Completados vinte anos desde sua proposição por seringueiros do Acre, o conceito de Reservas Extrativistas expandiu-se, tornando-se umas das principais estratégias de conservação e desenvolvimento de populações extrativistas da Amazônia. Uma política inovadora, a princípio – permitir a conciliação entre objetivos sociais, econômicos e ambientais – e uma solução estratégica para conflitos fundiários, as reservas extrativistas foram incorporadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Outras modalidades semelhantes de unidades de conservação de uso sustentável vem sendo criadas por órgãos estaduais de meio ambiente (Reservas de Desenvolvimento Sustentável). No âmbito da reforma agrária os Projetos de Assentamento Extrativista, com conceituação similar, surgiram antes das Reservas e apresentam atualmente outras modalidades (Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Projeto de Assentamento Florestal).
No contexto Amazônico, onde há marcante variabilidade em ecossistemas e em grupos sociais com distintas tradições históricas e culturais, o conceito de Reservas Extrativistas tem evoluído e se ampliado. Hoje são contabilizados na Amazônia Legal, 84 unidades territoriais, totalizando 15.500.000 hectares, assim divididos: (i) 44 unidades sob jurisdição federal: 43 Reservas Extrativistas Federais e 1 Reserva de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 8.400.00 hectares; (ii) 40 unidades estaduais: 27 Reservas Extrativistas e 13 Reservas de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 7.113.000 hectares. Além disso, 73 novas áreas encontram-se em processo de criação. O mapa ao lado (ainda em construção) mostra a distribuição espacial das Reservas Extrativistas e período de sua implementação.
Pesquisas de mestrado e doutorado e estudos governamentais vem sendo realizadas em áreas específicas. Ou seja, para algumas áreas já dispõem-se de um acúmulo considerável de informações. Outras áreas, porém, nunca foram estudadas e as fontes de informações são restritas aos relatórios sócio-econômicos requeridos para sua implementação. Em ambos os casos, não foi realizada uma avaliação a respeito do conjunto das unidades criadas, nem existe um balanço ambiental, sócio-econômico e institucional da política de criação e das práticas de implementação das Reservas Extrativistas e de outras unidades de conservação de uso sustentável.
Neste contexto, a Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas, é um forum de discussão para pesquisadores e outros profissionais trabalhando com Reservas Extrativistas. Esta iniciativa visa criar uma rede de colaboradores, indivíduos e instituições, para trabalhar juntos em apoio à uma proposta mais ampla, ainda em construção, a ser concretizada em um projeto colaborativo entitulado Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro. Esta proposta vem sendo debatida por um grupo de pesquisadores de Universidades Brasileiras e Americanas há aproximadamente seis meses (ver resumo de reunião). Um pressuposto importante para seu sucesso é a flexibilidade e ampliação de aportes e participação de diversos parceiros potenciais (Instituições Governamentais, ONGs e Movimento Social) que trabalham com o tema na Amazônia brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário