Kaxiana - Agência de Notícias da Amazônia - 26/11/2008
A ausência de projetos econômicos de uso múltiplo florestal sustentável pode ser considerada a principal causa do desmatamento da Amazônia até nas unidades de conservação criadas por lei na região para manter a grande floresta tropical em pé.
Exemplo claro dessa situação vem ocorrendo numa unidade de conservação criada há 18 anos no Acre para se transformar em modelo de sustentabilidade amazônica. Trata-se da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, com quase um milhão de hectares de floresta abrangendo seis dos 22 municípios do Acre e que recebeu o nome do sindicalista acreano para mostrar a sua importância no contexto de uma Amazônia saudável e sustentável.
Por falta de projetos econômicos que explorassem de forma sustentável as matérias-primas existentes na floresta - sementes, essências, ervas, entre outras - parte das famílias de seringueiros e pequenos agricultores ali assentados começaram nos últimos anos a criar gado como forma de obter renda para sustentarem seus filhos. Para isso, desmataram mais do que a legislação ambiental permite. E hoje, está instalado o conflito, com o Ibama ameaçando retirar quase 300 famílias (ou 1.500 pessoas) das duas mil assentadas na Resex desde a sua criação.
Segundo publicou o jornal A Gazeta, esta semana uma equipe do Ibama, juntamente com a Polícia Federal, vai até as áreas da Resex Chico Mendes para notificar as famílias assentadas de que elas estão em situação irregular.
Falando ao jornal acreano, Sebastião Santos, chefe da Resex, disse que um levantamento preliminar foi feito e identificou a presença de pelo menos 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na reserva. "Não significa que as 300 terão que sair. Se existir a possibilidade de regularizar a situação, não haverá problema, mas há casos que será preciso retirar", explicou.
A Resex tem cerca de um milhão de hectares e compreende os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Xapuri, Sena Madureira e Rio Branco. O administrador da Resex explicou que, para viver na reserva, que se trata de uma área de proteção ambiental, as famílias não podem desmatar mais do que 30 hectares e têm de viver, sustentavelmente, dos recursos da floresta, de forma a complementar a renda. Ele não falou, no entanto, do apoio que o Ibama deveria ter dado para o desenvolvimento de projetos econômicos sustentáveis dos recursos florestais.
Segundo confirmou o chefe da Resex, além do desmatamento desenfreado, há famílias que estão realizando atividades proibidas, como a criação de gado. "Existe um limite para desmatar e muitos não estão respeitando isto. As situações de irregularidades são diversas", acrescenta ele.
Caso sejam confirmados os casos de irregularidades, as famílias receberão uma notificação e poderão responder processos criminais. Se não for possível o ajustamento de conduta, elas receberão um prazo para sair. "Só haverá expulsão no caso de resistência, mas acredito que não haverá necessidade", conclui.
"Remover estas famílias é um erro", alerta Veronez
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez disse ao jornal acreano que a atitude de retirar as famílias que ocupam a Resex Chico Mendes, há tantos anos, seria um erro com conseqüências indesejáveis.
Veronez assinalou que o Ibama tem agido com muita virulência contra os produtores e que o órgão deve repensar a sua forma de atuação. "A lei não deve ser aplicada injustamente. São todos pequenos produtores, e a pecuária é uma forma de sobrevivência para eles. Antes de qualquer atitude, é preciso que o diálogo e o bom senso prevaleçam", diz Veronez.
Para o presidente da federação, as famílias não estão agindo com má-fé e, por questões de sobrevivência, devem ter o direito a uma pequena criação de gado. Para o pecuarista, é preciso que programas de reflorestamento sejam criados como forma de resolver o problema.
"Claro que precisa haver a necessária vigilância, mas isto não aconteceu do dia para noite. A culpa do que está ocorrendo é dos fiscalizadores, que foram omissos. Agora, é preciso encontrar uma solução. Não se pode estabelecer conflito onde não há", destaca.
Assuero Veronez lembrou que a agricultura no país vive um momento preocupante devido à crise econômica mundial e que sofrerá ainda um forte impacto no ano que vem. "A agricultura é uma atividade de risco, além de não ser nada fácil", completou.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
domingo, novembro 30, 2008
Ibama e PF deflagram Operação Resex-Legal
Gleydison Meireles - 25/11/2008
PF e Ibama irão fiscalizar modo de vida das mais de 300 famílias da Resex Chico Mendes
Teve inicio na manhã de ontem a Operação Resex-Legal que pretende fiscalizar e retirar da Reservar Extrativista Chico Mendes cerca de 300 famílias que estão explorando e desmatando de forma ilegal as terras da Resex, além de criar gado em quantidade superior a permitida. Os moradores que estão em desconformidade com a lei poderão ter suas terras embargadas e o gado confiscado, além de pagar multa e sofrerem as penalidades legais.
A operação é uma realização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes com o apoio da Polícia Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes possui quase um milhão de hectares e abrange uma área na divisa de sete municípios incluindo Rio Branco, foi criada a cerca de 20 anos e se tornou referência internacional pela preservação do meio ambiente, devido à luta do líder seringueiro Chico Mendes contra pecuaristas e madeireiros que desmatavam a região.
De acordo com o Ibama a Resex Chico Mendes é para uso sustentável com áreas destinadas as famílias para a prática do extrativismo, da agricultura e pecuária de subsistência, onde os moradores pode desmatar somente 10% da área total de sua propriedade e criar no máximo 30 cabeças de gado.
Denuncias e levantamentos feitos pelo Ibama e Instituto Chico Mendes dão conta que existem no local famílias que desmataram área superior à permitida e estima-se também que haja propriedades com criação de mais de mil bois. Segundo o Chefe de Fiscalização do Ibama, Diogo Selhorst a operação pode durar aproximadamente dois anos e a primeira etapa terá como alvo principal a fiscalização das propriedades com desmatamentos superiores aos 10% para formação de pastos.
Selhorst falou ainda que por ser uma área de conservação ambiental várias regras têm que ser cumpridas pelos extrativistas, afirmando que "Durante a fiscalização os técnicos e agentes federais irão realizar analises comparativas com fotos via satélites para detectar as áreas irregulares onde os proprietários serão multados e dependendo do caso terão um prazo de 30 dias para saírem do local".
O fiscal disse também que no caso dos pecuaristas poderão ter as terras embargadas, o gado que exceder o número limite terá que ser retirado das terras e que a área que ultrapassar os 10% de desmate terá que ser reflorestada, podendo o pecuarista que descumprir as determinações sofrer sanções penais e ter o gado confiscado.
Os seringueiros conseguiram transformar a área em reserva, mas o governo esqueceu de fiscalizar a região e nessas duas décadas centenas de novas áreas foram ocupadas por pecuaristas, antigos proprietários das terras que receberam a indenização da União, mas continuaram no local criando gado.
Na primeira fiscalização realizada foi descoberto que muitos proprietários de lotes são servidores públicos e comerciantes de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia. De acordo com os dados do INPE, quase 5% da área da reserva está desmatada. As seringueiras, castanheiras e outras árvores típicas da região estão dando lugar ao pasto.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
PF e Ibama irão fiscalizar modo de vida das mais de 300 famílias da Resex Chico Mendes
Teve inicio na manhã de ontem a Operação Resex-Legal que pretende fiscalizar e retirar da Reservar Extrativista Chico Mendes cerca de 300 famílias que estão explorando e desmatando de forma ilegal as terras da Resex, além de criar gado em quantidade superior a permitida. Os moradores que estão em desconformidade com a lei poderão ter suas terras embargadas e o gado confiscado, além de pagar multa e sofrerem as penalidades legais.
A operação é uma realização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes com o apoio da Polícia Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes possui quase um milhão de hectares e abrange uma área na divisa de sete municípios incluindo Rio Branco, foi criada a cerca de 20 anos e se tornou referência internacional pela preservação do meio ambiente, devido à luta do líder seringueiro Chico Mendes contra pecuaristas e madeireiros que desmatavam a região.
De acordo com o Ibama a Resex Chico Mendes é para uso sustentável com áreas destinadas as famílias para a prática do extrativismo, da agricultura e pecuária de subsistência, onde os moradores pode desmatar somente 10% da área total de sua propriedade e criar no máximo 30 cabeças de gado.
Denuncias e levantamentos feitos pelo Ibama e Instituto Chico Mendes dão conta que existem no local famílias que desmataram área superior à permitida e estima-se também que haja propriedades com criação de mais de mil bois. Segundo o Chefe de Fiscalização do Ibama, Diogo Selhorst a operação pode durar aproximadamente dois anos e a primeira etapa terá como alvo principal a fiscalização das propriedades com desmatamentos superiores aos 10% para formação de pastos.
Selhorst falou ainda que por ser uma área de conservação ambiental várias regras têm que ser cumpridas pelos extrativistas, afirmando que "Durante a fiscalização os técnicos e agentes federais irão realizar analises comparativas com fotos via satélites para detectar as áreas irregulares onde os proprietários serão multados e dependendo do caso terão um prazo de 30 dias para saírem do local".
O fiscal disse também que no caso dos pecuaristas poderão ter as terras embargadas, o gado que exceder o número limite terá que ser retirado das terras e que a área que ultrapassar os 10% de desmate terá que ser reflorestada, podendo o pecuarista que descumprir as determinações sofrer sanções penais e ter o gado confiscado.
Os seringueiros conseguiram transformar a área em reserva, mas o governo esqueceu de fiscalizar a região e nessas duas décadas centenas de novas áreas foram ocupadas por pecuaristas, antigos proprietários das terras que receberam a indenização da União, mas continuaram no local criando gado.
Na primeira fiscalização realizada foi descoberto que muitos proprietários de lotes são servidores públicos e comerciantes de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia. De acordo com os dados do INPE, quase 5% da área da reserva está desmatada. As seringueiras, castanheiras e outras árvores típicas da região estão dando lugar ao pasto.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
PF e Ibama iniciam hoje operação para expulsar ocupantes ilegais da Resex Chico Mendes
Altino Machado - 24/11/2008
Agentes da Polícia Federal e fiscais do Ibama iniciam hoje, no Acre, uma operação para expulsar os ocupantes ilegais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de florestas já foram transformados em pastagem para alimentar um rebanho bovino de 10 mil cabeças.
Criada há 18 anos, a Resex Chico Mendes está localizada na região sudeste do Estado, abrangendo os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira. Dentro dela existem 231 criadores de gado, sendo que 74 áreas abrigam rebanhos com mais de 30 cabeças, que é o máximo permitido pelo Plano de Utilizacão.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida de seus ocupantes e é um dos símbolos da luta do movimento ambientalista liderado pelo seringueiro Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Mendes foi assassinado em Xapuri, no dia 22 de dezembro de 1988, a mando do fazendeiro Darly Alves da Silva.
A operação da PF e Ibama alcançará 54 áreas com desmatamento acima de 100 hectares. A primeira fase da operação que começa hoje vai durar 15 dias. Foram selecionadas 10 áreas, considerando tamanho e localização, que servirão como piloto do "Plano de Reorganização da Estrutura de Gestão, Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária" da Resex Chico Mendes.
Existem várias situações que serão analisadas durante a operação e que vão compor laudos individuais com base nos mapas e documentos juntados em cada processo.
Nos casos de posses em que não se identificar a possibilidade de regularização ou de posse ilegal, será feito o embargo total da área. O ocupante será notificado para retirada total do gado no prazo de 30 dias e terá que abandonar a área no prazo de 90 dias sob pena de despejo.
Serão adotadas outras medidas mediante a constatação de irregularidades, como autuação em decorrência de desmates após 2004, conforme quantificado em imagem de satélite, caso não seja comprovada de imediato autorização para o desmatamento.
Em casos que se identificar de pronto que a área é de posse passível de regularização, será embargada toda área de pastagem que exceder a 15 hectares ou que tiver sofrido desmatamentos acima de 30 hectares.
Os ocupantes serão notificados, ainda, para delimitar e cercar a área de pasto remanescente (15 hectares), e para retirada, no prazo de 30 dias, do gado que exceder a 30 cabeças. Terão que manter o máximo de 30 cabeças nos 15 hectares de pastagem permitidos.
Estima-se que a operação resultará em mais de 300 processos, sendo que muitos serão passíveis de regularização, ou seja, nem todos os ocupantes terão que ser retirados da Resex Chico Mendes.
- As ações devem ser feitas de forma ordenada e intercalada, de acordo com as classes de tamanho, cuja conclusão é esperada para dezembro do próximo ano - afirma Sebastião Santos da Silva, destacado há quatro meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex.
O Ibama espera identificar todas as situações de irregularidades na Resex Chico Mendes e, através de procedimentos administrativos e judiciais, responsabilizar individualmente os responsáveis pelos danos causados na Unidade de Conservação.
Ação do MPF
A Resex Chico Mendes é uma das poucas no País que dispõe de todos os instrumentos necessários para gestão da unidade: Plano de Manejo, Plano de Utilização e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso para os moradores.
O Plano de Manejo deveria servir para nortear a gestão da área, porém não tem havido divulgação do mesmo junto às 1,8 mil famílias residentes na Resex. Apenas nos últimos meses o Ibama tomou a iniciativa de dar conhecimento de seu teor e das obrigações e responsabilidades de cada morador.
Em tese, as famílias são formadas por pequenos agricultores, pescadores, castanheiros e seringueiros que vivem da caça, coleta de produtos florestais, pequena agricultura e pecuária, mas existem invasores que construíram um haras e até chácaras para lazer nos finais de semana. As famílias da reserva ocupam mais de 60 seringais, divididos em colocações.
Nos últimos anos, foram feitas inúmeras denúncias de irregularidades na Resex Chico Mendes, sobretudo de desmatamentos, avanço da pecuária e de ocupações ilegais. O Ministério Público Federal solicitou apoio da Polícia Federal para averiguá-las, o que resultou em dois inquéritos para investigar a ocorrência de desmatamentos, ocupação irregular de terra e criação de gado além de omissão e inércia do Ibama no controle da Unidade de Conservação.
Fontes:
TERRA MAGAZINE/ Blog da Amazônia
AMAZONIA.ORG.BR
Agentes da Polícia Federal e fiscais do Ibama iniciam hoje, no Acre, uma operação para expulsar os ocupantes ilegais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de florestas já foram transformados em pastagem para alimentar um rebanho bovino de 10 mil cabeças.
Criada há 18 anos, a Resex Chico Mendes está localizada na região sudeste do Estado, abrangendo os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira. Dentro dela existem 231 criadores de gado, sendo que 74 áreas abrigam rebanhos com mais de 30 cabeças, que é o máximo permitido pelo Plano de Utilizacão.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida de seus ocupantes e é um dos símbolos da luta do movimento ambientalista liderado pelo seringueiro Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Mendes foi assassinado em Xapuri, no dia 22 de dezembro de 1988, a mando do fazendeiro Darly Alves da Silva.
A operação da PF e Ibama alcançará 54 áreas com desmatamento acima de 100 hectares. A primeira fase da operação que começa hoje vai durar 15 dias. Foram selecionadas 10 áreas, considerando tamanho e localização, que servirão como piloto do "Plano de Reorganização da Estrutura de Gestão, Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária" da Resex Chico Mendes.
Existem várias situações que serão analisadas durante a operação e que vão compor laudos individuais com base nos mapas e documentos juntados em cada processo.
Nos casos de posses em que não se identificar a possibilidade de regularização ou de posse ilegal, será feito o embargo total da área. O ocupante será notificado para retirada total do gado no prazo de 30 dias e terá que abandonar a área no prazo de 90 dias sob pena de despejo.
Serão adotadas outras medidas mediante a constatação de irregularidades, como autuação em decorrência de desmates após 2004, conforme quantificado em imagem de satélite, caso não seja comprovada de imediato autorização para o desmatamento.
Em casos que se identificar de pronto que a área é de posse passível de regularização, será embargada toda área de pastagem que exceder a 15 hectares ou que tiver sofrido desmatamentos acima de 30 hectares.
Os ocupantes serão notificados, ainda, para delimitar e cercar a área de pasto remanescente (15 hectares), e para retirada, no prazo de 30 dias, do gado que exceder a 30 cabeças. Terão que manter o máximo de 30 cabeças nos 15 hectares de pastagem permitidos.
Estima-se que a operação resultará em mais de 300 processos, sendo que muitos serão passíveis de regularização, ou seja, nem todos os ocupantes terão que ser retirados da Resex Chico Mendes.
- As ações devem ser feitas de forma ordenada e intercalada, de acordo com as classes de tamanho, cuja conclusão é esperada para dezembro do próximo ano - afirma Sebastião Santos da Silva, destacado há quatro meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex.
O Ibama espera identificar todas as situações de irregularidades na Resex Chico Mendes e, através de procedimentos administrativos e judiciais, responsabilizar individualmente os responsáveis pelos danos causados na Unidade de Conservação.
Ação do MPF
A Resex Chico Mendes é uma das poucas no País que dispõe de todos os instrumentos necessários para gestão da unidade: Plano de Manejo, Plano de Utilização e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso para os moradores.
O Plano de Manejo deveria servir para nortear a gestão da área, porém não tem havido divulgação do mesmo junto às 1,8 mil famílias residentes na Resex. Apenas nos últimos meses o Ibama tomou a iniciativa de dar conhecimento de seu teor e das obrigações e responsabilidades de cada morador.
Em tese, as famílias são formadas por pequenos agricultores, pescadores, castanheiros e seringueiros que vivem da caça, coleta de produtos florestais, pequena agricultura e pecuária, mas existem invasores que construíram um haras e até chácaras para lazer nos finais de semana. As famílias da reserva ocupam mais de 60 seringais, divididos em colocações.
Nos últimos anos, foram feitas inúmeras denúncias de irregularidades na Resex Chico Mendes, sobretudo de desmatamentos, avanço da pecuária e de ocupações ilegais. O Ministério Público Federal solicitou apoio da Polícia Federal para averiguá-las, o que resultou em dois inquéritos para investigar a ocorrência de desmatamentos, ocupação irregular de terra e criação de gado além de omissão e inércia do Ibama no controle da Unidade de Conservação.
Fontes:
TERRA MAGAZINE/ Blog da Amazônia
AMAZONIA.ORG.BR
Deputado vai ao Ibama apurar expulsões de famílias de Resex
21/11/2008
O deputado Chagas Romão (PMDB) foi à Tribuna nesta quinta-feira, 20, para alertar sobre uma notícia veiculada na imprensa, informando que 300 famílias serão expulsas da Reserva Extrativista Chico Mendes. "Famílias que vivem lá há 50 anos e mudaram de atividade quando o preço da borracha despencou, agora estão sendo ameaçadas de expulsão", declarou o deputado.
A reportagem esclarece que o Ibama e a Polícia Federal irão notificar as famílias consideradas em situação irregular na próxima semana. Antes, na próxima segunda-feira, dia 24, haverá uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Ibama. A fonte da repórter é o coordenador da Resex, Sebastião Santos, segundo o qual um levantamento constatou a presença das 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na área. A irregularidade seria a criação de gado, proibida na reserva.
Romão informou que encontrou um agricultor em Xapuri que vive há mais de 40 anos na área e teme ser expulso, pois converteu uma parte de suas terras em pastagens para criar gado, já que não conseguia mais sobreviver do extrativismo. "Nós temos que acompanhar esta ação para que não ocorram injustiças", declarou. Ele anunciou que fará uma visita ao Ibama para obter mais informações.
Fonte: Amazonia.org.br
O deputado Chagas Romão (PMDB) foi à Tribuna nesta quinta-feira, 20, para alertar sobre uma notícia veiculada na imprensa, informando que 300 famílias serão expulsas da Reserva Extrativista Chico Mendes. "Famílias que vivem lá há 50 anos e mudaram de atividade quando o preço da borracha despencou, agora estão sendo ameaçadas de expulsão", declarou o deputado.
A reportagem esclarece que o Ibama e a Polícia Federal irão notificar as famílias consideradas em situação irregular na próxima semana. Antes, na próxima segunda-feira, dia 24, haverá uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Ibama. A fonte da repórter é o coordenador da Resex, Sebastião Santos, segundo o qual um levantamento constatou a presença das 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na área. A irregularidade seria a criação de gado, proibida na reserva.
Romão informou que encontrou um agricultor em Xapuri que vive há mais de 40 anos na área e teme ser expulso, pois converteu uma parte de suas terras em pastagens para criar gado, já que não conseguia mais sobreviver do extrativismo. "Nós temos que acompanhar esta ação para que não ocorram injustiças", declarou. Ele anunciou que fará uma visita ao Ibama para obter mais informações.
Fonte: Amazonia.org.br
RESEX Chico Mendes tem 10 mil cabeças de gado
Altino Machado - 08/10/08
Ibama promete expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de floresta já foram derrubados e transformados em pasto por ex-seringueiros.
Até março do próximo ano, caso ainda esteja ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc poderá desembarcar no Acre do “governo da floresta”, terra de Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, para fazer a pirotecnia habitual e ensinar aos ambientalistas acreanos como deve funcionar corretamente a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de 976 mil hectares, nos municípios de Sena Madureira, Xapuri, Rio Branco, Brasiléia, Capixaba, Epaciolândia e Assis Brasil.
- Nós estamos realizando levantamento minucioso para identificar as situações legais, irregulares e ilegais. Quem estiver irregular, veremos de que maneira poderemos regularizar, mas com o compromisso do ocupante de fazer a recuperação do passivo ambiental. Já foram identificadas 200 ocupações ilegais e contra elas serão abertos procedimentos administrativos e penais. Quem está em situação ilegal será expulso até março, sem direito a indenização - afirma com exclusividade ao Blog da Amazônia Sebastião Santos da Silva, destacado há três meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex Chico Mendes.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida e durante algum tempo foi usada como símbolo da luta do movimento ambientalista liderado no Acre por Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Após 18 anos de criação, a reserva se transformou em cenário de ilegalidades estimuladas por seu próprio plano de uso.
O plano pretendia assegurar a auto-sustentabilidade mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Nada disso aconteceu. Embora exista ocupação legal, mais de 45 mil hectares de floresta da reserva Chico Mendes já foram convertidos em pastagens para a criação de gado, de acordo com dados do monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
O último censo populacional, realizado há três anos, constatou a presença de 1,7 mil famílias dentro da reserva. Mas os dados do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre revelam uma população mais assustadora para os que acreditam nos ideais de Chico Mendes: a presença de 10 mil cabeças de gado na reserva. Existe até um ocupante que possui 700 cabeças e outro com mil hectares de pasto.
Além disso, após a criação da reserva, em março de 1990, o governo federal gastou milhões para desapropriar e indenizar alguns ocupantes que já naquele ano desenvolviam pecuária na área. Alguns deles receberam o dinheiro da indenização, mas permaneceram na reserva e continuaram cometendo crimes ambientais com a expansão de suas pastagens para criação de gado.
Recentemente, o ministro Carlos Minc recebeu a denúncia de existência de um haras instalado dentro da reserva Chico Mendes, iniciativa de uma empresária de Xapuri. O ministro exigiu uma ação enérgica da gerência regional do Ibama, mas foi dissuadido com o argumento de que não bastava enfrentar o caso isoladamente.
A situação de ilegalidade envolve até casos de pecuaristas que adquiriram colocações de seringueiros e transformaram-nas em fazendas. Por sua vez, alguns seringueiros viraram fazendeiros, enquanto outros optaram por converter a floresta em pastos apenas para arrendá-los a fazendeiros.
Tudo isso acontece basicamente ao longo da BR-317, também conhecida como Estrada do Pacífico, que liga o Acre ao Peru, onde o governo estadual não sofreu qualquer pressão das lideranças do movimento social para implantar um programa de mitigação dos impactos socioambienais.
Outro problema grave envolve, ainda, nas proximidades dos municípios de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, o fracionamento das colocações de seringais. As áreas foram ocupadas e transformadas em chácaras ou áreas de lazer por empresários, comerciantes e funcionários públicos.
“Pecuária de subsistência”
Todos esses desvios se sucederam com a complacência dos governos federal e estadual e das supostas lideranças do movimento social e ambientalista. O levantamento da situação começou em 2005, quando foi identificado com geoprocessamento, o quanto já havia de desmatamento em cada seringal da reserva.
O contingente de ilegais é formado basicamente por ocupantes que desmataram acima de 30 hectares e possuem um rebanho de gado considerado pelo Ibama como incompatível com a quantidade de pasto permitida na reserva.
Na verdade o grande erro começou mesmo quando foi criado o plano de uso da Resex Chico Mendes. Ele definiu que 10% de seus quase 1 milhão de hectares podem ser derrubados pelo moradores “para atividades complementares, tais como agricultura, criação de pequenos animais, piscicultura, pecuária, e agrossilvicultura”. O plano permite a criação de grandes animais até o limite máximo de 50% da área da colocação destinada para atividades complementares.
- Foi o Plano de Utilização que possibilitou a criação de gado dentro do limite de 15 hectares de pasto, mas sem estabelecer a quantidade máxima de cabeça. Tomando como base os dados oficiais de capacidade de suporte de áreas de pastagem do Estado, que é, no máximo, duas cabeças por hectares, concluimos que cada ocupante poderia ter no máximo 30 cabeças. Portanto, quem tem acima de 30 cabeças de gado e acima de 15 hectares de pasto vai entrar na lista de ocupantes ilegais para ser retirado - assinala Sebastião Silva.
Porém, após o plano de uso, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Ele estabeleceu a proibição de criação de grandes animais. De acordo com o sistema, a reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
- Estamos diante de um dilema. Na tentativa de superá-lo, vamos argumentar junto ao Ministério do Meio Ambiente a possibilidade de legalizar a existência do que a gente passaria a chamar de “pecuária de subsistência”, pois o problema abrange todas as demais reservas extrativistas do país. Caso não seja possível, teremos que nos adequar à lei e proibir definitivamente a criação de gado na Resex Chico Mendes, permitindo apenas animais de serviço, isto é, boi capado - pondera o gestor da reserva.
Fonte: TERRA MAGAZINE/Blog da Amazonia
Ibama promete expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de floresta já foram derrubados e transformados em pasto por ex-seringueiros.
Até março do próximo ano, caso ainda esteja ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc poderá desembarcar no Acre do “governo da floresta”, terra de Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, para fazer a pirotecnia habitual e ensinar aos ambientalistas acreanos como deve funcionar corretamente a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de 976 mil hectares, nos municípios de Sena Madureira, Xapuri, Rio Branco, Brasiléia, Capixaba, Epaciolândia e Assis Brasil.
- Nós estamos realizando levantamento minucioso para identificar as situações legais, irregulares e ilegais. Quem estiver irregular, veremos de que maneira poderemos regularizar, mas com o compromisso do ocupante de fazer a recuperação do passivo ambiental. Já foram identificadas 200 ocupações ilegais e contra elas serão abertos procedimentos administrativos e penais. Quem está em situação ilegal será expulso até março, sem direito a indenização - afirma com exclusividade ao Blog da Amazônia Sebastião Santos da Silva, destacado há três meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex Chico Mendes.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida e durante algum tempo foi usada como símbolo da luta do movimento ambientalista liderado no Acre por Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Após 18 anos de criação, a reserva se transformou em cenário de ilegalidades estimuladas por seu próprio plano de uso.
O plano pretendia assegurar a auto-sustentabilidade mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Nada disso aconteceu. Embora exista ocupação legal, mais de 45 mil hectares de floresta da reserva Chico Mendes já foram convertidos em pastagens para a criação de gado, de acordo com dados do monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
O último censo populacional, realizado há três anos, constatou a presença de 1,7 mil famílias dentro da reserva. Mas os dados do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre revelam uma população mais assustadora para os que acreditam nos ideais de Chico Mendes: a presença de 10 mil cabeças de gado na reserva. Existe até um ocupante que possui 700 cabeças e outro com mil hectares de pasto.
Além disso, após a criação da reserva, em março de 1990, o governo federal gastou milhões para desapropriar e indenizar alguns ocupantes que já naquele ano desenvolviam pecuária na área. Alguns deles receberam o dinheiro da indenização, mas permaneceram na reserva e continuaram cometendo crimes ambientais com a expansão de suas pastagens para criação de gado.
Recentemente, o ministro Carlos Minc recebeu a denúncia de existência de um haras instalado dentro da reserva Chico Mendes, iniciativa de uma empresária de Xapuri. O ministro exigiu uma ação enérgica da gerência regional do Ibama, mas foi dissuadido com o argumento de que não bastava enfrentar o caso isoladamente.
A situação de ilegalidade envolve até casos de pecuaristas que adquiriram colocações de seringueiros e transformaram-nas em fazendas. Por sua vez, alguns seringueiros viraram fazendeiros, enquanto outros optaram por converter a floresta em pastos apenas para arrendá-los a fazendeiros.
Tudo isso acontece basicamente ao longo da BR-317, também conhecida como Estrada do Pacífico, que liga o Acre ao Peru, onde o governo estadual não sofreu qualquer pressão das lideranças do movimento social para implantar um programa de mitigação dos impactos socioambienais.
Outro problema grave envolve, ainda, nas proximidades dos municípios de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, o fracionamento das colocações de seringais. As áreas foram ocupadas e transformadas em chácaras ou áreas de lazer por empresários, comerciantes e funcionários públicos.
“Pecuária de subsistência”
Todos esses desvios se sucederam com a complacência dos governos federal e estadual e das supostas lideranças do movimento social e ambientalista. O levantamento da situação começou em 2005, quando foi identificado com geoprocessamento, o quanto já havia de desmatamento em cada seringal da reserva.
O contingente de ilegais é formado basicamente por ocupantes que desmataram acima de 30 hectares e possuem um rebanho de gado considerado pelo Ibama como incompatível com a quantidade de pasto permitida na reserva.
Na verdade o grande erro começou mesmo quando foi criado o plano de uso da Resex Chico Mendes. Ele definiu que 10% de seus quase 1 milhão de hectares podem ser derrubados pelo moradores “para atividades complementares, tais como agricultura, criação de pequenos animais, piscicultura, pecuária, e agrossilvicultura”. O plano permite a criação de grandes animais até o limite máximo de 50% da área da colocação destinada para atividades complementares.
- Foi o Plano de Utilização que possibilitou a criação de gado dentro do limite de 15 hectares de pasto, mas sem estabelecer a quantidade máxima de cabeça. Tomando como base os dados oficiais de capacidade de suporte de áreas de pastagem do Estado, que é, no máximo, duas cabeças por hectares, concluimos que cada ocupante poderia ter no máximo 30 cabeças. Portanto, quem tem acima de 30 cabeças de gado e acima de 15 hectares de pasto vai entrar na lista de ocupantes ilegais para ser retirado - assinala Sebastião Silva.
Porém, após o plano de uso, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Ele estabeleceu a proibição de criação de grandes animais. De acordo com o sistema, a reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
- Estamos diante de um dilema. Na tentativa de superá-lo, vamos argumentar junto ao Ministério do Meio Ambiente a possibilidade de legalizar a existência do que a gente passaria a chamar de “pecuária de subsistência”, pois o problema abrange todas as demais reservas extrativistas do país. Caso não seja possível, teremos que nos adequar à lei e proibir definitivamente a criação de gado na Resex Chico Mendes, permitindo apenas animais de serviço, isto é, boi capado - pondera o gestor da reserva.
Fonte: TERRA MAGAZINE/Blog da Amazonia
terça-feira, outubro 21, 2008
Plano de Manejo da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema é oficializado
Bruno Taitson
21/10/2008
A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, com área de 750 mil hectares, foi criada em setembro de 2002.
Após ratificação pela Casa Civil em agosto, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, localizada no estado do Acre, começa a ser colocado em prática. O documento, produzido com participação dos moradores da reserva, estabelece a regulamentação e o zoneamento da Resex, além de instituir programas de desenvolvimento social, econômico e ambiental e de estabelecer um conjunto de normas comunitárias (Plano de Uso).
Das mais de 50 reservas extrativistas existentes no Brasil, apenas a Resex Chico Mendes, também no Acre, tinha o documento elaborado e ratificado pelo Governo Federal. Para Juan Negret, biólogo do WWF-Brasil e membro do Conselho Deliberativo da Resex Cazumbá-Iracema*, o plano de manejo é um documento essencial para que a unidade de conservação seja de fato implementada.
“De acordo com a legislação ambiental em vigor no país, todas as reservas extrativistas devem ter planos de manejo elaborados e aprovados em até cinco anos após a decretação da unidade de conservação. Mas, na prática, isso não tem acontecido, e o processo de construção dos planos, via de regra, tem sido lento e burocrático”, avalia Juan Negret.
O documento foi construído com a participação de vários setores da sociedade local, especialmente os moradores da reserva. O Conselho Deliberativo da Resex, composto por moradores e lideranças locais, representantes de ONGs, órgãos federais e estaduais que trabalham com temáticas ambientais na região, aprovou o plano no dia 11 de março e aguardava a ratificação e a publicação no DOU por parte do Governo Federal, por intermédio da Casa Civil.
O líder comunitário Aldeci Cerqueira, o Nenzinho, destaca o caráter participativo na elaboração do documento. “A comunidade participou da elaboração do plano em vários momentos: no zoneamento, na elaboração dos programas de desenvolvimento e, principalmente, na construção do Plano de Utilização”, salientou Nenzinho.
Segundo o chefe da Resex e funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Arlindo Gomes Filho, o modelo tem o potencial de ser replicado em outras áreas. “A boa experiência da Cazumbá-Iracema poderá estimular positivamente outros processos de implementação em reservas extrativistas e outras unidades de conservação de uso sustentável”, afirmou.
A aprovação do plano marca o inicio de uma fase trabalhosa de implementação das ações previstas, ou seja, de colocar o conteúdo do documento em prática. Um plano de manejo deve ser permanentemente revisado, não se tratando de um documento estático e definitivo. Espera-se que nos próximos anos se aperfeiçoem os programas, as regras e os demais componentes a partir do aprendizado do dia-a-dia.
Os próximos passos estão sendo dados pelo Conselho Deliberativo da Resex, que convoca moradores, organizações parceiras e demais setores da população local a trabalhar na implementação da unidade de conservação.
Localizada no Acre, com uma área de 750 mil hectares nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano, a Resex Cazumbá-Iracema abriga cerca de 270 famílias (aproximadamente 1,3 mil habitantes), que vivem do extrativismo de castanha-do-Brasil, pesca, artesanato de borracha e sementes, agricultura e pecuária de subsistência.
O WWF-Brasil atua nas reservas extrativistas em diversas regiões da Amazônia, apoiando instrumentos de gestão como conselhos deliberativos, capacitando comunidades locais em cadeias produtivas sustentáveis (castanha-do-Brasil, óleo de copaíba e látex) e contribuindo para implementar as reservas por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
* O Conselho Deliberativo é composto por representantes comunitários das cinco grandes associações de moradores da Reserva, além do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Sena Madureira e associações do entorno, a ONG WWF-Brasil e organizações governamentais como as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, o Incra, o ICMBio e o Ibama.
Fonte:www.amazonia.org.br
21/10/2008
A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, com área de 750 mil hectares, foi criada em setembro de 2002.
Após ratificação pela Casa Civil em agosto, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, localizada no estado do Acre, começa a ser colocado em prática. O documento, produzido com participação dos moradores da reserva, estabelece a regulamentação e o zoneamento da Resex, além de instituir programas de desenvolvimento social, econômico e ambiental e de estabelecer um conjunto de normas comunitárias (Plano de Uso).
Das mais de 50 reservas extrativistas existentes no Brasil, apenas a Resex Chico Mendes, também no Acre, tinha o documento elaborado e ratificado pelo Governo Federal. Para Juan Negret, biólogo do WWF-Brasil e membro do Conselho Deliberativo da Resex Cazumbá-Iracema*, o plano de manejo é um documento essencial para que a unidade de conservação seja de fato implementada.
“De acordo com a legislação ambiental em vigor no país, todas as reservas extrativistas devem ter planos de manejo elaborados e aprovados em até cinco anos após a decretação da unidade de conservação. Mas, na prática, isso não tem acontecido, e o processo de construção dos planos, via de regra, tem sido lento e burocrático”, avalia Juan Negret.
O documento foi construído com a participação de vários setores da sociedade local, especialmente os moradores da reserva. O Conselho Deliberativo da Resex, composto por moradores e lideranças locais, representantes de ONGs, órgãos federais e estaduais que trabalham com temáticas ambientais na região, aprovou o plano no dia 11 de março e aguardava a ratificação e a publicação no DOU por parte do Governo Federal, por intermédio da Casa Civil.
O líder comunitário Aldeci Cerqueira, o Nenzinho, destaca o caráter participativo na elaboração do documento. “A comunidade participou da elaboração do plano em vários momentos: no zoneamento, na elaboração dos programas de desenvolvimento e, principalmente, na construção do Plano de Utilização”, salientou Nenzinho.
Segundo o chefe da Resex e funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Arlindo Gomes Filho, o modelo tem o potencial de ser replicado em outras áreas. “A boa experiência da Cazumbá-Iracema poderá estimular positivamente outros processos de implementação em reservas extrativistas e outras unidades de conservação de uso sustentável”, afirmou.
A aprovação do plano marca o inicio de uma fase trabalhosa de implementação das ações previstas, ou seja, de colocar o conteúdo do documento em prática. Um plano de manejo deve ser permanentemente revisado, não se tratando de um documento estático e definitivo. Espera-se que nos próximos anos se aperfeiçoem os programas, as regras e os demais componentes a partir do aprendizado do dia-a-dia.
Os próximos passos estão sendo dados pelo Conselho Deliberativo da Resex, que convoca moradores, organizações parceiras e demais setores da população local a trabalhar na implementação da unidade de conservação.
Localizada no Acre, com uma área de 750 mil hectares nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano, a Resex Cazumbá-Iracema abriga cerca de 270 famílias (aproximadamente 1,3 mil habitantes), que vivem do extrativismo de castanha-do-Brasil, pesca, artesanato de borracha e sementes, agricultura e pecuária de subsistência.
O WWF-Brasil atua nas reservas extrativistas em diversas regiões da Amazônia, apoiando instrumentos de gestão como conselhos deliberativos, capacitando comunidades locais em cadeias produtivas sustentáveis (castanha-do-Brasil, óleo de copaíba e látex) e contribuindo para implementar as reservas por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
* O Conselho Deliberativo é composto por representantes comunitários das cinco grandes associações de moradores da Reserva, além do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Sena Madureira e associações do entorno, a ONG WWF-Brasil e organizações governamentais como as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, o Incra, o ICMBio e o Ibama.
Fonte:www.amazonia.org.br
terça-feira, outubro 14, 2008
Propostas para Resex não podem ser 'equiparadas' com assentamentos de reforma agrária, diz pesquisador
Aldrey Riechel
07/10/2008
Equiparar os direitos das Reservas Extrativistas (Resex) com os assentamentos de reforma agrária, assim como defende o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pode ser algo muito prejudicial para o meio ambiente, caso esteja associado ao modelo econômico. É o que adverte o geógrafo Valério Gomes, que pesquisa o tema há quase 15 anos.
A medida, anunciada por Minc na semana passada, faz parte de um pacote e tem o objetivo de conter o desmatamento ilegal na Amazônia. Valério Gomes realiza pesquisas nas Resex desde 1994 e afirma, no entanto, que esta ação pode ajudar a resolver a crise econômica vivida pelos residentes de reservas extrativistas, mas somente se ela apoiar a suas atividades produtivas específicas e não incentivar as praticadas dos assentamentos. "Sabemos que a estrutura de desenvolvimento econômico dentro de projetos de assentamento é voltada para as práticas produtivas não sustentáveis, com fortes impactos na floresta". Segundo ele, as principais são a pecuária e a agricultura.
Essa ação, de acordo com o geógrafo, pode ser um "tiro no pé" e, ao invés de combater o desmatamento, pode acabar por incentivá-lo. "Falar em 'equiparar' os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentamentos de Reforma Agrária dá a entender que as medidas buscam por uma padronização das práticas produtivas, o que será extremamente maléfico às Resex", diz Valerio. Ele complementa afirmando que as reservas "têm respondido positivamente como alternativa de contenção do desmatamento de larga escala na região".
Na opinião do pesquisador, uma forma de adequar a proposta seria enfocar essa igualdade nos benefícios sociais, como saúde, educação, moradia, etc. "Se este for o caso, não entendo porque teriam que estar ligadas aos direitos dos assentamentos de reforma agrária", afirma Valério, O plano do MMA agrupa reservas extrativistas com outros tipos de assentamentos ou reservas de proteção.
Paradas no governo
Também está prevista a realização de oficinas para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, rebate com uma indagação: "Em vez de exigir o licenciamento fazem oficinas para tanto?"
O processo para criação de reservas está praticamente parado no Ministério da Casa Civil, que recebe os estudos finalizados para assinatura do Presidente. Atualmente, cerca de cinco reservas da Amazônia esperam para que os documentos para a sua criação ou ampliação sejam assinados. A Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (AM), Resex Montanha-Mongabal (PA), Resex Renascer em Prainha (PA), Resex Ciriaco (MA) e Resex do Lago do Cuniã (RO) são alguns dos exemplos.
Esse número aumenta quando são contabilizadas as reservas em estudo. No Acre são quatro, Amapá três, Rondônia três, Tocantins treze, no Amazonas mais seis e no Pará, quinze reservas. Valério Gomes também explica que o modelo está começando a ser aplicado no cerrado. "Exatamente por este (o cerrado) estar sofrendo grande pressão do 'agrobussiness' e a economia extrativista (ainda muito desconhecida) o processo está sendo totalmente desestruturado. São quatro reservas criadas em regiões de cerrado e existem hoje 18 pedidos de criação neste bioma", explica.
Também é apontado o perigo de incluir em uma única proposta as Resex, áreas de proteção Permanente (APP) e assentamentos, sem levar em conta as peculiaridades de cada uma. "Elaborar propostas gerais para estes diferentes grupos dificilmente irá beneficiar as populações extrativistas". Segundo ele, esta população ainda carece de políticas estruturais de apoio a suas atividades produtivas e acabam suprindo as suas necessidades por meio de práticas agrícolas e pecuária em pequena escala.
As medidas lançadas por Minc prevêem a utilização do "Fundo Amazônia" para implantar projetos e dar subsídios para conter o desmatamento, mas não existe qualquer menção de recursos para as Resex. "O Fundo Amazônia deveria tentar reverter esta situação e procurar fortalecer a base econômica dos residentes das reservas estabelecidas", aponta Valério.
Fonte: Amazonia.org.br
07/10/2008
Equiparar os direitos das Reservas Extrativistas (Resex) com os assentamentos de reforma agrária, assim como defende o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pode ser algo muito prejudicial para o meio ambiente, caso esteja associado ao modelo econômico. É o que adverte o geógrafo Valério Gomes, que pesquisa o tema há quase 15 anos.
A medida, anunciada por Minc na semana passada, faz parte de um pacote e tem o objetivo de conter o desmatamento ilegal na Amazônia. Valério Gomes realiza pesquisas nas Resex desde 1994 e afirma, no entanto, que esta ação pode ajudar a resolver a crise econômica vivida pelos residentes de reservas extrativistas, mas somente se ela apoiar a suas atividades produtivas específicas e não incentivar as praticadas dos assentamentos. "Sabemos que a estrutura de desenvolvimento econômico dentro de projetos de assentamento é voltada para as práticas produtivas não sustentáveis, com fortes impactos na floresta". Segundo ele, as principais são a pecuária e a agricultura.
Essa ação, de acordo com o geógrafo, pode ser um "tiro no pé" e, ao invés de combater o desmatamento, pode acabar por incentivá-lo. "Falar em 'equiparar' os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentamentos de Reforma Agrária dá a entender que as medidas buscam por uma padronização das práticas produtivas, o que será extremamente maléfico às Resex", diz Valerio. Ele complementa afirmando que as reservas "têm respondido positivamente como alternativa de contenção do desmatamento de larga escala na região".
Na opinião do pesquisador, uma forma de adequar a proposta seria enfocar essa igualdade nos benefícios sociais, como saúde, educação, moradia, etc. "Se este for o caso, não entendo porque teriam que estar ligadas aos direitos dos assentamentos de reforma agrária", afirma Valério, O plano do MMA agrupa reservas extrativistas com outros tipos de assentamentos ou reservas de proteção.
Paradas no governo
Também está prevista a realização de oficinas para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, rebate com uma indagação: "Em vez de exigir o licenciamento fazem oficinas para tanto?"
O processo para criação de reservas está praticamente parado no Ministério da Casa Civil, que recebe os estudos finalizados para assinatura do Presidente. Atualmente, cerca de cinco reservas da Amazônia esperam para que os documentos para a sua criação ou ampliação sejam assinados. A Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (AM), Resex Montanha-Mongabal (PA), Resex Renascer em Prainha (PA), Resex Ciriaco (MA) e Resex do Lago do Cuniã (RO) são alguns dos exemplos.
Esse número aumenta quando são contabilizadas as reservas em estudo. No Acre são quatro, Amapá três, Rondônia três, Tocantins treze, no Amazonas mais seis e no Pará, quinze reservas. Valério Gomes também explica que o modelo está começando a ser aplicado no cerrado. "Exatamente por este (o cerrado) estar sofrendo grande pressão do 'agrobussiness' e a economia extrativista (ainda muito desconhecida) o processo está sendo totalmente desestruturado. São quatro reservas criadas em regiões de cerrado e existem hoje 18 pedidos de criação neste bioma", explica.
Também é apontado o perigo de incluir em uma única proposta as Resex, áreas de proteção Permanente (APP) e assentamentos, sem levar em conta as peculiaridades de cada uma. "Elaborar propostas gerais para estes diferentes grupos dificilmente irá beneficiar as populações extrativistas". Segundo ele, esta população ainda carece de políticas estruturais de apoio a suas atividades produtivas e acabam suprindo as suas necessidades por meio de práticas agrícolas e pecuária em pequena escala.
As medidas lançadas por Minc prevêem a utilização do "Fundo Amazônia" para implantar projetos e dar subsídios para conter o desmatamento, mas não existe qualquer menção de recursos para as Resex. "O Fundo Amazônia deveria tentar reverter esta situação e procurar fortalecer a base econômica dos residentes das reservas estabelecidas", aponta Valério.
Fonte: Amazonia.org.br
RESERVA CHICO MENDES TEM 10 MIL BOIS
Ibama promete expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de floresta já foram derrubados e transformados em pasto por ex-seringueiros
Até março do próximo ano, caso ainda esteja ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc poderá desembarcar no Acre do “governo da floresta”, terra de Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, para fazer a pirotecnia habitual e ensinar aos ambientalistas acreanos como deve funcionar corretamente a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de 976 mil hectares, nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil.
- Nós estamos realizando levantamento minucioso para identificar as situações legais, irregulares e ilegais. Quem estiver irregular, veremos de que maneira poderemos regularizar, mas com o compromisso do ocupante de fazer a recuperação do passivo ambiental. Já foram identificadas 200 ocupações ilegais e contra elas serão abertos procedimentos administrativos e penais. Quem está em situação ilegal será expulso até março, sem direito a indenização - afirma com exclusividade ao Blog da Amazônia Sebastião Santos da Silva, destacado há três meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex Chico Mendes.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida e durante algum tempo foi usada como símbolo da luta do movimento ambientalista liderado no Acre por Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Após 18 anos de criação, a reserva se transformou em cenário de ilegalidades estimuladas por seu próprio plano de uso.
Fonte: Blog do Altino
quarta-feira, julho 09, 2008
REPACTUAR O CONTRATO ESTADO-COMUNIDADES
Tenho falado da crise das reservas extrativistas, nos últimos meses, em todos os lugares. Especialmente quando se pensa nos 20 anos do assassinato de Chico Mendes. Para ser coerente com a liderança crítica e propositiva que ele era, o certo seria aproveitar a data para fazer um balanço dos vinte anos das reservas extrativistas. Avaliar, recolocar no prumo, corrigir erros, fortalecer acertos.
A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia (incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável).
Neste conjunto, a Resex Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do GTA http://http//www.amazonia.org.br/arquivos/274515.pdf a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial. Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades; a falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.
Mas esses são comentários pontuais sobre a matéria do jornal O Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.
Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.
Crise conceitual
As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. As reservas extrativistas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais - do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados - continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.
Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.
A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais: as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.
Crise de política pública
É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no SNUC, estão equivocados, não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.
E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?
E os hoje idosos - e que foram os líderes deste movimento - não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito a aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?
Do ponto de vista das políticas públicas as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.
Crise de liderança
As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.
A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa - tem deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.
E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.
A gestão da Marina no MMA, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela únida RDS federal - Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá, no Pará. O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!
Também deste ponto de vista as reservas extrativistas estão abandonadas.
Repactuar
Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida; ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.
Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.
O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele - e tantos outros - morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.
Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.
A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia (incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável).
Neste conjunto, a Resex Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do GTA http://http//www.amazonia.org.br/arquivos/274515.pdf a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial. Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades; a falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.
Mas esses são comentários pontuais sobre a matéria do jornal O Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.
Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.
Crise conceitual
As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. As reservas extrativistas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais - do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados - continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.
Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.
A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais: as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.
Crise de política pública
É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no SNUC, estão equivocados, não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.
E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?
E os hoje idosos - e que foram os líderes deste movimento - não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito a aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?
Do ponto de vista das políticas públicas as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.
Crise de liderança
As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.
A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa - tem deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.
E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.
A gestão da Marina no MMA, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela únida RDS federal - Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá, no Pará. O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!
Também deste ponto de vista as reservas extrativistas estão abandonadas.
Repactuar
Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida; ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.
Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.
O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele - e tantos outros - morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.
Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.
RESERVAS EXTRATIVISTAS NO FOCO DA CRÍTICA
O jornal Valor Econômico publicou hoje matéria da jornalista Bettina Barros sobre a pecuária nas reservas extrativistas, que transcrevo abaixo. Apesar de algumas opiniões precipitadas e, talvez até informações incorretas, entendo como uma boa oportunidade para abrir o debate. Já está mais do que na hora de questionar o abandono em que se encontram as unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia.
Reservas extrativistas sucumbem à força da pecuária na Amazônia
Bettina Barros
Valor Econômico de 09/07/2008
Sem opção econômica, comunidades optam pela liqüidez e bom preço do boi. Cordeiro, do Chico Mendes: faltam política pública e dinheiro para as Resex.
Símbolo do desenvolvimento sustentável na Amazônia, as reservas extrativistas personificadas pelo seringueiro Chico Mendes estão cedendo à pressão da pecuária de corte. Em algumas, sobretudo no Acre e em Rondônia, o número de cabeças de gado bovino já se iguala ou ultrapassa a de habitantes.
Segundo o governo, que ainda vê passivamente o problema, as estimativas apontam para a existência de até 40 mil cabeças nas principais reservas do bioma Amazônia, criadas nos anos 80 justamente para impedir a substituição da floresta por pasto. "Podemos falar em uma cabeça por habitante", diz Alexandre Cordeiro, coordenador-geral de Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes, órgão (cindido do Ibama) que cuida das unidades de conservação do país.
É o desdobramento irônico - e perverso - do conceito que tenta viabilizar economicamente as populações tradicionais da Amazônia, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Mas a falta de alternativas motivou o processo conhecido como "pecuarização" das reservas. "O boi virou uma alternativa de renda porque tem bom preço e liqüidez. É a poupança para os momentos de dificuldade dessas populações, não dá para competir com os preços em queda da borracha e da castanha", explica Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém.
Das 33 reservas extrativistas (Resex) florestais federais no bioma - algo como cinco milhões de hectares na Amazônia -, nenhuma obteve ainda o plano de manejo, que determina o que pode ser retirado da mata, de onde e de que forma. Detalhe: algumas reservas estão próximas de completar 20 anos desde sua criação.
Tampouco há conselhos comunitários formados para administrar todas essas áreas de proteção. "Não há política pública", admite Cordeiro, do governo. "Não temos dinheiro, não temos gente, não conseguimos atrair iniciativas público-privadas", dispara. "É lógico e óbvio que a pecuária está lá. Que vantagem tem o seringueiro se ele está vendo o vizinho se capitalizar rapidamente? A pecuária é o modelo econômico que dá resultado. Os pecuaristas têm apoio financeiro dos bancos, os extrativistas não".
A pressão do modelo econômico desenvolvido na região coopta com mais voracidade os extrativistas de Rondônia e do Acre, berço dos debates do conceito de reservas extrativistas. Ali, produtos não-madeireiros como a copaíba, a castanha e a borracha estão longe de ser significativos para as comunidades - estima-se que a borracha represente só 10% da renda familiar no Acre hoje.
"É uma tristeza ver que a luta de Chico Mendes terminou assim, com os próprios seringueiros desmatando a floresta", disse Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), durante um recente seminário em São Paulo, citando a simbólica Resex Chico Mendes, em Xapuri (AC). Ela tem 1,5 mil habitantes e algumas centenas de cabeças de bois.
Outra referência na "pecuarização" das Resex é a Verde para Sempre, criada em 2004 no Pará para conter o desmatamento e a exploração madeireira predatória, além de garantir a regularização fundiária de cerca de 100 comunidades. Segundo Amaral, do Imazon, os animais (no caso, búfalos) ultrapassam a casa de mil.
Segundo o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Resex Jaci-Paraná, de Rondônia, perdeu 37,5 mil hectares até julho do ano passado, 20% de sua área total. Após a derrubada da mata e venda da madeira, deve entrar o gado.
A pastagem nasce sobretudo ao longo das rodovias que cruzam esses Estados, casos da BR-163, BR-364 e da 317, que no Acre liga Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil, perto da fronteira com a Bolívia. É nesse eixo que ocorrem os maiores índices de desmatamento do Acre e de Rondônia, e onde o boi flerta com o seringueiro. "A comunidade acabou ficando vendida a esse modelo econômico", diz Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil.
Nesse raio estão também unidades do JBS/Friboi, o que, de certa forma, pressiona ainda mais o modelo econômico em vigor na região. A chegada do Bertin em Marabá (PA) também despertou tensão entre ambientalistas.
No curto prazo, a chance de mudanças parece pequena. "Precisaríamos de R$ 210 milhões só pra fazer o básico nas Resex. Temos R$ 100 mil", diz Cordeiro.
Reservas extrativistas sucumbem à força da pecuária na Amazônia
Bettina Barros
Valor Econômico de 09/07/2008
Sem opção econômica, comunidades optam pela liqüidez e bom preço do boi. Cordeiro, do Chico Mendes: faltam política pública e dinheiro para as Resex.
Símbolo do desenvolvimento sustentável na Amazônia, as reservas extrativistas personificadas pelo seringueiro Chico Mendes estão cedendo à pressão da pecuária de corte. Em algumas, sobretudo no Acre e em Rondônia, o número de cabeças de gado bovino já se iguala ou ultrapassa a de habitantes.
Segundo o governo, que ainda vê passivamente o problema, as estimativas apontam para a existência de até 40 mil cabeças nas principais reservas do bioma Amazônia, criadas nos anos 80 justamente para impedir a substituição da floresta por pasto. "Podemos falar em uma cabeça por habitante", diz Alexandre Cordeiro, coordenador-geral de Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes, órgão (cindido do Ibama) que cuida das unidades de conservação do país.
É o desdobramento irônico - e perverso - do conceito que tenta viabilizar economicamente as populações tradicionais da Amazônia, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Mas a falta de alternativas motivou o processo conhecido como "pecuarização" das reservas. "O boi virou uma alternativa de renda porque tem bom preço e liqüidez. É a poupança para os momentos de dificuldade dessas populações, não dá para competir com os preços em queda da borracha e da castanha", explica Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém.
Das 33 reservas extrativistas (Resex) florestais federais no bioma - algo como cinco milhões de hectares na Amazônia -, nenhuma obteve ainda o plano de manejo, que determina o que pode ser retirado da mata, de onde e de que forma. Detalhe: algumas reservas estão próximas de completar 20 anos desde sua criação.
Tampouco há conselhos comunitários formados para administrar todas essas áreas de proteção. "Não há política pública", admite Cordeiro, do governo. "Não temos dinheiro, não temos gente, não conseguimos atrair iniciativas público-privadas", dispara. "É lógico e óbvio que a pecuária está lá. Que vantagem tem o seringueiro se ele está vendo o vizinho se capitalizar rapidamente? A pecuária é o modelo econômico que dá resultado. Os pecuaristas têm apoio financeiro dos bancos, os extrativistas não".
A pressão do modelo econômico desenvolvido na região coopta com mais voracidade os extrativistas de Rondônia e do Acre, berço dos debates do conceito de reservas extrativistas. Ali, produtos não-madeireiros como a copaíba, a castanha e a borracha estão longe de ser significativos para as comunidades - estima-se que a borracha represente só 10% da renda familiar no Acre hoje.
"É uma tristeza ver que a luta de Chico Mendes terminou assim, com os próprios seringueiros desmatando a floresta", disse Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), durante um recente seminário em São Paulo, citando a simbólica Resex Chico Mendes, em Xapuri (AC). Ela tem 1,5 mil habitantes e algumas centenas de cabeças de bois.
Outra referência na "pecuarização" das Resex é a Verde para Sempre, criada em 2004 no Pará para conter o desmatamento e a exploração madeireira predatória, além de garantir a regularização fundiária de cerca de 100 comunidades. Segundo Amaral, do Imazon, os animais (no caso, búfalos) ultrapassam a casa de mil.
Segundo o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Resex Jaci-Paraná, de Rondônia, perdeu 37,5 mil hectares até julho do ano passado, 20% de sua área total. Após a derrubada da mata e venda da madeira, deve entrar o gado.
A pastagem nasce sobretudo ao longo das rodovias que cruzam esses Estados, casos da BR-163, BR-364 e da 317, que no Acre liga Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil, perto da fronteira com a Bolívia. É nesse eixo que ocorrem os maiores índices de desmatamento do Acre e de Rondônia, e onde o boi flerta com o seringueiro. "A comunidade acabou ficando vendida a esse modelo econômico", diz Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil.
Nesse raio estão também unidades do JBS/Friboi, o que, de certa forma, pressiona ainda mais o modelo econômico em vigor na região. A chegada do Bertin em Marabá (PA) também despertou tensão entre ambientalistas.
No curto prazo, a chance de mudanças parece pequena. "Precisaríamos de R$ 210 milhões só pra fazer o básico nas Resex. Temos R$ 100 mil", diz Cordeiro.
quarta-feira, maio 14, 2008
MENSAGEM A DILMA ROUSSEF
Prezada Ministra Dilma Roussef
Na condição de cidadão brasileiro,professor universitário e filiado ao PT
do Paraná, venho manifestar minha inquietação diante da demissão da
historiadora, militante ecologista e defensora da questão sócio-ambiental
da Amazônia, agora ex-Ministra Marina Silva.
Esta inquietação deriva da visão cada vez mais hegemônica no Governo Lula
da dicotomia entre crescimento econômico (e uma vez mais confundido com a
idéia simplificada de desenvolvimento) e sustentabilidade sócio-ambiental.
A imagem do Brasil sofrerá profundo desgaste interno e principalmente
internacional diante do enfraquecimento na defesa da questão ambiental,
tão bem simbolizada na pessoa emblemática de Marina Silva.
É com pesar que constatamos, uma vez mais, a exemplo do que acontecia nos
anos 70, com o governo militar, a confusão entre desenvolvimento e
crescimento econômico, quando o mundo caminha na direção contrária.
Faço votos ministra, que na sua condição também de mulher excepcional,
defensora dos direitos humanos e exemplar na condução dos assuntos
públicos em nosso país, possa contribuir para o retorno necessário à uma
visão mais compatível com os desafios da modernidade, especialmente
olhando para o Brasil e a Amazônia, onde podem e devem estar incluídos os
seres humanos (com suas necessidades materiais e políticas, em termos de
justiça e eqüidade social, como aliás o Governo Lula vem praticando), as
exigências econômicas (de competitividade internacional e crescimento,
aqui sim situando-se o nó do desequilíbrio, pois o mercado pode sofrer sim
uma regulação,nesta matéria, limitando as práticas irracionais de
conquista de todas as fronteiras produtivas internas do país e ameaçando
os povos autóctones, guardiães do equilíbrio dos grandes ecossistemas
ameaçados do país, sob o signo do crescimento econômico).
Em nome do cuidado em alargarmos o presente, para as atuais e próximas
gerações que nos sucederão, reafirmo a necessidade de restabelecermos o
papel da razão, conjuntamente com os sentimentos que nos tornam humanos e
solidários com todos os habitantes da Terra, e em comunhão com a Grande
Mãe que nos abriga, a Natureza.
Prof. Dimas Floriani - RG 737.872-6 Pr
Universidade Federal do Paraná(UFPR) e Casa Latino-Americana de Curitiba
Na condição de cidadão brasileiro,professor universitário e filiado ao PT
do Paraná, venho manifestar minha inquietação diante da demissão da
historiadora, militante ecologista e defensora da questão sócio-ambiental
da Amazônia, agora ex-Ministra Marina Silva.
Esta inquietação deriva da visão cada vez mais hegemônica no Governo Lula
da dicotomia entre crescimento econômico (e uma vez mais confundido com a
idéia simplificada de desenvolvimento) e sustentabilidade sócio-ambiental.
A imagem do Brasil sofrerá profundo desgaste interno e principalmente
internacional diante do enfraquecimento na defesa da questão ambiental,
tão bem simbolizada na pessoa emblemática de Marina Silva.
É com pesar que constatamos, uma vez mais, a exemplo do que acontecia nos
anos 70, com o governo militar, a confusão entre desenvolvimento e
crescimento econômico, quando o mundo caminha na direção contrária.
Faço votos ministra, que na sua condição também de mulher excepcional,
defensora dos direitos humanos e exemplar na condução dos assuntos
públicos em nosso país, possa contribuir para o retorno necessário à uma
visão mais compatível com os desafios da modernidade, especialmente
olhando para o Brasil e a Amazônia, onde podem e devem estar incluídos os
seres humanos (com suas necessidades materiais e políticas, em termos de
justiça e eqüidade social, como aliás o Governo Lula vem praticando), as
exigências econômicas (de competitividade internacional e crescimento,
aqui sim situando-se o nó do desequilíbrio, pois o mercado pode sofrer sim
uma regulação,nesta matéria, limitando as práticas irracionais de
conquista de todas as fronteiras produtivas internas do país e ameaçando
os povos autóctones, guardiães do equilíbrio dos grandes ecossistemas
ameaçados do país, sob o signo do crescimento econômico).
Em nome do cuidado em alargarmos o presente, para as atuais e próximas
gerações que nos sucederão, reafirmo a necessidade de restabelecermos o
papel da razão, conjuntamente com os sentimentos que nos tornam humanos e
solidários com todos os habitantes da Terra, e em comunhão com a Grande
Mãe que nos abriga, a Natureza.
Prof. Dimas Floriani - RG 737.872-6 Pr
Universidade Federal do Paraná(UFPR) e Casa Latino-Americana de Curitiba
sábado, maio 10, 2008
Grupo de Trabalho Ação pela Criação das RESEX
Produtores agroextrativistas e representantes de
comunidades tradicionais vão a Brasília pela criação
de reservas extrativistas.
Duzentos deles, lideranças das áreas de Reservas
Extrativistas a serem regularizadas, participarão de
audiência pública na Câmara dos Deputados. Eles
também promoverão manifestação em frente ao Congresso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag) e ONGs socioambientais de todo o
Brasil apóiam o movimento.
Cerca de 200 pessoas – agricultores familiares,
extrativistas, ribeirinhos, pescadores – participarão,
no dia 13 de maio, de uma Audiência Pública no
Plenário 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h,
para discutir a situação das Reservas Extrativistas
(RESEX). A Audiência está sendo convocada pelo
Ministério Público Federal. O atraso na definição da
situação das unidades vem acirrando os conflitos e
pressões contra os extrativistas nas diversas regiões.
A mobilização também pretende estimular a promoção e o
fortalecimento da presença do Estado nessas regiões,
onde as comunidades locais vêm sofrendo ameaças,
inclusive de morte, por parte de opositores das
reservas. Alguns dos extrativistas ameaçados estiveram
em Brasília para pedir proteção ao Ministério Público
e foram incluídos no programa de proteção da
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Manifestação - O movimento, chamado Ação pelas
Reservas Extrativistas no Brasil, promoverá, também,
uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, com
o objetivo pressionar o Governo Federal a acelerar os
processos de criação, ampliação e retificação do
decreto de nove reservas extrativistas nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os processos de criação das reservas extrativistas
Médio Xingu (PA), Baixo Rio Branco-Juaperi (AM),
Montanha Mangabal (PA), Ituxi (AM), Cassurubá (BA)
encontram-se paralisados, alguns há mais de um ano. Já
as RESEX Recanto das Araras do Terra Ronca (GO) e Lago
do Cedro (GO) esperam pela retificação de seus
decretos de criação, e a RESEX Ciríaco (MA) aguarda
sua ampliação.
Contag apóia iniciativa – Procurada pelo Grupo de
Trabalho Ação pela Criação das RESEX, formado por
diversos movimentos sociais e ONGs , a Contag, que já
apóia as ações dos extrativistas, se juntou à
iniciativa, integrando-a, pois essas demandas constam
da pauta do Grito da Terra Brasil e da Marcha das
Margaridas, considerando que grande parte dessas
famílias são filiadas ao Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
As lideranças destes trabalhadores e trabalhadoras
rurais participarão, inclusive, da audiência pública e
debaterão com o Governo Federal a regularização das
áreas reivindicadas pelas comunidades. O movimento das
RESEX se dará em meio ao Grito da Terra Brasil,
organizado pela Contag.
O Grito da Terra Brasil (GTB) é organizado pela Contag
todos os anos, e possui um caráter reivindicatório,
cuja pauta é negociada com o Governo Federal antes,
durante e depois dessa manifestação. O GTB é apoiado
pelas federações (Fetag) nos estados e Distrito
Federal e pelos sindicatos filiados (STTR) que formam
o MSTTR representando em torno de 25 milhões de
trabalhares e trabalhadoras rurais.
O Grupo de Trabalho Ação pela Criação das RESEX é
composto pelas seguintes organizações:
WWF-Brasil, ISA, Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS); Rede MangueMar-Bahia; FVPP - Fundação Viver
Produzir Preservar; LAET - Laboratório Agroecológico
da Transamazônica e as instituições que compõem a
"Coalizão SOS Abrolhos": Conservação Internacional;
Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Terramar; Grupo
Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto Baleia
Jubarte; Rede de ONGs da Mata Atlântica; Environmental
Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica;
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos
- ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ;
Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos
Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove
Action Project – MAP; Coalizão Internacional da Vida
Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de
Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos;
Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro
de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do
Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro de
Estudos Sócio Ambientais; Instituto BiomaBrasil,
Associação Flora Brasil, Fundação Vitória Amazônica –
FVA; Associação dos Artesão do Rio Jauperis – AARJ;
Associação Ecologica dos Agroextrativistas do Baixo
Rio Branco/Jauaperis. ECOEX, Comissão PAstoral da
Terra - regional AM, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Novo Airão; Greenpeace; Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Lábrea; Conselho Nacional dos
Seringueiros - Regional Lábrea, Grupo de Trabalho
Amazônico - Regional Lábrea; Comissão Pastoral da
Terra de Lábrea; Conselho Indigenista Misionário de
Lábrea; Organização dos Povos Indígenas do Médio
Purus; Associação dos Produtores Rurais da Assembléia
de Deus do Rio Ituxi; Asociação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Agro-Extrativistas do Médio Purus.
comunidades tradicionais vão a Brasília pela criação
de reservas extrativistas.
Duzentos deles, lideranças das áreas de Reservas
Extrativistas a serem regularizadas, participarão de
audiência pública na Câmara dos Deputados. Eles
também promoverão manifestação em frente ao Congresso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag) e ONGs socioambientais de todo o
Brasil apóiam o movimento.
Cerca de 200 pessoas – agricultores familiares,
extrativistas, ribeirinhos, pescadores – participarão,
no dia 13 de maio, de uma Audiência Pública no
Plenário 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h,
para discutir a situação das Reservas Extrativistas
(RESEX). A Audiência está sendo convocada pelo
Ministério Público Federal. O atraso na definição da
situação das unidades vem acirrando os conflitos e
pressões contra os extrativistas nas diversas regiões.
A mobilização também pretende estimular a promoção e o
fortalecimento da presença do Estado nessas regiões,
onde as comunidades locais vêm sofrendo ameaças,
inclusive de morte, por parte de opositores das
reservas. Alguns dos extrativistas ameaçados estiveram
em Brasília para pedir proteção ao Ministério Público
e foram incluídos no programa de proteção da
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Manifestação - O movimento, chamado Ação pelas
Reservas Extrativistas no Brasil, promoverá, também,
uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, com
o objetivo pressionar o Governo Federal a acelerar os
processos de criação, ampliação e retificação do
decreto de nove reservas extrativistas nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os processos de criação das reservas extrativistas
Médio Xingu (PA), Baixo Rio Branco-Juaperi (AM),
Montanha Mangabal (PA), Ituxi (AM), Cassurubá (BA)
encontram-se paralisados, alguns há mais de um ano. Já
as RESEX Recanto das Araras do Terra Ronca (GO) e Lago
do Cedro (GO) esperam pela retificação de seus
decretos de criação, e a RESEX Ciríaco (MA) aguarda
sua ampliação.
Contag apóia iniciativa – Procurada pelo Grupo de
Trabalho Ação pela Criação das RESEX, formado por
diversos movimentos sociais e ONGs , a Contag, que já
apóia as ações dos extrativistas, se juntou à
iniciativa, integrando-a, pois essas demandas constam
da pauta do Grito da Terra Brasil e da Marcha das
Margaridas, considerando que grande parte dessas
famílias são filiadas ao Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
As lideranças destes trabalhadores e trabalhadoras
rurais participarão, inclusive, da audiência pública e
debaterão com o Governo Federal a regularização das
áreas reivindicadas pelas comunidades. O movimento das
RESEX se dará em meio ao Grito da Terra Brasil,
organizado pela Contag.
O Grito da Terra Brasil (GTB) é organizado pela Contag
todos os anos, e possui um caráter reivindicatório,
cuja pauta é negociada com o Governo Federal antes,
durante e depois dessa manifestação. O GTB é apoiado
pelas federações (Fetag) nos estados e Distrito
Federal e pelos sindicatos filiados (STTR) que formam
o MSTTR representando em torno de 25 milhões de
trabalhares e trabalhadoras rurais.
O Grupo de Trabalho Ação pela Criação das RESEX é
composto pelas seguintes organizações:
WWF-Brasil, ISA, Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS); Rede MangueMar-Bahia; FVPP - Fundação Viver
Produzir Preservar; LAET - Laboratório Agroecológico
da Transamazônica e as instituições que compõem a
"Coalizão SOS Abrolhos": Conservação Internacional;
Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Terramar; Grupo
Ambientalista da Bahia – Gambá; Instituto Baleia
Jubarte; Rede de ONGs da Mata Atlântica; Environmental
Justice Foundation – EJF; Patrulha Ecológica;
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos
- ECOMAR; Núcleo de Estudos em Manguezais da UERJ;
Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos
Direitos Humanos de Teixeira de Freitas; Mangrove
Action Project – MAP; Coalizão Internacional da Vida
Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis – Associação de
Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos;
Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro; Centro
de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do
Extremo Sul da Bahia – CEPEDES; PANGEA - Centro de
Estudos Sócio Ambientais; Instituto BiomaBrasil,
Associação Flora Brasil, Fundação Vitória Amazônica –
FVA; Associação dos Artesão do Rio Jauperis – AARJ;
Associação Ecologica dos Agroextrativistas do Baixo
Rio Branco/Jauaperis. ECOEX, Comissão PAstoral da
Terra - regional AM, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Novo Airão; Greenpeace; Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Lábrea; Conselho Nacional dos
Seringueiros - Regional Lábrea, Grupo de Trabalho
Amazônico - Regional Lábrea; Comissão Pastoral da
Terra de Lábrea; Conselho Indigenista Misionário de
Lábrea; Organização dos Povos Indígenas do Médio
Purus; Associação dos Produtores Rurais da Assembléia
de Deus do Rio Ituxi; Asociação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Agro-Extrativistas do Médio Purus.
quinta-feira, março 27, 2008
Lideranças do Médio Xingu pressionam pela criação de Reserva Extrativista na Terra do Meio
Em Brasília desde o dia 24, representantes da Associação de Moradores do Médio Xingu, no Pará, participam de reuniões e audiências para exigir que o decreto de criação da Reserva Extrativista Médio Xingu seja finalmente assinado. O texto está engavetado na Casa Civil desde maio do ano passado.
Um encontro com a sub-procuradora da República, dra. Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Populações Tradicionais e Minorias do Ministério Público Federal abriu nesta semana, a agenda dos representantes da Associação dos Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa Silva e de Lauro Freitas Lopes, em Brasília. Eles contaram à sub-procuradora os fatos recentes ocorridos na área da Resex, quando Herculano foi retido por jagunços a mando dos grileiros da região. As ameaças de morte às lideranças, assim como o contínuo desmatamento e a entrada de gado na área proposta para a reserva preocuparam a sub-procuradora, que se comprometeu a solicitar dos órgãos federais competentes medidas para garantir a segurança dos moradores daquela área.
Herculano, que é presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, e Lauro estiveram também, em reunião com o dr. Ubiracy Araújo, assessor da 4ª Câmara de Meio ambiente e dr. Bruno de Caiado Acioli, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão relatando os abusos e ameaças sofridos. No início de março, o Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira (PA), deu entrada em ação cautelar com a finalidade de garantir a imediata retirada de quem não possui títulos na área onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu. A Polícia Federal também instaurou inquérito policial para apurar as ameaças feitas por pessoas que se dizem proprietárias das terras onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu.
Ladeado pelos representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Herculano exibe a camiseta que traduz em uma frase sua principal reivindicação
Ontem, 26/3, Herculano, Lauro, representantes do ISA e do Instituto Chico Mendes participaram do café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista que teve como tema o Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março. O coordenador da Frente, deputado federal Sarney Filho, deu a palavra aos dois líderes, que pediram apoio dos parlamentares para a criação da Reserva Extrativista. Lauro Lopes relatou aos deputados o processo de invasão e desmatamento em curso na região e as constantes ameaças sofridas pelos defensores da Resex. Depois, eles foram a uma reunião com o sub-secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romario Wojcicki e a equipe do Núcleo Estratégico de Gestão Sociambiental. Foram informados que o inventário revisto do Rio Xingu já está em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência deve se manifestar em até 60 dias. O novo inventário aponta como opção de aproveitamento hidrelétrico no Rio Xingu a construção de uma única barragem, a de Belo Monte, que não é obstáculo à criação da Resex. O MME, entretanto, afirmou que essa é uma decisão que cabe à Casa Civil da Presidência da República. “A decisão de criar a Reserva Extrativista não está formalmente vinculada à aprovação do inventário pela Aneel, e como a escolha já está feita, não há porque não criar a Resex imediatamente”, disse Adriana Ramos, coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA.
No MME, Herculano e Lauro (à direita na foto) ouviram sobre o inventário hidrelétrico do Rio Xingu
A preocupação de todos com o atraso na criação da Resex é o risco de morte que Herculano Costa Silva corre. Em outubro de 2007, o ISA publicou matéria denunciando essa situação. O coordenador de Reservas Extrativistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Alexandre Cordeiro, ressaltou a preocupação do órgão com uma possível tragédia na região envolvendo as lideranças locais, assim como aconteceu no caso da irmã Doroty, assassinada por grileiros em Anapú, em fevereiro de 2005 (Saiba mais).
Herculano e Lauro estiveram também na Secretaria Especial de Direitos Humanos onde conversaram com o Ouvidor Geral, dr. Fermino Fecchio, e com o dr. Fernando Matos, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Eles relataram os fatos ocorridos, e pediram que Herculano seja incluso no programa.
Nesta quinta-feira, os dois líderes têm ainda marcada audiência na Casa Civil da Presidência da República.
O que é a Resex do Médio Xingu
É uma faixa de terra que terá 303 mil hectares de área total e ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Rio Xingu em direção a Altamira. É considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (Saiba mais). A criação da Resex do Médio Xingu representa a possibilidade de regularização fundiária da região, que beneficiará cerca de 59 famílias locais, que vivem atualmente em clima de total insegurança. O processo está paralisado na Casa Civil da Presidência da República desde maio do ano passado.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental
Um encontro com a sub-procuradora da República, dra. Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Populações Tradicionais e Minorias do Ministério Público Federal abriu nesta semana, a agenda dos representantes da Associação dos Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa Silva e de Lauro Freitas Lopes, em Brasília. Eles contaram à sub-procuradora os fatos recentes ocorridos na área da Resex, quando Herculano foi retido por jagunços a mando dos grileiros da região. As ameaças de morte às lideranças, assim como o contínuo desmatamento e a entrada de gado na área proposta para a reserva preocuparam a sub-procuradora, que se comprometeu a solicitar dos órgãos federais competentes medidas para garantir a segurança dos moradores daquela área.
Herculano, que é presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, e Lauro estiveram também, em reunião com o dr. Ubiracy Araújo, assessor da 4ª Câmara de Meio ambiente e dr. Bruno de Caiado Acioli, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão relatando os abusos e ameaças sofridos. No início de março, o Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira (PA), deu entrada em ação cautelar com a finalidade de garantir a imediata retirada de quem não possui títulos na área onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu. A Polícia Federal também instaurou inquérito policial para apurar as ameaças feitas por pessoas que se dizem proprietárias das terras onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu.
Ladeado pelos representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Herculano exibe a camiseta que traduz em uma frase sua principal reivindicação
Ontem, 26/3, Herculano, Lauro, representantes do ISA e do Instituto Chico Mendes participaram do café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista que teve como tema o Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março. O coordenador da Frente, deputado federal Sarney Filho, deu a palavra aos dois líderes, que pediram apoio dos parlamentares para a criação da Reserva Extrativista. Lauro Lopes relatou aos deputados o processo de invasão e desmatamento em curso na região e as constantes ameaças sofridas pelos defensores da Resex. Depois, eles foram a uma reunião com o sub-secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romario Wojcicki e a equipe do Núcleo Estratégico de Gestão Sociambiental. Foram informados que o inventário revisto do Rio Xingu já está em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência deve se manifestar em até 60 dias. O novo inventário aponta como opção de aproveitamento hidrelétrico no Rio Xingu a construção de uma única barragem, a de Belo Monte, que não é obstáculo à criação da Resex. O MME, entretanto, afirmou que essa é uma decisão que cabe à Casa Civil da Presidência da República. “A decisão de criar a Reserva Extrativista não está formalmente vinculada à aprovação do inventário pela Aneel, e como a escolha já está feita, não há porque não criar a Resex imediatamente”, disse Adriana Ramos, coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA.
No MME, Herculano e Lauro (à direita na foto) ouviram sobre o inventário hidrelétrico do Rio Xingu
A preocupação de todos com o atraso na criação da Resex é o risco de morte que Herculano Costa Silva corre. Em outubro de 2007, o ISA publicou matéria denunciando essa situação. O coordenador de Reservas Extrativistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Alexandre Cordeiro, ressaltou a preocupação do órgão com uma possível tragédia na região envolvendo as lideranças locais, assim como aconteceu no caso da irmã Doroty, assassinada por grileiros em Anapú, em fevereiro de 2005 (Saiba mais).
Herculano e Lauro estiveram também na Secretaria Especial de Direitos Humanos onde conversaram com o Ouvidor Geral, dr. Fermino Fecchio, e com o dr. Fernando Matos, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Eles relataram os fatos ocorridos, e pediram que Herculano seja incluso no programa.
Nesta quinta-feira, os dois líderes têm ainda marcada audiência na Casa Civil da Presidência da República.
O que é a Resex do Médio Xingu
É uma faixa de terra que terá 303 mil hectares de área total e ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Rio Xingu em direção a Altamira. É considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (Saiba mais). A criação da Resex do Médio Xingu representa a possibilidade de regularização fundiária da região, que beneficiará cerca de 59 famílias locais, que vivem atualmente em clima de total insegurança. O processo está paralisado na Casa Civil da Presidência da República desde maio do ano passado.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental
quarta-feira, janeiro 23, 2008
Lula assina, mas reserva na Bahia fica no papel
Anunciada pelo governo federal como "um presente de Natal", a criação da reserva extrativista de Cassurubá, no sul da Bahia, perto do arquipélago de Abrolhos, ainda não passa de uma promessa. O decreto chegou a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia oficial no fim do ano passado, mas o texto não foi publicado no "Diário Oficial da União" até agora.
À Folha, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) disse que se trata de um "erro jurídico" e que o texto será publicado "nos próximos dias". Mas ambientalistas que acompanham o processo de criação da área de proteção ambiental desde 2002 estão estranhando o fato.
"Pode ser um erro jurídico, como pode ser a pressão do petróleo ou da carcinicultura", afirma Marcelo Lourenço, chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
O litoral sul da Bahia é uma área cobiçada. Além da futura exploração de petróleo --a Petrobras já tem algumas concessões na região-, existe um projeto, que conta com o apoio de senadores, para a instalação do maior projeto de criação de camarões do Brasil na área.
A comunidade de 500 pescadores de Caravelas e das cidades vizinhas chegou até a comemorar a criação da reserva no Natal do ano passado. A cerimônia oficial ocorreu no dia 21 de dezembro.
Pelo anúncio, a reserva deveria ter 100.462 hectares. Para os pescadores da região, além da preservação do exuberante manguezal que existe no local, o decreto iria proteger a pesca. Hoje, muitas pessoas de outras áreas vão para o local da futura reserva extrativista explorar os recursos naturais.
"Além de tudo, acaba sendo um desrespeito para a população, que se organizou e lutou pela reserva", disse Lourenço.
Na mesma cerimônia, em dezembro, outras quatro áreas, duas na Bahia e uma em Rondônia, foram criadas. Todas foram publicadas no "Diário Oficial" do mesmo dia.
Fonte: Folha de S. Paulo
22/01/2008
À Folha, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) disse que se trata de um "erro jurídico" e que o texto será publicado "nos próximos dias". Mas ambientalistas que acompanham o processo de criação da área de proteção ambiental desde 2002 estão estranhando o fato.
"Pode ser um erro jurídico, como pode ser a pressão do petróleo ou da carcinicultura", afirma Marcelo Lourenço, chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
O litoral sul da Bahia é uma área cobiçada. Além da futura exploração de petróleo --a Petrobras já tem algumas concessões na região-, existe um projeto, que conta com o apoio de senadores, para a instalação do maior projeto de criação de camarões do Brasil na área.
A comunidade de 500 pescadores de Caravelas e das cidades vizinhas chegou até a comemorar a criação da reserva no Natal do ano passado. A cerimônia oficial ocorreu no dia 21 de dezembro.
Pelo anúncio, a reserva deveria ter 100.462 hectares. Para os pescadores da região, além da preservação do exuberante manguezal que existe no local, o decreto iria proteger a pesca. Hoje, muitas pessoas de outras áreas vão para o local da futura reserva extrativista explorar os recursos naturais.
"Além de tudo, acaba sendo um desrespeito para a população, que se organizou e lutou pela reserva", disse Lourenço.
Na mesma cerimônia, em dezembro, outras quatro áreas, duas na Bahia e uma em Rondônia, foram criadas. Todas foram publicadas no "Diário Oficial" do mesmo dia.
Fonte: Folha de S. Paulo
22/01/2008
terça-feira, janeiro 15, 2008
Acre dedica 2008 aos 20 anos da morte de Chico Mendes - 13/01/2008
Val Sales
13/01/2008
Local: Rio Branco - AC
Fonte: Página 20
Link: http://www.pagina20.com.br/
Jornalistas contam como foram os últimos momentos da vida do líder seringueiro que defendeu a Amazônia com a própria vida
Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, se fosse vivo completaria 64 anos no dia 15 de dezembro. Ele morreu em uma tocaia aos 44 anos na tarde de 22 de dezembro de 1988. Sua história de luta pela organização dos seringueiros e preservação da floresta amazônica ficou conhecida por jovens e adultos do mundo inteiro.
Neste 2008 o Acre lembra os vinte anos da morte do homem que foi responsável pela mais eficaz militância ecológica já ocorrida no país, tornando-se símbolo da luta contra a devastação da floresta e conservação do modo de vida dos seus habitantes, fossem índios, seringueiros, ribeirinhos ou pescadores.
Mesmo depois de 20 anos, o brasileiro não fala em preservação do meio ambiente sem lembrar do nome de "Chico Mendes". Os jovens da atual geração não o conheceram, mas aprenderam a admirá-lo e respeitá-lo como um herói. Muitos livros foram escritos sobre a sua luta e os momentos que antecederam sua morte.
Na obra "Terra: Sonho, Suor e Sangue", escrita pelo jornalista, Cezar Negreiros, o também jornalista Francisco Dandão faz uma narrativa dos fatos e convida o leitor para uma viagem no tempo. Na forma de expressão do autor, quem lê passa a observar as últimas cenas da vida do líder e a ação covarde de seus algozes como se estivesse presente ao local.
"... Faltavam três dias para o Natal de 1988. Um sol de intenso rubor, com um brilho próprio de verão amazônico, recolhia os últimos raios de um outro entardecer. O palco era parecido com aquele das ações de anos atrás. Comerciantes voltavam os olhos para todas as direções, na esperança de fisgar algum cliente antes de encerrar as portas após mais um dia de nenhum movimento. Donas de casa submetiam-se a sua dose diária de hipnose, frente a uma novela global qualquer. Adolescentes pedalavam bicicletas indolentemente. Tudo como todo dia. Nada, mas nada mesmo, indicava que Xapuri estava tão próxima de sair do anonimato para virar o centro do mundo...".
E segue a narrativa: "Numa residência humilde, construída com madeira tosca, um homem de estatura mediana, meio gorducho, cabelos lisos e desalinhados, olhos levemente saltados, queixo pequeno e fatos bigodes grisalhos descia as escadas de uma porta de fundos para tomar banho de cuia no quintal. Sorria. Acabava de se distrair com amigos numa animada partida de dominó. Era um jogador de respeito. A sua mente simples de seringueiro era capaz de decifrar com bastante competência a complexidade daquele teorema que as pedras do jogo formavam. Pretendia jogar mais um pouco após o jantar. Era um jeito de passar o tempo...".
O jornalista então relata as últimas cenas da vida de Chico Mendes. "Não chegou, porém, a botar o pé no último degrau. Caroços de chumbo voadores, saídos de um breve lampejo na escuridão, cravaram-se no seu peito. Um último arfar e um corpo de quarenta e quatro anos desabava de encontro ao solo. O sangue fugidio arrastava a vida para as trevas. A floresta amazônica perdia Chico Mendes, provavelmente seu mais ardoroso defensor.
O crime que abalou o Vale do Acre aconteceu por volta das 18h45 do dia 22 de dezembro de 1988, conforme relato do seringueiro Pedro Rocha a um repórter de Rio Branco que se encontrava na comunidade. Ele conta que os matadores ficaram escondidos no canto da cerca, aguardando o sindicalista descer para tomar banho. Em poucos segundos, escutaram o tiro que atingiu em cheio o peito de Chico. Enquanto os policiais militares corriam na direção do quartel em busca das armas, ainda tentaram reanimá-lo, mas ele acabou morrendo a caminho do hospital Epaminondas Jácome.
Velório e enterro
Ainda de acordo com a narrativa do livro escrito por Cezar Negreiros, o corpo do sindicalista foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal em Rio Branco e depois velado na Catedral Nossa Senhora de Nazaré. Na seqüência, o corpo de Chico foi levado de volta Xapuri, onde ocorreu o enterro. Já na cidade onde nasceu, o sindicalista foi velado na igreja matriz de São Sebastião e contou com a presença de grandes lideranças, a exemplo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época era presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e amigo pessoal do morto.
Na página 72 de seu livro, Cezar descreve as cenas do último adeus dos amigos ao sindicalista: "Por volta das 11 horas da manhã do dia 25 de dezembro, sob forte comoção popular, o mártir da floresta foi sepultado debaixo de uma forte chuva. Indignadas com o descaso da polícia local, as lideranças rurais exibiam faixas pedindo reforma agrária e o fim da violência no campo. 'A chuva que caiu naquela manhã foi um lamento da natureza'", desabafou um dos sindicalistas que acompanhava o cortejo naquele fatídico di a.
O assassinato de Chico Mendes, ocorrido a mando do fazendeiro Darli Alves, não ficou impune, tendo em vista que os algozes foram julgados e condenados a prisão.
Porém, a saudade dos amigos ainda persiste, assim como dos filhos e familiares que tiveram que conviver com sua ausência. O certo é que ainda hoje a ideologia de Chico ecoa com força renovada na voz de cada homem, mulher, jovem ou criança que entende o valor do meio ambiente para a vida.
13/01/2008
Local: Rio Branco - AC
Fonte: Página 20
Link: http://www.pagina20.com.br/
Jornalistas contam como foram os últimos momentos da vida do líder seringueiro que defendeu a Amazônia com a própria vida
Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, se fosse vivo completaria 64 anos no dia 15 de dezembro. Ele morreu em uma tocaia aos 44 anos na tarde de 22 de dezembro de 1988. Sua história de luta pela organização dos seringueiros e preservação da floresta amazônica ficou conhecida por jovens e adultos do mundo inteiro.
Neste 2008 o Acre lembra os vinte anos da morte do homem que foi responsável pela mais eficaz militância ecológica já ocorrida no país, tornando-se símbolo da luta contra a devastação da floresta e conservação do modo de vida dos seus habitantes, fossem índios, seringueiros, ribeirinhos ou pescadores.
Mesmo depois de 20 anos, o brasileiro não fala em preservação do meio ambiente sem lembrar do nome de "Chico Mendes". Os jovens da atual geração não o conheceram, mas aprenderam a admirá-lo e respeitá-lo como um herói. Muitos livros foram escritos sobre a sua luta e os momentos que antecederam sua morte.
Na obra "Terra: Sonho, Suor e Sangue", escrita pelo jornalista, Cezar Negreiros, o também jornalista Francisco Dandão faz uma narrativa dos fatos e convida o leitor para uma viagem no tempo. Na forma de expressão do autor, quem lê passa a observar as últimas cenas da vida do líder e a ação covarde de seus algozes como se estivesse presente ao local.
"... Faltavam três dias para o Natal de 1988. Um sol de intenso rubor, com um brilho próprio de verão amazônico, recolhia os últimos raios de um outro entardecer. O palco era parecido com aquele das ações de anos atrás. Comerciantes voltavam os olhos para todas as direções, na esperança de fisgar algum cliente antes de encerrar as portas após mais um dia de nenhum movimento. Donas de casa submetiam-se a sua dose diária de hipnose, frente a uma novela global qualquer. Adolescentes pedalavam bicicletas indolentemente. Tudo como todo dia. Nada, mas nada mesmo, indicava que Xapuri estava tão próxima de sair do anonimato para virar o centro do mundo...".
E segue a narrativa: "Numa residência humilde, construída com madeira tosca, um homem de estatura mediana, meio gorducho, cabelos lisos e desalinhados, olhos levemente saltados, queixo pequeno e fatos bigodes grisalhos descia as escadas de uma porta de fundos para tomar banho de cuia no quintal. Sorria. Acabava de se distrair com amigos numa animada partida de dominó. Era um jogador de respeito. A sua mente simples de seringueiro era capaz de decifrar com bastante competência a complexidade daquele teorema que as pedras do jogo formavam. Pretendia jogar mais um pouco após o jantar. Era um jeito de passar o tempo...".
O jornalista então relata as últimas cenas da vida de Chico Mendes. "Não chegou, porém, a botar o pé no último degrau. Caroços de chumbo voadores, saídos de um breve lampejo na escuridão, cravaram-se no seu peito. Um último arfar e um corpo de quarenta e quatro anos desabava de encontro ao solo. O sangue fugidio arrastava a vida para as trevas. A floresta amazônica perdia Chico Mendes, provavelmente seu mais ardoroso defensor.
O crime que abalou o Vale do Acre aconteceu por volta das 18h45 do dia 22 de dezembro de 1988, conforme relato do seringueiro Pedro Rocha a um repórter de Rio Branco que se encontrava na comunidade. Ele conta que os matadores ficaram escondidos no canto da cerca, aguardando o sindicalista descer para tomar banho. Em poucos segundos, escutaram o tiro que atingiu em cheio o peito de Chico. Enquanto os policiais militares corriam na direção do quartel em busca das armas, ainda tentaram reanimá-lo, mas ele acabou morrendo a caminho do hospital Epaminondas Jácome.
Velório e enterro
Ainda de acordo com a narrativa do livro escrito por Cezar Negreiros, o corpo do sindicalista foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal em Rio Branco e depois velado na Catedral Nossa Senhora de Nazaré. Na seqüência, o corpo de Chico foi levado de volta Xapuri, onde ocorreu o enterro. Já na cidade onde nasceu, o sindicalista foi velado na igreja matriz de São Sebastião e contou com a presença de grandes lideranças, a exemplo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época era presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e amigo pessoal do morto.
Na página 72 de seu livro, Cezar descreve as cenas do último adeus dos amigos ao sindicalista: "Por volta das 11 horas da manhã do dia 25 de dezembro, sob forte comoção popular, o mártir da floresta foi sepultado debaixo de uma forte chuva. Indignadas com o descaso da polícia local, as lideranças rurais exibiam faixas pedindo reforma agrária e o fim da violência no campo. 'A chuva que caiu naquela manhã foi um lamento da natureza'", desabafou um dos sindicalistas que acompanhava o cortejo naquele fatídico di a.
O assassinato de Chico Mendes, ocorrido a mando do fazendeiro Darli Alves, não ficou impune, tendo em vista que os algozes foram julgados e condenados a prisão.
Porém, a saudade dos amigos ainda persiste, assim como dos filhos e familiares que tiveram que conviver com sua ausência. O certo é que ainda hoje a ideologia de Chico ecoa com força renovada na voz de cada homem, mulher, jovem ou criança que entende o valor do meio ambiente para a vida.
quinta-feira, outubro 25, 2007
Tudo pronto para legalizar seis novas reservas extrativistas - 25/10/2007
Tudo pronto para legalizar seis novas reservas extrativistas - 25/10/2007
Local: Brasília - DF
Fonte: AGBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Link: www.icmbio.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=254854
Depois da oficialização das reservas extrativistas (resex) de Acaú, no litoral entre Paraíba e Pernambuco, e Chapada Limpa, no Maranhão, o governo federal se debruça sobre a criação de seis resex e a ampliação de mais uma outra. Os processos, cujas etapas já foram totalmente concluídas, estão na Casa Civil à espera apenas de publicação no Diário Oficial da União. O Instituto Chico Mendes acompanha tudo por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
As reservas a serem oficializadas são Montanha-Mangabal, em Itaituba, na região do alto Tapajós, no Pará; Médio Xingu, em Altamira, na bacia do rio Xingu, na região chamada de Terra do Meio, no Pará; Médio Purús, em Lábrea, no Amazonas; Ituxi, também em Lábrea, no Amazonas; Baixo Rio Branco-Jauaperi, na divisa dos Estados de Roraima e Amazonas; e Cassurubá, nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na Bahia. Há ainda a proposta de ampliação da reserva de Ciriaco, em Cidelândia, no Maranhão.
As reservas extrativistas são um modelo de área protegida genuinamente brasileiro, resultado das lutas dos movimentos de comunidades extrativistas da Amazônia pelo direito à terra, principalmente de seringueiros nas décadas de 70 e 80. Essa categoria de unidade de conservação visa "proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais".
Como têm potencial econômico, as resex costumam ser foco de conflitos e tensões. Por isso, a intervenção do governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, é fundamental em todas as etapas da oficialização da unidade. O processo começa com o levantamento fundiário, ambiental e socioeconômico da região, passa por consultas públicas e pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente e, só depois, chega à Casa Civil, última parada antes da publicação do decreto de criação.
Local: Brasília - DF
Fonte: AGBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Link: www.icmbio.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=254854
Depois da oficialização das reservas extrativistas (resex) de Acaú, no litoral entre Paraíba e Pernambuco, e Chapada Limpa, no Maranhão, o governo federal se debruça sobre a criação de seis resex e a ampliação de mais uma outra. Os processos, cujas etapas já foram totalmente concluídas, estão na Casa Civil à espera apenas de publicação no Diário Oficial da União. O Instituto Chico Mendes acompanha tudo por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
As reservas a serem oficializadas são Montanha-Mangabal, em Itaituba, na região do alto Tapajós, no Pará; Médio Xingu, em Altamira, na bacia do rio Xingu, na região chamada de Terra do Meio, no Pará; Médio Purús, em Lábrea, no Amazonas; Ituxi, também em Lábrea, no Amazonas; Baixo Rio Branco-Jauaperi, na divisa dos Estados de Roraima e Amazonas; e Cassurubá, nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na Bahia. Há ainda a proposta de ampliação da reserva de Ciriaco, em Cidelândia, no Maranhão.
As reservas extrativistas são um modelo de área protegida genuinamente brasileiro, resultado das lutas dos movimentos de comunidades extrativistas da Amazônia pelo direito à terra, principalmente de seringueiros nas décadas de 70 e 80. Essa categoria de unidade de conservação visa "proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais".
Como têm potencial econômico, as resex costumam ser foco de conflitos e tensões. Por isso, a intervenção do governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, é fundamental em todas as etapas da oficialização da unidade. O processo começa com o levantamento fundiário, ambiental e socioeconômico da região, passa por consultas públicas e pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente e, só depois, chega à Casa Civil, última parada antes da publicação do decreto de criação.
terça-feira, outubro 23, 2007
Declaração dos Povos da Floresta 2007
Fonte: http://cnsbelem.wordpress.com/2007/09/28/declaracao-dos-povos-das-florestas-2007/
DECLARAÇÃO DOS POVOS DAS FLORESTAS 2007
Nós, os povos indígenas e populações tradicionais, retomamos a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em nossas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas, e demais regiões do país).
Neste encontro, reafirmamos o papel estratégico que desempenhamos na proteção das florestas, dos recursos naturais e da biodiversidade a partir de nossos sistemas de vida que são base de nossas culturas e tradições.
Durante estes dias, refletimos sobre o modelo de desenvolvimento e civilizatório em curso no nosso país, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, e consideramos que ele ainda é predatório e ameaçador ao nosso patrimônio natural e cultural.
O que exige atitudes urgentes para criação de metas e estratégias em busca de soluções para as questões climáticas, em especial no que tange aos grandes projetos, maximizando os impactos positivos e minimizando os impactos negativos.
Desejamos que o conteúdo do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas seja considerado uma referência para a construção de políticas públicas daqui em diante, começando pelo agendamento de uma audiência com o Presidente da República e todos os seus ministros.
Face a essa realidade, convergimos na necessidade de pensarmos com outros setores da sociedade em um modelo alternativo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo no qual se estabeleçam com clareza os seguintes princípios:
1) Que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam remunerados dignamente pelos serviços ambientais prestados ao Brasil e ao mundo por nossas regiões preservadas, diante um cenário de mudanças climáticas.
2) Que a biodiversidade e os produtos das florestas, rios, campos e manguezais sejam valorizados e apoiados em suas potencialidades.
3) Que sejam garantidas as condições de gestão e sustentabilidade das terras indígenas, reservas extrativistas e demais terras comunitárias.
4) Que sejam implantadas a educação ambiental no ensino formal, médio e superior e que sejam implementadas as políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às nossas especificidades.
Reafirmamos nossa vontade comum de fortalecermos esta aliança, respeitando as diferenças de nossa diversidade cultural e social, em torno de objetivos comuns para o futuro de todo o planeta.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2007
DECLARAÇÃO DOS POVOS DAS FLORESTAS 2007
Nós, os povos indígenas e populações tradicionais, retomamos a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em nossas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas, e demais regiões do país).
Neste encontro, reafirmamos o papel estratégico que desempenhamos na proteção das florestas, dos recursos naturais e da biodiversidade a partir de nossos sistemas de vida que são base de nossas culturas e tradições.
Durante estes dias, refletimos sobre o modelo de desenvolvimento e civilizatório em curso no nosso país, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, e consideramos que ele ainda é predatório e ameaçador ao nosso patrimônio natural e cultural.
O que exige atitudes urgentes para criação de metas e estratégias em busca de soluções para as questões climáticas, em especial no que tange aos grandes projetos, maximizando os impactos positivos e minimizando os impactos negativos.
Desejamos que o conteúdo do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas seja considerado uma referência para a construção de políticas públicas daqui em diante, começando pelo agendamento de uma audiência com o Presidente da República e todos os seus ministros.
Face a essa realidade, convergimos na necessidade de pensarmos com outros setores da sociedade em um modelo alternativo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo no qual se estabeleçam com clareza os seguintes princípios:
1) Que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam remunerados dignamente pelos serviços ambientais prestados ao Brasil e ao mundo por nossas regiões preservadas, diante um cenário de mudanças climáticas.
2) Que a biodiversidade e os produtos das florestas, rios, campos e manguezais sejam valorizados e apoiados em suas potencialidades.
3) Que sejam garantidas as condições de gestão e sustentabilidade das terras indígenas, reservas extrativistas e demais terras comunitárias.
4) Que sejam implantadas a educação ambiental no ensino formal, médio e superior e que sejam implementadas as políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às nossas especificidades.
Reafirmamos nossa vontade comum de fortalecermos esta aliança, respeitando as diferenças de nossa diversidade cultural e social, em torno de objetivos comuns para o futuro de todo o planeta.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2007
quinta-feira, outubro 18, 2007
A vida de Herculano Silva na gaveta da ministra Dilma
A vida de Herculano Silva na gaveta da ministra Dilma
[17/10/2007 17:58]
A demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado o aumento do desmatamento na região e da violência contra as comunidades ribeirinhas, cuja principal liderança, Herculano Costa Silva, vem colecionando ameaças de morte feitas por fazendeiros e grileiros.
Enquanto o Governo Federal dá sinais contraditórios sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará – a peça que falta no mosaico de áreas protegidas desenhado pelo próprio governo na região -, a vida de uma das principais lideranças das comunidades ribeirinhas que habitam a área vem sendo ameaçada reiteradas vezes nas últimas semanas. Herculano Costa Silva, 40 anos, dois filhos, presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, sente que o cerco da grilagem ao seu redor está se fechando. “Cheguei ontem da comunidade e lá meus companheiros me falaram que estão rondando os rios atrás de mim. Eu mesmo percebi gente de barco me seguindo pelos rios e também fui à roça”, disse ele nesta terça-feira, por telefone, desde Altamira, principal núcleo urbano da região. As ameaças, diz Herculano, partem de funcionários de empresas e fazendas que se afirmam donas das terras onde vivem as famílias ribeirinhas.
Herculano acredita que a criação da reserva extrativista pode acabar com a violência cometida por grileiros às comunidades da Terra do Meio.
Os sinais contraditórios do Governo Federal consistem em ações (ou na falta delas) desencontradas que se desenrolam por um lado em Brasília e pelo outro na Terra do Meio. Se na capital federal o decreto de criação da Resex do Médio Xingu está empacado na Casa Civil da Presidência da República desde 24 de maio deste ano, outros órgãos do governo vêm executando operações naquela parte da Amazônia em favor da retirada de ocupantes da área da futura reserva extrativista, aumentando, na região, a expectativa de que a reserva vai finalmente ser criada.
A última ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, quando representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Justiça Federal e Polícia Federal notificaram a empresa Amazônia Projetos Ecológicos, do grupo empresarial CR Almeida, a desocupar uma área de mais de um milhão de hectares, parte dela sobreposta aos limites da futura reserva. A operação retirou prepostos da empresa da área e identificou focos recentes de desmatamento no interior da floresta. “O desmatamento de áreas dentro da futura reserva é uma estratégia comum dos grileiros para tentar inviabilizar a criação da Unidade de Conservação”, diz Cristina Velásquez, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) que trabalha na região.
A notificação e retirada de infra-estruturas da empresa da área em disputa aumentam a expectativa sobre a criação da Resex do Médio Xingu, e fazem crescer também a tensão e a violência contra as famílias ribeirinhas. Herculano conta que, na semana passada, a casa de outro membro da associação de moradores local, chamado “Seu Rodrigues”, foi incendiada. Diz ainda que pistoleiros armados com espingardas calibre. 22 estão impedindo os moradores ribeirinhos de pescar. A própria operação do Ibama e Polícia Federal, executada para cumprir mandado judicial contra a Amazônia Projetos Ecológicos, fez com que Herculano sofresse novas ameaças de morte. “Falaram até que a Polícia Federal era de mentira, que eu arranjei uniformes, armas, tudo”, diz.
As ameaças vêm sendo relatadas por Herculano sistematicamente ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que, por sua vez, retransmitem o alerta para Brasília. André Lima, que coordena as ações na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirma o recebimento das denúncias e diz que as encaminhou para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Questionado pelo ISA sobre providências tomadas, o gabinete da secretaria nada respondeu.
O procurador federal Marco Antônio Delfino, do MPF, em Altamira, enviou nesta segunda-feira, 15 de outubro, ofício a seu superior, Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, relatando as ameaças às comunidades e desmatamentos na Terra do Meio e pedindo que a Casa Civil forneça explicações sobre a demora na criação da reserva extrativista. “É preciso saber os motivos de tanta demora”, reclama Delfino. “Pois é um absurdo que o governo planeje um enorme mosaico de áreas protegidas para dar ordenamento fundiário na região e não crie a Resex do Médio Xingu, comprometendo todo o trabalho de combate ao desmatamento e grilagem de terras na região”, afirma.
Belo Monte e outras barragens
A criação da Resex do Médio Xingu, aguardada por entidades da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa das comunidades e na proteção da floresta na Terra do Meio, vem se revelando uma novela de enredo tortuoso que se arrasta desde o começo do ano. Sua criação chegou a ser anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente em junho, mas o decreto estacionou na Casa Civil da Presidência da República e de lá não saiu mais.
Em setembro, Herculano foi à Brasília participar do II Encontro dos Povos da Floresta e participou de reunião com Johannes Eck, da Casa Civil, para pedir urgência na criação da reserva.
Mas afinal o que tem impedido a criação da Resex do Médio Xingu? De acordo com Johannes Eck, sub-chefe adjunto da Sub-chefia de análise e acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil, a demora decorre de uma avaliação de vários órgãos de governo a respeito das conseqüências da criação da reserva. Ou seja, outros setores do governo podem ver na resex um obstáculo à execução de seus projetos. O assessor da ministra-chefe Dilma Roussef afirma, contudo, que a criação da Resex do Médio Xingu é “uma questão de semanas”. “A reserva vai sair, até porque nenhuma Unidade de Conservação proposta até hoje foi barrada. Mas as UCs têm que ser avaliadas em conjunto com outros órgãos de governo, e essa consulta ainda está em curso”, afirma ele.
Mas Johaness Eck deixa claro que existe sim uma situação diferente sobre a Resex do Médio Xingu. “Os órgãos precisam de mais tempo para avaliar as conseqüências da criação desta UC”. Perguntado se novos aproveitamentos hidrelétricos no rio Xingu, além do previsto no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, estejam, sem trocadilhos, barrando a implementação total do mosaico de UCs na Terra do Meio, o funcionário da Casa Civil foi evasivo. “Essa questão das outras barragens é colocada apenas de forma geral. De público e notório, mesmo, só Belo Monte”.
Fora dos gabinetes, driblando pistoleiros
Longe demais da Capital Federal e dos desencontros entre gabinetes ministeriais, Herculano Costa Silva diz que tem circulado pelas ruas de Altamira agoniado. “Aqui a lei é ainda a bala, e não adianta eu me esconder, todo mundo sabe por onde eu ando.” Mas, para voltar de barco para casa, em uma viagem que leva quatro dias pelo rio Xingu, o líder comunitário tem adotado estratégias para fugir de emboscadas. “Evito passar pelo canal mais largo do rio, entro pela terra dos índios Araweté, dou voltas em igarapés e rios menores, viajo à noite”. Mas Herculano sabe que, por mais que tome precauções, está exposto. “É fácil alguém acabar comigo, eu fico na roça trabalhando sozinho. Ainda assim me sinto mais seguro na comunidade do que em Altamira”.
Ameaças de morte não são exatamente novidades na vida do caboclo que há muitos anos resiste em abandonar as terras onde nasceu e seus parentes estão enterrados. Em fevereiro de 2005 - mês em que a freira Dorothy Stang foi assassinada a mando de fazendeiros em Anapu, outra cidade da mesma região da Amazônia paraense -, Herculano chegou a ser expulso de sua casa por dezoito pistoleiros contratados por uma madeireira. No episódio, 67 famílias ribeirinhas tiveram as casas incendiadas. Após tentar viver na periferia de Altamira, Herculano voltou para sua terra. “Não vou dizer que não tenho medo, mas estou preparado para morrer na vontade de Deus”.
As ameaças assustam, mas não impedem Herculano de trabalhar - “até porque não tem outro jeito” - para sustentar a família e garantir a segurança da sua comunidade, onde vivem cerca de 700 pessoas. Segurança essa que, para ele, só vai ser definitiva quando o Governo Federal assinar o decreto de criação da Resex do Médio Xingu e tomar providências para tirar da área quem não tem o direito de nela permanecer. “Falam por aí que se matarem o Herculano a resex não sai, que minha morte é a vitória da grilagem. Eu acredito no contrário. Que a criação da resex vai representar o fim de tanta violência e a garantia de nossos direitos, depois de tanto luta”.
Corredor para a biodiversidade
Com 303 mil hectares de área total, a Resex do Médio Xingu é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira, e é considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (veja mapa).
O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.
Fonte: Instituto Socioambiental
[17/10/2007 17:58]
A demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado o aumento do desmatamento na região e da violência contra as comunidades ribeirinhas, cuja principal liderança, Herculano Costa Silva, vem colecionando ameaças de morte feitas por fazendeiros e grileiros.
Enquanto o Governo Federal dá sinais contraditórios sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará – a peça que falta no mosaico de áreas protegidas desenhado pelo próprio governo na região -, a vida de uma das principais lideranças das comunidades ribeirinhas que habitam a área vem sendo ameaçada reiteradas vezes nas últimas semanas. Herculano Costa Silva, 40 anos, dois filhos, presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, sente que o cerco da grilagem ao seu redor está se fechando. “Cheguei ontem da comunidade e lá meus companheiros me falaram que estão rondando os rios atrás de mim. Eu mesmo percebi gente de barco me seguindo pelos rios e também fui à roça”, disse ele nesta terça-feira, por telefone, desde Altamira, principal núcleo urbano da região. As ameaças, diz Herculano, partem de funcionários de empresas e fazendas que se afirmam donas das terras onde vivem as famílias ribeirinhas.
Herculano acredita que a criação da reserva extrativista pode acabar com a violência cometida por grileiros às comunidades da Terra do Meio.
Os sinais contraditórios do Governo Federal consistem em ações (ou na falta delas) desencontradas que se desenrolam por um lado em Brasília e pelo outro na Terra do Meio. Se na capital federal o decreto de criação da Resex do Médio Xingu está empacado na Casa Civil da Presidência da República desde 24 de maio deste ano, outros órgãos do governo vêm executando operações naquela parte da Amazônia em favor da retirada de ocupantes da área da futura reserva extrativista, aumentando, na região, a expectativa de que a reserva vai finalmente ser criada.
A última ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, quando representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Justiça Federal e Polícia Federal notificaram a empresa Amazônia Projetos Ecológicos, do grupo empresarial CR Almeida, a desocupar uma área de mais de um milhão de hectares, parte dela sobreposta aos limites da futura reserva. A operação retirou prepostos da empresa da área e identificou focos recentes de desmatamento no interior da floresta. “O desmatamento de áreas dentro da futura reserva é uma estratégia comum dos grileiros para tentar inviabilizar a criação da Unidade de Conservação”, diz Cristina Velásquez, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) que trabalha na região.
A notificação e retirada de infra-estruturas da empresa da área em disputa aumentam a expectativa sobre a criação da Resex do Médio Xingu, e fazem crescer também a tensão e a violência contra as famílias ribeirinhas. Herculano conta que, na semana passada, a casa de outro membro da associação de moradores local, chamado “Seu Rodrigues”, foi incendiada. Diz ainda que pistoleiros armados com espingardas calibre. 22 estão impedindo os moradores ribeirinhos de pescar. A própria operação do Ibama e Polícia Federal, executada para cumprir mandado judicial contra a Amazônia Projetos Ecológicos, fez com que Herculano sofresse novas ameaças de morte. “Falaram até que a Polícia Federal era de mentira, que eu arranjei uniformes, armas, tudo”, diz.
As ameaças vêm sendo relatadas por Herculano sistematicamente ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que, por sua vez, retransmitem o alerta para Brasília. André Lima, que coordena as ações na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirma o recebimento das denúncias e diz que as encaminhou para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Questionado pelo ISA sobre providências tomadas, o gabinete da secretaria nada respondeu.
O procurador federal Marco Antônio Delfino, do MPF, em Altamira, enviou nesta segunda-feira, 15 de outubro, ofício a seu superior, Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, relatando as ameaças às comunidades e desmatamentos na Terra do Meio e pedindo que a Casa Civil forneça explicações sobre a demora na criação da reserva extrativista. “É preciso saber os motivos de tanta demora”, reclama Delfino. “Pois é um absurdo que o governo planeje um enorme mosaico de áreas protegidas para dar ordenamento fundiário na região e não crie a Resex do Médio Xingu, comprometendo todo o trabalho de combate ao desmatamento e grilagem de terras na região”, afirma.
Belo Monte e outras barragens
A criação da Resex do Médio Xingu, aguardada por entidades da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa das comunidades e na proteção da floresta na Terra do Meio, vem se revelando uma novela de enredo tortuoso que se arrasta desde o começo do ano. Sua criação chegou a ser anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente em junho, mas o decreto estacionou na Casa Civil da Presidência da República e de lá não saiu mais.
Em setembro, Herculano foi à Brasília participar do II Encontro dos Povos da Floresta e participou de reunião com Johannes Eck, da Casa Civil, para pedir urgência na criação da reserva.
Mas afinal o que tem impedido a criação da Resex do Médio Xingu? De acordo com Johannes Eck, sub-chefe adjunto da Sub-chefia de análise e acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil, a demora decorre de uma avaliação de vários órgãos de governo a respeito das conseqüências da criação da reserva. Ou seja, outros setores do governo podem ver na resex um obstáculo à execução de seus projetos. O assessor da ministra-chefe Dilma Roussef afirma, contudo, que a criação da Resex do Médio Xingu é “uma questão de semanas”. “A reserva vai sair, até porque nenhuma Unidade de Conservação proposta até hoje foi barrada. Mas as UCs têm que ser avaliadas em conjunto com outros órgãos de governo, e essa consulta ainda está em curso”, afirma ele.
Mas Johaness Eck deixa claro que existe sim uma situação diferente sobre a Resex do Médio Xingu. “Os órgãos precisam de mais tempo para avaliar as conseqüências da criação desta UC”. Perguntado se novos aproveitamentos hidrelétricos no rio Xingu, além do previsto no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, estejam, sem trocadilhos, barrando a implementação total do mosaico de UCs na Terra do Meio, o funcionário da Casa Civil foi evasivo. “Essa questão das outras barragens é colocada apenas de forma geral. De público e notório, mesmo, só Belo Monte”.
Fora dos gabinetes, driblando pistoleiros
Longe demais da Capital Federal e dos desencontros entre gabinetes ministeriais, Herculano Costa Silva diz que tem circulado pelas ruas de Altamira agoniado. “Aqui a lei é ainda a bala, e não adianta eu me esconder, todo mundo sabe por onde eu ando.” Mas, para voltar de barco para casa, em uma viagem que leva quatro dias pelo rio Xingu, o líder comunitário tem adotado estratégias para fugir de emboscadas. “Evito passar pelo canal mais largo do rio, entro pela terra dos índios Araweté, dou voltas em igarapés e rios menores, viajo à noite”. Mas Herculano sabe que, por mais que tome precauções, está exposto. “É fácil alguém acabar comigo, eu fico na roça trabalhando sozinho. Ainda assim me sinto mais seguro na comunidade do que em Altamira”.
Ameaças de morte não são exatamente novidades na vida do caboclo que há muitos anos resiste em abandonar as terras onde nasceu e seus parentes estão enterrados. Em fevereiro de 2005 - mês em que a freira Dorothy Stang foi assassinada a mando de fazendeiros em Anapu, outra cidade da mesma região da Amazônia paraense -, Herculano chegou a ser expulso de sua casa por dezoito pistoleiros contratados por uma madeireira. No episódio, 67 famílias ribeirinhas tiveram as casas incendiadas. Após tentar viver na periferia de Altamira, Herculano voltou para sua terra. “Não vou dizer que não tenho medo, mas estou preparado para morrer na vontade de Deus”.
As ameaças assustam, mas não impedem Herculano de trabalhar - “até porque não tem outro jeito” - para sustentar a família e garantir a segurança da sua comunidade, onde vivem cerca de 700 pessoas. Segurança essa que, para ele, só vai ser definitiva quando o Governo Federal assinar o decreto de criação da Resex do Médio Xingu e tomar providências para tirar da área quem não tem o direito de nela permanecer. “Falam por aí que se matarem o Herculano a resex não sai, que minha morte é a vitória da grilagem. Eu acredito no contrário. Que a criação da resex vai representar o fim de tanta violência e a garantia de nossos direitos, depois de tanto luta”.
Corredor para a biodiversidade
Com 303 mil hectares de área total, a Resex do Médio Xingu é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira, e é considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (veja mapa).
O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.
Fonte: Instituto Socioambiental
segunda-feira, outubro 15, 2007
Moradores reclamam de demora em plano de manejo na Resex Verde para Sempre (PA) - 15/10/2007
Eduardo Paschoal
15/10/2007
Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para o plano emergencial ser aprovado e posto em prática, já que a execução do manejo depende também de fatores climáticos.
Fonte: Amazonia.org.br
15/10/2007
Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para o plano emergencial ser aprovado e posto em prática, já que a execução do manejo depende também de fatores climáticos.
Fonte: Amazonia.org.br
Reação contra criação da ResEx do Médio Xingu
Vejam a posição de um site quanto a ação do Ibama na Terra do Meio
Fonte: http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6833#
PF e Ibama aterrorizam ribeirinhos na Terra do Meio
Fonte: http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6833#
PF e Ibama aterrorizam ribeirinhos na Terra do Meio
Instituto Chico Mendes cria três Reservas Extrativistas no País
Instituto Chico Mendes cria três Reservas Extrativistas no País - 01/10/2007
Local: Brasília - DF
Fonte: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=253449
O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Local: Brasília - DF
Fonte: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=253449
O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Operação conjunta desapropria terras griladas por empresa no Médio Xingu
Operação conjunta desapropria terras griladas por empresa no Médio Xingu - 10/10/2007
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Para gerente do Ibama em Altamira, há uma "miopia de setores decisórios do governo" na criação de reserva para proteger região; segundo Casa Civil, área será aprovada até fim desse mês
Eduardo Paschoal
A empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., que mantinha o cultivo de castanhais na área do Médio Xingu, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu (ambos no Pará), foi notificada para desocupar mais de um milhão de hectares na região. Na autuação, também foram apreendidas armas de caça e expedida multa por queimada de áreas florestais na região.
A operação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Polícia e Justiça Federais, realizada recentemente, é resultado de um processo iniciado ainda no ano passado, fruto de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Depois de uma investigação inicial, já havia sido determinada a desocupação da área, através de liminar.
Segundo Patrícia Greco, do Instituto Chico Mendes, naquela época a empresa saiu de sua base e se estabeleceu no seringal Monte Alegre, antes denominado Mossoró. Como a liminar não mencionava o nome atual, e sim Mossoró, a empresa entendeu que poderia permanecer na área.
O grupo C.R. Almeida, proprietário da empresa Amazônia Projetos Ecológicos, controlava os seringais da região a partir de contratos de cessão de uso emitidos pelo Estado. Era através da grilagem, e com base nesses contratos, que foram forjadas escrituras com o apoio do Cartório local, para legitimar a presença da empresa.
Roberto José Scarpari, gerente executivo do Ibama em Altamira, conta que o período crítico de disputas de terra ocorreu com a intervenção do Estado inibindo a extração ilegal de Mogno na região, que tolheu a ação de madeireiros e especuladores de terra. Essa intervenção também desencadeou a criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC's) da Terra do Meio, na tentativa de ordenar a ocupação do território.
Condições ambientais
Apesar de parcialmente explorada, a região ainda conserva suas características originais. Segundo Roberto Scarpari, a "exuberância dos ecossistemas está preservada", apesar de haver pressão pela invasão humana no sul da região, a partir de São Felix do Xingu.
Patrícia Greco conta que durante o tempo que a equipe esteve na região, pode observar várias regiões desmatadas e vítimas de grilagem de terras. As três áreas visitadas tinham sinais de desflorestamento. "Em uma delas", detalha, "havia 160 hectares de desmatamento recente, sem contar os anos anteriores. Não tivemos condições de mensurar precisamente, mas a devastação era grande".
Outro problema apontado por Patrícia é a ameaça constante sofrida por moradores da região. "Os ribeirinhos reclamam que várias castanheiras já foram derrubadas, a caça ilegal e a pesca predatória estão intensas. Não há respeito com o ribeirinho. A região ainda está bem preservada, mas se continuar do jeito que está, em breve será completamente devastada", prevê.
"Miopia governamental"
A solução apontada tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes para resolver a situação na região é a criação da Resex do Médio Xingu, que aguarda aprovação da Casa Civil desde junho desse ano. Em reunião durante o II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, em Brasília, Johaness Eck, representando o governo, afirmou que essa área seria aprovada até o final desse mês, mas ainda não há nenhuma data definida.
Para Roberto Scarpari, há uma "miopia de setores decisórios do governo que resistem a compreender a importância da criação da reserva para efeito do ordenamento da ocupação na região, inibindo a especulação de terras, e as formas danosas de apropriação".
Ele acredita que a criação da Resex é "importante para o ordenamento fundiário e controle da especulação e da ação de grileiros". É também fundamental para a conservação do conhecimento ribeirinho e das comunidades tradicionais.
Patrícia Greco explica que a criação da Médio Xingu completará o Mosaico da Terra do Meio, um conjunto de terras indígenas, UC's estaduais e outras terras preservadas ao longo da BR-163, formando um grande corredor ecológico, essencial para a conservação da área.
Além disso, a representante detalha que a permanência da população tradicional será garantida, já que se tornarão membros da reforma agrária e poderão ser beneficiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "haverá uma melhora na condição de vida da população residente", prevê.
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Para gerente do Ibama em Altamira, há uma "miopia de setores decisórios do governo" na criação de reserva para proteger região; segundo Casa Civil, área será aprovada até fim desse mês
Eduardo Paschoal
A empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., que mantinha o cultivo de castanhais na área do Médio Xingu, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu (ambos no Pará), foi notificada para desocupar mais de um milhão de hectares na região. Na autuação, também foram apreendidas armas de caça e expedida multa por queimada de áreas florestais na região.
A operação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Polícia e Justiça Federais, realizada recentemente, é resultado de um processo iniciado ainda no ano passado, fruto de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Depois de uma investigação inicial, já havia sido determinada a desocupação da área, através de liminar.
Segundo Patrícia Greco, do Instituto Chico Mendes, naquela época a empresa saiu de sua base e se estabeleceu no seringal Monte Alegre, antes denominado Mossoró. Como a liminar não mencionava o nome atual, e sim Mossoró, a empresa entendeu que poderia permanecer na área.
O grupo C.R. Almeida, proprietário da empresa Amazônia Projetos Ecológicos, controlava os seringais da região a partir de contratos de cessão de uso emitidos pelo Estado. Era através da grilagem, e com base nesses contratos, que foram forjadas escrituras com o apoio do Cartório local, para legitimar a presença da empresa.
Roberto José Scarpari, gerente executivo do Ibama em Altamira, conta que o período crítico de disputas de terra ocorreu com a intervenção do Estado inibindo a extração ilegal de Mogno na região, que tolheu a ação de madeireiros e especuladores de terra. Essa intervenção também desencadeou a criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC's) da Terra do Meio, na tentativa de ordenar a ocupação do território.
Condições ambientais
Apesar de parcialmente explorada, a região ainda conserva suas características originais. Segundo Roberto Scarpari, a "exuberância dos ecossistemas está preservada", apesar de haver pressão pela invasão humana no sul da região, a partir de São Felix do Xingu.
Patrícia Greco conta que durante o tempo que a equipe esteve na região, pode observar várias regiões desmatadas e vítimas de grilagem de terras. As três áreas visitadas tinham sinais de desflorestamento. "Em uma delas", detalha, "havia 160 hectares de desmatamento recente, sem contar os anos anteriores. Não tivemos condições de mensurar precisamente, mas a devastação era grande".
Outro problema apontado por Patrícia é a ameaça constante sofrida por moradores da região. "Os ribeirinhos reclamam que várias castanheiras já foram derrubadas, a caça ilegal e a pesca predatória estão intensas. Não há respeito com o ribeirinho. A região ainda está bem preservada, mas se continuar do jeito que está, em breve será completamente devastada", prevê.
"Miopia governamental"
A solução apontada tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes para resolver a situação na região é a criação da Resex do Médio Xingu, que aguarda aprovação da Casa Civil desde junho desse ano. Em reunião durante o II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, em Brasília, Johaness Eck, representando o governo, afirmou que essa área seria aprovada até o final desse mês, mas ainda não há nenhuma data definida.
Para Roberto Scarpari, há uma "miopia de setores decisórios do governo que resistem a compreender a importância da criação da reserva para efeito do ordenamento da ocupação na região, inibindo a especulação de terras, e as formas danosas de apropriação".
Ele acredita que a criação da Resex é "importante para o ordenamento fundiário e controle da especulação e da ação de grileiros". É também fundamental para a conservação do conhecimento ribeirinho e das comunidades tradicionais.
Patrícia Greco explica que a criação da Médio Xingu completará o Mosaico da Terra do Meio, um conjunto de terras indígenas, UC's estaduais e outras terras preservadas ao longo da BR-163, formando um grande corredor ecológico, essencial para a conservação da área.
Além disso, a representante detalha que a permanência da população tradicional será garantida, já que se tornarão membros da reforma agrária e poderão ser beneficiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "haverá uma melhora na condição de vida da população residente", prevê.
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
Font: Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/povos-da-floresta-pedem-mudanca-do-modelo-das-grandes-obrase
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
por jpereira —
Última modificação 27/09/2007 16:27
Encontro em Brasília reafirma papel estratégico dos povos indígenas e populações tradicionais para a preservação do meio ambiente
27/09/2007
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
“Os povos indígenas e populações tradicionais retomam a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em suas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal. Mata Atlântica e demais regiões do país)”.
Este é o pedido que abre a Declaração dos Povos da Floresta em 2007, divulgada no II Encontro dos Povos da Floresta, encerrado no domingo (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A Declaração foi elaborada e aprovada pelos cerca de cinco mil participantes do evento. Nela estão contidos quatro eixos que resumem as necessidades das 80 etnias indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco representadas no evento.
A Aliança dos Povos da Floresta – que reúne a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – foi idealizada por Chico Mendes na década de 80. Na época o ambientalista e sindicalista já fazia este alerta da necessidade de preservação dos seringais e das florestas desta região. Assassinado em 1989, Chico Mendes não chegou a participar da primeira edição deste evento, realizado no Estado do Acre.
Modelo das grandes obras
Um dos eixos contidos no documento reafirma o papel estratégico que estas populações desempenham na proteção das florestas. Se na primeira declaração, em 1989, eles buscavam o reconhecimento da população brasileira das potencialidades destes povos e de suas regiões, a realidade vivida por eles desde então pede hoje o fim do modelo implantado pelo governo, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, através de programas como de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC prevê obras na região amazônica que causarão um grande impacto à vida de comunidades como os riberinhos. Entre estas obras estão as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. As obras enfrentam alguns impedimentos na fase de licenciamento ambiental, mas o governo só espera a resolução destes problemas para que elas sejam iniciadas.
“As obras de infra-estrutura ameaçam a integridade física dos nossos territórios e a perspectiva de desenvolvimento sustentável”, lembra o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê.
O governo entende este papel estratégico das comunidades, mas precisa avançar na identificação e solução de problemas como este. Ações como a criação de mais reservas extrativistas são os pontos positivos na visão das populações da floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) eram 5 milhões de hectares no início do governo; até este ano, o número duplicou pra 10 milhões. “O esforço do governo existe, mas temos que reconhecer que tantos hectares de reservas extrativistas, sem crédito e regularização fundiária não auxiliam estas populações a usufruírem de suas riquezas”, diz Pedro Ivo de Souza Batista, Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA.
Para ele, a falta de infra-estrutura acaba esbarrando em outra realidade bem mais forte, citando o exemplo da transnacional fabricante de papel Aracruz Celulose que, em regiões da Bahia, impacta os manguezais com suas vastas plantações de Pinos.
Aquecimento global
A alternativa para contornar os efeitos do aquecimento global no Brasil, também pode estar nas mãos destes povos, segundo a declaração. São eles os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento sustentável que amenizam os impactos da devastação das florestas.
Pedro Ivo alerta que a presença dos povos da floresta em Brasília traz a realidade de populações que vivem de atividades que não degradam o meio ambiente inserindo um novo processo de produção diferente do latifúndio. Segundo ele, é um Brasil muitas vezes invisível. “Isto obriga o governo a atender estas demandas. Mostram que é possível produzir gerar emprego e renda sem impactos”.
Outro problema enfatizado pelos povos da floresta é a dificuldade da posse da terra. As comunidades indígenas exemplificam a questão. Além da demora no processo de demarcação, os recursos destinados à homologação e reconhecimento de territórios sofreram uma redução de 27% entre os anos de 2003 e 2006, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é um aspecto importante, porém não é o único. “É preciso bem mais do que a posse da terra. A Declaração dos Povos da Floresta não pode ficar somente no papel, a partir de agora, que já mostramos nossa força, nosso desafio é cobrar um compromisso do governo com nossos povos. Precisamos de infra-estrutura, de energia sem degradação, de valorização das nossas vidas”, cobra Marcus Apurinã vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os povos das florestas reivindicam também a garantia de implantação do tema educação ambiental no ensino formal, médio e superior, além de políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às especificidades de cada povo.
Até 15 de outubro será produzido um relatório final sobre o evento que será entregue ao presidente Lula. Os povos da floresta querem uma audiência com o presidente e todos os ministros para a entrega do documento que, segundo os organizadores, poderá nortear o governo na definição de políticas voltadas às comunidades tradicionais.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/povos-da-floresta-pedem-mudanca-do-modelo-das-grandes-obrase
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
por jpereira —
Última modificação 27/09/2007 16:27
Encontro em Brasília reafirma papel estratégico dos povos indígenas e populações tradicionais para a preservação do meio ambiente
27/09/2007
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
“Os povos indígenas e populações tradicionais retomam a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em suas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal. Mata Atlântica e demais regiões do país)”.
Este é o pedido que abre a Declaração dos Povos da Floresta em 2007, divulgada no II Encontro dos Povos da Floresta, encerrado no domingo (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A Declaração foi elaborada e aprovada pelos cerca de cinco mil participantes do evento. Nela estão contidos quatro eixos que resumem as necessidades das 80 etnias indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco representadas no evento.
A Aliança dos Povos da Floresta – que reúne a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – foi idealizada por Chico Mendes na década de 80. Na época o ambientalista e sindicalista já fazia este alerta da necessidade de preservação dos seringais e das florestas desta região. Assassinado em 1989, Chico Mendes não chegou a participar da primeira edição deste evento, realizado no Estado do Acre.
Modelo das grandes obras
Um dos eixos contidos no documento reafirma o papel estratégico que estas populações desempenham na proteção das florestas. Se na primeira declaração, em 1989, eles buscavam o reconhecimento da população brasileira das potencialidades destes povos e de suas regiões, a realidade vivida por eles desde então pede hoje o fim do modelo implantado pelo governo, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, através de programas como de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC prevê obras na região amazônica que causarão um grande impacto à vida de comunidades como os riberinhos. Entre estas obras estão as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. As obras enfrentam alguns impedimentos na fase de licenciamento ambiental, mas o governo só espera a resolução destes problemas para que elas sejam iniciadas.
“As obras de infra-estrutura ameaçam a integridade física dos nossos territórios e a perspectiva de desenvolvimento sustentável”, lembra o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê.
O governo entende este papel estratégico das comunidades, mas precisa avançar na identificação e solução de problemas como este. Ações como a criação de mais reservas extrativistas são os pontos positivos na visão das populações da floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) eram 5 milhões de hectares no início do governo; até este ano, o número duplicou pra 10 milhões. “O esforço do governo existe, mas temos que reconhecer que tantos hectares de reservas extrativistas, sem crédito e regularização fundiária não auxiliam estas populações a usufruírem de suas riquezas”, diz Pedro Ivo de Souza Batista, Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA.
Para ele, a falta de infra-estrutura acaba esbarrando em outra realidade bem mais forte, citando o exemplo da transnacional fabricante de papel Aracruz Celulose que, em regiões da Bahia, impacta os manguezais com suas vastas plantações de Pinos.
Aquecimento global
A alternativa para contornar os efeitos do aquecimento global no Brasil, também pode estar nas mãos destes povos, segundo a declaração. São eles os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento sustentável que amenizam os impactos da devastação das florestas.
Pedro Ivo alerta que a presença dos povos da floresta em Brasília traz a realidade de populações que vivem de atividades que não degradam o meio ambiente inserindo um novo processo de produção diferente do latifúndio. Segundo ele, é um Brasil muitas vezes invisível. “Isto obriga o governo a atender estas demandas. Mostram que é possível produzir gerar emprego e renda sem impactos”.
Outro problema enfatizado pelos povos da floresta é a dificuldade da posse da terra. As comunidades indígenas exemplificam a questão. Além da demora no processo de demarcação, os recursos destinados à homologação e reconhecimento de territórios sofreram uma redução de 27% entre os anos de 2003 e 2006, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é um aspecto importante, porém não é o único. “É preciso bem mais do que a posse da terra. A Declaração dos Povos da Floresta não pode ficar somente no papel, a partir de agora, que já mostramos nossa força, nosso desafio é cobrar um compromisso do governo com nossos povos. Precisamos de infra-estrutura, de energia sem degradação, de valorização das nossas vidas”, cobra Marcus Apurinã vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os povos das florestas reivindicam também a garantia de implantação do tema educação ambiental no ensino formal, médio e superior, além de políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às especificidades de cada povo.
Até 15 de outubro será produzido um relatório final sobre o evento que será entregue ao presidente Lula. Os povos da floresta querem uma audiência com o presidente e todos os ministros para a entrega do documento que, segundo os organizadores, poderá nortear o governo na definição de políticas voltadas às comunidades tradicionais.
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
Fonte: Grupo de Trabalho Amazônico
http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2350
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
22/09/2007 - Kaxiana
Foram mais de cinco mil índios, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos tradicionais do Brasil que participaram, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de Brasília, do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, evento que contou com a participação do presidente Lula, ministros, governadores, parlamentares e representantes de várias entidades nacionais e internacionais.
Depois de cinco dias de muitos debates, discussões e defesas de teses pelos direitos dos povos das florestas da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal, da Caatinga e de outros biomas brasileiros, o encontro se encerra neste domingo, dia 23 de setembro, com as lideranças que sustentam a retomada Aliança dos Povos das Florestas plantando árvores no Jardim Zoológico da capital federal.
Participaram do encontro lideranças de todos os estados brasileiros onde existem florestas. E a grande foi o pedido para que o governo e a sociedade brasileira valorizem mais os produtos e serviços originários da floresta, dando condições financeiras para suas populações continuarem preservando-a e desenvolvendo-a de forma sustentável.
Com 107 milhões de hectares de terras indígenas e mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável, as populações tradicionais, os povos das florestas assinalaram ao presidente, ministros, governadores e entidades nacionais e internacionais que precisam de seus apoios para conseguir conquistar a sua plena cidadania.
“A demora na conclusão dos processos fundiários na grande maioria das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçam a integridade física de nossas comunidades e de nossos territórios, fragilizando o desenvolvimento sustentável da Amazônia e das demais florestas brasileiras. Em vários locais, nossos povos continuam enfrentando terríveis situações de violência, grilagem e destruição das florestas onde nossos povos vivem, trabalham e conservam o meio ambiente. Falta muito ainda para que os nossos serviços ambientais e os produtos das nossas florestas sejam compreendidos pelos nossos governos e valorizados pelos mercados", assinalou o líder indígena Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira (Coiab).
Índio já tem o seu apito
A Coiab, o Conselho Nacional de Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) formam a base da nova Aliança dos Povos das Florestas e foram os organizadores do segundo encontro, que contou com o patrocínio da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES e Chesf, e parcerias com vários entidades nacionais e internacionais, além de governos estaduais, como o do Acre.
Mostrando as potencialidades florestas
O governo do Acre, por exemplo, montou dois stands no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para mostrar seus artesanatos, seus produtos e suas potencialidades econômicas sustentáveis a partir da riqueza existente em sua floresta de mais de 15 milhões de hectares. Jogos mostraram a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado nas terras do estado e um grupo teatral contou histórias da floresta a partir de figuras folclóricas como o Mapinguari, entretendo e atraindo a atenção de centenas de jovens e crianças que foram prestigiar o evento na capital federal.
Ao final, as lideranças dos povos da floresta listaram algumas reivindicações que serão entregues ao presidente Lula, que os repassará para as devidas providências junto aos seus vários ministérios com atuação na área social e ambiental. Antes mesmo de concluírem o encontro, os povos florestais tomaram conhecimento que o governo federal anunciou que pretende, até o final de 2010, demarcar 127 terras indígenas, indenizar e reassentar 9 mil famílias de trabalhadores rurais que vivem em áreas pertencentes aos índios e recuperar 10 mil hectares de áreas indígenas degradadas.
Esses são alguns dos objetivos do Programa de Proteção das Terras Indígenas, que faz parte da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançado pelo presidente Lula, na comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A iniciativa do governo também inclui dois outros programas, o de Promoção dos Povos Indígenas e o de Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Nessa agenda de trabalho, o governo promete investir R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o restante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimentos em obras de saneamento básico voltadas para essa população.
Link padrão
www.kaxi.com.br
http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2350
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
22/09/2007 - Kaxiana
Foram mais de cinco mil índios, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos tradicionais do Brasil que participaram, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de Brasília, do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, evento que contou com a participação do presidente Lula, ministros, governadores, parlamentares e representantes de várias entidades nacionais e internacionais.
Depois de cinco dias de muitos debates, discussões e defesas de teses pelos direitos dos povos das florestas da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal, da Caatinga e de outros biomas brasileiros, o encontro se encerra neste domingo, dia 23 de setembro, com as lideranças que sustentam a retomada Aliança dos Povos das Florestas plantando árvores no Jardim Zoológico da capital federal.
Participaram do encontro lideranças de todos os estados brasileiros onde existem florestas. E a grande foi o pedido para que o governo e a sociedade brasileira valorizem mais os produtos e serviços originários da floresta, dando condições financeiras para suas populações continuarem preservando-a e desenvolvendo-a de forma sustentável.
Com 107 milhões de hectares de terras indígenas e mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável, as populações tradicionais, os povos das florestas assinalaram ao presidente, ministros, governadores e entidades nacionais e internacionais que precisam de seus apoios para conseguir conquistar a sua plena cidadania.
“A demora na conclusão dos processos fundiários na grande maioria das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçam a integridade física de nossas comunidades e de nossos territórios, fragilizando o desenvolvimento sustentável da Amazônia e das demais florestas brasileiras. Em vários locais, nossos povos continuam enfrentando terríveis situações de violência, grilagem e destruição das florestas onde nossos povos vivem, trabalham e conservam o meio ambiente. Falta muito ainda para que os nossos serviços ambientais e os produtos das nossas florestas sejam compreendidos pelos nossos governos e valorizados pelos mercados", assinalou o líder indígena Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira (Coiab).
Índio já tem o seu apito
A Coiab, o Conselho Nacional de Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) formam a base da nova Aliança dos Povos das Florestas e foram os organizadores do segundo encontro, que contou com o patrocínio da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES e Chesf, e parcerias com vários entidades nacionais e internacionais, além de governos estaduais, como o do Acre.
Mostrando as potencialidades florestas
O governo do Acre, por exemplo, montou dois stands no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para mostrar seus artesanatos, seus produtos e suas potencialidades econômicas sustentáveis a partir da riqueza existente em sua floresta de mais de 15 milhões de hectares. Jogos mostraram a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado nas terras do estado e um grupo teatral contou histórias da floresta a partir de figuras folclóricas como o Mapinguari, entretendo e atraindo a atenção de centenas de jovens e crianças que foram prestigiar o evento na capital federal.
Ao final, as lideranças dos povos da floresta listaram algumas reivindicações que serão entregues ao presidente Lula, que os repassará para as devidas providências junto aos seus vários ministérios com atuação na área social e ambiental. Antes mesmo de concluírem o encontro, os povos florestais tomaram conhecimento que o governo federal anunciou que pretende, até o final de 2010, demarcar 127 terras indígenas, indenizar e reassentar 9 mil famílias de trabalhadores rurais que vivem em áreas pertencentes aos índios e recuperar 10 mil hectares de áreas indígenas degradadas.
Esses são alguns dos objetivos do Programa de Proteção das Terras Indígenas, que faz parte da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançado pelo presidente Lula, na comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A iniciativa do governo também inclui dois outros programas, o de Promoção dos Povos Indígenas e o de Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Nessa agenda de trabalho, o governo promete investir R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o restante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimentos em obras de saneamento básico voltadas para essa população.
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