Tudo pronto para legalizar seis novas reservas extrativistas - 25/10/2007
Local: Brasília - DF
Fonte: AGBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Link: www.icmbio.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=254854
Depois da oficialização das reservas extrativistas (resex) de Acaú, no litoral entre Paraíba e Pernambuco, e Chapada Limpa, no Maranhão, o governo federal se debruça sobre a criação de seis resex e a ampliação de mais uma outra. Os processos, cujas etapas já foram totalmente concluídas, estão na Casa Civil à espera apenas de publicação no Diário Oficial da União. O Instituto Chico Mendes acompanha tudo por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
As reservas a serem oficializadas são Montanha-Mangabal, em Itaituba, na região do alto Tapajós, no Pará; Médio Xingu, em Altamira, na bacia do rio Xingu, na região chamada de Terra do Meio, no Pará; Médio Purús, em Lábrea, no Amazonas; Ituxi, também em Lábrea, no Amazonas; Baixo Rio Branco-Jauaperi, na divisa dos Estados de Roraima e Amazonas; e Cassurubá, nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na Bahia. Há ainda a proposta de ampliação da reserva de Ciriaco, em Cidelândia, no Maranhão.
As reservas extrativistas são um modelo de área protegida genuinamente brasileiro, resultado das lutas dos movimentos de comunidades extrativistas da Amazônia pelo direito à terra, principalmente de seringueiros nas décadas de 70 e 80. Essa categoria de unidade de conservação visa "proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais".
Como têm potencial econômico, as resex costumam ser foco de conflitos e tensões. Por isso, a intervenção do governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, é fundamental em todas as etapas da oficialização da unidade. O processo começa com o levantamento fundiário, ambiental e socioeconômico da região, passa por consultas públicas e pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente e, só depois, chega à Casa Civil, última parada antes da publicação do decreto de criação.
quinta-feira, outubro 25, 2007
terça-feira, outubro 23, 2007
Declaração dos Povos da Floresta 2007
Fonte: http://cnsbelem.wordpress.com/2007/09/28/declaracao-dos-povos-das-florestas-2007/
DECLARAÇÃO DOS POVOS DAS FLORESTAS 2007
Nós, os povos indígenas e populações tradicionais, retomamos a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em nossas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas, e demais regiões do país).
Neste encontro, reafirmamos o papel estratégico que desempenhamos na proteção das florestas, dos recursos naturais e da biodiversidade a partir de nossos sistemas de vida que são base de nossas culturas e tradições.
Durante estes dias, refletimos sobre o modelo de desenvolvimento e civilizatório em curso no nosso país, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, e consideramos que ele ainda é predatório e ameaçador ao nosso patrimônio natural e cultural.
O que exige atitudes urgentes para criação de metas e estratégias em busca de soluções para as questões climáticas, em especial no que tange aos grandes projetos, maximizando os impactos positivos e minimizando os impactos negativos.
Desejamos que o conteúdo do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas seja considerado uma referência para a construção de políticas públicas daqui em diante, começando pelo agendamento de uma audiência com o Presidente da República e todos os seus ministros.
Face a essa realidade, convergimos na necessidade de pensarmos com outros setores da sociedade em um modelo alternativo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo no qual se estabeleçam com clareza os seguintes princípios:
1) Que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam remunerados dignamente pelos serviços ambientais prestados ao Brasil e ao mundo por nossas regiões preservadas, diante um cenário de mudanças climáticas.
2) Que a biodiversidade e os produtos das florestas, rios, campos e manguezais sejam valorizados e apoiados em suas potencialidades.
3) Que sejam garantidas as condições de gestão e sustentabilidade das terras indígenas, reservas extrativistas e demais terras comunitárias.
4) Que sejam implantadas a educação ambiental no ensino formal, médio e superior e que sejam implementadas as políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às nossas especificidades.
Reafirmamos nossa vontade comum de fortalecermos esta aliança, respeitando as diferenças de nossa diversidade cultural e social, em torno de objetivos comuns para o futuro de todo o planeta.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2007
DECLARAÇÃO DOS POVOS DAS FLORESTAS 2007
Nós, os povos indígenas e populações tradicionais, retomamos a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em nossas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas, e demais regiões do país).
Neste encontro, reafirmamos o papel estratégico que desempenhamos na proteção das florestas, dos recursos naturais e da biodiversidade a partir de nossos sistemas de vida que são base de nossas culturas e tradições.
Durante estes dias, refletimos sobre o modelo de desenvolvimento e civilizatório em curso no nosso país, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, e consideramos que ele ainda é predatório e ameaçador ao nosso patrimônio natural e cultural.
O que exige atitudes urgentes para criação de metas e estratégias em busca de soluções para as questões climáticas, em especial no que tange aos grandes projetos, maximizando os impactos positivos e minimizando os impactos negativos.
Desejamos que o conteúdo do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas seja considerado uma referência para a construção de políticas públicas daqui em diante, começando pelo agendamento de uma audiência com o Presidente da República e todos os seus ministros.
Face a essa realidade, convergimos na necessidade de pensarmos com outros setores da sociedade em um modelo alternativo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo no qual se estabeleçam com clareza os seguintes princípios:
1) Que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam remunerados dignamente pelos serviços ambientais prestados ao Brasil e ao mundo por nossas regiões preservadas, diante um cenário de mudanças climáticas.
2) Que a biodiversidade e os produtos das florestas, rios, campos e manguezais sejam valorizados e apoiados em suas potencialidades.
3) Que sejam garantidas as condições de gestão e sustentabilidade das terras indígenas, reservas extrativistas e demais terras comunitárias.
4) Que sejam implantadas a educação ambiental no ensino formal, médio e superior e que sejam implementadas as políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às nossas especificidades.
Reafirmamos nossa vontade comum de fortalecermos esta aliança, respeitando as diferenças de nossa diversidade cultural e social, em torno de objetivos comuns para o futuro de todo o planeta.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2007
quinta-feira, outubro 18, 2007
A vida de Herculano Silva na gaveta da ministra Dilma
A vida de Herculano Silva na gaveta da ministra Dilma
[17/10/2007 17:58]
A demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado o aumento do desmatamento na região e da violência contra as comunidades ribeirinhas, cuja principal liderança, Herculano Costa Silva, vem colecionando ameaças de morte feitas por fazendeiros e grileiros.
Enquanto o Governo Federal dá sinais contraditórios sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará – a peça que falta no mosaico de áreas protegidas desenhado pelo próprio governo na região -, a vida de uma das principais lideranças das comunidades ribeirinhas que habitam a área vem sendo ameaçada reiteradas vezes nas últimas semanas. Herculano Costa Silva, 40 anos, dois filhos, presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, sente que o cerco da grilagem ao seu redor está se fechando. “Cheguei ontem da comunidade e lá meus companheiros me falaram que estão rondando os rios atrás de mim. Eu mesmo percebi gente de barco me seguindo pelos rios e também fui à roça”, disse ele nesta terça-feira, por telefone, desde Altamira, principal núcleo urbano da região. As ameaças, diz Herculano, partem de funcionários de empresas e fazendas que se afirmam donas das terras onde vivem as famílias ribeirinhas.
Herculano acredita que a criação da reserva extrativista pode acabar com a violência cometida por grileiros às comunidades da Terra do Meio.
Os sinais contraditórios do Governo Federal consistem em ações (ou na falta delas) desencontradas que se desenrolam por um lado em Brasília e pelo outro na Terra do Meio. Se na capital federal o decreto de criação da Resex do Médio Xingu está empacado na Casa Civil da Presidência da República desde 24 de maio deste ano, outros órgãos do governo vêm executando operações naquela parte da Amazônia em favor da retirada de ocupantes da área da futura reserva extrativista, aumentando, na região, a expectativa de que a reserva vai finalmente ser criada.
A última ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, quando representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Justiça Federal e Polícia Federal notificaram a empresa Amazônia Projetos Ecológicos, do grupo empresarial CR Almeida, a desocupar uma área de mais de um milhão de hectares, parte dela sobreposta aos limites da futura reserva. A operação retirou prepostos da empresa da área e identificou focos recentes de desmatamento no interior da floresta. “O desmatamento de áreas dentro da futura reserva é uma estratégia comum dos grileiros para tentar inviabilizar a criação da Unidade de Conservação”, diz Cristina Velásquez, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) que trabalha na região.
A notificação e retirada de infra-estruturas da empresa da área em disputa aumentam a expectativa sobre a criação da Resex do Médio Xingu, e fazem crescer também a tensão e a violência contra as famílias ribeirinhas. Herculano conta que, na semana passada, a casa de outro membro da associação de moradores local, chamado “Seu Rodrigues”, foi incendiada. Diz ainda que pistoleiros armados com espingardas calibre. 22 estão impedindo os moradores ribeirinhos de pescar. A própria operação do Ibama e Polícia Federal, executada para cumprir mandado judicial contra a Amazônia Projetos Ecológicos, fez com que Herculano sofresse novas ameaças de morte. “Falaram até que a Polícia Federal era de mentira, que eu arranjei uniformes, armas, tudo”, diz.
As ameaças vêm sendo relatadas por Herculano sistematicamente ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que, por sua vez, retransmitem o alerta para Brasília. André Lima, que coordena as ações na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirma o recebimento das denúncias e diz que as encaminhou para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Questionado pelo ISA sobre providências tomadas, o gabinete da secretaria nada respondeu.
O procurador federal Marco Antônio Delfino, do MPF, em Altamira, enviou nesta segunda-feira, 15 de outubro, ofício a seu superior, Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, relatando as ameaças às comunidades e desmatamentos na Terra do Meio e pedindo que a Casa Civil forneça explicações sobre a demora na criação da reserva extrativista. “É preciso saber os motivos de tanta demora”, reclama Delfino. “Pois é um absurdo que o governo planeje um enorme mosaico de áreas protegidas para dar ordenamento fundiário na região e não crie a Resex do Médio Xingu, comprometendo todo o trabalho de combate ao desmatamento e grilagem de terras na região”, afirma.
Belo Monte e outras barragens
A criação da Resex do Médio Xingu, aguardada por entidades da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa das comunidades e na proteção da floresta na Terra do Meio, vem se revelando uma novela de enredo tortuoso que se arrasta desde o começo do ano. Sua criação chegou a ser anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente em junho, mas o decreto estacionou na Casa Civil da Presidência da República e de lá não saiu mais.
Em setembro, Herculano foi à Brasília participar do II Encontro dos Povos da Floresta e participou de reunião com Johannes Eck, da Casa Civil, para pedir urgência na criação da reserva.
Mas afinal o que tem impedido a criação da Resex do Médio Xingu? De acordo com Johannes Eck, sub-chefe adjunto da Sub-chefia de análise e acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil, a demora decorre de uma avaliação de vários órgãos de governo a respeito das conseqüências da criação da reserva. Ou seja, outros setores do governo podem ver na resex um obstáculo à execução de seus projetos. O assessor da ministra-chefe Dilma Roussef afirma, contudo, que a criação da Resex do Médio Xingu é “uma questão de semanas”. “A reserva vai sair, até porque nenhuma Unidade de Conservação proposta até hoje foi barrada. Mas as UCs têm que ser avaliadas em conjunto com outros órgãos de governo, e essa consulta ainda está em curso”, afirma ele.
Mas Johaness Eck deixa claro que existe sim uma situação diferente sobre a Resex do Médio Xingu. “Os órgãos precisam de mais tempo para avaliar as conseqüências da criação desta UC”. Perguntado se novos aproveitamentos hidrelétricos no rio Xingu, além do previsto no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, estejam, sem trocadilhos, barrando a implementação total do mosaico de UCs na Terra do Meio, o funcionário da Casa Civil foi evasivo. “Essa questão das outras barragens é colocada apenas de forma geral. De público e notório, mesmo, só Belo Monte”.
Fora dos gabinetes, driblando pistoleiros
Longe demais da Capital Federal e dos desencontros entre gabinetes ministeriais, Herculano Costa Silva diz que tem circulado pelas ruas de Altamira agoniado. “Aqui a lei é ainda a bala, e não adianta eu me esconder, todo mundo sabe por onde eu ando.” Mas, para voltar de barco para casa, em uma viagem que leva quatro dias pelo rio Xingu, o líder comunitário tem adotado estratégias para fugir de emboscadas. “Evito passar pelo canal mais largo do rio, entro pela terra dos índios Araweté, dou voltas em igarapés e rios menores, viajo à noite”. Mas Herculano sabe que, por mais que tome precauções, está exposto. “É fácil alguém acabar comigo, eu fico na roça trabalhando sozinho. Ainda assim me sinto mais seguro na comunidade do que em Altamira”.
Ameaças de morte não são exatamente novidades na vida do caboclo que há muitos anos resiste em abandonar as terras onde nasceu e seus parentes estão enterrados. Em fevereiro de 2005 - mês em que a freira Dorothy Stang foi assassinada a mando de fazendeiros em Anapu, outra cidade da mesma região da Amazônia paraense -, Herculano chegou a ser expulso de sua casa por dezoito pistoleiros contratados por uma madeireira. No episódio, 67 famílias ribeirinhas tiveram as casas incendiadas. Após tentar viver na periferia de Altamira, Herculano voltou para sua terra. “Não vou dizer que não tenho medo, mas estou preparado para morrer na vontade de Deus”.
As ameaças assustam, mas não impedem Herculano de trabalhar - “até porque não tem outro jeito” - para sustentar a família e garantir a segurança da sua comunidade, onde vivem cerca de 700 pessoas. Segurança essa que, para ele, só vai ser definitiva quando o Governo Federal assinar o decreto de criação da Resex do Médio Xingu e tomar providências para tirar da área quem não tem o direito de nela permanecer. “Falam por aí que se matarem o Herculano a resex não sai, que minha morte é a vitória da grilagem. Eu acredito no contrário. Que a criação da resex vai representar o fim de tanta violência e a garantia de nossos direitos, depois de tanto luta”.
Corredor para a biodiversidade
Com 303 mil hectares de área total, a Resex do Médio Xingu é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira, e é considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (veja mapa).
O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.
Fonte: Instituto Socioambiental
[17/10/2007 17:58]
A demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado o aumento do desmatamento na região e da violência contra as comunidades ribeirinhas, cuja principal liderança, Herculano Costa Silva, vem colecionando ameaças de morte feitas por fazendeiros e grileiros.
Enquanto o Governo Federal dá sinais contraditórios sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará – a peça que falta no mosaico de áreas protegidas desenhado pelo próprio governo na região -, a vida de uma das principais lideranças das comunidades ribeirinhas que habitam a área vem sendo ameaçada reiteradas vezes nas últimas semanas. Herculano Costa Silva, 40 anos, dois filhos, presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, sente que o cerco da grilagem ao seu redor está se fechando. “Cheguei ontem da comunidade e lá meus companheiros me falaram que estão rondando os rios atrás de mim. Eu mesmo percebi gente de barco me seguindo pelos rios e também fui à roça”, disse ele nesta terça-feira, por telefone, desde Altamira, principal núcleo urbano da região. As ameaças, diz Herculano, partem de funcionários de empresas e fazendas que se afirmam donas das terras onde vivem as famílias ribeirinhas.
Herculano acredita que a criação da reserva extrativista pode acabar com a violência cometida por grileiros às comunidades da Terra do Meio.
Os sinais contraditórios do Governo Federal consistem em ações (ou na falta delas) desencontradas que se desenrolam por um lado em Brasília e pelo outro na Terra do Meio. Se na capital federal o decreto de criação da Resex do Médio Xingu está empacado na Casa Civil da Presidência da República desde 24 de maio deste ano, outros órgãos do governo vêm executando operações naquela parte da Amazônia em favor da retirada de ocupantes da área da futura reserva extrativista, aumentando, na região, a expectativa de que a reserva vai finalmente ser criada.
A última ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, quando representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Justiça Federal e Polícia Federal notificaram a empresa Amazônia Projetos Ecológicos, do grupo empresarial CR Almeida, a desocupar uma área de mais de um milhão de hectares, parte dela sobreposta aos limites da futura reserva. A operação retirou prepostos da empresa da área e identificou focos recentes de desmatamento no interior da floresta. “O desmatamento de áreas dentro da futura reserva é uma estratégia comum dos grileiros para tentar inviabilizar a criação da Unidade de Conservação”, diz Cristina Velásquez, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) que trabalha na região.
A notificação e retirada de infra-estruturas da empresa da área em disputa aumentam a expectativa sobre a criação da Resex do Médio Xingu, e fazem crescer também a tensão e a violência contra as famílias ribeirinhas. Herculano conta que, na semana passada, a casa de outro membro da associação de moradores local, chamado “Seu Rodrigues”, foi incendiada. Diz ainda que pistoleiros armados com espingardas calibre. 22 estão impedindo os moradores ribeirinhos de pescar. A própria operação do Ibama e Polícia Federal, executada para cumprir mandado judicial contra a Amazônia Projetos Ecológicos, fez com que Herculano sofresse novas ameaças de morte. “Falaram até que a Polícia Federal era de mentira, que eu arranjei uniformes, armas, tudo”, diz.
As ameaças vêm sendo relatadas por Herculano sistematicamente ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que, por sua vez, retransmitem o alerta para Brasília. André Lima, que coordena as ações na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirma o recebimento das denúncias e diz que as encaminhou para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Questionado pelo ISA sobre providências tomadas, o gabinete da secretaria nada respondeu.
O procurador federal Marco Antônio Delfino, do MPF, em Altamira, enviou nesta segunda-feira, 15 de outubro, ofício a seu superior, Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, relatando as ameaças às comunidades e desmatamentos na Terra do Meio e pedindo que a Casa Civil forneça explicações sobre a demora na criação da reserva extrativista. “É preciso saber os motivos de tanta demora”, reclama Delfino. “Pois é um absurdo que o governo planeje um enorme mosaico de áreas protegidas para dar ordenamento fundiário na região e não crie a Resex do Médio Xingu, comprometendo todo o trabalho de combate ao desmatamento e grilagem de terras na região”, afirma.
Belo Monte e outras barragens
A criação da Resex do Médio Xingu, aguardada por entidades da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa das comunidades e na proteção da floresta na Terra do Meio, vem se revelando uma novela de enredo tortuoso que se arrasta desde o começo do ano. Sua criação chegou a ser anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente em junho, mas o decreto estacionou na Casa Civil da Presidência da República e de lá não saiu mais.
Em setembro, Herculano foi à Brasília participar do II Encontro dos Povos da Floresta e participou de reunião com Johannes Eck, da Casa Civil, para pedir urgência na criação da reserva.
Mas afinal o que tem impedido a criação da Resex do Médio Xingu? De acordo com Johannes Eck, sub-chefe adjunto da Sub-chefia de análise e acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil, a demora decorre de uma avaliação de vários órgãos de governo a respeito das conseqüências da criação da reserva. Ou seja, outros setores do governo podem ver na resex um obstáculo à execução de seus projetos. O assessor da ministra-chefe Dilma Roussef afirma, contudo, que a criação da Resex do Médio Xingu é “uma questão de semanas”. “A reserva vai sair, até porque nenhuma Unidade de Conservação proposta até hoje foi barrada. Mas as UCs têm que ser avaliadas em conjunto com outros órgãos de governo, e essa consulta ainda está em curso”, afirma ele.
Mas Johaness Eck deixa claro que existe sim uma situação diferente sobre a Resex do Médio Xingu. “Os órgãos precisam de mais tempo para avaliar as conseqüências da criação desta UC”. Perguntado se novos aproveitamentos hidrelétricos no rio Xingu, além do previsto no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, estejam, sem trocadilhos, barrando a implementação total do mosaico de UCs na Terra do Meio, o funcionário da Casa Civil foi evasivo. “Essa questão das outras barragens é colocada apenas de forma geral. De público e notório, mesmo, só Belo Monte”.
Fora dos gabinetes, driblando pistoleiros
Longe demais da Capital Federal e dos desencontros entre gabinetes ministeriais, Herculano Costa Silva diz que tem circulado pelas ruas de Altamira agoniado. “Aqui a lei é ainda a bala, e não adianta eu me esconder, todo mundo sabe por onde eu ando.” Mas, para voltar de barco para casa, em uma viagem que leva quatro dias pelo rio Xingu, o líder comunitário tem adotado estratégias para fugir de emboscadas. “Evito passar pelo canal mais largo do rio, entro pela terra dos índios Araweté, dou voltas em igarapés e rios menores, viajo à noite”. Mas Herculano sabe que, por mais que tome precauções, está exposto. “É fácil alguém acabar comigo, eu fico na roça trabalhando sozinho. Ainda assim me sinto mais seguro na comunidade do que em Altamira”.
Ameaças de morte não são exatamente novidades na vida do caboclo que há muitos anos resiste em abandonar as terras onde nasceu e seus parentes estão enterrados. Em fevereiro de 2005 - mês em que a freira Dorothy Stang foi assassinada a mando de fazendeiros em Anapu, outra cidade da mesma região da Amazônia paraense -, Herculano chegou a ser expulso de sua casa por dezoito pistoleiros contratados por uma madeireira. No episódio, 67 famílias ribeirinhas tiveram as casas incendiadas. Após tentar viver na periferia de Altamira, Herculano voltou para sua terra. “Não vou dizer que não tenho medo, mas estou preparado para morrer na vontade de Deus”.
As ameaças assustam, mas não impedem Herculano de trabalhar - “até porque não tem outro jeito” - para sustentar a família e garantir a segurança da sua comunidade, onde vivem cerca de 700 pessoas. Segurança essa que, para ele, só vai ser definitiva quando o Governo Federal assinar o decreto de criação da Resex do Médio Xingu e tomar providências para tirar da área quem não tem o direito de nela permanecer. “Falam por aí que se matarem o Herculano a resex não sai, que minha morte é a vitória da grilagem. Eu acredito no contrário. Que a criação da resex vai representar o fim de tanta violência e a garantia de nossos direitos, depois de tanto luta”.
Corredor para a biodiversidade
Com 303 mil hectares de área total, a Resex do Médio Xingu é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira, e é considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (veja mapa).
O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.
Fonte: Instituto Socioambiental
segunda-feira, outubro 15, 2007
Moradores reclamam de demora em plano de manejo na Resex Verde para Sempre (PA) - 15/10/2007
Eduardo Paschoal
15/10/2007
Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para o plano emergencial ser aprovado e posto em prática, já que a execução do manejo depende também de fatores climáticos.
Fonte: Amazonia.org.br
15/10/2007
Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para o plano emergencial ser aprovado e posto em prática, já que a execução do manejo depende também de fatores climáticos.
Fonte: Amazonia.org.br
Reação contra criação da ResEx do Médio Xingu
Vejam a posição de um site quanto a ação do Ibama na Terra do Meio
Fonte: http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6833#
PF e Ibama aterrorizam ribeirinhos na Terra do Meio
Fonte: http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6833#
PF e Ibama aterrorizam ribeirinhos na Terra do Meio
Instituto Chico Mendes cria três Reservas Extrativistas no País
Instituto Chico Mendes cria três Reservas Extrativistas no País - 01/10/2007
Local: Brasília - DF
Fonte: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=253449
O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Local: Brasília - DF
Fonte: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=253449
O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Operação conjunta desapropria terras griladas por empresa no Médio Xingu
Operação conjunta desapropria terras griladas por empresa no Médio Xingu - 10/10/2007
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Para gerente do Ibama em Altamira, há uma "miopia de setores decisórios do governo" na criação de reserva para proteger região; segundo Casa Civil, área será aprovada até fim desse mês
Eduardo Paschoal
A empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., que mantinha o cultivo de castanhais na área do Médio Xingu, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu (ambos no Pará), foi notificada para desocupar mais de um milhão de hectares na região. Na autuação, também foram apreendidas armas de caça e expedida multa por queimada de áreas florestais na região.
A operação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Polícia e Justiça Federais, realizada recentemente, é resultado de um processo iniciado ainda no ano passado, fruto de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Depois de uma investigação inicial, já havia sido determinada a desocupação da área, através de liminar.
Segundo Patrícia Greco, do Instituto Chico Mendes, naquela época a empresa saiu de sua base e se estabeleceu no seringal Monte Alegre, antes denominado Mossoró. Como a liminar não mencionava o nome atual, e sim Mossoró, a empresa entendeu que poderia permanecer na área.
O grupo C.R. Almeida, proprietário da empresa Amazônia Projetos Ecológicos, controlava os seringais da região a partir de contratos de cessão de uso emitidos pelo Estado. Era através da grilagem, e com base nesses contratos, que foram forjadas escrituras com o apoio do Cartório local, para legitimar a presença da empresa.
Roberto José Scarpari, gerente executivo do Ibama em Altamira, conta que o período crítico de disputas de terra ocorreu com a intervenção do Estado inibindo a extração ilegal de Mogno na região, que tolheu a ação de madeireiros e especuladores de terra. Essa intervenção também desencadeou a criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC's) da Terra do Meio, na tentativa de ordenar a ocupação do território.
Condições ambientais
Apesar de parcialmente explorada, a região ainda conserva suas características originais. Segundo Roberto Scarpari, a "exuberância dos ecossistemas está preservada", apesar de haver pressão pela invasão humana no sul da região, a partir de São Felix do Xingu.
Patrícia Greco conta que durante o tempo que a equipe esteve na região, pode observar várias regiões desmatadas e vítimas de grilagem de terras. As três áreas visitadas tinham sinais de desflorestamento. "Em uma delas", detalha, "havia 160 hectares de desmatamento recente, sem contar os anos anteriores. Não tivemos condições de mensurar precisamente, mas a devastação era grande".
Outro problema apontado por Patrícia é a ameaça constante sofrida por moradores da região. "Os ribeirinhos reclamam que várias castanheiras já foram derrubadas, a caça ilegal e a pesca predatória estão intensas. Não há respeito com o ribeirinho. A região ainda está bem preservada, mas se continuar do jeito que está, em breve será completamente devastada", prevê.
"Miopia governamental"
A solução apontada tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes para resolver a situação na região é a criação da Resex do Médio Xingu, que aguarda aprovação da Casa Civil desde junho desse ano. Em reunião durante o II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, em Brasília, Johaness Eck, representando o governo, afirmou que essa área seria aprovada até o final desse mês, mas ainda não há nenhuma data definida.
Para Roberto Scarpari, há uma "miopia de setores decisórios do governo que resistem a compreender a importância da criação da reserva para efeito do ordenamento da ocupação na região, inibindo a especulação de terras, e as formas danosas de apropriação".
Ele acredita que a criação da Resex é "importante para o ordenamento fundiário e controle da especulação e da ação de grileiros". É também fundamental para a conservação do conhecimento ribeirinho e das comunidades tradicionais.
Patrícia Greco explica que a criação da Médio Xingu completará o Mosaico da Terra do Meio, um conjunto de terras indígenas, UC's estaduais e outras terras preservadas ao longo da BR-163, formando um grande corredor ecológico, essencial para a conservação da área.
Além disso, a representante detalha que a permanência da população tradicional será garantida, já que se tornarão membros da reforma agrária e poderão ser beneficiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "haverá uma melhora na condição de vida da população residente", prevê.
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Para gerente do Ibama em Altamira, há uma "miopia de setores decisórios do governo" na criação de reserva para proteger região; segundo Casa Civil, área será aprovada até fim desse mês
Eduardo Paschoal
A empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., que mantinha o cultivo de castanhais na área do Médio Xingu, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu (ambos no Pará), foi notificada para desocupar mais de um milhão de hectares na região. Na autuação, também foram apreendidas armas de caça e expedida multa por queimada de áreas florestais na região.
A operação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Polícia e Justiça Federais, realizada recentemente, é resultado de um processo iniciado ainda no ano passado, fruto de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Depois de uma investigação inicial, já havia sido determinada a desocupação da área, através de liminar.
Segundo Patrícia Greco, do Instituto Chico Mendes, naquela época a empresa saiu de sua base e se estabeleceu no seringal Monte Alegre, antes denominado Mossoró. Como a liminar não mencionava o nome atual, e sim Mossoró, a empresa entendeu que poderia permanecer na área.
O grupo C.R. Almeida, proprietário da empresa Amazônia Projetos Ecológicos, controlava os seringais da região a partir de contratos de cessão de uso emitidos pelo Estado. Era através da grilagem, e com base nesses contratos, que foram forjadas escrituras com o apoio do Cartório local, para legitimar a presença da empresa.
Roberto José Scarpari, gerente executivo do Ibama em Altamira, conta que o período crítico de disputas de terra ocorreu com a intervenção do Estado inibindo a extração ilegal de Mogno na região, que tolheu a ação de madeireiros e especuladores de terra. Essa intervenção também desencadeou a criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC's) da Terra do Meio, na tentativa de ordenar a ocupação do território.
Condições ambientais
Apesar de parcialmente explorada, a região ainda conserva suas características originais. Segundo Roberto Scarpari, a "exuberância dos ecossistemas está preservada", apesar de haver pressão pela invasão humana no sul da região, a partir de São Felix do Xingu.
Patrícia Greco conta que durante o tempo que a equipe esteve na região, pode observar várias regiões desmatadas e vítimas de grilagem de terras. As três áreas visitadas tinham sinais de desflorestamento. "Em uma delas", detalha, "havia 160 hectares de desmatamento recente, sem contar os anos anteriores. Não tivemos condições de mensurar precisamente, mas a devastação era grande".
Outro problema apontado por Patrícia é a ameaça constante sofrida por moradores da região. "Os ribeirinhos reclamam que várias castanheiras já foram derrubadas, a caça ilegal e a pesca predatória estão intensas. Não há respeito com o ribeirinho. A região ainda está bem preservada, mas se continuar do jeito que está, em breve será completamente devastada", prevê.
"Miopia governamental"
A solução apontada tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes para resolver a situação na região é a criação da Resex do Médio Xingu, que aguarda aprovação da Casa Civil desde junho desse ano. Em reunião durante o II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, em Brasília, Johaness Eck, representando o governo, afirmou que essa área seria aprovada até o final desse mês, mas ainda não há nenhuma data definida.
Para Roberto Scarpari, há uma "miopia de setores decisórios do governo que resistem a compreender a importância da criação da reserva para efeito do ordenamento da ocupação na região, inibindo a especulação de terras, e as formas danosas de apropriação".
Ele acredita que a criação da Resex é "importante para o ordenamento fundiário e controle da especulação e da ação de grileiros". É também fundamental para a conservação do conhecimento ribeirinho e das comunidades tradicionais.
Patrícia Greco explica que a criação da Médio Xingu completará o Mosaico da Terra do Meio, um conjunto de terras indígenas, UC's estaduais e outras terras preservadas ao longo da BR-163, formando um grande corredor ecológico, essencial para a conservação da área.
Além disso, a representante detalha que a permanência da população tradicional será garantida, já que se tornarão membros da reforma agrária e poderão ser beneficiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "haverá uma melhora na condição de vida da população residente", prevê.
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
Font: Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/povos-da-floresta-pedem-mudanca-do-modelo-das-grandes-obrase
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
por jpereira —
Última modificação 27/09/2007 16:27
Encontro em Brasília reafirma papel estratégico dos povos indígenas e populações tradicionais para a preservação do meio ambiente
27/09/2007
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
“Os povos indígenas e populações tradicionais retomam a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em suas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal. Mata Atlântica e demais regiões do país)”.
Este é o pedido que abre a Declaração dos Povos da Floresta em 2007, divulgada no II Encontro dos Povos da Floresta, encerrado no domingo (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A Declaração foi elaborada e aprovada pelos cerca de cinco mil participantes do evento. Nela estão contidos quatro eixos que resumem as necessidades das 80 etnias indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco representadas no evento.
A Aliança dos Povos da Floresta – que reúne a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – foi idealizada por Chico Mendes na década de 80. Na época o ambientalista e sindicalista já fazia este alerta da necessidade de preservação dos seringais e das florestas desta região. Assassinado em 1989, Chico Mendes não chegou a participar da primeira edição deste evento, realizado no Estado do Acre.
Modelo das grandes obras
Um dos eixos contidos no documento reafirma o papel estratégico que estas populações desempenham na proteção das florestas. Se na primeira declaração, em 1989, eles buscavam o reconhecimento da população brasileira das potencialidades destes povos e de suas regiões, a realidade vivida por eles desde então pede hoje o fim do modelo implantado pelo governo, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, através de programas como de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC prevê obras na região amazônica que causarão um grande impacto à vida de comunidades como os riberinhos. Entre estas obras estão as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. As obras enfrentam alguns impedimentos na fase de licenciamento ambiental, mas o governo só espera a resolução destes problemas para que elas sejam iniciadas.
“As obras de infra-estrutura ameaçam a integridade física dos nossos territórios e a perspectiva de desenvolvimento sustentável”, lembra o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê.
O governo entende este papel estratégico das comunidades, mas precisa avançar na identificação e solução de problemas como este. Ações como a criação de mais reservas extrativistas são os pontos positivos na visão das populações da floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) eram 5 milhões de hectares no início do governo; até este ano, o número duplicou pra 10 milhões. “O esforço do governo existe, mas temos que reconhecer que tantos hectares de reservas extrativistas, sem crédito e regularização fundiária não auxiliam estas populações a usufruírem de suas riquezas”, diz Pedro Ivo de Souza Batista, Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA.
Para ele, a falta de infra-estrutura acaba esbarrando em outra realidade bem mais forte, citando o exemplo da transnacional fabricante de papel Aracruz Celulose que, em regiões da Bahia, impacta os manguezais com suas vastas plantações de Pinos.
Aquecimento global
A alternativa para contornar os efeitos do aquecimento global no Brasil, também pode estar nas mãos destes povos, segundo a declaração. São eles os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento sustentável que amenizam os impactos da devastação das florestas.
Pedro Ivo alerta que a presença dos povos da floresta em Brasília traz a realidade de populações que vivem de atividades que não degradam o meio ambiente inserindo um novo processo de produção diferente do latifúndio. Segundo ele, é um Brasil muitas vezes invisível. “Isto obriga o governo a atender estas demandas. Mostram que é possível produzir gerar emprego e renda sem impactos”.
Outro problema enfatizado pelos povos da floresta é a dificuldade da posse da terra. As comunidades indígenas exemplificam a questão. Além da demora no processo de demarcação, os recursos destinados à homologação e reconhecimento de territórios sofreram uma redução de 27% entre os anos de 2003 e 2006, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é um aspecto importante, porém não é o único. “É preciso bem mais do que a posse da terra. A Declaração dos Povos da Floresta não pode ficar somente no papel, a partir de agora, que já mostramos nossa força, nosso desafio é cobrar um compromisso do governo com nossos povos. Precisamos de infra-estrutura, de energia sem degradação, de valorização das nossas vidas”, cobra Marcus Apurinã vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os povos das florestas reivindicam também a garantia de implantação do tema educação ambiental no ensino formal, médio e superior, além de políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às especificidades de cada povo.
Até 15 de outubro será produzido um relatório final sobre o evento que será entregue ao presidente Lula. Os povos da floresta querem uma audiência com o presidente e todos os ministros para a entrega do documento que, segundo os organizadores, poderá nortear o governo na definição de políticas voltadas às comunidades tradicionais.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/povos-da-floresta-pedem-mudanca-do-modelo-das-grandes-obrase
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
por jpereira —
Última modificação 27/09/2007 16:27
Encontro em Brasília reafirma papel estratégico dos povos indígenas e populações tradicionais para a preservação do meio ambiente
27/09/2007
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
“Os povos indígenas e populações tradicionais retomam a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em suas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal. Mata Atlântica e demais regiões do país)”.
Este é o pedido que abre a Declaração dos Povos da Floresta em 2007, divulgada no II Encontro dos Povos da Floresta, encerrado no domingo (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A Declaração foi elaborada e aprovada pelos cerca de cinco mil participantes do evento. Nela estão contidos quatro eixos que resumem as necessidades das 80 etnias indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco representadas no evento.
A Aliança dos Povos da Floresta – que reúne a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – foi idealizada por Chico Mendes na década de 80. Na época o ambientalista e sindicalista já fazia este alerta da necessidade de preservação dos seringais e das florestas desta região. Assassinado em 1989, Chico Mendes não chegou a participar da primeira edição deste evento, realizado no Estado do Acre.
Modelo das grandes obras
Um dos eixos contidos no documento reafirma o papel estratégico que estas populações desempenham na proteção das florestas. Se na primeira declaração, em 1989, eles buscavam o reconhecimento da população brasileira das potencialidades destes povos e de suas regiões, a realidade vivida por eles desde então pede hoje o fim do modelo implantado pelo governo, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, através de programas como de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC prevê obras na região amazônica que causarão um grande impacto à vida de comunidades como os riberinhos. Entre estas obras estão as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. As obras enfrentam alguns impedimentos na fase de licenciamento ambiental, mas o governo só espera a resolução destes problemas para que elas sejam iniciadas.
“As obras de infra-estrutura ameaçam a integridade física dos nossos territórios e a perspectiva de desenvolvimento sustentável”, lembra o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê.
O governo entende este papel estratégico das comunidades, mas precisa avançar na identificação e solução de problemas como este. Ações como a criação de mais reservas extrativistas são os pontos positivos na visão das populações da floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) eram 5 milhões de hectares no início do governo; até este ano, o número duplicou pra 10 milhões. “O esforço do governo existe, mas temos que reconhecer que tantos hectares de reservas extrativistas, sem crédito e regularização fundiária não auxiliam estas populações a usufruírem de suas riquezas”, diz Pedro Ivo de Souza Batista, Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA.
Para ele, a falta de infra-estrutura acaba esbarrando em outra realidade bem mais forte, citando o exemplo da transnacional fabricante de papel Aracruz Celulose que, em regiões da Bahia, impacta os manguezais com suas vastas plantações de Pinos.
Aquecimento global
A alternativa para contornar os efeitos do aquecimento global no Brasil, também pode estar nas mãos destes povos, segundo a declaração. São eles os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento sustentável que amenizam os impactos da devastação das florestas.
Pedro Ivo alerta que a presença dos povos da floresta em Brasília traz a realidade de populações que vivem de atividades que não degradam o meio ambiente inserindo um novo processo de produção diferente do latifúndio. Segundo ele, é um Brasil muitas vezes invisível. “Isto obriga o governo a atender estas demandas. Mostram que é possível produzir gerar emprego e renda sem impactos”.
Outro problema enfatizado pelos povos da floresta é a dificuldade da posse da terra. As comunidades indígenas exemplificam a questão. Além da demora no processo de demarcação, os recursos destinados à homologação e reconhecimento de territórios sofreram uma redução de 27% entre os anos de 2003 e 2006, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é um aspecto importante, porém não é o único. “É preciso bem mais do que a posse da terra. A Declaração dos Povos da Floresta não pode ficar somente no papel, a partir de agora, que já mostramos nossa força, nosso desafio é cobrar um compromisso do governo com nossos povos. Precisamos de infra-estrutura, de energia sem degradação, de valorização das nossas vidas”, cobra Marcus Apurinã vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os povos das florestas reivindicam também a garantia de implantação do tema educação ambiental no ensino formal, médio e superior, além de políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às especificidades de cada povo.
Até 15 de outubro será produzido um relatório final sobre o evento que será entregue ao presidente Lula. Os povos da floresta querem uma audiência com o presidente e todos os ministros para a entrega do documento que, segundo os organizadores, poderá nortear o governo na definição de políticas voltadas às comunidades tradicionais.
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
Fonte: Grupo de Trabalho Amazônico
http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2350
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
22/09/2007 - Kaxiana
Foram mais de cinco mil índios, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos tradicionais do Brasil que participaram, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de Brasília, do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, evento que contou com a participação do presidente Lula, ministros, governadores, parlamentares e representantes de várias entidades nacionais e internacionais.
Depois de cinco dias de muitos debates, discussões e defesas de teses pelos direitos dos povos das florestas da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal, da Caatinga e de outros biomas brasileiros, o encontro se encerra neste domingo, dia 23 de setembro, com as lideranças que sustentam a retomada Aliança dos Povos das Florestas plantando árvores no Jardim Zoológico da capital federal.
Participaram do encontro lideranças de todos os estados brasileiros onde existem florestas. E a grande foi o pedido para que o governo e a sociedade brasileira valorizem mais os produtos e serviços originários da floresta, dando condições financeiras para suas populações continuarem preservando-a e desenvolvendo-a de forma sustentável.
Com 107 milhões de hectares de terras indígenas e mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável, as populações tradicionais, os povos das florestas assinalaram ao presidente, ministros, governadores e entidades nacionais e internacionais que precisam de seus apoios para conseguir conquistar a sua plena cidadania.
“A demora na conclusão dos processos fundiários na grande maioria das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçam a integridade física de nossas comunidades e de nossos territórios, fragilizando o desenvolvimento sustentável da Amazônia e das demais florestas brasileiras. Em vários locais, nossos povos continuam enfrentando terríveis situações de violência, grilagem e destruição das florestas onde nossos povos vivem, trabalham e conservam o meio ambiente. Falta muito ainda para que os nossos serviços ambientais e os produtos das nossas florestas sejam compreendidos pelos nossos governos e valorizados pelos mercados", assinalou o líder indígena Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira (Coiab).
Índio já tem o seu apito
A Coiab, o Conselho Nacional de Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) formam a base da nova Aliança dos Povos das Florestas e foram os organizadores do segundo encontro, que contou com o patrocínio da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES e Chesf, e parcerias com vários entidades nacionais e internacionais, além de governos estaduais, como o do Acre.
Mostrando as potencialidades florestas
O governo do Acre, por exemplo, montou dois stands no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para mostrar seus artesanatos, seus produtos e suas potencialidades econômicas sustentáveis a partir da riqueza existente em sua floresta de mais de 15 milhões de hectares. Jogos mostraram a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado nas terras do estado e um grupo teatral contou histórias da floresta a partir de figuras folclóricas como o Mapinguari, entretendo e atraindo a atenção de centenas de jovens e crianças que foram prestigiar o evento na capital federal.
Ao final, as lideranças dos povos da floresta listaram algumas reivindicações que serão entregues ao presidente Lula, que os repassará para as devidas providências junto aos seus vários ministérios com atuação na área social e ambiental. Antes mesmo de concluírem o encontro, os povos florestais tomaram conhecimento que o governo federal anunciou que pretende, até o final de 2010, demarcar 127 terras indígenas, indenizar e reassentar 9 mil famílias de trabalhadores rurais que vivem em áreas pertencentes aos índios e recuperar 10 mil hectares de áreas indígenas degradadas.
Esses são alguns dos objetivos do Programa de Proteção das Terras Indígenas, que faz parte da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançado pelo presidente Lula, na comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A iniciativa do governo também inclui dois outros programas, o de Promoção dos Povos Indígenas e o de Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Nessa agenda de trabalho, o governo promete investir R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o restante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimentos em obras de saneamento básico voltadas para essa população.
Link padrão
www.kaxi.com.br
http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2350
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
22/09/2007 - Kaxiana
Foram mais de cinco mil índios, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos tradicionais do Brasil que participaram, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de Brasília, do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, evento que contou com a participação do presidente Lula, ministros, governadores, parlamentares e representantes de várias entidades nacionais e internacionais.
Depois de cinco dias de muitos debates, discussões e defesas de teses pelos direitos dos povos das florestas da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal, da Caatinga e de outros biomas brasileiros, o encontro se encerra neste domingo, dia 23 de setembro, com as lideranças que sustentam a retomada Aliança dos Povos das Florestas plantando árvores no Jardim Zoológico da capital federal.
Participaram do encontro lideranças de todos os estados brasileiros onde existem florestas. E a grande foi o pedido para que o governo e a sociedade brasileira valorizem mais os produtos e serviços originários da floresta, dando condições financeiras para suas populações continuarem preservando-a e desenvolvendo-a de forma sustentável.
Com 107 milhões de hectares de terras indígenas e mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável, as populações tradicionais, os povos das florestas assinalaram ao presidente, ministros, governadores e entidades nacionais e internacionais que precisam de seus apoios para conseguir conquistar a sua plena cidadania.
“A demora na conclusão dos processos fundiários na grande maioria das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçam a integridade física de nossas comunidades e de nossos territórios, fragilizando o desenvolvimento sustentável da Amazônia e das demais florestas brasileiras. Em vários locais, nossos povos continuam enfrentando terríveis situações de violência, grilagem e destruição das florestas onde nossos povos vivem, trabalham e conservam o meio ambiente. Falta muito ainda para que os nossos serviços ambientais e os produtos das nossas florestas sejam compreendidos pelos nossos governos e valorizados pelos mercados", assinalou o líder indígena Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira (Coiab).
Índio já tem o seu apito
A Coiab, o Conselho Nacional de Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) formam a base da nova Aliança dos Povos das Florestas e foram os organizadores do segundo encontro, que contou com o patrocínio da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES e Chesf, e parcerias com vários entidades nacionais e internacionais, além de governos estaduais, como o do Acre.
Mostrando as potencialidades florestas
O governo do Acre, por exemplo, montou dois stands no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para mostrar seus artesanatos, seus produtos e suas potencialidades econômicas sustentáveis a partir da riqueza existente em sua floresta de mais de 15 milhões de hectares. Jogos mostraram a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado nas terras do estado e um grupo teatral contou histórias da floresta a partir de figuras folclóricas como o Mapinguari, entretendo e atraindo a atenção de centenas de jovens e crianças que foram prestigiar o evento na capital federal.
Ao final, as lideranças dos povos da floresta listaram algumas reivindicações que serão entregues ao presidente Lula, que os repassará para as devidas providências junto aos seus vários ministérios com atuação na área social e ambiental. Antes mesmo de concluírem o encontro, os povos florestais tomaram conhecimento que o governo federal anunciou que pretende, até o final de 2010, demarcar 127 terras indígenas, indenizar e reassentar 9 mil famílias de trabalhadores rurais que vivem em áreas pertencentes aos índios e recuperar 10 mil hectares de áreas indígenas degradadas.
Esses são alguns dos objetivos do Programa de Proteção das Terras Indígenas, que faz parte da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançado pelo presidente Lula, na comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A iniciativa do governo também inclui dois outros programas, o de Promoção dos Povos Indígenas e o de Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Nessa agenda de trabalho, o governo promete investir R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o restante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimentos em obras de saneamento básico voltadas para essa população.
Link padrão
www.kaxi.com.br
‘MÉDIO XINGU’ Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Fonte:
Carta Maior, Segunda-feira, 15 de outubro de 2007
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14320&editoria_id=3
‘MÉDIO XINGU’
Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Prevista para o início de junho, a criação da última área de proteção do mosaico da Terra do Meio, região em que Dorothy Stang foi assassinada, é adiada após Casa Civil enviar processo para avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Natália Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (5), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.
A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.
Clique aqui para ver o mapa do mosaico da Terra do Meio.
É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Alexandre Cordeiro, coordenador-Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.
Em entrevista à Radiobrás (10/06), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.
O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.
“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.
De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.
As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.
“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas [da área ambiental] previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.
Clique aqui para ver um mapa com obras do PAC e áreas protegidas.
Para Ana Paula Souza, coordenadora da Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP) de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.
De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local.
Carta Maior, Segunda-feira, 15 de outubro de 2007
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14320&editoria_id=3
‘MÉDIO XINGU’
Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Prevista para o início de junho, a criação da última área de proteção do mosaico da Terra do Meio, região em que Dorothy Stang foi assassinada, é adiada após Casa Civil enviar processo para avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Natália Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (5), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.
A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.
Clique aqui para ver o mapa do mosaico da Terra do Meio.
É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Alexandre Cordeiro, coordenador-Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.
Em entrevista à Radiobrás (10/06), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.
O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.
“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.
De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.
As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.
“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas [da área ambiental] previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.
Clique aqui para ver um mapa com obras do PAC e áreas protegidas.
Para Ana Paula Souza, coordenadora da Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP) de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.
De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local.
segunda-feira, junho 11, 2007
GOVERNO DO AMAZONAS E RESEXs: RESPOSTA AO BLOG
De: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Amazonas
Para: Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas
Assunto: Resposta ao blog
Diante do que foi divulgado pelo blog da REDE DE PESQUISADORES EM RESERVA EXTRATIVISTA, de que o governo do Amazonas “tem se ‘oposto’ ao modelo de Reservas Extrativistas, fazendo uma opção clara pela proposta de RDS” (Segunda-feira, Abril 23, 2007), a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) vem, através deste documento, manifestar-se contra os fatos publicados e esclarecer:
O atual governo do Amazonas, desde a sua primeira gestão, priorizou o desenvolvimento sustentável levando em conta os aspectos ambientais, sociais, econômicos e participativos em todas as instâncias, considerando que:
- A política de implementação das Unidades de Conservação sempre foi voltada às demandas das comunidades, com respeito às especificidades das comunidades e suas reivindicações;
- O Estado do Amazonas, no período de 2003-2007, foi o que mais criou Resex em toda Amazônia. Todas foram criadas com o apoio das comunidades locais e dos movimentos sociais, pois entendemos que a política ambiental no estado do Amazonas é uma referência na Amazônia, exatamente por ser reconhecida pela participação das comunidades e principalmente pelas populações tradicionais.
- O atual Governo não se opõe à proposta da categoria de Reservas Extrativistas. Pelo contrário. Criamos em 2003 a primeira reserva extrativista estadual do Amazonas: Resex Catuá Ipixuna com 217.486,00 ha., nos municípios de Tefé e Coari-AM. A segunda, Resex do Guariba com 150.465,317 ha.. ; e a terceira, Resex do Rio Gregório com 477.042,30 ha. no município de Eirunepé-AM.
- Temos mantido diálogo com o Governo Federal sobre a criação de UC federais nos termos do patrimônio público estadual. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas é que cabe ao Governo Estadual a criação de UC em áreas de nossa dominalidade. Temos um entendimento com o Ministério do Meio Ambiente para que isso seja adotado como princípio para futuras criações de UC, em área de domínio do Estado;
- A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) tem sido parceira dos movimentos sociais, que tem participado de discussões no que diz respeito à criação de qualquer categoria de UC no Estado;
Nesse sentido, vale ressaltar que as RESEX estaduais têm mostrado resultados positivos na sua implementação, atraindo parceiros como o INCRA, quanto ao crédito de habitação e alimentação; o Conselho Nacional dos Seringueiro (CNS) na aquisição de kits sangria (material para coleta de látex da seringa); a FUNASA através do programa piloto do Pró-Chuva, que atende mais de oitenta famílias da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piranha (Manacapuru-AM); Bolsa Floresta, lei sancionada no último dia 5 de junho, destinado a transformar o homem que cuida da mata em parceiro do desenvolvimento sustentável da região; além das Conferencias das Populações Tradicionais, realizadas em 2004 e 2005.
As ações do Governo do Amazonas evidenciam ainda que a política de extrativismo não se restringe à Unidades de Conservação, mas principalmente, em ações que busquem garantir a posse da terra, o crédito, o fomento, moradias dignas e a melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta.
Gostaríamos de convidar os pesquisadores a visitar nossa página na Internet, clique aqui, ou para ir ao campo, com o nosso apoio, e conhecer nossa realidade.
Para: Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas
Assunto: Resposta ao blog
Diante do que foi divulgado pelo blog da REDE DE PESQUISADORES EM RESERVA EXTRATIVISTA, de que o governo do Amazonas “tem se ‘oposto’ ao modelo de Reservas Extrativistas, fazendo uma opção clara pela proposta de RDS” (Segunda-feira, Abril 23, 2007), a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) vem, através deste documento, manifestar-se contra os fatos publicados e esclarecer:
O atual governo do Amazonas, desde a sua primeira gestão, priorizou o desenvolvimento sustentável levando em conta os aspectos ambientais, sociais, econômicos e participativos em todas as instâncias, considerando que:
- A política de implementação das Unidades de Conservação sempre foi voltada às demandas das comunidades, com respeito às especificidades das comunidades e suas reivindicações;
- O Estado do Amazonas, no período de 2003-2007, foi o que mais criou Resex em toda Amazônia. Todas foram criadas com o apoio das comunidades locais e dos movimentos sociais, pois entendemos que a política ambiental no estado do Amazonas é uma referência na Amazônia, exatamente por ser reconhecida pela participação das comunidades e principalmente pelas populações tradicionais.
- O atual Governo não se opõe à proposta da categoria de Reservas Extrativistas. Pelo contrário. Criamos em 2003 a primeira reserva extrativista estadual do Amazonas: Resex Catuá Ipixuna com 217.486,00 ha., nos municípios de Tefé e Coari-AM. A segunda, Resex do Guariba com 150.465,317 ha.. ; e a terceira, Resex do Rio Gregório com 477.042,30 ha. no município de Eirunepé-AM.
- Temos mantido diálogo com o Governo Federal sobre a criação de UC federais nos termos do patrimônio público estadual. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas é que cabe ao Governo Estadual a criação de UC em áreas de nossa dominalidade. Temos um entendimento com o Ministério do Meio Ambiente para que isso seja adotado como princípio para futuras criações de UC, em área de domínio do Estado;
- A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) tem sido parceira dos movimentos sociais, que tem participado de discussões no que diz respeito à criação de qualquer categoria de UC no Estado;
Nesse sentido, vale ressaltar que as RESEX estaduais têm mostrado resultados positivos na sua implementação, atraindo parceiros como o INCRA, quanto ao crédito de habitação e alimentação; o Conselho Nacional dos Seringueiro (CNS) na aquisição de kits sangria (material para coleta de látex da seringa); a FUNASA através do programa piloto do Pró-Chuva, que atende mais de oitenta famílias da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piranha (Manacapuru-AM); Bolsa Floresta, lei sancionada no último dia 5 de junho, destinado a transformar o homem que cuida da mata em parceiro do desenvolvimento sustentável da região; além das Conferencias das Populações Tradicionais, realizadas em 2004 e 2005.
As ações do Governo do Amazonas evidenciam ainda que a política de extrativismo não se restringe à Unidades de Conservação, mas principalmente, em ações que busquem garantir a posse da terra, o crédito, o fomento, moradias dignas e a melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta.
Gostaríamos de convidar os pesquisadores a visitar nossa página na Internet, clique aqui, ou para ir ao campo, com o nosso apoio, e conhecer nossa realidade.
quinta-feira, junho 07, 2007
Contrariando expectativas, governo federal não cria reserva extrativista na Terra do Meio
[05/06/2007 15:08]
A demora na assinatura do decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, impede a consolidação do mosaico de áreas protegidas na Terra do Meio e enfraquece o combate à grilagem de terras na região. Enquanto o governo federal não age, as ameaças de fazendeiros e madeireiros contra as comunidades ribeirinhas continuam frequentes na região.
Ao contrário do que esperava o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará, não será assinado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a assessoria de imprensa do MMA "o assunto foi retirado da pauta pois ainda faltam alguns ajustes no processo de criação das UCs".
A criação da reserva extrativista (resex) vem sendo esperada com ansiedade há pelo menos seis meses pelas mais de 50 famílias que vivem naquele trecho do rio Xingu e por entidades que atuam na defesa das comunidades e proteção da floresta na Terra do Meio, região marcada por conflitos fundiários e ações de grilagem de terras. A resex é a última peça que falta para a consolidação do mosaico de áreas protegidas na região, que inclui terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais.
Fonte: www.isa.org.br
A demora na assinatura do decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, impede a consolidação do mosaico de áreas protegidas na Terra do Meio e enfraquece o combate à grilagem de terras na região. Enquanto o governo federal não age, as ameaças de fazendeiros e madeireiros contra as comunidades ribeirinhas continuam frequentes na região.
Ao contrário do que esperava o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará, não será assinado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a assessoria de imprensa do MMA "o assunto foi retirado da pauta pois ainda faltam alguns ajustes no processo de criação das UCs".
A criação da reserva extrativista (resex) vem sendo esperada com ansiedade há pelo menos seis meses pelas mais de 50 famílias que vivem naquele trecho do rio Xingu e por entidades que atuam na defesa das comunidades e proteção da floresta na Terra do Meio, região marcada por conflitos fundiários e ações de grilagem de terras. A resex é a última peça que falta para a consolidação do mosaico de áreas protegidas na região, que inclui terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais.
Fonte: www.isa.org.br
segunda-feira, abril 23, 2007
RESEXs no Amazonas: nova polêmica, mesmos motivos
Em 2000 o CNPT/AM recebeu a demanda para criação das Reservas Extrativistas do Médio Purus e Rio Ituxi, no Sul de Lábrea. Ao longo dos últimos meses foram feitos os estudos, consulta pública e diversas atividades de mobilização com o movimento social da região. O processo atualmente está em uma fase crítica: a negociação política para sua criação. O MMA/Casa Civil tem assumido como premissa à criação, um entendimento com o governo do estado do Amazonas. Mas parece que o governo do Amazonas, tem freado este processo como aconteceu anteriormente com a polemica para criação das Reservas Arapixi e Unini.
O fato é que o processo está parado e os moradores junto com as demais organizações locais (CNS, CPT, GTA, MMC, associações, Prelazia de Lábrea, Igreja Universal do Reino de Deus) tem se articulado insistentemente para que o processo de criação caminhe.
O governo do Amazonas tem, baseado nas iniciativas recentes, se “oposto” ao modelo de Reservas Extrativistas; fazendo uma opção clara pela proposta de RDS. Será esta uma opção para enaltecer egos e ter maior flexibilidade para viabilizar recursos para área de meio ambiente do estado? Se assim for, varias das iniciativas recentes do governo para criação de unidades de conservação estão se pautando em princípios de certa forma obscuros, e/ou impostos – se considerarmos que as opções das populações extrativistas local tem sido pelas Reservas Extrativistas como é percebido na pauta do movimento social na região.
O fato é que o processo está parado e os moradores junto com as demais organizações locais (CNS, CPT, GTA, MMC, associações, Prelazia de Lábrea, Igreja Universal do Reino de Deus) tem se articulado insistentemente para que o processo de criação caminhe.
O governo do Amazonas tem, baseado nas iniciativas recentes, se “oposto” ao modelo de Reservas Extrativistas; fazendo uma opção clara pela proposta de RDS. Será esta uma opção para enaltecer egos e ter maior flexibilidade para viabilizar recursos para área de meio ambiente do estado? Se assim for, varias das iniciativas recentes do governo para criação de unidades de conservação estão se pautando em princípios de certa forma obscuros, e/ou impostos – se considerarmos que as opções das populações extrativistas local tem sido pelas Reservas Extrativistas como é percebido na pauta do movimento social na região.
Abaixo estão alguns ofícios que os movimentos sociais enviaram ao governador e ao Secretário do Meio Ambiente solicitando apoio a criação das duas RESEXs mencionadas acima.
Qual a resposta do governo do Amazonas? Se for como a discussão anterior, vai depender da política do toma lá da cá de Brasília.
Qual a resposta do governo do Amazonas? Se for como a discussão anterior, vai depender da política do toma lá da cá de Brasília.
domingo, abril 22, 2007
IEB E IMAZON REALIZAM MAPEAMENTO NA RESEX VERDE PARA SEMPRE
Reserva Extrativista Verde para Sempre, com aproximadamente 1,3milhão de hectares, foi criada em novembro de 2004, com o objetivo de conter o avanço do desmatamento e da exploração madeireira predatória na região, além de garantir a regularização fundiária de aproximadamente 100 comunidades, que lutam por esse direito a décadas. Entretanto, após um ano e oito meses de criação as comunidades que habitam o interior da reserva relatam a continuidade do desmatamento e da atividade madeireira predatória. Com a finalidade de gerar informações sobre a situação na região, o IEB e o IMAZONrealizaram um mapeamento a partir de análises de desmatamento, estradas não-oficiais, focos de calor, número e distribuição de comunidades e cicatriz de exploração. As informações geradas auxiliaram em operações realizados pelo Greenpeace e pelo IBAMA e possibilitou a autuação de fazendeiros que estavam extraindo ilegalmente madeira na área da reserva. O estudo foi realizado no âmbito do Projeto Comunidades e Florestas e contou com o apoio da Comunidade Européia.
Clique nos links para acessar os documentos:nota técnica
Resumos
Artigo1
Artigo2
Fonte: IEB
quarta-feira, março 28, 2007
Reserva extrativista vetada
28/03/2007 - 10h53
Justiça da Bahia veta consulta para criação de reserva
da Folha de S.Paulo
A briga em torno da instalação da maior fazenda de camarão do país, numa zona protegida de corais na Bahia, teve uma no cravo e outra na ferradura no último fim de semana.
Por um lado, a Justiça baiana vetou realização de uma consulta pública para a criação de uma reserva no local. Por outro, o governo do Estado passou a se opor ao empreendimento.
Desde 2005, ambientalistas, pescadores e carcinicultores estão em pé de guerra na região de Caravelas, no sul do Estado, onde fica o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Ali a Coopex (Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia) quer instalar uma fazenda de camarão de 1.500 hectares que, segundo ambientalistas, ameaçaria os estuários que servem de berçário aos peixes de Abrolhos.
O projeto tinha o apoio do governo da Bahia, alinhado com o cacique pefelista Antônio Carlos Magalhães. ACM e outros senadores da Bahia e do Espírito Santo chegaram a propor um decreto legislativo que anulava a proteção a Abrolhos.
Acontece que pescadores artesanais da região e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se opunham ao projeto porque queriam criar uma Resex (reserva extrativista) na região.
Uma consulta pública para a criação da reserva, um dos passos necessários ao seu estabelecimento, deveria ter sido feita no último domingo. Foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal, que apontava erros formais no processo de consulta. O Ibama deve recorrer da decisão.
Por outro lado, o governo do Estado passou a apoiar a criação da Resex, que se sobrepõe à zona planejada para a instalação da Coopex. O petista Jacques Wagner, que assumiu o governo, nomeou como secretário dos Recursos Hídricos o ex-superintendente do Ibama na Bahia, Júlio Rocha. Rocha é opositor histórico da carcinicultura na região de Caravelas.
Governo intensifica assentamento de sem-terra em área amazônica
Por Eduardo Nunomura, O Estado de S. Paulo
26/03/2007
Desde o ano passado, governo dobrou a área destinada à reforma agrária no Distrito Florestal da BR-163, no Pará
Oito mil famílias de sem-terra foram presenteadas no ano passado com quase 700 mil hectares em 30 projetos de assentamento dentro do Distrito Florestal da BR-163, no oeste do Pará. Com isso mais que dobrou a quantidade de terra para assentamentos nesta região. Até fevereiro de 2006 haviam sido criados 582,6 mil hectares em 14 projetos, beneficiando 9.354 famílias. A aceleração na criação de projetos para os sem-terra ocorreu depois de 13 de fevereiro de 2006, quando foi implantado o primeiro distrito florestal do País numa resposta ao assassinato, um ano antes, da missionária Dorothy Stang.
A última onda na criação de projetos de desenvolvimento sustentável (PDS), assentamento agroextrativista (PAE) e florestal (PAF) ocorreu nos últimos três meses do ano passado. A Amazônia concentra a maior quantidade de terras públicas no Brasil e sucessivos governos têm usado a região para atingir as metas de assentamento. Um dos problemas da reforma agrária é basear seus resultados no número de assentados e não na qualidade dos assentamentos.
O boom expansionista de assentamentos amazônicos pôs em alerta ambientalistas, entre eles Adalberto Veríssimo, da organização não-governamental Imazon. “O histórico dos projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia são desastrosos e se conta nos dedos os casos que deram certo”, afirma. “A maioria só levou gente para lá.” O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, reconhece essa lógica. “Ainda tem muita gente chegando. Achava que era coisa do passado, mas é todo dia”, diz.
Portarias
Se o Ibama ou a Funai quiserem ocupar a floresta amazônica, eles precisam provar com estudos rigorosos a viabilidade de uma unidade de conservação ou um território indígena. Já o Incra só precisa ir a campo, mapear os locais com comunidades instaladas e publicar uma portaria destinando uma gleba pública para um assentamento de reforma agrária. Apenas no Pará 9 milhões de hectares foram destinados para projetos desse tipo no primeiro mandato do governo Lula. Foram mais de 50 portarias só na superintendência de Santarém.
Tal facilidade criou dificuldades em outros organismos do governo. O Serviço Florestal Brasileiro, órgão autônomo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), depende dos dados georreferenciados do Incra para iniciar a concessão de florestas públicas e ajudar no próprio manejo sustentável dos assentamentos de sem-terra. Já tem os dados de outros órgãos federais, como o Ibama e a Funai.
A movimentação silenciosa do Incra preocupou órgãos do MMA em duas ocasiões. A primeira, no meio do ano passado, quando o instituto da reforma agrária passou a ser cobrado para dizer onde estavam os novos assentamentos. Não havia transparência no processo. A segunda ocorreu quando se soube que haviam sido criados projetos para sem-terra dentro de duas florestas nacionais e um parque nacional. A sobreposição ocorre em menos de 300 mil hectares em todo o Pará, segundo o Incra. Internamente, os representantes do governo prometem se acertar.
Ordenamento
O Incra indicou que em 30 dias o mapa estará completo e atualizado com os novos assentamentos. Mas já se sabe que será um mapeamento em construção. Segundo o órgão, ainda serão concedidos mais hectares para os sem-terra na região, embora a maior parte dos projetos já tenha sido criada. “Realmente aumentou muito e deliberadamente. Essa política (de criação de assentamentos) se insere no ordenamento territorial. Se o Estado não destinar essas terras, o risco de desordenamento é enorme”, diz Hackbart.
“Os projetos de desenvolvimento sustentável em si não são um problema, só se forem implementados de forma inadequada”, diz o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Resende. Segundo ele, não adianta criar assentamentos no papel, uma vez que esse modelo já foi tentado no passado e se mostrou desastroso.
Sem recursos para explorar sustentavelmente a floresta, isto é, obter renda mantendo-a em pé, o sem-terra fica vulnerável às tentações de madeireiros e grileiros. Chega a vender seu terreno a preços irrisórios, tornando-se novamente um sem-terra. E o resultado é que a reforma agrária, ou a política de distribuição de terras, colaborou substancialmente com o desmatamento no passado.
O insucesso de assentamentos na Amazônia ocorre porque até hoje não se descobriu como ganhar dinheiro sem derrubar árvores. O manejo sustentável, cortar árvores e esperar que outras nasçam para fazer novo corte, é ainda uma aposta. Projetos de extrativismo vegetal são pouco rentáveis, porque o produtor rural não domina todas as etapas da produção. A péssima infra-estrutura, basicamente estradas precárias, torna um inferno a vida de um assentado.
Foi Fernando Henrique Cardoso, pressionado pelos movimentos sociais, que criou os PAE, PDS e PAF. Luiz Inácio Lula da Silva herdou o formato. Como ficou claro que não basta assentar em locais sem infra-estrutura, Lula aumentou a quantidade de convênios com prefeituras. Nos dois mandatos de FHC, foram destinados R$ 9,5 milhões para a construção de estradas vicinais aos assentamentos só na região do hoje Distrito Florestal Sustentável da BR-163, uma área de 19 milhões de hectares. Nos primeiros quatro anos do petista, foram R$ 10,9 milhões.
Projetos têm pouca área para planos de manejo
A julgar pelos números dos últimos assentamentos criados pelo governo Lula, os sem-terra vão ter de suar para provar que os projetos de desenvolvimento serão, de fato, sustentáveis. A quantidade de terra para cada família é, em alguns casos, inferior ao mínimo que pesquisadores avaliam como necessário. No PDS São João Batista, no entorno do município de Itaituba, chega-se à fração de 5,17 hectares para cada família. Estudos estimam que o manejo florestal só é possível numa área mínima de 100 a 300 hectares.
Nos 30 projetos criados no ano passado, a média é de 86,85 hectares por família assentada. Só em 9 deles a porção de terra é superior a 100 hectares, sendo que o maior será no PDS Boa Vista do Caracol, em Trairão. Lá são 22.743 hectares para 90 famílias. Até hoje não havia um limite mínimo para o tamanho dos projetos de assentamento. Na semana passada, o presidente Lula assinou o Decreto 6.063 que prevê, entre outras coisas, que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deverá definir as dimensões de terras que permitam a sua exploração sustentável em projetos de manejo.
O engenheiro agrônomo Adalberto Veríssimo, do Imazon, explica por meio de contas as dificuldades que terão os assentamentos do Incra. Se uma família tiver à sua disposição uma unidade agrícola de 100 hectares, ele poderá explorar no máximo 4 hectares por ano - estima-se que só depois de 25 anos uma área de floresta se regenere. Como a renda anual por hectare explorado chega a no máximo US$ 100, o sem-terra vai ganhar US$ 400 num ano.
“Ele não vive com R$ 800 por ano. O que ele vai fazer? Segura a mata por um período curto, depois pega seus hectares, desmata e vende a madeira. Em seguida, vem a pecuária, a agricultura”, raciocina Veríssimo. “Eu, você, se fôssemos um assentado, faríamos isso.” Para o ambientalista, há risco real de os novos projetos de assentamentos se transformarem num grande fornecedor de madeira para a atividade predatória.
O SFB já estima que as áreas de uso comunitário, sobretudo os assentamentos, vão ser bem maiores que as de concessão de florestas públicas. Previstas em lei, as concessões liberarão terras para empresas ou pessoas interessadas em explorá-las mediante o pagamento de uma taxa. Segundo Tasso Resende, do SFB, o limite é de até 750 mil hectares leiloados no primeiro ano.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, acredita que universidades, centros de pesquisa e até vencedores de concessões de florestas públicas vizinhas aos assentamentos ajudarão os sem-terra a produzirem seus planos de manejo. “Projeto de assentamento não é apertar um botão de computador. Nesses locais, tem gente sem documento, falta alfabetização, organização, infra-estrutura. Iniciamos um processo.”
Link: www.amazonia.org.br
26/03/2007
Desde o ano passado, governo dobrou a área destinada à reforma agrária no Distrito Florestal da BR-163, no Pará
Oito mil famílias de sem-terra foram presenteadas no ano passado com quase 700 mil hectares em 30 projetos de assentamento dentro do Distrito Florestal da BR-163, no oeste do Pará. Com isso mais que dobrou a quantidade de terra para assentamentos nesta região. Até fevereiro de 2006 haviam sido criados 582,6 mil hectares em 14 projetos, beneficiando 9.354 famílias. A aceleração na criação de projetos para os sem-terra ocorreu depois de 13 de fevereiro de 2006, quando foi implantado o primeiro distrito florestal do País numa resposta ao assassinato, um ano antes, da missionária Dorothy Stang.
A última onda na criação de projetos de desenvolvimento sustentável (PDS), assentamento agroextrativista (PAE) e florestal (PAF) ocorreu nos últimos três meses do ano passado. A Amazônia concentra a maior quantidade de terras públicas no Brasil e sucessivos governos têm usado a região para atingir as metas de assentamento. Um dos problemas da reforma agrária é basear seus resultados no número de assentados e não na qualidade dos assentamentos.
O boom expansionista de assentamentos amazônicos pôs em alerta ambientalistas, entre eles Adalberto Veríssimo, da organização não-governamental Imazon. “O histórico dos projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia são desastrosos e se conta nos dedos os casos que deram certo”, afirma. “A maioria só levou gente para lá.” O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, reconhece essa lógica. “Ainda tem muita gente chegando. Achava que era coisa do passado, mas é todo dia”, diz.
Portarias
Se o Ibama ou a Funai quiserem ocupar a floresta amazônica, eles precisam provar com estudos rigorosos a viabilidade de uma unidade de conservação ou um território indígena. Já o Incra só precisa ir a campo, mapear os locais com comunidades instaladas e publicar uma portaria destinando uma gleba pública para um assentamento de reforma agrária. Apenas no Pará 9 milhões de hectares foram destinados para projetos desse tipo no primeiro mandato do governo Lula. Foram mais de 50 portarias só na superintendência de Santarém.
Tal facilidade criou dificuldades em outros organismos do governo. O Serviço Florestal Brasileiro, órgão autônomo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), depende dos dados georreferenciados do Incra para iniciar a concessão de florestas públicas e ajudar no próprio manejo sustentável dos assentamentos de sem-terra. Já tem os dados de outros órgãos federais, como o Ibama e a Funai.
A movimentação silenciosa do Incra preocupou órgãos do MMA em duas ocasiões. A primeira, no meio do ano passado, quando o instituto da reforma agrária passou a ser cobrado para dizer onde estavam os novos assentamentos. Não havia transparência no processo. A segunda ocorreu quando se soube que haviam sido criados projetos para sem-terra dentro de duas florestas nacionais e um parque nacional. A sobreposição ocorre em menos de 300 mil hectares em todo o Pará, segundo o Incra. Internamente, os representantes do governo prometem se acertar.
Ordenamento
O Incra indicou que em 30 dias o mapa estará completo e atualizado com os novos assentamentos. Mas já se sabe que será um mapeamento em construção. Segundo o órgão, ainda serão concedidos mais hectares para os sem-terra na região, embora a maior parte dos projetos já tenha sido criada. “Realmente aumentou muito e deliberadamente. Essa política (de criação de assentamentos) se insere no ordenamento territorial. Se o Estado não destinar essas terras, o risco de desordenamento é enorme”, diz Hackbart.
“Os projetos de desenvolvimento sustentável em si não são um problema, só se forem implementados de forma inadequada”, diz o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Resende. Segundo ele, não adianta criar assentamentos no papel, uma vez que esse modelo já foi tentado no passado e se mostrou desastroso.
Sem recursos para explorar sustentavelmente a floresta, isto é, obter renda mantendo-a em pé, o sem-terra fica vulnerável às tentações de madeireiros e grileiros. Chega a vender seu terreno a preços irrisórios, tornando-se novamente um sem-terra. E o resultado é que a reforma agrária, ou a política de distribuição de terras, colaborou substancialmente com o desmatamento no passado.
O insucesso de assentamentos na Amazônia ocorre porque até hoje não se descobriu como ganhar dinheiro sem derrubar árvores. O manejo sustentável, cortar árvores e esperar que outras nasçam para fazer novo corte, é ainda uma aposta. Projetos de extrativismo vegetal são pouco rentáveis, porque o produtor rural não domina todas as etapas da produção. A péssima infra-estrutura, basicamente estradas precárias, torna um inferno a vida de um assentado.
Foi Fernando Henrique Cardoso, pressionado pelos movimentos sociais, que criou os PAE, PDS e PAF. Luiz Inácio Lula da Silva herdou o formato. Como ficou claro que não basta assentar em locais sem infra-estrutura, Lula aumentou a quantidade de convênios com prefeituras. Nos dois mandatos de FHC, foram destinados R$ 9,5 milhões para a construção de estradas vicinais aos assentamentos só na região do hoje Distrito Florestal Sustentável da BR-163, uma área de 19 milhões de hectares. Nos primeiros quatro anos do petista, foram R$ 10,9 milhões.
Projetos têm pouca área para planos de manejo
A julgar pelos números dos últimos assentamentos criados pelo governo Lula, os sem-terra vão ter de suar para provar que os projetos de desenvolvimento serão, de fato, sustentáveis. A quantidade de terra para cada família é, em alguns casos, inferior ao mínimo que pesquisadores avaliam como necessário. No PDS São João Batista, no entorno do município de Itaituba, chega-se à fração de 5,17 hectares para cada família. Estudos estimam que o manejo florestal só é possível numa área mínima de 100 a 300 hectares.
Nos 30 projetos criados no ano passado, a média é de 86,85 hectares por família assentada. Só em 9 deles a porção de terra é superior a 100 hectares, sendo que o maior será no PDS Boa Vista do Caracol, em Trairão. Lá são 22.743 hectares para 90 famílias. Até hoje não havia um limite mínimo para o tamanho dos projetos de assentamento. Na semana passada, o presidente Lula assinou o Decreto 6.063 que prevê, entre outras coisas, que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deverá definir as dimensões de terras que permitam a sua exploração sustentável em projetos de manejo.
O engenheiro agrônomo Adalberto Veríssimo, do Imazon, explica por meio de contas as dificuldades que terão os assentamentos do Incra. Se uma família tiver à sua disposição uma unidade agrícola de 100 hectares, ele poderá explorar no máximo 4 hectares por ano - estima-se que só depois de 25 anos uma área de floresta se regenere. Como a renda anual por hectare explorado chega a no máximo US$ 100, o sem-terra vai ganhar US$ 400 num ano.
“Ele não vive com R$ 800 por ano. O que ele vai fazer? Segura a mata por um período curto, depois pega seus hectares, desmata e vende a madeira. Em seguida, vem a pecuária, a agricultura”, raciocina Veríssimo. “Eu, você, se fôssemos um assentado, faríamos isso.” Para o ambientalista, há risco real de os novos projetos de assentamentos se transformarem num grande fornecedor de madeira para a atividade predatória.
O SFB já estima que as áreas de uso comunitário, sobretudo os assentamentos, vão ser bem maiores que as de concessão de florestas públicas. Previstas em lei, as concessões liberarão terras para empresas ou pessoas interessadas em explorá-las mediante o pagamento de uma taxa. Segundo Tasso Resende, do SFB, o limite é de até 750 mil hectares leiloados no primeiro ano.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, acredita que universidades, centros de pesquisa e até vencedores de concessões de florestas públicas vizinhas aos assentamentos ajudarão os sem-terra a produzirem seus planos de manejo. “Projeto de assentamento não é apertar um botão de computador. Nesses locais, tem gente sem documento, falta alfabetização, organização, infra-estrutura. Iniciamos um processo.”
Link: www.amazonia.org.br
sexta-feira, março 23, 2007
Madeireira grilou terras de Reserva Extrativista, diz o Iterpa
Fonte: Diário do Pará - 23/03/2007
A Santa Rosa Indústria Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda., forjou título de terra em Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará. Assim relata o documento emitido pelo Iterpa ao Ibama, em razão de consulta feito pelo órgão ambiental federal sobre a autenticidade do documento apresentado pela madeireira.
A informação fornecida pelo Departamento Jurídico do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) é assinado pelo Procurador do Estado e Diretor do DJ Iterpa, Flávio Rabelo Mansos, pela Procuradora Autárquica, Adriana Moreira Bessa Sizo e a Sub-Procuradora Maria de Fátima Gomes de Lima.
Segundo a Divisão de Patrimônio Fundiário do Iterpa “não foram localizados em nossos arquivos, registros de título em favor de Bonifácio Mendonça; Raimunda da Conceição Barbosa, Adelaide dos Santos Silva; Santa Rosa indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda. E Fazenda Santa Rosa”.
O documento ressalta que a pesquisa foi realizada “com base nas informações contidas na Certidão de Registro de Imóvel, constante do processo de Concessão de Domínio desta Autarquia (processo nº2001/324.097), expedida pelo Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará, em que consta uma matrícula do imóvel denominado Fazenda Santa Rosa”.
Finalmente informa que “a área não foi destacada do patrimônio estadual, tendo, portanto, o registro do imóvel no Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará sido feito de forma irregular, razão pela qual esta Autarquia tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para o cancelamento do aludido registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
A Santa Rosa Indústria Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda., forjou título de terra em Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará. Assim relata o documento emitido pelo Iterpa ao Ibama, em razão de consulta feito pelo órgão ambiental federal sobre a autenticidade do documento apresentado pela madeireira.
A informação fornecida pelo Departamento Jurídico do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) é assinado pelo Procurador do Estado e Diretor do DJ Iterpa, Flávio Rabelo Mansos, pela Procuradora Autárquica, Adriana Moreira Bessa Sizo e a Sub-Procuradora Maria de Fátima Gomes de Lima.
Segundo a Divisão de Patrimônio Fundiário do Iterpa “não foram localizados em nossos arquivos, registros de título em favor de Bonifácio Mendonça; Raimunda da Conceição Barbosa, Adelaide dos Santos Silva; Santa Rosa indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda. E Fazenda Santa Rosa”.
O documento ressalta que a pesquisa foi realizada “com base nas informações contidas na Certidão de Registro de Imóvel, constante do processo de Concessão de Domínio desta Autarquia (processo nº2001/324.097), expedida pelo Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará, em que consta uma matrícula do imóvel denominado Fazenda Santa Rosa”.
Finalmente informa que “a área não foi destacada do patrimônio estadual, tendo, portanto, o registro do imóvel no Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará sido feito de forma irregular, razão pela qual esta Autarquia tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para o cancelamento do aludido registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
quarta-feira, março 21, 2007
Minas Gerais pode ganhar primeiras reservas extrativistas do sudeste ainda este ano
Por Valdo Veloso, Ibama
21/03/2007
Belo Horizonte - Uma equipe de consultores contratada pelo Ministério do Meio Ambiente começa os estudos que podem originar as primeiras Reservas Extrativistas (Resex) na região sudeste. Baseados no Ibama/MG, os especialistas em cerrado Júlio Duarte e Carlos Eduardo Mazzetto irão visitar áreas nos municípios de Riacho dos Machados, Buritizeiro, Lassance, Corinto, Buenopólis e Rio Pardo.
Em visita ao Estado o Coordenador Nacional das Reservas Extrativistas, Alexandre Cordeiro, disse que "talvez Minas Gerais não esteja acostumada com a abordagem socioambiental para se implementar uma Resex. Neste caso, a solicitação parte de um abaixo-assinado pela própria comunidade interessada". O que, via de regra, reduz os conflitos na criação desse tipo de reserva.
Fonte: envolverde.ig.com.br
21/03/2007
Belo Horizonte - Uma equipe de consultores contratada pelo Ministério do Meio Ambiente começa os estudos que podem originar as primeiras Reservas Extrativistas (Resex) na região sudeste. Baseados no Ibama/MG, os especialistas em cerrado Júlio Duarte e Carlos Eduardo Mazzetto irão visitar áreas nos municípios de Riacho dos Machados, Buritizeiro, Lassance, Corinto, Buenopólis e Rio Pardo.
Em visita ao Estado o Coordenador Nacional das Reservas Extrativistas, Alexandre Cordeiro, disse que "talvez Minas Gerais não esteja acostumada com a abordagem socioambiental para se implementar uma Resex. Neste caso, a solicitação parte de um abaixo-assinado pela própria comunidade interessada". O que, via de regra, reduz os conflitos na criação desse tipo de reserva.
Fonte: envolverde.ig.com.br
terça-feira, março 20, 2007
RESERVAS EXTRATIVISTAS - A VISÃO DO IBAMA
TEXTO EXTRAÍDO DO PROGRAMA DO
I Encontro Nacional da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental Ibama 2007 - DISAM
As lutas empreendidas pelos movimentos sociais no Brasil, em particular dos movimentos populares, têm sua origem histórica plantada desde o descobrimento. No contexto das opressões, das desigualdades sociais e das discriminações étnicas, nascedouro das assimetrias de hoje, foram instituídas as sesmarias doadas pela Corte Portuguesa aos então "fidalgos", os "filhos d´alguém", origem dos sérios problemas de acesso à terra, do (des)ordenamento territorial e da divisão das classes sociais características de nosso processo histórico.
Desse processo, diversas lutas, levadas por diferentes grupos, pautaram o cenário em todas as dimensões do território nacional, desde Zumbi de Palmares (1680, Alagoas), os Inconfidentes (1788, MG), a Revolta dos Cabanos ou Cabanagem (1835, Belém), a Revolta dos Males (1835, Bahia), a Balaiada (1838, Maranhão), a Guerra dos Farrapos (1834, RS), a Guerra de Canudos (1896, Bahia), os Cangaceiros (1920, NE), o Tenentismo - Coluna Prestes (1925, percorrendo diversos estados do país), o movimento das Ligas Camponesas (1950/60, principalmente no nordeste), ao movimento dos seringueiros (principalmente na década de 80 no AC), de onde nasce a concepção das Reservas Extrativistas.
Nas últimas quatro ou cinco décadas, a sociedade brasileira sofreu uma modificação estrutural nos rumos de seu desenvolvimento. De um país eminentemente exportador de produtos agrícolas e de minérios, mudou para um processo de industrialização crescente, alterando-se drasticamente o contexto demográfico, com um êxodo rural que nesse período altera de 70% de população rural para 82% de população urbana, onde o processo de favelização e a concentração de renda ditam efetivamente a crise social contemporânea no Brasil.
Deste caldo de cultura surgem diversos movimentos que, enraizados nesta historicidade, culminam e reeditam o contexto contemporâneo brasileiro. Dos movimentos sindicais, estudantis, políticos partidários, eclesiais de base, das minorias, dos ambientalistas e também de parte dos intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas sociais, formulações diversas vêm contribuir com referenciais para se pensar o socioambientalismo. No contexto do que aqui se trata, tomamos Josué de Castro, Paulo Freire e Chico Mendes como expoentes para o exercício do refletir o socioambientalismo objeto da identidade da DISAM.
As Reservas Extrativistas nascem de mãos dadas com a Educação Popular, desde um Projeto de Alfabetização dos Seringueiros, no início da década de 80 quando Chico Mendes, então presidente do Sindicato Rural de Xapuri, busca financiamento para a proposta em uma das Linhas Programáticas da extinta Fundação Nacional Pró-Memória, Interação Entre Educação Básica e Contextos Culturais Específicos. Hoje, 2006/2007, há um reencontro das RESEX com a Educação no espaço da DISAM.
Historicamente, as Reservas Extrativistas surgem de um contexto de luta dos seringueiros da Amazônia que, em sua trajetória, inicialmente como soldados da borracha, abandonados que foram pelo Estado brasileiro, entregues nas mãos dos seringalistas, passaram a enfrentar os grandes empreendedores nas frentes de expansão agropecuária, realizando os empates como estratégia de luta para evitar o desmatamento e contrapor o sentido desta nova grilagem das terras que foram historicamente ocupadas por eles.
Na década de 80, os seringueiros, lutando junto aos constituintes pela reforma agrária seringueira, encontram em seu líder Chico Mendes, o formulador da proposta das Reservas Extrativistas, uma feliz concepção reconhecida pela União Internacional para Conservação da Natureza - UICN como inovação na estratégia de proteção ambiental, quando incorpora ao conceito de Unidades de Conservação - UCs a dimensão antropológica e sociológica.
Esta proposição criativa de Chico Mendes vem ao encontro da perspectiva de luta dos socioambientalistas que no campo conflituoso do ambientalismo vem criar, no âmbito do Ibama, a proposta de Educação no Processo de Gestão Ambiental da Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM que, juntamente com o Centro Nacional de Populações Tradicionais - CNPT, vão constituir a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM, um avanço que faz incorporar à perspectiva preservacionista/conservacionista a dimensão social.
Este avanço da política socioambiental no Ibama soma-se ao reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, aos direitos dos povos e comunidades tradicionais que, buscando a institucionalização de uma política pública comprometida com a superação das assimetrias sociais, cria a Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, circunscrita - formalização de uma política voltada para este fim. Cabe-nos, agora, construir a identidade da DISAM, cientes de nossas responsabilidades frente à sociedade brasileira.
I Encontro Nacional da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental Ibama 2007 - DISAM
As lutas empreendidas pelos movimentos sociais no Brasil, em particular dos movimentos populares, têm sua origem histórica plantada desde o descobrimento. No contexto das opressões, das desigualdades sociais e das discriminações étnicas, nascedouro das assimetrias de hoje, foram instituídas as sesmarias doadas pela Corte Portuguesa aos então "fidalgos", os "filhos d´alguém", origem dos sérios problemas de acesso à terra, do (des)ordenamento territorial e da divisão das classes sociais características de nosso processo histórico.
Desse processo, diversas lutas, levadas por diferentes grupos, pautaram o cenário em todas as dimensões do território nacional, desde Zumbi de Palmares (1680, Alagoas), os Inconfidentes (1788, MG), a Revolta dos Cabanos ou Cabanagem (1835, Belém), a Revolta dos Males (1835, Bahia), a Balaiada (1838, Maranhão), a Guerra dos Farrapos (1834, RS), a Guerra de Canudos (1896, Bahia), os Cangaceiros (1920, NE), o Tenentismo - Coluna Prestes (1925, percorrendo diversos estados do país), o movimento das Ligas Camponesas (1950/60, principalmente no nordeste), ao movimento dos seringueiros (principalmente na década de 80 no AC), de onde nasce a concepção das Reservas Extrativistas.
Nas últimas quatro ou cinco décadas, a sociedade brasileira sofreu uma modificação estrutural nos rumos de seu desenvolvimento. De um país eminentemente exportador de produtos agrícolas e de minérios, mudou para um processo de industrialização crescente, alterando-se drasticamente o contexto demográfico, com um êxodo rural que nesse período altera de 70% de população rural para 82% de população urbana, onde o processo de favelização e a concentração de renda ditam efetivamente a crise social contemporânea no Brasil.
Deste caldo de cultura surgem diversos movimentos que, enraizados nesta historicidade, culminam e reeditam o contexto contemporâneo brasileiro. Dos movimentos sindicais, estudantis, políticos partidários, eclesiais de base, das minorias, dos ambientalistas e também de parte dos intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas sociais, formulações diversas vêm contribuir com referenciais para se pensar o socioambientalismo. No contexto do que aqui se trata, tomamos Josué de Castro, Paulo Freire e Chico Mendes como expoentes para o exercício do refletir o socioambientalismo objeto da identidade da DISAM.
As Reservas Extrativistas nascem de mãos dadas com a Educação Popular, desde um Projeto de Alfabetização dos Seringueiros, no início da década de 80 quando Chico Mendes, então presidente do Sindicato Rural de Xapuri, busca financiamento para a proposta em uma das Linhas Programáticas da extinta Fundação Nacional Pró-Memória, Interação Entre Educação Básica e Contextos Culturais Específicos. Hoje, 2006/2007, há um reencontro das RESEX com a Educação no espaço da DISAM.
Historicamente, as Reservas Extrativistas surgem de um contexto de luta dos seringueiros da Amazônia que, em sua trajetória, inicialmente como soldados da borracha, abandonados que foram pelo Estado brasileiro, entregues nas mãos dos seringalistas, passaram a enfrentar os grandes empreendedores nas frentes de expansão agropecuária, realizando os empates como estratégia de luta para evitar o desmatamento e contrapor o sentido desta nova grilagem das terras que foram historicamente ocupadas por eles.
Na década de 80, os seringueiros, lutando junto aos constituintes pela reforma agrária seringueira, encontram em seu líder Chico Mendes, o formulador da proposta das Reservas Extrativistas, uma feliz concepção reconhecida pela União Internacional para Conservação da Natureza - UICN como inovação na estratégia de proteção ambiental, quando incorpora ao conceito de Unidades de Conservação - UCs a dimensão antropológica e sociológica.
Esta proposição criativa de Chico Mendes vem ao encontro da perspectiva de luta dos socioambientalistas que no campo conflituoso do ambientalismo vem criar, no âmbito do Ibama, a proposta de Educação no Processo de Gestão Ambiental da Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM que, juntamente com o Centro Nacional de Populações Tradicionais - CNPT, vão constituir a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM, um avanço que faz incorporar à perspectiva preservacionista/conservacionista a dimensão social.
Este avanço da política socioambiental no Ibama soma-se ao reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, aos direitos dos povos e comunidades tradicionais que, buscando a institucionalização de uma política pública comprometida com a superação das assimetrias sociais, cria a Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, circunscrita - formalização de uma política voltada para este fim. Cabe-nos, agora, construir a identidade da DISAM, cientes de nossas responsabilidades frente à sociedade brasileira.
Fonte: Carno Luiz Uniblog
Cleyton Gerhardt - Membro
Cleyton Gerhardt formou-se em Agronomia em 1999 pela UFRGS, em Porto Alegre, mas desde a graduação esteve sempre ligado às ciências sociais. Concluiu seu mestrado em 2002 no programa de pós-graduação em Desenvolvimento Rural (também na UFRGS); um programa multidisciplinar voltado para as temáticas rurais que reúne desde sociólogos, antropólogos, geógrafos, pedagogos até agrônomos e biólogos. Sua dissertação intitulada "Agricultores familiares, mediadores sociais e meio ambiente: a construção da problemática ambiental em agroecossistemas" foi desenvolvida em uma região de mata atlântica localizada no litoral norte do Rio Grande do Sul, chamada Vale do Rio Maquiné. Lá existe uma Reserva Biológica, duas APAs, terras indígenas pertencentes aos Mbya-Guaranis, remanescentes de quilombos, agricultores familiares empobrecidos e uma forte presença de extrativistas de samambaia-preta.
Além das fortes restrições ambientais ao uso dos recursos naturais pelos agricultores, a atividade destes extrativistas era proibida por lei, porém, os samambaieiros, como são lá conhecidos, conseguiram, com a ajuda de uma ONG local, a ANAMA (da qual Cleyton participou por um tempo como humilde colaborador) reverter essa situação. Desde dezembro de 2006 a extração de samambaia está regulamentada no estado; a partir de 2003 este membro foi fazer doutorado na Federal Rural do Rio de Janeiro, no CPDA, curso de Pós-Graduação em Sociedade, Agricultura e Desenvolvimento; que é também um curso multidisciplinar, só que com um corpo docente com uma formação voltada mais especificamente para as ciências sociais.
Sua tese analisa as disputas interpretativas de cientistas sobre a questão das áreas naturais protegidas. Cleyton trabalha com "narrativas", "trajetórias" e "discursos" de pesquisadores que, a partir das suas disciplinas acadêmicas, acham-se envolvidos com a discussão política sobre a implementação de áreas naturais protegidas (portanto, que tentam responder, por exemplo, por que, onde e como implementar, ou não, estas áreas, de que forma gerenciá-las, como tratar questões relacionadas com populações locais-tradicionais, que parâmetros usar para que sejam selecionadas, políticas de financiamento, planos de manejo etc.).
Além das fortes restrições ambientais ao uso dos recursos naturais pelos agricultores, a atividade destes extrativistas era proibida por lei, porém, os samambaieiros, como são lá conhecidos, conseguiram, com a ajuda de uma ONG local, a ANAMA (da qual Cleyton participou por um tempo como humilde colaborador) reverter essa situação. Desde dezembro de 2006 a extração de samambaia está regulamentada no estado; a partir de 2003 este membro foi fazer doutorado na Federal Rural do Rio de Janeiro, no CPDA, curso de Pós-Graduação em Sociedade, Agricultura e Desenvolvimento; que é também um curso multidisciplinar, só que com um corpo docente com uma formação voltada mais especificamente para as ciências sociais.
Sua tese analisa as disputas interpretativas de cientistas sobre a questão das áreas naturais protegidas. Cleyton trabalha com "narrativas", "trajetórias" e "discursos" de pesquisadores que, a partir das suas disciplinas acadêmicas, acham-se envolvidos com a discussão política sobre a implementação de áreas naturais protegidas (portanto, que tentam responder, por exemplo, por que, onde e como implementar, ou não, estas áreas, de que forma gerenciá-las, como tratar questões relacionadas com populações locais-tradicionais, que parâmetros usar para que sejam selecionadas, políticas de financiamento, planos de manejo etc.).
sábado, março 17, 2007
Ibama contesta decisão que libera madeireira em Reserva Extrativista
Mauricio Monteiro Filho
16/03/2007
Órgão ambiental entrou com recurso contra parecer controverso da Justiça Federal que permite exploração comercial na Resex Arioca-Pruanã, no norte do Pará. Há denúncias de grilagem da área contra a empresa interessada.
A procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará entrou na Justiça com pedido de suspensão de uma decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro, que autorizou a exploração de madeira na Reserva Extrativista (Resex) Arioca-Pruanã, localizada no município de Oeiras do Pará.
A medida do desembargador, de caráter liminar, abre espaço para a derrubada de mais de 29 mil metros cúbicos de floresta para fins comerciais, dando continuidade ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) desenvolvido naquela região pela empresa Santa Rosa Indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda, desde 2000. Na época, a área ainda não havia sido destinada à preservação ambiental.
A lei 9.985, do mesmo ano, que inaugurou o conceito de Resex, determina que essa unidade de conservação deve ser "utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade". Logo, qualquer forma de exploração comercial é incompatível com uma Resex.
Para o procurador responsável pelo pedido de suspensão do parecer, Aníbal Pessoa Picanço, "foi uma decisão precária, mas tivemos que cumpri-la". Na ocasião, o superintendente do Ibama no Pará, Paulo Baltazar Diniz, foi ameaçado de prisão em flagrante caso não cumprisse a determinação da Justiça. Segundo comunicação oficial do Tribunal Regional Federal da 1º Região, o parecer do desembargador baseou-se no fato de que o PMFS apresentado pela madeireira satisfazia "as exigências prescritas na legislação vigente". Ribeiro argumenta também que "a circunstância de estar em estudo a criação de Reserva Extrativista na área em que se localiza o projeto não é motivo suficiente para a suspensão imediata dos serviços executados pela firma".
Picanço afirma que as informações apresentadas pela Santa Rosa são inverídicas. "O PMFS da madeireira foi dividido em três planos operativos anuais. Os dois primeiros foram aprovados, mas o terceiro não, porque já estava sendo criada a Resex". A unidade de conservação surgiu, através de um decreto presidencial, em 16 de novembro de 2005.
De acordo com Picanço, a preocupação maior do Ibama no caso é o precedente que essa interpretação da legislação ambiental pode abrir. "É extremamente preocupante essa situação, porque temos diversos casos de exploração de Resex no Pará. Isso poderá até inviabilizar essas unidades de conservação no estado".
Outra fonte de apreensão para Picanço é o tempo que pode levar a apreciação do recurso. "A decisão judicial gerou comoção social, mas nem sempre a tramitação de um processo é rápida da forma que esperamos. Esse tempo pode levar ao esgotamento de todo o potencial da área. Então, só restará ao Ibama a compensação ambiental". Segundo ele relata em seu recurso, chegaram ao Ibama notícias de que, tão logo a empresa tomou conhecimento da decisão do desembargador, já se iniciou a exploração.
Essas alegações são negadas pelo advogado que representa a Santa Rosa, Nestor Ferreira Filho. "Ainda estamos esperando a liberação de vários documentos pelo Ibama. A atividade só deve recomeçar entre maio e junho", garante ele. O representante da madeireira conta que, desde a suspensão do PMFS, em 2005, a empresa está parada. Por isso, teve que demitir todos os seus 60 funcionários.
Nestor critica a atuação do Ibama na criação da Resex. "Não se pode criar uma reserva onde já existe PMFS, que recebeu altíssimos investimentos. Antes de se pensar no direito das famílias que ocupam o local, tem-se que respeitar os direitos adquiridos pela empresa", aponta. Para ele, a área de interesse da empresa, que tem 2,2 mil hectares, deveria ter sido excluída da Resex, que ocupa mais de 83 mil ha.
Porém, há mais um fator de complicação do caso: a acusação de que a terra que será alvo de exploração pela madeireira é grilada, ou seja, apropriada de forma fraudulenta. O fato chegou ao conhecimento de Picanço no último dia 14 de março e, segundo ele, o Instituto de Terras do Pará já está tomando as providências cabíveis. O advogado da Santa Rosa rebate a denúncia: "É uma acusação leviana".
Fonte: Repórter Brasil
16/03/2007
Órgão ambiental entrou com recurso contra parecer controverso da Justiça Federal que permite exploração comercial na Resex Arioca-Pruanã, no norte do Pará. Há denúncias de grilagem da área contra a empresa interessada.
A procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará entrou na Justiça com pedido de suspensão de uma decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro, que autorizou a exploração de madeira na Reserva Extrativista (Resex) Arioca-Pruanã, localizada no município de Oeiras do Pará.
A medida do desembargador, de caráter liminar, abre espaço para a derrubada de mais de 29 mil metros cúbicos de floresta para fins comerciais, dando continuidade ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) desenvolvido naquela região pela empresa Santa Rosa Indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda, desde 2000. Na época, a área ainda não havia sido destinada à preservação ambiental.
A lei 9.985, do mesmo ano, que inaugurou o conceito de Resex, determina que essa unidade de conservação deve ser "utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade". Logo, qualquer forma de exploração comercial é incompatível com uma Resex.
Para o procurador responsável pelo pedido de suspensão do parecer, Aníbal Pessoa Picanço, "foi uma decisão precária, mas tivemos que cumpri-la". Na ocasião, o superintendente do Ibama no Pará, Paulo Baltazar Diniz, foi ameaçado de prisão em flagrante caso não cumprisse a determinação da Justiça. Segundo comunicação oficial do Tribunal Regional Federal da 1º Região, o parecer do desembargador baseou-se no fato de que o PMFS apresentado pela madeireira satisfazia "as exigências prescritas na legislação vigente". Ribeiro argumenta também que "a circunstância de estar em estudo a criação de Reserva Extrativista na área em que se localiza o projeto não é motivo suficiente para a suspensão imediata dos serviços executados pela firma".
Picanço afirma que as informações apresentadas pela Santa Rosa são inverídicas. "O PMFS da madeireira foi dividido em três planos operativos anuais. Os dois primeiros foram aprovados, mas o terceiro não, porque já estava sendo criada a Resex". A unidade de conservação surgiu, através de um decreto presidencial, em 16 de novembro de 2005.
De acordo com Picanço, a preocupação maior do Ibama no caso é o precedente que essa interpretação da legislação ambiental pode abrir. "É extremamente preocupante essa situação, porque temos diversos casos de exploração de Resex no Pará. Isso poderá até inviabilizar essas unidades de conservação no estado".
Outra fonte de apreensão para Picanço é o tempo que pode levar a apreciação do recurso. "A decisão judicial gerou comoção social, mas nem sempre a tramitação de um processo é rápida da forma que esperamos. Esse tempo pode levar ao esgotamento de todo o potencial da área. Então, só restará ao Ibama a compensação ambiental". Segundo ele relata em seu recurso, chegaram ao Ibama notícias de que, tão logo a empresa tomou conhecimento da decisão do desembargador, já se iniciou a exploração.
Essas alegações são negadas pelo advogado que representa a Santa Rosa, Nestor Ferreira Filho. "Ainda estamos esperando a liberação de vários documentos pelo Ibama. A atividade só deve recomeçar entre maio e junho", garante ele. O representante da madeireira conta que, desde a suspensão do PMFS, em 2005, a empresa está parada. Por isso, teve que demitir todos os seus 60 funcionários.
Nestor critica a atuação do Ibama na criação da Resex. "Não se pode criar uma reserva onde já existe PMFS, que recebeu altíssimos investimentos. Antes de se pensar no direito das famílias que ocupam o local, tem-se que respeitar os direitos adquiridos pela empresa", aponta. Para ele, a área de interesse da empresa, que tem 2,2 mil hectares, deveria ter sido excluída da Resex, que ocupa mais de 83 mil ha.
Porém, há mais um fator de complicação do caso: a acusação de que a terra que será alvo de exploração pela madeireira é grilada, ou seja, apropriada de forma fraudulenta. O fato chegou ao conhecimento de Picanço no último dia 14 de março e, segundo ele, o Instituto de Terras do Pará já está tomando as providências cabíveis. O advogado da Santa Rosa rebate a denúncia: "É uma acusação leviana".
Fonte: Repórter Brasil
quarta-feira, janeiro 03, 2007
Cláudia Conceição Cunha – Membro
Cláudia Conceição Cunha: Baiana, bióloga, educadora ambiental e mestre em fisiologia vegetal pela Universidade Federal da Bahia, mudei para o Acre em novembro de 2002 quando fui aprovada no concurso do Ibama realizado naquele ano. Atuando no Núcleo de Educação Ambiental do Ibama-AC, trabalhei com Reservas Extrativistas atuando especialmente na criação do Conselho Deliberativo da Resex do Cazumbá-Iracema e na implementação do Conselho da Resex Chico Mendes. Hoje estou licenciada, fazendo o doutorado no Programa Eicos (Estudos Interdisciplinares de Comunidade e Ecologia Social) da UFRJ, sob a orientação do Prof. Dr. Carlos Frederico Bernardo Loureiro, e tendo como tema a participação da comunidade na gestão das Reservas Extrativistas. Contato: claudia.ccunha@uol.com.br
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