Prezadas Entidades Ambientalistas

Carlos Durigan
FVA - Manaus

No último dia 14 de maio, fez um ano que foi aprovada por unanimidade
(em consulta pública realizada na comunidade de Floresta) a proposta de
criação da Reserva Extrativista do Rio Unini, no município de Barcelos,
estado do Amazonas.

Durante este tempo, a criação desta importante Unidade de Conservação
tem recebido diversas manifestações de apoio de diversos segmentos da
sociedade, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e CNPT/IBAMA que
propuseram entre as várias ações, uma Moção de Apoio do CONAMA, aprovada
em março de 2005.

Atualmente, este processo encontra-se na Casa Civil da Presidência da
República, de onde deve sair o ato de criação, através da assinatura do
decreto pelo Presidente da República.

A demora na criação tem preocupado todos os grupos sociais e entidades
envolvidas neste processo, ainda mais que estamos num ano eleitoral e
ainda temos visto uma mobilização crescente de setores retrógrados
contra o estabelecimento de áreas protegidas na Amazônia.

Face a isto, gostaríamos de solicitar a todos e todas que enviem
mensagens de apoio às criações das RESEXs Unini e Arapixi, no estado do
Amazonas à Casa Civil e à Presidência da República (emails:
pr@planalto.gov.br, mgarcia@planalto.gov.br, casacivil@planalto.gov.br )

Sugerimos o seguinte texto:
Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República
Exma. Sra. Dilma Roussef ? Ministra Chefe da Casa Civil

No ano de 2002 iniciaram-se processos para criação de duas Reservas
Extrativistas (RESEX) federais no estado do Amazonas: a RESEX do Rio
Unini, afluente da margem direita do rio Negro e a RESEX do Arapixi, no
município de Boca do Acre. Nestas duas áreas vivem mais de 500 famílias
que têm como principal fonte de subsistência a agricultura tradicional e
o extrativismo de produtos florestais não-madeireiros. A criação dessas
duas reservas garantem o direito dessas comunidades a continuar vivendo
em suas terras onde ajudam a conservar a biodiversidade da região por
gerações.

As etapas do processo de criação destas Reservas seguiram todos os
procedimentos formais e legais estabelecidos pelo Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC). Na finalização deste processo foram
realizadas consultas públicas que contaram com a participação das
comunidades e representantes de diversas instituições governamentais e
não-governamentais, das quais destacamos o Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e
do Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM). Durante as consultas,
decidiu-se pela criação das RESEXs na esfera federal não havendo nenhuma
manifestação contrária por parte dos representantes estaduais. Após as
consultas, mais uma vez o Governo do Estado do Amazonas reiterou seu
apoio emitindo pareceres favoráveis às criações das reservas através do
Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM).

A criação destas reservas atende, de forma soberana, os anseios das
famílias residentes do rio Unini e nos seringais da região de Arapixi e
de toda a sociedade civil que luta pela construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável para a região.

Passado mais de um ano das consultas públicas, há uma demora inaceitável
na conclusão destas criações e isto gera um clima de decepção e
descrédito frente aos Órgãos Públicos que referendaram e apoiaram até
agora todo este processo.

Face a isto vimos, através deste manifesto, reivindicar a criação
imediata das Reservas Extrativistas Federais do Rio Unini e Arapixi e
rogar para que Vs. Excias. dignem-se a fazer valer a decisão tomada,
extremamente positiva para a conservação da biodiversidade amazônica e
para as comunidades locais.