Gleydison Meireles - 25/11/2008
PF e Ibama irão fiscalizar modo de vida das mais de 300 famílias da Resex Chico Mendes
Teve inicio na manhã de ontem a Operação Resex-Legal que pretende fiscalizar e retirar da Reservar Extrativista Chico Mendes cerca de 300 famílias que estão explorando e desmatando de forma ilegal as terras da Resex, além de criar gado em quantidade superior a permitida. Os moradores que estão em desconformidade com a lei poderão ter suas terras embargadas e o gado confiscado, além de pagar multa e sofrerem as penalidades legais.
A operação é uma realização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes com o apoio da Polícia Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes possui quase um milhão de hectares e abrange uma área na divisa de sete municípios incluindo Rio Branco, foi criada a cerca de 20 anos e se tornou referência internacional pela preservação do meio ambiente, devido à luta do líder seringueiro Chico Mendes contra pecuaristas e madeireiros que desmatavam a região.
De acordo com o Ibama a Resex Chico Mendes é para uso sustentável com áreas destinadas as famílias para a prática do extrativismo, da agricultura e pecuária de subsistência, onde os moradores pode desmatar somente 10% da área total de sua propriedade e criar no máximo 30 cabeças de gado.
Denuncias e levantamentos feitos pelo Ibama e Instituto Chico Mendes dão conta que existem no local famílias que desmataram área superior à permitida e estima-se também que haja propriedades com criação de mais de mil bois. Segundo o Chefe de Fiscalização do Ibama, Diogo Selhorst a operação pode durar aproximadamente dois anos e a primeira etapa terá como alvo principal a fiscalização das propriedades com desmatamentos superiores aos 10% para formação de pastos.
Selhorst falou ainda que por ser uma área de conservação ambiental várias regras têm que ser cumpridas pelos extrativistas, afirmando que "Durante a fiscalização os técnicos e agentes federais irão realizar analises comparativas com fotos via satélites para detectar as áreas irregulares onde os proprietários serão multados e dependendo do caso terão um prazo de 30 dias para saírem do local".
O fiscal disse também que no caso dos pecuaristas poderão ter as terras embargadas, o gado que exceder o número limite terá que ser retirado das terras e que a área que ultrapassar os 10% de desmate terá que ser reflorestada, podendo o pecuarista que descumprir as determinações sofrer sanções penais e ter o gado confiscado.
Os seringueiros conseguiram transformar a área em reserva, mas o governo esqueceu de fiscalizar a região e nessas duas décadas centenas de novas áreas foram ocupadas por pecuaristas, antigos proprietários das terras que receberam a indenização da União, mas continuaram no local criando gado.
Na primeira fiscalização realizada foi descoberto que muitos proprietários de lotes são servidores públicos e comerciantes de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia. De acordo com os dados do INPE, quase 5% da área da reserva está desmatada. As seringueiras, castanheiras e outras árvores típicas da região estão dando lugar ao pasto.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
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