terça-feira, março 20, 2007

RESERVAS EXTRATIVISTAS - A VISÃO DO IBAMA


TEXTO EXTRAÍDO DO PROGRAMA DO
I Encontro Nacional da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental Ibama 2007 - DISAM

As lutas empreendidas pelos movimentos sociais no Brasil, em particular dos movimentos populares, têm sua origem histórica plantada desde o descobrimento. No contexto das opressões, das desigualdades sociais e das discriminações étnicas, nascedouro das assimetrias de hoje, foram instituídas as sesmarias doadas pela Corte Portuguesa aos então "fidalgos", os "filhos d´alguém", origem dos sérios problemas de acesso à terra, do (des)ordenamento territorial e da divisão das classes sociais características de nosso processo histórico.

Desse processo, diversas lutas, levadas por diferentes grupos, pautaram o cenário em todas as dimensões do território nacional, desde Zumbi de Palmares (1680, Alagoas), os Inconfidentes (1788, MG), a Revolta dos Cabanos ou Cabanagem (1835, Belém), a Revolta dos Males (1835, Bahia), a Balaiada (1838, Maranhão), a Guerra dos Farrapos (1834, RS), a Guerra de Canudos (1896, Bahia), os Cangaceiros (1920, NE), o Tenentismo - Coluna Prestes (1925, percorrendo diversos estados do país), o movimento das Ligas Camponesas (1950/60, principalmente no nordeste), ao movimento dos seringueiros (principalmente na década de 80 no AC), de onde nasce a concepção das Reservas Extrativistas.

Nas últimas quatro ou cinco décadas, a sociedade brasileira sofreu uma modificação estrutural nos rumos de seu desenvolvimento. De um país eminentemente exportador de produtos agrícolas e de minérios, mudou para um processo de industrialização crescente, alterando-se drasticamente o contexto demográfico, com um êxodo rural que nesse período altera de 70% de população rural para 82% de população urbana, onde o processo de favelização e a concentração de renda ditam efetivamente a crise social contemporânea no Brasil.

Deste caldo de cultura surgem diversos movimentos que, enraizados nesta historicidade, culminam e reeditam o contexto contemporâneo brasileiro. Dos movimentos sindicais, estudantis, políticos partidários, eclesiais de base, das minorias, dos ambientalistas e também de parte dos intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas sociais, formulações diversas vêm contribuir com referenciais para se pensar o socioambientalismo. No contexto do que aqui se trata, tomamos Josué de Castro, Paulo Freire e Chico Mendes como expoentes para o exercício do refletir o socioambientalismo objeto da identidade da DISAM.

As Reservas Extrativistas nascem de mãos dadas com a Educação Popular, desde um Projeto de Alfabetização dos Seringueiros, no início da década de 80 quando Chico Mendes, então presidente do Sindicato Rural de Xapuri, busca financiamento para a proposta em uma das Linhas Programáticas da extinta Fundação Nacional Pró-Memória, Interação Entre Educação Básica e Contextos Culturais Específicos. Hoje, 2006/2007, há um reencontro das RESEX com a Educação no espaço da DISAM.

Historicamente, as Reservas Extrativistas surgem de um contexto de luta dos seringueiros da Amazônia que, em sua trajetória, inicialmente como soldados da borracha, abandonados que foram pelo Estado brasileiro, entregues nas mãos dos seringalistas, passaram a enfrentar os grandes empreendedores nas frentes de expansão agropecuária, realizando os empates como estratégia de luta para evitar o desmatamento e contrapor o sentido desta nova grilagem das terras que foram historicamente ocupadas por eles.

Na década de 80, os seringueiros, lutando junto aos constituintes pela reforma agrária seringueira, encontram em seu líder Chico Mendes, o formulador da proposta das Reservas Extrativistas, uma feliz concepção reconhecida pela União Internacional para Conservação da Natureza - UICN como inovação na estratégia de proteção ambiental, quando incorpora ao conceito de Unidades de Conservação - UCs a dimensão antropológica e sociológica.

Esta proposição criativa de Chico Mendes vem ao encontro da perspectiva de luta dos socioambientalistas que no campo conflituoso do ambientalismo vem criar, no âmbito do Ibama, a proposta de Educação no Processo de Gestão Ambiental da Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM que, juntamente com o Centro Nacional de Populações Tradicionais - CNPT, vão constituir a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM, um avanço que faz incorporar à perspectiva preservacionista/conservacionista a dimensão social.

Este avanço da política socioambiental no Ibama soma-se ao reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, aos direitos dos povos e comunidades tradicionais que, buscando a institucionalização de uma política pública comprometida com a superação das assimetrias sociais, cria a Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, circunscrita - formalização de uma política voltada para este fim. Cabe-nos, agora, construir a identidade da DISAM, cientes de nossas responsabilidades frente à sociedade brasileira.


Fonte: Carno Luiz Uniblog

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