Propostas para Resex não podem ser 'equiparadas' com assentamentos de reforma agrária, diz pesquisador

Aldrey Riechel
07/10/2008

Equiparar os direitos das Reservas Extrativistas (Resex) com os assentamentos de reforma agrária, assim como defende o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pode ser algo muito prejudicial para o meio ambiente, caso esteja associado ao modelo econômico. É o que adverte o geógrafo Valério Gomes, que pesquisa o tema há quase 15 anos.

A medida, anunciada por Minc na semana passada, faz parte de um pacote e tem o objetivo de conter o desmatamento ilegal na Amazônia. Valério Gomes realiza pesquisas nas Resex desde 1994 e afirma, no entanto, que esta ação pode ajudar a resolver a crise econômica vivida pelos residentes de reservas extrativistas, mas somente se ela apoiar a suas atividades produtivas específicas e não incentivar as praticadas dos assentamentos. "Sabemos que a estrutura de desenvolvimento econômico dentro de projetos de assentamento é voltada para as práticas produtivas não sustentáveis, com fortes impactos na floresta". Segundo ele, as principais são a pecuária e a agricultura.

Essa ação, de acordo com o geógrafo, pode ser um "tiro no pé" e, ao invés de combater o desmatamento, pode acabar por incentivá-lo. "Falar em 'equiparar' os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentamentos de Reforma Agrária dá a entender que as medidas buscam por uma padronização das práticas produtivas, o que será extremamente maléfico às Resex", diz Valerio. Ele complementa afirmando que as reservas "têm respondido positivamente como alternativa de contenção do desmatamento de larga escala na região".

Na opinião do pesquisador, uma forma de adequar a proposta seria enfocar essa igualdade nos benefícios sociais, como saúde, educação, moradia, etc. "Se este for o caso, não entendo porque teriam que estar ligadas aos direitos dos assentamentos de reforma agrária", afirma Valério, O plano do MMA agrupa reservas extrativistas com outros tipos de assentamentos ou reservas de proteção.

Paradas no governo
Também está prevista a realização de oficinas para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, rebate com uma indagação: "Em vez de exigir o licenciamento fazem oficinas para tanto?"

O processo para criação de reservas está praticamente parado no Ministério da Casa Civil, que recebe os estudos finalizados para assinatura do Presidente. Atualmente, cerca de cinco reservas da Amazônia esperam para que os documentos para a sua criação ou ampliação sejam assinados. A Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (AM), Resex Montanha-Mongabal (PA), Resex Renascer em Prainha (PA), Resex Ciriaco (MA) e Resex do Lago do Cuniã (RO) são alguns dos exemplos.

Esse número aumenta quando são contabilizadas as reservas em estudo. No Acre são quatro, Amapá três, Rondônia três, Tocantins treze, no Amazonas mais seis e no Pará, quinze reservas. Valério Gomes também explica que o modelo está começando a ser aplicado no cerrado. "Exatamente por este (o cerrado) estar sofrendo grande pressão do 'agrobussiness' e a economia extrativista (ainda muito desconhecida) o processo está sendo totalmente desestruturado. São quatro reservas criadas em regiões de cerrado e existem hoje 18 pedidos de criação neste bioma", explica.

Também é apontado o perigo de incluir em uma única proposta as Resex, áreas de proteção Permanente (APP) e assentamentos, sem levar em conta as peculiaridades de cada uma. "Elaborar propostas gerais para estes diferentes grupos dificilmente irá beneficiar as populações extrativistas". Segundo ele, esta população ainda carece de políticas estruturais de apoio a suas atividades produtivas e acabam suprindo as suas necessidades por meio de práticas agrícolas e pecuária em pequena escala.

As medidas lançadas por Minc prevêem a utilização do "Fundo Amazônia" para implantar projetos e dar subsídios para conter o desmatamento, mas não existe qualquer menção de recursos para as Resex. "O Fundo Amazônia deveria tentar reverter esta situação e procurar fortalecer a base econômica dos residentes das reservas estabelecidas", aponta Valério.

Fonte: Amazonia.org.br