pela criação e implementação de reservas extrativistas – e apenas seu coordenador está autorizado a falar sobre o assunto.

RESEX Arapixi e Unini - AM

Caros Companheiros,
Como voces sabem temos uma luta para a criação de duas RESEX aqui no Amazonas que já estão caducas e o governo não decreta. são as de UNINI, no municipio de Barcelos e a de ARAPIXI em boca do Acre. Depois de 3 tentativas de decreto o governo federal se comprometeu em criar agora no dia Mundial do Meio Ambiente, ou seja 05 de junho de 2006. Nesta quarta feira fomos informados que isto não iria mais acontecer pois o governador e o Secretário de Meio Ambiente tinham ido com a Ministra da Casa Civil e dito que eles eram contra a criação. Pois então tudo parado novamente para novas rodadas de negociação entre os governos. Enquanto isto castanheiros são proibidos de coletar sua castanha por grileiros na area do Arapixi e ainda são ameaçados de morte se permanecerem na area. no Unini a população que ficou mais de dez anos ameaçada de ser expulsa do parque do Jaú, que foi criado sem a consulta as comunidades que moravam lá dentro, continuam sem ter o seu direito a terra garantido com a criação da RESEX do Unini. Tudo isto porque o governo do estado do Amazonas não reconhece o legitimo direito das comunidades decidirem o seu futuro e que rumos querem tomar.

Gostaria de aproveitar as consultas publicas do PAS que iniciarão nos estados para forçarmos o governo federal a decretar a criação das duas RESEX. Cremos que se em todos os estados durante as audiencias publicas do PAS a sociedade fizer uma dura intervenção para que o governo federal deixe de ser refém de chantagen do governo do Amazonas consequiremos reverter essa situação, pois os castanheiros de Boca do acre e os ribeirinhos de Barcelos não aguentam mais esperar.

Solicito a todos da sociedade civil dos estados Amazonicos que se manifestem fortemente, pois estaremos dando uma resposta a falta de respeito com que estamos sendo tratados pela Casa civil e pelo governo do Amazonas.
Espero contar com todos e todas, pois somente assim somos fortes.

Abraços.
Adilson Vieira
Secretário Geral do GTA

CRIADA A RESEX DO IRIRI - PA

Caros Amigos e Caras Amigas,
A felicidade hoje chegou na região do Iriri, muitas famílias estavam
esperando essa notícia.

Só o anuncio dos estudos de criação animaram as famílias a buscarem
seus direitos. Fizeram reuniões com as autoridades locais pedindo
agente comunitário de saúde, agente de malária, vieram em Altamira
pela primeira vez tirar documentos. O Governo Federal através do Ibama
e da Ministra Marina Silva, garantiu uma missão de cidadania com
médicos, dentista e emissão de documentos.

Quando recebi a notícia foi correndo até o rádio amador e mandei a
notícia. Quem atendeu o rádio foi uma criança de 8 anos de idade,
filha do Seu Manuelito e dona Socorro.

O recado foi dado da seguinte forma "Fala para teu pai que o
Presidente Lula e a Ministra Marina Silva criaram a Resex do Iriri".
Como era comunicação via rádio falei duas vezes e pedi para ele
repetir o que tinha dito. Enrolado ele mandou de volta... "E para
dizer para o papai que a Resex do Iriri criou o Presidente e a
Ministra."...

Sei que ele entendeu o recado. E hoje naquele lugar remoto tem muita
gente feliz e a notícia tá correndo pelos rádios amadores pela Terra
do Meio afora.

Quero agradeçer a Ministra, ao Presidente e a todos e todas servidores
do Cnpt, das entidades de apoio que lutaram por este momento.

Agora temos que começar uma outra etapa. Na região tem três grandes
fazendas griladas com grandes desmatamento. As três foram multadas até
agora não pagaram a multa e nem sequer replantaram os castanhais que
foram derrubados ilegalmente.

É mais uma fase. Dar o direito a essas comunidades sobre o uso fruto
de suas riquezas naturais. Dar a tranquilidade de saber que dali
ninguém mais vai tira-los. Dar a certeza de um futuro para a criança
que atendeu o rádio recebendo a notícia.

Obrigado ao Presidente Lula e a Ministra Marina, obrigado ao povo brasileiro.

Tarcísio Feitosa da Silva
Membro da Comissão Pastoral da Terra
2006 Goldman Environmental Prize
Recipient South & Central America

Prezadas Entidades Ambientalistas

Carlos Durigan
FVA - Manaus

No último dia 14 de maio, fez um ano que foi aprovada por unanimidade
(em consulta pública realizada na comunidade de Floresta) a proposta de
criação da Reserva Extrativista do Rio Unini, no município de Barcelos,
estado do Amazonas.

Durante este tempo, a criação desta importante Unidade de Conservação
tem recebido diversas manifestações de apoio de diversos segmentos da
sociedade, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e CNPT/IBAMA que
propuseram entre as várias ações, uma Moção de Apoio do CONAMA, aprovada
em março de 2005.

Atualmente, este processo encontra-se na Casa Civil da Presidência da
República, de onde deve sair o ato de criação, através da assinatura do
decreto pelo Presidente da República.

A demora na criação tem preocupado todos os grupos sociais e entidades
envolvidas neste processo, ainda mais que estamos num ano eleitoral e
ainda temos visto uma mobilização crescente de setores retrógrados
contra o estabelecimento de áreas protegidas na Amazônia.

Face a isto, gostaríamos de solicitar a todos e todas que enviem
mensagens de apoio às criações das RESEXs Unini e Arapixi, no estado do
Amazonas à Casa Civil e à Presidência da República (emails:
pr@planalto.gov.br, mgarcia@planalto.gov.br, casacivil@planalto.gov.br )

Sugerimos o seguinte texto:
Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República
Exma. Sra. Dilma Roussef ? Ministra Chefe da Casa Civil

No ano de 2002 iniciaram-se processos para criação de duas Reservas
Extrativistas (RESEX) federais no estado do Amazonas: a RESEX do Rio
Unini, afluente da margem direita do rio Negro e a RESEX do Arapixi, no
município de Boca do Acre. Nestas duas áreas vivem mais de 500 famílias
que têm como principal fonte de subsistência a agricultura tradicional e
o extrativismo de produtos florestais não-madeireiros. A criação dessas
duas reservas garantem o direito dessas comunidades a continuar vivendo
em suas terras onde ajudam a conservar a biodiversidade da região por
gerações.

As etapas do processo de criação destas Reservas seguiram todos os
procedimentos formais e legais estabelecidos pelo Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC). Na finalização deste processo foram
realizadas consultas públicas que contaram com a participação das
comunidades e representantes de diversas instituições governamentais e
não-governamentais, das quais destacamos o Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e
do Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM). Durante as consultas,
decidiu-se pela criação das RESEXs na esfera federal não havendo nenhuma
manifestação contrária por parte dos representantes estaduais. Após as
consultas, mais uma vez o Governo do Estado do Amazonas reiterou seu
apoio emitindo pareceres favoráveis às criações das reservas através do
Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM).

A criação destas reservas atende, de forma soberana, os anseios das
famílias residentes do rio Unini e nos seringais da região de Arapixi e
de toda a sociedade civil que luta pela construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável para a região.

Passado mais de um ano das consultas públicas, há uma demora inaceitável
na conclusão destas criações e isto gera um clima de decepção e
descrédito frente aos Órgãos Públicos que referendaram e apoiaram até
agora todo este processo.

Face a isto vimos, através deste manifesto, reivindicar a criação
imediata das Reservas Extrativistas Federais do Rio Unini e Arapixi e
rogar para que Vs. Excias. dignem-se a fazer valer a decisão tomada,
extremamente positiva para a conservação da biodiversidade amazônica e
para as comunidades locais.

O Desafio das RESEXs da Amazônia

Ecio Rodrigues(*)
Tudo começou em Xapuri, uma cidade em que a história política e a econômica se confundem com a dos ciclos dos produtos florestais. Tendo sua conquista e ocupação ancorada na produção de borracha, o município passou por um variado processo de transformação no decorrer do século passado. Depois de pertencer aos bolivianos e promover uma revolução armada para serem considerados brasileiros, os xapurienses orgulham-se de sua história e de sua mais importante conquista contemporânea: a manutenção da floresta. Após a resistência aos desmatamentos, que tiveram seu apogeu no final da década de 1980, ocorreu uma intensa discussão acerca da criação e regulamentação de espaços territoriais destinados à atividade do extrativismo.

Foi nessa ocasião, sob a liderança expressiva do saudoso Chico Mendes, que surgiram instituições fundamentais para a conservação da Amazônia, tais como o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Caex). Também foi nessa época que se conseguiu formular um conceito de Unidade de Conservação, cuja categoria de manejo viria a ser consagrada na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), como de uso sustentável, isto é: destinada a compatibilizar a atividade produtiva, baseada no modo extrativista de produção, com a manutenção da cobertura florestal, numa descrição prática e atual, de mais relevante grau e significado, do denominado conservacionismo originado em meados do século dezenove.

As Reservas Extrativistas passaram, rapidamente, à condição de ícone de um movimento ambiental rejuvenescido pelos ideais do recente conceito de Desenvolvimento Sustentável, ainda em gestação no período preparatório para a Rio-92. Durante a década de 1990, intensificaram-se os esforços da sociedade civil e de instituições públicas no sentido de garantir a expansão territorial das áreas destinadas às Reservas Extrativistas, o que foi conseguido de forma exemplar. Mas, o desafio da sustentabilidade, que conciliaria o extrativismo com a manutenção da floresta, foi colocado em risco com a decadência completa do mercado gomífero.

Apesar dos subsídios federais e estaduais, a produção nativa de borracha não encontra uma saída, em curto prazo, que englobe todas as unidades de produção envolvidas no extrativismo. A tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo, cuja concepção e desenvolvimento datam desse período (década de 1990), destinava-se a solucionar esse entrave que levaria os seringueiros, inexoravelmente, à ampliação das áreas destinadas à agropecuária, estando eles vivendo ou não em Reservas Extrativistas. Mas o uso múltiplo da floresta, contemplando um leque variado de produtos e serviços que o ecossistema florestal pode oferecer, explorados segundo as técnicas de manejo florestal, não poderia abrir mão de seu produto de maior liquidez na atualidade: a madeira.

Vencer os preconceitos e desinformação acerca da exploração comunitária e sustentável da madeira foi uma batalha que demorou mais de dez anos. No início de 2000, os produtores extrativistas estavam prontos para se tornarem manejadores florestais. Prepararam, com apoio técnico do Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) uma área do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Cachoeira (PAE gerido pelo Incra) para manejo comunitário da madeira. Em 2002, essa área foi a primeira de manejo comunitário na Amazônia a ser certificada com o selo verde pelo Conselho Internacional de Manejo Florestal (FSC), demonstrando e comprovando a sustentabilidade do manejo comunitário da madeira.

Paradoxalmente, enquanto os três primeiros Projetos de Assentamentos Extrativistas criados no Acre e na Amazônia (Cachoeira, Porto Dias e o São Luis do Remanso) conseguiam se estruturar e avançar no estabelecimento de unidades de manejo comunitário de madeira, as Reservas Extrativistas, por sua vez, patinavam nas indefinições acerca do amparo legal para a produção de madeira em unidades de conservação.

Durante um bom tempo, e até hoje em dia, o tabu da impossibilidade legal do manejo nas Reservas Extrativistas é um enorme entrave. Se antes era somente a madeira atualmente adiciona-se aí a fauna. Como é difícil levar adiante experiências importantes de manejo de fauna, como a realizada na Reserva Extrativista do Cazumbá em Sena Madureira, devido a entraves criados na própria esfera ambiental!

Seria bom que as experiências desenvolvidas nos Projetos de Assentamento, com a participação ou à revelia do Incra, servissem de inspiração para os envolvidos com as Reservas Extrativistas. Afinal, a opção pela inserção dessas unidades de produção extrativista no sistema de unidades de conservação foi realizada na condição de obterem melhor guarida institucional que no âmbito da reforma agrária, o que, efetivamente, parece que não aconteceu.

Geralmente, os gestores da esfera ambiental pública, costumam afirmar que tudo é possível nos Projetos de Assentamentos Extrativistas porque ali não existe a preocupação com a manutenção da floresta. Triste é a constatação de um duplo equívoco. Essas experiências são o melhor exemplo de uma enorme preocupação com a manutenção da floresta, uma vez que possuem grau superior de sustentabilidade ambiental. De outra banda, a não implantação dessas experiências nas Reservas Extrativistas, em hipótese alguma tem garantido a não ampliação ou minimizado os efeitos da agropecuária.

Poder levar a experiência inovadora e de sucesso do manejo florestal de uso múltiplo para o interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, uma das maiores unidades de conservação da Amazônia, com 970 mil hectares, inauguraria um novo patamar produtivo comunitário, de maneira sustentável e, talvez o mais importante, de maneira exemplar para a Amazônia.

(*) Engenheiro Florestal, Mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela UnB.
Fonte: http://www.kaxi.com.br/materia.php?id=37, 11/05/06

Nota do Governo do Amazonas:

UNINI e ARAPIXI - Governo do Amazonas apóia a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi

O Governo do Estado do Amazonas não é contra a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi. Pelo contrário. O Governo do Amazonas criou, na atual gestão, as duas primeiras Reservas Extrativistas Estaduais da história do estado: Catuá-Ipixuna e Guariba. A RESEX Catuá-Ipixuna era uma antiga reivindicação das populações tradicionais daquela área. Além disso, acaba de ser concluída – e bem sucedida - a consulta pública para a criação da RESEX do Rio Gregório, com 462 mil hectares.

No ano de 2002 existiam 7,4 milhões de hectares de unidades de conservação estaduais. Ao final de 2005 o total já havia alcançado 15,6 milhões. Um aumento de mais de 100% . Além disso, estamos concluindo um processo de consultas para a criação de um novo mosaico de UCs com cerca de 2 milhões de hectares em terras estaduais sob ameaça de grilagem e desmatamento.

Infelizmente, algumas notícias distorcem os fatos e isso requer esclarecimentos. O parecer da PGE vincula a administração pública estadual como um todo, sendo proibido qualquer ato administrativo que venha a contrariar seus termos. Diante do exposto, resta claro que não é dado a esta Secretaria de Estado a faculdade ou mesmo a possibilidade de vir a contrariar a situação posta, qualquer ato nesse sentido restaria nulo, uma vez que estaria eivado de vício insanável. O administrador público, por sua vez, ao praticar ato contrário à lei e a Carta Política, responderia pela improbidade administrativa.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apóia as demandas e reivindicações das comunidades do Unini e Arapixi para a criação de RESEX nestas áreas. Entretanto, diante do entendimento jurídico da PGE - do qual não podemos administrativamente contrariar – propusemos aos movimentos sociais representados pelo GTA e CNS e ao Governo Federal representado pelo MMA e IBAMA/CNPT, uma nova discussão com a comunidade quanto à criação de uma RESEX Estadual.

Temos um impasse administrativo-jurídico existente: qual esfera de Governo deve criar as Resex ? Os maiores prejudicados com isto são as comunidades extrativistas. Sabedora disso e ciente dos seus limites administrativos, a SDS está disposta a arcar com os custos de uma nova consulta pública para a criação de RESEX estaduais. O Governador Eduardo Braga reiterou seu interesse em apoiar este processo naquilo que estiver dentro do marco legal vigente. O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, manifestou sua disposição de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver este assunto com a maior eficiência e rapidez possível.
Fonte: http://ambienteacreano.blogspot.com, 10/05/06

Gov. do Amazonas e Resex Federal

Governo do Amazonas barra criação de reservas extrativistas federais, acusa rede de ONGs
Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – O secretário executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, acusou hoje (16) o governo do Amazonas de impedir a criação das reservas extrativistas do Arapixi e do Rio Unini, que devem beneficiar 460 famílias. "São duas demandas comunitárias, uma luta que já dura seis anos", contou. "Enquanto o Estado cria outras unidades de conservação a toque de caixa, ele impede que essa reivindicação legítima seja atendida. Há dois pesos e duas medidas".

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que o governo estadual tem como objetivo a expansão do número de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável no Amazonas. A mudança de posição em relação à criação das duas unidades foi orientação da Procuradoria Geral do Estado, segundo a secretaria. A assessoria informou que uma nova consulta pública está sendo agendada para a região do Unini, em abril.

O processo de criação dessas duas reservas foi formalmente iniciado em 2002. As consultas públicas para sua criação aconteceram em novembro de 2004 (no rio Arapixi, no município de Boca do Acre) e em maio do ano passado (no rio Unini, em Barcelos). Nelas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles estivesse matriculado em nome do governo estadual.

No último dia 23 de novembro, a Agência Brasil publicou uma matéria relatando que no dia anterior o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) havia fornecido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma carta de anuência para a criação das duas reservas federais. O documento seria encaminhado à Procuradoria Geral do Ibama, para que os decretos de criação das unidades fossem enviados à Casa Civil e assinados pelo presidente Lula. A expectativa do coordenador estadual do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), vinculado ao Ibama, Leonardo Pacheco, é que eles fossem publicados até janeiro deste ano.

"Mas por um precedimento do governo federal, que não está na lei do Snuc [ Sistema Nacional de Unidades de Conservação ], o processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decidiu consultar novamente o governo estadual", revelou Pacheco. "A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável então se opôs à criação das unidades, tentando transformar um fato político em jurídico".

"Eles alegam que em terras estaduais não se pode criar unidades de conservação federal. Mas isso já aconteceu no Pará e no Mato Grosso, por exemplo", justificou Pacheco. " A comunidade escolheu com qual interlocutor quer dialogar, sua vontade precisa ser respeitada". "Existe uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável estadual, chamada Cojubim, com cerca de um milhão de hectares, onde 80% da área é terra da União", argumentou Vieira.

Pacheco alertou que as 300 famílias que moram na região do Arapixi estão sofrendo com a grilagem de terras. "Elas estão proibidas de coletar castanha e seringa, estão vivendo só da agricultura", contou. "Há nove meses, quando ocuparam o escritório local do Ibama, a criação da reserva era a principal reivindicação".

No Unini, os representantes da comunidade se preparam para vir a Manaus conversar com o governador, segundo o secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan. "É desanimador. A gente não gostaria de ver, por ser ano de eleição, um processo legítimo ser parado por questões políticas", lamentou. "É o que é mais negativo é que já existiam recursos previstos para essa área, do programa Arpa [ Áreas Protegidas da Amazônia, coordenado pelo governo federal, mas com participação dos governos estaduais no conselho gestor ]."
Fonte: http://www.radiobras.gov.br, 16/03/06

Membro - Raïssa Guerra

Raïssa Guerra é formada em Biologia e Mestre pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB. Desde 1997 presta consultorias para o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, no Ministério do Meio Ambiente. Nesse programa já desenvolveu trabalhos de identificação e demarcação de terras indígenas; participou na elaboração de um Diagnóstico dos Modos de Ocupação da Amazônia Legal, realizou pesquisas sobre assentamentos de reforma agrária e reservas extrativistas, entre outros. Nos últimos três anos vem trabalhando com Monitoramento e Avaliação de Projetos no Projeto AMA (Apoio ao Monitoramento e Análise), com o objetivo de extrair lições dos projetos do Programa Piloto para subsidiar políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia.

Em sua dissertação de mestrado a pesquisadora fez uma análise sobre o PDS São Salvador (AC) e construiu indicadores para verificar a sua sustentabilidade. O principal resultado do trabalho foi a proposição de sugestões para a implantação de assentamentos de reforma agrária sustentáveis apropriados para a região amazônica. Entre outros temas de interesse, Raissa destaca: (i) Avaliação da sustentabilidade dos modelos extrativistas e o futuro desses modelos; (ii) Sustentabilidade econômica nas RESEX; e (iii) Pagamentos por serviços ambientais em RESEX

A partir de agosto de 2006 irá estudar os impactos da implementação dos PDSs na Amazônia Legal e meios de melhor operacionalizá-los por meio da bolsa Gordon and Betty Moore para profissionais visitantes, do Programa de Conservação e Desenvolvimento Trópical da Universidade da Flórida, sob a orientação da Doutora Mary Allegretti. Contato: raguerra@terra.com.br

DE VOLTA À RESTAURAÇÃO

Mariana Ciavatta Pantoja

Caros leitores, quero aqui narrar uma viagem que fiz, em janeiro passado ao coração da Reserva Extrativista do Alto Juruá. Voltei a Restauração do rio Tejo, a aonde não ia há cinco anos. Foi lá que ocorreram as mais importantes manifestações e eventos que mobilizaram os seringueiros para reivindicar sua Reserva Extrativista no final dos anos de 1980. As principais lideranças de todo aquele movimento saíram do alto rio Tejo e afluentes. A Restauração era o principal seringal da região, e o Tejo o “rio da borracha”. Foi lá ainda que me iniciei como antropóloga, e onde realizei a pesquisa que deu origem a minha tese de doutorado, depois livro sobre a família de seu Milton Gomes da Conceição (Os Milton. Cem anos de história nos seringais. Recife, Massangana, 2004). Tudo isso não faz tanto tempo assim, cerca de 15 anos. Mas o tempo passa, como ficou claro para mim durante as duas semanas que passei no rio Tejo.

O projeto de pesquisa

Desde 1994, participo de um grupo que, liderado pelo prof. Mauro Almeida, realiza um trabalho de capacitação de moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá em atividades de pesquisa e monitoramento socioambiental. Desenvolvendo métodos e técnicas para uso local e estimulando o diálogo entre os saberes locais e os nossos, científicos, entre os anos de 1999 e 2002 a equipe de “monitores socioambientais” da Reserva chegou a ter 50 moradores. Três publicações conjuntas já resultaram desse esforço, uma delas um livro de autoria de Raimundo Farias Ramos, o Caboré, com escritos diversos deste verdadeiro intelectual da floresta (Histórias de um Matuto da Floresta, Campinas, UNICAMP, 2004). Três outras estão no prelo. Nos últimos três anos, sem financiamento, o “projeto de pesquisa” esteve ausente da área.

Com a proposta da Universidade da Floresta, recursos do PPBIO/MCT foram canalizados para consolidar uma unidade que deverá ficar conhecida como Instituto da Biodiversidade. Conseguimos, dentro desses recursos, encaixar ações do “projeto de pesquisa”, e em janeiro de 2006 viajamos à Reserva para mobilizar novamente os monitores e conversar sobre esta nova etapa de nosso trabalho conjunto.

Saímos do porto de Cruzeiro do Sul em duas canoas no dia 12 de janeiro: numa delas, íamos Marcus Athaydes, biólogo recém-contratado pela UFAC para o novo campus de Cruzeiro do Sul, eu (antropóloga e também recém-contratada pela UFAC) e Edir França, nosso piloto já de longa data. Na outra, dois dos principais monitores da Reserva, Caboré e Antonio Barbosa de Melo, o Roxo (irmão do legendário Chico Ginú), Augusto Postigo e Roberto Rezende, ambos da UNICAMP. Dia 14 estávamos em Marechal Thaumaturgo. Como está mudada a sede do município! Há agora prédios de até três andares, comércios relativamente grandes, ruas calçadas com tijolos, praças, iluminação elétrica durante todo o dia. Não vi, mas ouvi falar de motocicletas. Olhando da escola, um dos pontos mais altos da hoje uma pequena cidade, é possível ver novas ruas e casas que vão surgindo e expandindo a área urbana. Fiquei me perguntando sobre o que está sendo feito com o lixo e se há algum sistema de esgoto...

Chegamos em meio ao Novenário de São Sebastião. O movimento estava especialmente intenso, e resolvemos partir logo e dormir na Reserva Extrativista. À noite já estávamos banhados e acomodados na casa do inventivo agricultor Antonio Caxixa, na colocação Cinco Voltas, rio Tejo, ele e sua esposa Nalva monitores. A colocação do casal é um exemplo de agrobiodiversidade, não só nos roçados mas também pelas fruteiras que tem em volta da casa. No dia seguinte, seguimos viagem até o Maranguape Velho, na casa de Luciene, uma das monitoras mais antigas da Reserva, e finalmente no dia seguinte chegamos na casa de seu Milton, já na Restauração.

Em todo o percurso do rio Tejo chamou-me atenção duas coisas: as casas, agora de madeira serrada e cobertas de alumínio, e pintadas. Bonita visão a das casas coloridas nas margens do rio. São resultado do acesso dos moradores ao crédito de auxílio-moradia para os beneficiários da reforma agrária, do INCRA. Pena que a solução do telhado seja tão pouco adaptada às condições locais, pois as casas tendem a ficar quentes quando o sol fica mais forte, e a conversa se torna quase impossível quando chove forte sobre o alumínio. Alguns moradores fazem uma cozinha coberta de palha, para onde é possível fugir na hora mais quente do dia.

Mas também chamava atenção os desmatamentos nas margens do Tejo. À medida que íamos subindo o rio fui me dando conta que se tornara um padrão a presença de campos (pastos) em volta das casas, o que aponta para um indiscutível aumento da atividade pecuária na Reserva. Passamos por lugares que, tanto eu quanto Edir, não reconhecíamos tal a alteração da paisagem. Como dizem os moradores, as margens do rio estão sendo “descascadas”.

Na vila Restauração

No dia 16, realizamos uma reunião com um grupo de quase 20 monitores agora residentes na vila Restauração. Havia uma satisfação geral de estarmos todos juntos ali – afinal, diziam, o “projeto de pesquisa” está voltando! Durante toda a viagem, não foram poucos os moradores que expressaram sua satisfação em nos ver ali de volta. Ao projeto de pesquisa associavam um tempo em que havia mais informação, mesmo uma espécie de “fiscalização”, pois sempre se estava investigando e anotando o que estava acontecendo. A Reserva estava, diziam, mais respeitada interna e externamente. A esse período também associavam um tempo em que havia “lei” na Reserva.

Foi com muita alegria e emoção que encontrávamos ali os nossos amigos pesquisadores, pensadores e cientistas da floresta, com um jeito todo próprio de ser e expressar seus pensamentos e idéias. Uma equipe orgulhosa do seu trabalho de monitoramento, consciente do quanto fazer pesquisa os fizera crescer, “se desenvolver”, e da utilidade de seus esforços para um melhor gerenciamento da Reserva. Vários deles, por outro lado, diziam-se preocupados com o que estavam vendo: muito desmatamento e uma falta de consciência dos moradores sobre o que era, afinal, uma Reserva Extrativista.

Até pouco tempo atrás, boa parte dos monitores com quem nos encontramos na vila Restauração residia em colocações mais centrais e distantes. A crise da borracha, as novas alternativas agropecuárias, os investimentos que a Prefeitura vem realizando na vila, gerando empregos e também serviços públicos, e, como a gota d’água, a implantação pelo governo estadual do ensino de segundo grau na vila Restauração desencadearam a crescente migração das famílias para aquela localidade e suas proximidades.

A vila Restauração conta hoje com mais de 50 casas (totalizando, imagino, algo em torno de 250 moradores), duas escolas, quatro igrejas (uma católica e três evangélicas), uma padaria, um posto de saúde, uma hospedaria, uma serraria, um campo de futebol (já antigo), alguns botequins e dois pequenos comércios. Há uma rede elétrica que percorre a Vila, embora nem sempre haja combustível para o gerador. Televisões e antenas parabólicas são hoje comuns, vários moradores os têm.

A ocupação de “funcionário”, ou seja, assalariado pelos poderes públicos, garante hoje à diversas famílias uma fonte de renda monetária estável, condição a que todas almejam. Na vila Restauração há hoje professores, auxiliar de enfermeiro, garis, merendeiras, vigias, zeladeiras, entre outras funções remuneradas pelo poder público. Não é difícil, por outro lado, garantir um rendimento monetário temporário, como é o caso das diárias. Há serviços de terçado (para manter os pastos), carregar madeira (para as construções locais), operador de moto-serra e carpinteiro. E há também um mercado ainda em aquecimento para produtos agrícolas e criações domésticas.

As casas da vila concentram-se numa área que inclui a margem do rio (digamos uns 600 metros) avançando para o interior (cerca de 500 metros). Em volta desta área, rumo ao interior da floresta, expandem-se os roçados e capineiras (pastagens cultivadas). Olhando aquela concentração de casas num local que, desde minha última visita, não abrigava mais do que 20 casas, perguntava-me como estariam sendo definidos os direitos de propriedade.

Como cada morador estabelece agora qual a parte que lhe pertence, tanto na vila quanto na mata? Quais são os critérios de demarcação e os mecanismos de legitimação dos direitos? Considerando que todo aquele boom de casas estava certamente acompanhado de um aumento de roçados e de áreas para o gado, me perguntava sobre o impacto ambiental de tudo aquilo e sobre a necessidade de normas para regular aquela nova ocupação do espaço e uso dos recursos naturais.

Ouvimos, por exemplo, relatos sobre confrontos (“questões”) entre moradores veteranos da Restauração, donos de estradas de seringa, e novatos em busca de espaço e recursos para sua instalação no local, como madeira para suas casas e caça para seu alimento. Estradas invadidas para retirada de madeira, ou ameaçadas pela proximidade de roçados, estão entre algumas das novidades negativas. Direitos tradicionais dos seringueiros, amparados pelo Plano de Utilização e pelo cadastramento que fundamenta a Concessão Real de Uso da Reserva, estão sendo confrontados com novas atividades e usos do espaço e recursos. A pressão do aumento de moradores sobre a caça, e caçadas ilegais com cachorro, tem levado muitos moradores, em busca de formar um rancho doméstico “de vantagem”, a ir caçar em matas mais distantes (no Machadinho ou nas que confrontam com o rio Acuriá), a onde permanecem por alguns dias.

Pergunto: não seria necessário um Plano Diretor para a vila Restauração, associado a um Plano de Manejo mais geral, regulando seu crescimento e desenvolvimento? Hoje, na vila, as autoridades constituídas são o sub-prefeito e um vereador, ambos moradores antigos do lugar. Ao prefeito também recorrem os moradores quando querem garantir algum direito, como o de brocar um espaço para erguer sua casa. O poder público municipal parece ser a maior autoridade política hoje na vila Restauração, e as preocupações ambientais, que deveriam nortear o gerenciamento da área, estão ausentes.

O debate na Reserva, ou a Reserva em debate

Mas e o Plano de Utilização da Reserva – que fora criado pelos moradores e sancionado pelo IBAMA – alguém ainda se lembrava dele? Veteranos da criação da Reserva reclamavam que não. Com efeito, muitas das queixas e relatos que chegavam aos nossos ouvidos iam de encontro ao Plano, como a destruição de seringueiras, a extração de óleo de copaíba para venda (sem plano de manejo), caçadas com cachorro no interior da floresta e mesmo o uso de madeira da Reserva para construção de casas na sede do município. Mesmo sendo de um morador, reza o Plano de Utilização que a madeira retirada das matas da Reserva não pode sair de suas fronteiras.

Tudo isso apontava para duas coisas, conforme vários moradores nos explicaram: falta de fiscalização e de trabalho de base. Por um lado, diziam, o IBAMA é hoje uma ausência. Há já bastante tempo não se faz presente de forma mais efetiva na Reserva, e na vila em particular. Quando denúncias chegam a Cruzeiro do Sul, o chefe do CNPT sempre coloca mensagens na rádio para os desobedientes, mas o efeito disto é questionado. Enquanto estávamos lá, novas placas de identificação da Reserva estavam sendo colocadas em todo o seu perímetro. “Muito bonita” observava um morador, “bem pintadinha. Mas a pessoa que não respeita, vai respeitar uma flandres?!” – questionava. Os moradores com quem conversamos querem a presença fiscalizadora do IBAMA na área, querem que o Estado cumpra o seu papel como co-gestor da Reserva, o que, avaliam, não está acontecendo.

Por outro lado, há uma outra ausência que é sentida por muitos moradores da Restauração: a de seus representantes legais. A presença de diretores trazendo esclarecimentos e informações sobre a Reserva Extrativista e suas leis, realizando reuniões e ouvindo as demandas locais, organizando os moradores localmente, enfim, realizando o trabalho de uma associação de trabalhadores, é uma carência real e cujos prejuízos políticos e ambientais são bastante significativos.

Até bem pouco tempo, a ASAREAJ era a única associação atuando na Reserva. A reeleição de sua diretoria em 2005, mesmo que com pouca margem de votos, indica que um perfil de atuação associativa pouco empenhada em coibir práticas ilícitas tem, ao que parece, apoio de parte dos moradores. A ausência do IBAMA é, neste sentido, mais grave ainda. Hoje há novas associações na Reserva surgidas como oposição a ASAREAJ, e o sindicato está voltando aos poucos a se fazer novamente presente. Para muitos moradores esses últimos fatos são uma boa notícia.

Devo dizer ainda que o único artigo do Plano de Utilização que vi citado diversas vezes foi o que dá direito a cada família de utilizar 15 hectares de floresta para a instalação de terreiros, roçados, campos e capoeiras. Este número – 15 hectares – parece estar se transformando num fetiche para justificar, ou denunciar, as derrubadas. Tamanhos de campos são citados e sempre referidos a essa medida, se maior ou menor do que ela. Porém, na época de criação do Plano, este número foi estabelecido para garantir que não mais do que 5% da área das antigas colocações fossem utilizadas por atividades agropecuárias, e isso ao longo de um manejo cíclico. Ou seja, outra lógica estava operando, e não a de que cada família, independentemente de residir ou não numa colocação, teria direito a derrubar 15 hectares. Há uma leitura perversa da lei neste caso, ou a lei teria que ser revista. Mas nesta hipótese a discussão teria que ser sobre o que queremos, afinal, com as Reservas Extrativistas. Talvez seja a hora de retomar, mais de dez anos depois e num outro contexto, esta conversa.

Nesse contexto, é possível observar atitudes como a de seu Amarino Sales, um ex-morador da Reserva e ex-patrão que, auxiliado por um advogado (Ademir Barroso, OAB/AC 2.400), alega que o seringal Maranguape, aberto por seus antepassados, não foi legalmente desapropriado pelo IBAMA e, portanto, estaria passível de venda. É esta a intenção dele e seus familiares, que já estariam em conversas com um empresário local interessado na madeira da área. Por outro lado, outro processo significativo e em curso na Reserva é o surgimento de uma etnia indígena até então julgada desaparecida, os Kontanawa, e uma conseqüente reivindicação de direitos fundiários. Os Kontanawa, compostos pelos membros da família de seu Milton Gomes da Conceição, conforme eu mesma tive a oportunidade de documentar em meu livro citado no início deste Papo, estão em pleno movimento de ressurgimento identitário e de demanda por um território próprio, no interior da Reserva.

E a Reserva Extrativista? – novamente me pergunto. Por tudo o dito, na do Alto Juruá parece que é urgente a retomada da mobilização e informação dos moradores, realizada por dirigentes e lideranças efetivamente comprometidos com a proposta e futuro da Reserva, e não com interesses particulares ou político-partidários. Reuniões comunitárias por toda a Reserva, retomando o Plano de Utilização e a legislação ambiental, inventariando as novas situações e demandas locais, formando mesmo as bases para o futuro Plano de Manejo da área, são ações necessárias e possíveis. O apoio e presença do IBAMA são imprescindíveis. E também do “projeto de pesquisa”, seus pesquisadores e seus monitores, que há mais de 10 anos vêem sistematicamente registrando a trajetória da Reserva Extrativista do Alto Juruá – longa vida para ela!

PDS SÃO SALVADOR NO ACRE

Assentamento que deu certo
Cristina Ávila*
24.04.2006
O primeiro assentamento de reforma agrária criado na Amazônia com preocupação de conservação da natureza completa cinco anos em junho. A trajetória de 150 famílias assentadas pelo Incra no chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, no Acre, não foi fácil. Acostumados a derrubar a mata, botar fogo para abrir roças e usar cachorros para caçar, os assentados tiveram que aprender a lidar com a natureza. A necessidade de mudança ficou evidente por causa do risco de extinção da fauna. Os bichos eram poucos, e os cães ainda os espantavam para mais longe - provocando brigas entre os moradores. Armados, eles chegavam a fazer ameaças de morte uns aos outros por causa da escassez de carne, cada vez maior. Só conseguiram resolver os conflitos depois que criaram uma espécie de "Constituição" para o assentamento - uma cartilha com as principais regras de comportamento ecológico. Hoje, para encerrar as desavenças, vale o que está escrito. As punições também estão descritas, e podem chegar à expulsão da comunidade."A cartilha foi feita para proteger a floresta. Tem 90 páginas ilustradas, com 19 artigos referentes à caça, 15 para pesca, quatro para controle de desmatamentos, 11 para regular a exploração de madeira. Tem também regras para a criação de animais domésticos, como vacas e porcos, para a criação de quelônios e até para a compra e venda de benfeitorias", conta o engenheiro-agrônomo Cazuza Amaral Borges. Ele é técnico do grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre (Pesacre), organização que trabalha há 15 anos no Acre em parceria com instituições públicas e não governamentais. A cartilha foi escrita e ilustrada pelos ribeirinhos com a orientação do Pesacre e contribuição da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Universidade da Flórida. O trabalho teve apoio financeiro do governo do Acre e de instituições internacionais. Vizinhos do parqueO PDS São Salvador fica em uma floresta no Alto Juruá, região mais ocidental do mapa do Brasil, na fronteira com o Peru. Para se chegar lá, é necessário viajar cinco horas de canoa a motor, partindo do município de Mâncio Lima pelo rio Japiim. São cerca de 800 habitantes espalhados nas margens dos rios Moa e Azul, em núcleos de cinco a 15 casinhas de madeira. O assentamento tem 27.830 hectares e fica no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor. A população vive isolada, sem energia elétrica e sem telefone.As terras do PDS pertencem à União e os moradores têm concessão de uso. Assim, eles não podem repassar o terreno para terceiros. Foram demarcados 150 lotes em 3 mil hectares e em locais próximos aos rios, que são como estradas para os moradores da Amazônia, onde os principais meios de transporte são barcos e canoas. Para definir os melhores locais de moradia, criação de gado e exploração de recursos naturais, foi feito um plano de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) baseado em estudos da Embrapa e do Pesacre. O plano prevê até áreas para abrigar futuras gerações.Os moradores de São Salvador são famílias de seringueiros que começaram a chegar no final do século 19 no Alto Juruá, onde a borracha foi explorada até o início da década de 80. Com o fim da importância econômica do látex, a caça comercial e a venda de peles de animais silvestres se fortaleceram como alternativa econômica. Por isso a ameaça de extinção da fauna, que é alvo também da caça de subsistência. Inclusive dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989 e ainda ocupado por antigos moradores. As famílias consomem veados, pacas e porquinhos do mato. Também gostam muito da carne de quelônios.Caça de subsistênciaA caça é proibida no Brasil desde 1967, quando foi sancionada a Lei de Proteção à Fauna. Em 1988, a Lei 7.653 alterou o artigo 27 da Lei 5197, elevando a caça de contravenção penal a crime. Entretanto, há exceções em que é permitida. Entre elas quando faz parte da dieta para a sobrevivência, como é o caso de moradores de florestas. Mesmo assim, se as comunidades abusarem desse direito, a natureza dá o troco."Dava mais caça e mais madeira. Não precisava andar tanto para arranjar comida", reclama o seringueiro Paulo Xavier, 64 anos, morador de Boa Vista, um dos núcleos do assentamento São Salvador. Em um levantamento na época da criação do PDS, cinco animais já estavam considerados extintos: o macaco barrigudo e aranha, peixe boi, ariranha e o mutum. Todos faziam parte de listas nacionais e internacionais de espécies em risco de desaparecimento. Com exceção da ariranha, as outras quatro são muito apreciadas para alimentação pelos moradores da região.Mas seu Paulo não aceita qualquer caça. "Não como carne de macaco. Porque, se não morre no primeiro golpe, ele se protege com as mãos, parece gente", descreve. O seringueiro acorda todos os dias antes do amanhecer e gosta de contar boas histórias do tempo antigo. "Recebo o sol", costuma dizer. "A seringueira (árvore) dava o melhor leite de madrugada, acostumei a levantar muito cedo". Ele vendeu pele de animais e madeira no tempo em que o comércio de borracha acabou no Alto Juruá. "Agora tá tudo mais conservado, o Ibama não deixa mais pegar onça, bicho brabo", relata. Paulo Xavier é um patriarca de Boa Vista. As pessoas se reúnem na casa dele à noitinha para conversar ou pedir a benção. Os ribeirinhos costumam compartilhar coisas, principalmente comida. "Muitas vezes vi chegar à casa de seu Paulo a carne que Gil ou Loro haviam caçado", conta Ana Mendes, de 21 anos, referindo-se aos genros dele.A jovem é estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se hospedou durante 12 dias na casa do seringueiro, no final de fevereiro, para um levantamento do Pesacre sobre as perspectivas que a população tem para o futuro. "As filhas do seu Paulo tem uma vontade muito grande de investir na criação de gado. Hoje o pasto é coletivo, dividido entre Dona Nenê, que é mulher de seu Paulo, e três genros. Eles tem umas 30 reses. Bel é a única filha deles que não tem gado, mas tem vontade de ter", conta Mendes.Poupança de quatro pernasSegundo Borges, a pecuária aumenta o desmatamento, mas é importante para a sobrevivência. "O gado é uma verdadeira caderneta de poupança para eles, porque vai aumentando por si só, com as crias que vão gerando. Os produtores se desfazem das reses para um tratamento de saúde ou para pequenos investimentos, como comprar um motor ou até uma casa na cidade", conta. Para restringir a derrubada de floresta, a regra é que a pecuária fique restrita à área dos 150 lotes demarcados, que somam no total 20% do território do assentamento. Atualmente, 10% estão desmatados. Porém, para garantir a manutenção da floresta em pé, são necessárias alternativas econômicas. Uma delas é a produção de essências de buriti, copaíba e patoá para serem comercializadas como remédio e cosmético. O projeto é desenvolvido pelo Pesacre. A ong é especializada em pesquisa e extensão rural, com funções semelhantes à Embrapa, porém com foco ecológico. Com base no ZEE, foram eleitas as áreas de produção na mata."Estamos fechando nosso plano de manejo para cada uma das espécies, que inclui estudos sobre a capacidade de colheita e reprodução de cada uma. Este ano vamos fazer uma venda experimental. Há vários compradores interessados. No Vale do Juruá há dois interessados, um deles é fabricante industrial de sabonete à base de gordura vegetal e outro é um fabricante artesanal. Em Rio Branco, uma cooperativa está interessada nesses óleos, e em Manaus também estamos negociando com um fabricante de sabonetes", revela Cazuza.As experiências econômicas com as essências nativas ainda estão na primeira fase porque, embora o assentamento tenha sido criado em 2001, apenas em 2004 os lotes foram demarcados. "Sem a segurança da terra definida, as pessoas não fazem investimentos no processo produtivo. Ficam inseguras, não havia como começar nada antes de acertar a definição fundiária", afirma o engenheiro-agrônomo.Os moradores de São Salvador vivem da caça, pesca, frutos e compram insumos especialmente em Mâncio Lima, onde também vendem a farinha de mandioca produzida em casa - uma farinha branca, grossa, crocante, comum na região e considerada a melhor de toda a Amazônia. Mas o comércio não é a única perspectiva dos moradores do assentamento. Eles querem estudar. O tema educação sempre aparece quando se fala em futuro. Os sete filhos de seu Paulo tiveram que sair de Boa Vista para estudar. Alguns nunca voltaram a morar na comunidade. As crianças ficam na casa de parentes ou de conhecidos nas cidades.No ano passado, entretanto, foi aberta uma escola de ensino médio em São Salvador. E desde 2005, os acreanos ganharam a Universidade da Floresta, em Cruzeiro do Sul. Uma extensão da Ufac voltada para pesquisa sobre a diversidade da fauna e flora da região. A cidade onde está instalado o campus fica a uma hora de ônibus de Mâncio Lima, tem 60 mil habitantes e é a maior do Vale do Juruá. A universidade tem vínculos com os parques, reservas extrativistas, terras indígenas e apóia atividades do ensino médio. O projeto São Salvador é um contraponto a uma pesquisa do Imazon, ainda em fase de conclusão, que mostrou que assentamentos do Incra criados até 2002 foram responsáveis pelo desmatamento de uma área de floresta amazônica maior do que a do estado de Pernambuco. O equivalente a 15,2% de tudo que já foi derrubado até hoje na Amazônia. O Eco publicou uma reportagem sobre o estudo e ouviu especialistas no Acre, que afirmaram que os assentamentos do Incra no estado não respeitavam as áreas de reserva legal de 20% e representavam o maior número de queimadas detectadas pelos satélites. *Cristina Ávila é jornalista freelancer e mora em Porto Alegre.
Fonte:Jornal online "O Eco". 24/04/06
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