Boa notícia.
Pela primeira vez uma política de pagamento por serviços ambientais está sendo implementada de verdade. Só podia ser no Acre. Vejam a matéria a seguir reproduzida do site do PNUD:
Rio Branco, 27/06/2006
TALITA BEDINELLI da PrimaPagina - PNUD
Acre vai pagar para seringueiro preservarGoverno do Acre vai remunerar 900 extrativistas, com R$ 30 mensais, que ajudarem na conservação ambiental da Amazônia
Estradas abertas apenas quatro meses ao ano, acesso possível somente por meio de barcos ou aviões e IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, uma adaptação do IDH aos indicadores regionais brasileiros) entre os menores do Acre. Esse é o perfil de seis municípios que são o foco de um plano de desenvolvimento realizado pelo governo do Estado, denominado IDH-6. O projeto prevê ações em educação, saúde e geração de renda — entre elas a distribuição, a partir de julho, de uma bolsa de cerca de R$ 30 mensais para 900 seringueiros que ajudarem na conservação da Amazônia.
O IDH-6 foi implantado no início deste ano e abrange as cidades de Jordão (menor IDH-M do Estado), Santa Rosa dos Purus (segundo mais baixo), Marechal Taumathurgo (terceiro), Porto Walter (quarto) e Manuel Urbano (sétimo). Além desses locais, Assis Brasil, o sexto município de maior IDH-M do Acre, também foi incluído na lista por estar localizado próximo à “Estrada do Pacífico”, ainda em construção, que deve ligar o Brasil ao oceano Pacífico através do Peru. Os municípios foram escolhidos por ficarem em regiões isoladas e por estarem no piso do ranking estadual do IDH-M, índice desenvolvido pelo PNUD e outros parceiros.
Os 900 seringueiros serão selecionados pelos governos do Estado e dos municípios e receberão a verba para ajudar na preservação da floresta. “É uma remuneração por serviços ambientais que será dada àqueles que tiram seu sustento da Amazônia sem desmatar”, destaca o secretário estadual das Cidades, Carlos Bernardo Araújo. Além da verba, os extrativistas receberão kits de trabalho com tigelas, facas e porangas (iluminação que ajuda os seringueiros a caminhar na mata).
O IDH-6 pretende ainda implementar nos seis municípios pelo menos uma escola de ensino médio e cursos universitários de Biologia, Matemática, Letras e Economia. “Queremos não apenas colocar escolas de ensino médio nas sedes desses locais, mas também em povoados mais afastados dentro dos próprios municípios. É difícil manter um professor nessas áreas, justamente por causa da distância. Por isso, adaptamos a grade curricular, que agora é modular, e os professores ficam cerca de 20 dias dando apenas uma matéria. Pensando nisso também, implementamos os cursos de terceiro grau, em parceria com a Universidade Federal do Acre. Precisamos formar professores nas próprias comunidades e criar uma mentalidade mais empreendedora”, ressalta Araújo.
Além do reforço escolar, o programa planeja construir em cada município um hospital de pequeno porte com um médico, um dentista e um enfermeiro, que deverão reforçar a equipe de profissionais de saúde das próprias prefeituras. A rede de saneamento básico também será ampliada. “Queremos que pelo menos 95% das pessoas tenham acesso à água tratada e vamos distribuir caixas d’água para evitar o desperdício e assegurar um melhor aproveitamento”, conta o secretário.
As ações na área de incentivo à produção regional incluem ainda a compra de 15 a 30 barcos por cidade, por meio de um convênio que deverá ser assinado pelas prefeituras com as associações locais e que prevê que os pescadores poderão utilizar as embarcações com um custo apenas de manutenção. Além disso, haverá distribuição de kits para ajudar na produção de farinha, e a compra de sementes de feijão, milho, arroz, melancia e abóbora de produtores locais para que sejam doadas posteriormente a agricultores que tenham interesse em plantá-las.
“É um projeto de suma importância que atinge municípios que são de difícil acesso. Por isso, estamos atuando junto com as prefeituras para promover a inclusão social”, destaca o secretário-executivo da Secretaria de Planejamento do Acre, Marcos Alexandre Médici Aguiar. “Não se justifica construir estradas nestes lugares porque eles são muito distantes. Procuramos então manter as características dos municípios e investir na qualidade de vida”, completa.
Veja o IDH-M dos municípios do projeto
Jordão: 0,475
Santa Rosa dos Purus: 0,525
Marechal Taumathurgo: 0,533
Porto Walter: 0,540
Manuel Urbano: 0,601
Assis Brasil: 0,670
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