AVISO DE CONSULTAS PÚBLICAS

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em cumprimento ao Artigo 22º da Lei Nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002 convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de criação das seguintes unidades de conservação: Reservas Extrativistas de Ituxi e Médio Purus; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual do Igapó-Açu; ampliação da Floresta Nacional de Balata-Tufari ou criação de Reserva Extrativista; Florestas Nacionais de Tapauá e Iquiri; Floresta Nacional/Estadual de Beruri e dos Parques Nacionais do Jari, Umari e Coari

As propostas a serem apresentadas e discutidas na consulta pública abrangem áreas dos seguintes municípios:
1. RESERVA EXTRATIVISTA DE ITUXI. Município de Lábrea (AM).
2. RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO PURUS. Município de Lábrea e Pauini(AM). 3. RESERVA de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTADUAL do IGAPÓ-ACU. Municípios de Beruri e Manicoré (AM).
4. AMPLIAÇÃO DA FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI OU CRIAÇÃO DE RESERVA EXTRATIVISTA. Municípios de Canutama, Lábrea e Tapauá (AM).
5. FLORESTA NACIONAL DE TAPAUÁ. Municípios de Canutama e Tapauá (AM).
6. FLORESTA NACIONAL/ESTADUAL DE BERURI Municípios de Autazes, Beuri, Borba, Careiro, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré e Tapauá (AM).
7. FLORESTA NACIONAL DE IQUIRI. Município de Lábrea (AM).
8. PARQUE NACIONAL DE UMARI. Municípios de Canutama, Humaitá e Lábrea (AM).
9. PARQUE NACIONAL DO COARI. Município de Lábrea (AM).
10. PARQUE NACIONAL DO JARI. Municípios de Beruri, Manicoré, Tapauá (AM).

As Consultas Públicas serão realizadas entre os dias 19 e 28 de julho de 2006, nos horários e locais abaixo especificados:
1. Dia 19 de julho de 2006, quarta-feira, Horário de início: 9:00 horas Local: Ginásio Raimundo Neres End: Travessa João Paulo II Centro. Município de Tapauá – AM
2. Dia 20 de julho de 2006, quinta-feira, Horário de início: 13:00 horas Local: Escola Estadual Eduardo Ribeiro End: Rua Floriano Peixoto, s/n° Centro. Município de Canutama – AM
3. Dia 22 de julho de 2006, sábado Horário de início: 9:00 horas Local: Escola Estadual Tomé de Medeiros Raposo End: Rua 22 de Outubro, s/n° Bairro Barra Limpa Município de Lábrea – AM
4. Dia 24 de julho de 2006, segunda-feira Horário de início: 9:00 horas Local: Escola Estadual Plínio Ramos Coelho End: Avenida Brasil, n° 1320 Bairro São José Município de Humaitá – AM
5. Dia 26 de julho de 2006, quarta-feira Horário de início: 9:00 horas Local: Auditório da Reitoria da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) End: Avenida Djalma Batista, n° 3578 Bairro de Flores Município de Manaus – AM
6. Dia 28 de julho de 2006, sexta-feira Horário de início: 9:00 horas Local: Escola Estadual Euclides Correa Vieira End: Rua Ajuricaba, s/n°, Bairro São Francisco Município de Beruri – AM

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (61)4009- 1248.

PAULO KAGEYAMA
Secretário de Biodiversidade e Florestas Substituto
Ministério do Meio Ambiente