Fonte:
Carta Maior, Segunda-feira, 15 de outubro de 2007
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‘MÉDIO XINGU’
Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Prevista para o início de junho, a criação da última área de proteção do mosaico da Terra do Meio, região em que Dorothy Stang foi assassinada, é adiada após Casa Civil enviar processo para avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Natália Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (5), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.
A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.
Clique aqui para ver o mapa do mosaico da Terra do Meio.
É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Alexandre Cordeiro, coordenador-Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.
Em entrevista à Radiobrás (10/06), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.
O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.
“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.
De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.
As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.
“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas [da área ambiental] previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.
Clique aqui para ver um mapa com obras do PAC e áreas protegidas.
Para Ana Paula Souza, coordenadora da Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP) de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.
De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local.
2 comentários:
Lideranças do Médio Xingu pressionam pela criação de Reserva Extrativista na Terra do Meio
[27/03/2008 17:06]
Em Brasília desde o dia 24, representantes da Associação de Moradores do Médio Xingu, no Pará, participam de reuniões e audiências para exigir que o decreto de criação da Reserva Extrativista Médio Xingu seja finalmente assinado. O texto está engavetado na Casa Civil desde maio do ano passado.
Um encontro com a sub-procuradora da República, dra. Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Populações Tradicionais e Minorias do Ministério Público Federal abriu nesta semana, a agenda dos representantes da Associação dos Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa Silva e de Lauro Freitas Lopes, em Brasília. Eles contaram à sub-procuradora os fatos recentes ocorridos na área da Resex, quando Herculano foi retido por jagunços a mando dos grileiros da região. As ameaças de morte às lideranças, assim como o contínuo desmatamento e a entrada de gado na área proposta para a reserva preocuparam a sub-procuradora, que se comprometeu a solicitar dos órgãos federais competentes medidas para garantir a segurança dos moradores daquela área.
Herculano, que é presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, e Lauro estiveram também, em reunião com o dr. Ubiracy Araújo, assessor da 4ª Câmara de Meio ambiente e dr. Bruno de Caiado Acioli, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão relatando os abusos e ameaças sofridos. No início de março, o Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira (PA), deu entrada em ação cautelar com a finalidade de garantir a imediata retirada de quem não possui títulos na área onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu. A Polícia Federal também instaurou inquérito policial para apurar as ameaças feitas por pessoas que se dizem proprietárias das terras onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu.
Ladeado pelos representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Herculano exibe a camiseta que traduz em uma frase sua principal reivindicação
Ontem, 26/3, Herculano, Lauro, representantes do ISA e do Instituto Chico Mendes participaram do café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista que teve como tema o Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março. O coordenador da Frente, deputado federal Sarney Filho, deu a palavra aos dois líderes, que pediram apoio dos parlamentares para a criação da Reserva Extrativista. Lauro Lopes relatou aos deputados o processo de invasão e desmatamento em curso na região e as constantes ameaças sofridas pelos defensores da Resex. Depois, eles foram a uma reunião com o sub-secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romario Wojcicki e a equipe do Núcleo Estratégico de Gestão Sociambiental. Foram informados que o inventário revisto do Rio Xingu já está em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência deve se manifestar em até 60 dias. O novo inventário aponta como opção de aproveitamento hidrelétrico no Rio Xingu a construção de uma única barragem, a de Belo Monte, que não é obstáculo à criação da Resex. O MME, entretanto, afirmou que essa é uma decisão que cabe à Casa Civil da Presidência da República. “A decisão de criar a Reserva Extrativista não está formalmente vinculada à aprovação do inventário pela Aneel, e como a escolha já está feita, não há porque não criar a Resex imediatamente”, disse Adriana Ramos, coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA.
No MME, Herculano e Lauro (à direita na foto) ouviram sobre o inventário hidrelétrico do Rio Xingu
A preocupação de todos com o atraso na criação da Resex é o risco de morte que Herculano Costa Silva corre. Em outubro de 2007, o ISA publicou matéria denunciando essa situação. O coordenador de Reservas Extrativistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Alexandre Cordeiro, ressaltou a preocupação do órgão com uma possível tragédia na região envolvendo as lideranças locais, assim como aconteceu no caso da irmã Doroty, assassinada por grileiros em Anapú, em fevereiro de 2005 (Saiba mais).
Herculano e Lauro estiveram também na Secretaria Especial de Direitos Humanos onde conversaram com o Ouvidor Geral, dr. Fermino Fecchio, e com o dr. Fernando Matos, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Eles relataram os fatos ocorridos, e pediram que Herculano seja incluso no programa.
Nesta quinta-feira, os dois líderes têm ainda marcada audiência na Casa Civil da Presidência da República.
O que é a Resex do Médio Xingu
É uma faixa de terra que terá 303 mil hectares de área total e ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Rio Xingu em direção a Altamira. É considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (Saiba mais). A criação da Resex do Médio Xingu representa a possibilidade de regularização fundiária da região, que beneficiará cerca de 59 famílias locais, que vivem atualmente em clima de total insegurança. O processo está paralisado na Casa Civil da Presidência da República desde maio do ano passado.
ISA, Instituto Socioambiental.
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