Impasse na criação da RESEX Arapixi e Unini

Impasse sobre criação de reservas extrativistas no Amazonas segue há seis anos
Thais Brianezzi
Repórter da Agência Brasil, 05/06/2006

Manaus – As 300 famílias de coletores de castanha do Rio Arapixi e as 160 famílias de agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos municípios de Boca do Acre e Barcelos (AM), respectivamente – esperam há seis anos que o território onde vivem e trabalham seja protegido. O processo de criação das duas reservas extrativistas, iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2002, ainda não foi finalizado.

Na última quarta-feira (31), o secretário-geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, enviou uma mensagem por correio eletrônico a uma lista de discussão da internet, afirmando que o governo federal havia se comprometido a publicar o decreto de criação das reservas hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. A lista é composta por cerca de 600 organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais da região.

Na mensagem, Vieira informava que isso não aconteceria porque o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Virgílio Viana, teriam dito à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que eram contra a criação das reservas federais.

O secretário confirmou o encontro com Dilma, mas negou que o governador e ele sejam contra a criação da reserva. "Levamos a Dilma o mesmo que havíamos enviado à ministra Marina Silva [do Meio Ambiente]", afirmou Viana, acrescentando que não houve resposta por parte de Marina Silva. "A gente colocou a questão jurídica e manifestou nossa vontade em resolver esse impasse da forma mais rápida possível, seja pela desapropriação ou pela criação de reservas extrativistas estaduais."

A consulta pública para criação da reserva extrativista do Rio Arapixi ocorreu em novembro de 2004, e a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles seja estadual.

Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta ao Ibama autorizando a criação das reservas federais. Mas, em janeiro de 2006, a Procuradoria Geral do Estado deu um parecer contrário. A procuradora-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli, recomendou que o governo federal iniciasse um processo de desapropriação da área, com consulta ao Congresso Nacional.

Em abril deste ano, a Procuradoria Geral Especializada do Ibama também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Sebastião Azevedo, argumentou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a desapropriação não é necessária. No documento, ele sustentou que não há qualquer questão de ordem jurídica que impeça o Ibama de concluir processo de criação das duas reservas.

"O processo foi totalmente legítimo. Mas a discussão caiu em um território em que a coisa se faz mais por articulação política do que necessariamente pelo desejo das pessoas que moram no Rio Unini e no Arapixi", disse o coordenador de pesquisas da ONG Fundação Vitória Amazônica, Sérgio Borges. "Sem um marco territorial definido, os projetos de manejo e a captação de recursos ficam prejudicados. As comunidades estão muito frustradas, o governo perdeu o crédito que tinha conquistado", observou. A ONG, que em 2005 venceu o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, atua há 16 anos na região do Rio Unini.

No Rio Arapixi, o Sindicato de Trabalhadores Rurais tem denunciado as agressões sofridas pelos coletores de castanha, vindas especialmente de grileiros. Os próprios funcionários do Ibama, que fizeram três visitas técnicas à área, foram ameaçados de morte e registraram queixa na Delegacia de Polícia de Boca do Acre.

A assessoria de comunicação do Ibama em Brasília informou à Radiobrás que o coordenador do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), Paulo Oliveira, estaria ocupado durante o dia inteiro. O CNPT é a diretoria responsável pela criação e implementação de reservas extrativistas – e apenas seu coordenador está autorizado a falar sobre o assunto.