Resumo de Reunião - II

Projeto: Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro
Resumo da 2a reunião 04.11.05

As discussões da reunião foram pautadas na apresentação do banco de dados, aspectos conceituais do modelo e temas para novas pesquisas em RESEXs.

A - Banco de dados:
O levantamento realizado para preencher a matriz identificou a existência de 65 áreas – RESEXs e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Alguns participantes argumentaram que a identidade dos Projetos de Assentamento Extrativista (PAEs) é diretamente relacionada ao modelo de RESEXs e por isso deveria ser considerado. Ao menos no caso do Acre existe muita semelhança, o que talvez não ocorra em outros estados.

Este debate evidenciou um primeiro tema de pesquisa: identificar quais as diferenças e semelhanças entre as diversas modalidades de territórios protegidos, seja com identidade ambiental ou de reforma agrária. Os diferentes modelos, além das RESEXs e de RDS, incluem: PAEs, Flonas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Projetos de Assentamento Florestal do Incra. Também se poderia acrescentar as demais áreas de proteção integral criadas em territórios previamente ocupados com populações locais (Parque Nacional da Serra do Divisor, por exemplo). Um estudo sobre estes diferentes modelos, abordando especialmente aspectos conceituais relacionados às suas funções como unidades de conservação ou de reforma agrária na Amazônia, além de uma análise institucional, poderia ser muito interessante – uma demanda social que se institucionaliza de acordo com as oportunidades políticas existentes. Decidiu-se considerar este um tema potencial para pesquisa.

O banco de dados foi alimentado com informações de todas as RESEXs da Amazônia Legal. Tais informações incluem nome das RESEXs, ano de criação, número de habitantes, principais atividades econômicas, dentre outras. O banco de dados ainda precisar ser melhor alimentado com informações sobre as RESEXs estaduais, especialmente as criadas recentemente. As análises iniciais do banco de dados destacam o Estado do Pará como o espaço onde foram criadas mais RESEXs nos últimos anos, tanto federais como estaduais.

As discussões levantadas apontaram para os seguintes fatores explicativos da criação de RESEXs: (i) o uso do conceito de RESEXs para resolução de conflitos, (ii) assassinato da irmã Dorothy Sting, (iii) melhoria no relacionamento político do governo do estado do Pará com o governo federal, e (iv) pressão dos movimentos sociais, especialmente na Transamazônica. Atentou-se também para uma pergunta chave surgida nas discussões: até que ponto estas RESEXs vêm das demandas das comunidades locais, como foi no modelo original, ou elas surgem como solução proposta pelo poder público ou de lideranças? Essa questão é pertinente especialmente no caso da RESEX Verde para Sempre, que tem aproximadamente 20 mil habitantes e que provocou muitas discussões ao ser criada.

As informações disponíveis são muito gerais não permitindo ainda a eleboração de análises estatísticas consistentes. Chegou-se à conclusão de que seria importante tentar sistematizar todos os levantamentos sócio-econômicos realizados como justificativa para criação de cada RESEX. Mesmo que este sejam superficiais, poderiam fornecer os dados básicos necessários para concluir a matriz e definir os modelos, conforme sugestão de Marianne Schmink durante a primeira reunião.

Outro aspecto ainda sobre o banco de dado foi a necessidade de ampliação do número de variáveis consideradas até agora. As seguintes variáveis foram sugeridas: (i) densidade populacional; (ii) agregar as variáveis econômicas me categorias mais gerais como: produtos não madeireiros, produtos madeireiros e produtos pesqueiros; (iii) serviços (pesquisas, turismo e serviços ambientais); (iv) infra-estrutura (escolas, postos de saúde e meios de acesso); (v) dados ecológicos e ambientais (tipo de solo, vegetação, climáticos, outros); (vi) organização social (associações, cooperativas, outros); (vii) ameaças (invasão, conflitos, presença de madeireiros, outras); (viii) recursos financeiros; (ix) graus de processamento dos produtos; (x) instituições vinculadas a pesquisa e desenvolvimento em cada área; (xi) relação que a comunidade mantém com as organizações políticas como o CNS. Por último, discutiu-se a necessidade de registrar a fonte das informações que estão alimentando o banco de dados. Também precisa-se ter a lista de novas áreas em processo de criação e as áreas protegidas em conflito com comunidades locais.

B – Conceito:
Foi sugerida a discussão sobre o modelo de RESEXs estabelecendo uma análise comparativa entre as RESEXs e outros formas similares como os ejidos no México, campfire na África, as concessões na Bolívia, áreas de populações nativas no Canadá e EUA e procurar identificar as diferentes formas de governança existentes (IUCN). Comparar a evolução de cada modelo, a trajetória, e buscar identificar pontos críticos para mudanças, e o que o conceito/modelo de RESEX necessita para ser resiliente politicamente.

A discussão também abordou as mudanças na visão de como o conceito de RESEX tem evoluído, e se esta evolução apresenta alguma ameaça ao conceito original. Levantaram-se perguntas tais como: Quais os pontos críticos para as mudanças? A pecuária em pequena escala foi discutida como um indício de mudanças, mas não necessariamente como um sinal de fracasso do modelo. As reflexões sobre mudanças têm que ser constantemente abordadas e não devem ser evitadas nas discussões conceituais do modelo nem serem separadas do processo de tomada de decisão dos residentes das reservas. Neste sentido, como uma família que está revendo sua forma de manejo de recursos vê uma RESEX? Qual a visão que os moradores - que no geral tem muita clareza destes processos de mudanças - têm do papel de uma RESEX, como eles a conceituam? Não são estas mudanças apenas parte de um processo evolutivo do modelo que não necessariamente inviabilizam as Reservas como unidades de conservação? Como conciliar, no âmbito destas mudanças, o papel público das reservas como áreas protegidas e o papel privado de viabilizar os meios de vida de seus moradores? Como a segunda geração, que não participou da luta pela criação, vê a reservas?
A ironia, salientada no debate, é que o insucesso financeiro-econômico pode representar o sucesso ambiental e vice-versa. Será que se as reservas forem mais bem sucedidas economicamente elas poderão continuar assegurando a proteção da floresta?

C - Pesquisa:
Um outro assunto discutido referiu-se aos aspectos de novos temas de pesquisas nas RESEXs. Porque tanta pesquisa na RESEX Chico Mendes? Como poderemos ajudar quem não sabe onde fazer sua pesquisa, mas gostaria de trabalhar com RESEXs? A concentração de pesquisa na Chico Mendes não é representativa para o modelo de RESEXs tendo em vista a diversidade de ambientes (naturais, sociais, históricos, culturais) no qual o conceito está sendo aplicado. Um tema discutido para novas pesquisas foi o processo de migração interna nas RESEXs. Será que a criação das RESEXs ajudou na fixação dos moradores na mesma área, diminuindo a migração e mobilidade interna dos moradores? Qual a taxa de crescimento populacional da RESEX Chico Mendes nos últimos quinze anos e como este crescimento está distribuído dentro da Reserva? Tomando a Chico Mendes como referência na medida em que foi uma das primeiras a ser criada e, nesse sentido, tem um ciclo geracional completo para ser analisado, como se poderia projetar a dinâmica de ocupação nas demais RESEXs? Seria um modelo de projeção do uso do espaço e proteção dos recursos versus a densidade populacional. Seria interessante ter um demógrafo na pesquisa. Outro ponto importante seria realizar um cadastro informatizado em um banco de dados (modelo do Iratapuru) para evitar que em cada nova pesquisa todas as perguntas tenham que ser feitas novamente. Também um tema importante de pesquisa será verificar as relações entre as colocações/residência dentro das reservas e as relacões das famílias que têm também residência na cidade.

Estas são informações que podem nos ajudar a definir e/ou projetar impactos futuros do crescimento populacional sobre os recursos nos próximos quinze anos. Mobilidade e migração interna também estão diretamente relacionadas aos dilemas de conservação e desenvolvimento nas RESEXs visto que afetam diretamente iniciativas de desenvolvimento de projetos de médio e longo prazo além de implicações sobre maiores pressões sobre recursos em áreas concentradas.

D - Próxima reunião:
Para a próxima reunião, decidiu-se focalizar as discussões sobre questões teóricas para subsidiar o projeto e futuras pesquisas em áreas de reservas extrativistas. Quais as perguntas e temas chaves para novas pesquisas nas RESEXs?
Redação: Valério e Mary