Boa notícia.
Pela primeira vez uma política de pagamento por serviços ambientais está sendo implementada de verdade. Só podia ser no Acre. Vejam a matéria a seguir reproduzida do site do PNUD:
Rio Branco, 27/06/2006
TALITA BEDINELLI da PrimaPagina - PNUD
Acre vai pagar para seringueiro preservarGoverno do Acre vai remunerar 900 extrativistas, com R$ 30 mensais, que ajudarem na conservação ambiental da Amazônia
Estradas abertas apenas quatro meses ao ano, acesso possível somente por meio de barcos ou aviões e IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, uma adaptação do IDH aos indicadores regionais brasileiros) entre os menores do Acre. Esse é o perfil de seis municípios que são o foco de um plano de desenvolvimento realizado pelo governo do Estado, denominado IDH-6. O projeto prevê ações em educação, saúde e geração de renda — entre elas a distribuição, a partir de julho, de uma bolsa de cerca de R$ 30 mensais para 900 seringueiros que ajudarem na conservação da Amazônia.
O IDH-6 foi implantado no início deste ano e abrange as cidades de Jordão (menor IDH-M do Estado), Santa Rosa dos Purus (segundo mais baixo), Marechal Taumathurgo (terceiro), Porto Walter (quarto) e Manuel Urbano (sétimo). Além desses locais, Assis Brasil, o sexto município de maior IDH-M do Acre, também foi incluído na lista por estar localizado próximo à “Estrada do Pacífico”, ainda em construção, que deve ligar o Brasil ao oceano Pacífico através do Peru. Os municípios foram escolhidos por ficarem em regiões isoladas e por estarem no piso do ranking estadual do IDH-M, índice desenvolvido pelo PNUD e outros parceiros.
Os 900 seringueiros serão selecionados pelos governos do Estado e dos municípios e receberão a verba para ajudar na preservação da floresta. “É uma remuneração por serviços ambientais que será dada àqueles que tiram seu sustento da Amazônia sem desmatar”, destaca o secretário estadual das Cidades, Carlos Bernardo Araújo. Além da verba, os extrativistas receberão kits de trabalho com tigelas, facas e porangas (iluminação que ajuda os seringueiros a caminhar na mata).
O IDH-6 pretende ainda implementar nos seis municípios pelo menos uma escola de ensino médio e cursos universitários de Biologia, Matemática, Letras e Economia. “Queremos não apenas colocar escolas de ensino médio nas sedes desses locais, mas também em povoados mais afastados dentro dos próprios municípios. É difícil manter um professor nessas áreas, justamente por causa da distância. Por isso, adaptamos a grade curricular, que agora é modular, e os professores ficam cerca de 20 dias dando apenas uma matéria. Pensando nisso também, implementamos os cursos de terceiro grau, em parceria com a Universidade Federal do Acre. Precisamos formar professores nas próprias comunidades e criar uma mentalidade mais empreendedora”, ressalta Araújo.
Além do reforço escolar, o programa planeja construir em cada município um hospital de pequeno porte com um médico, um dentista e um enfermeiro, que deverão reforçar a equipe de profissionais de saúde das próprias prefeituras. A rede de saneamento básico também será ampliada. “Queremos que pelo menos 95% das pessoas tenham acesso à água tratada e vamos distribuir caixas d’água para evitar o desperdício e assegurar um melhor aproveitamento”, conta o secretário.
As ações na área de incentivo à produção regional incluem ainda a compra de 15 a 30 barcos por cidade, por meio de um convênio que deverá ser assinado pelas prefeituras com as associações locais e que prevê que os pescadores poderão utilizar as embarcações com um custo apenas de manutenção. Além disso, haverá distribuição de kits para ajudar na produção de farinha, e a compra de sementes de feijão, milho, arroz, melancia e abóbora de produtores locais para que sejam doadas posteriormente a agricultores que tenham interesse em plantá-las.
“É um projeto de suma importância que atinge municípios que são de difícil acesso. Por isso, estamos atuando junto com as prefeituras para promover a inclusão social”, destaca o secretário-executivo da Secretaria de Planejamento do Acre, Marcos Alexandre Médici Aguiar. “Não se justifica construir estradas nestes lugares porque eles são muito distantes. Procuramos então manter as características dos municípios e investir na qualidade de vida”, completa.
Veja o IDH-M dos municípios do projeto
Jordão: 0,475
Santa Rosa dos Purus: 0,525
Marechal Taumathurgo: 0,533
Porto Walter: 0,540
Manuel Urbano: 0,601
Assis Brasil: 0,670
quarta-feira, junho 28, 2006
terça-feira, junho 27, 2006
Recursos para Resex de Curuçá, no Pará
Reserva Extrativista de Curuçá receberá R$ 36 milhões da União - 23/06/2006 Local: Belém - PA Fonte: O Liberal Link: http://www.oliberal.com.br/index.htm
As duas mil famílias que vivem em 37 mil hectares na reserva extrativista Mãe Grande de Curuçá estão recebendo orientações sobre os investimentos de R$ 36 milhões do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que serão utilizados na pesca e agricultura da região. O procurador da República, Felício Pontes Júnior, e técnicos do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT), órgão do Ibama, estiveram na reserva e se reuniram com pescadores, marisqueiras e agricultores para esclarecer como os recursos serão aplicados e fiscalizados.
Parte dos R$ 36 milhões já está sendo utilizada. Na resex foi construída a Casa do Pescador e seiscentas residências de alvenaria com água e luz nas áreas de mangue, dentro da meta de 1.200 habitações previstas pelo governo Lula, até o final do ano. O programa investe na categoria 'A' R$ 7,4 mil e, na 'B', R$ 18 mil para cada família cadastrada. O dinheiro servirá para compra de equipamentos náuticos, apetrechos de pesca, reparos em embarcações de pesca, equipamentos agrícolas para várzea e realização de oficinas de pesca e agricultura.
Felício Pontes disse na reunião com os usuários da resex que os recursos serão fiscalizados pelos órgãos competentes e terão que ser devolvidos aos cofres públicos. Enfatizou que os órgãos ambiental e fundiário como Ibama e Incra cumpriram seus papéis na concretização das propostas de criação e implementação da reserva. Ele recordou não adiantar ter apenas o direito à terra. É fundamental ter acesso aos direitos da terra, como habitação, saúde, educação e melhoria na qualidade de vida.
Segundo o procurador, o montante dos recursos a serem liberados para a resex Mãe Grande de Curuçá representam 50 vezes menos em relação aos que foram desviados pelo esquema de licitação da Companhia Docas do Pará (CDP). A fraude na CDP foi recentemente desbaratado durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal. O prefeito de Curuçá, Josué Neves, elogiou o trabalho dos órgãos federais na criação e implementação da reserva, fazendo referência aos recursos do Pronaf que representam o orçamento anual da prefeitura do município.
As duas mil famílias que vivem em 37 mil hectares na reserva extrativista Mãe Grande de Curuçá estão recebendo orientações sobre os investimentos de R$ 36 milhões do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que serão utilizados na pesca e agricultura da região. O procurador da República, Felício Pontes Júnior, e técnicos do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT), órgão do Ibama, estiveram na reserva e se reuniram com pescadores, marisqueiras e agricultores para esclarecer como os recursos serão aplicados e fiscalizados.
Parte dos R$ 36 milhões já está sendo utilizada. Na resex foi construída a Casa do Pescador e seiscentas residências de alvenaria com água e luz nas áreas de mangue, dentro da meta de 1.200 habitações previstas pelo governo Lula, até o final do ano. O programa investe na categoria 'A' R$ 7,4 mil e, na 'B', R$ 18 mil para cada família cadastrada. O dinheiro servirá para compra de equipamentos náuticos, apetrechos de pesca, reparos em embarcações de pesca, equipamentos agrícolas para várzea e realização de oficinas de pesca e agricultura.
Felício Pontes disse na reunião com os usuários da resex que os recursos serão fiscalizados pelos órgãos competentes e terão que ser devolvidos aos cofres públicos. Enfatizou que os órgãos ambiental e fundiário como Ibama e Incra cumpriram seus papéis na concretização das propostas de criação e implementação da reserva. Ele recordou não adiantar ter apenas o direito à terra. É fundamental ter acesso aos direitos da terra, como habitação, saúde, educação e melhoria na qualidade de vida.
Segundo o procurador, o montante dos recursos a serem liberados para a resex Mãe Grande de Curuçá representam 50 vezes menos em relação aos que foram desviados pelo esquema de licitação da Companhia Docas do Pará (CDP). A fraude na CDP foi recentemente desbaratado durante a Operação Galiléia, da Polícia Federal. O prefeito de Curuçá, Josué Neves, elogiou o trabalho dos órgãos federais na criação e implementação da reserva, fazendo referência aos recursos do Pronaf que representam o orçamento anual da prefeitura do município.
sexta-feira, junho 23, 2006
Membro - Krisztina Dér
Krisztina é formada em Tradução (alemão, português, húngaro) e Ciências Políticas pela Universidade de Viena. Trabalha há cinco anos na Iniciativa Comunitária EQUAL da União Européia na área de combate à discriminação e ao racismo no mercado de trabalho, com enfoque especial nas relações entre migração, gênero e discriminação. É aluna do Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latinoamericanos do Instituto Latinoamericano em Viena, e escreve sua tese sobre a Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no município de Porto de Moz, Estado do Pará. Viveu vários anos no Brasil e tem uma paixão especial pela Amazônia Brasileira, e em particular, pelo Pará. Conheceu várias lideranças do CNS e a RESEX Tapajós-Arapiuns no Pará, o que despertou seu interesse pelas Reservas Extrativistas. Um dos objetivos principais da sua tese é divulgar o conceito das Reservas Extrativistas na Áustria, analisando o processo da criação e as dinâmicas de implementação da RESEX Verde para Sempre, com a finalidade de discutir como o conceito das Reservas Extrativistas evoluiu ao longo de duas décadas, desde a criação das quatro primeiras RESEX federais. Nesse contexto, busca demonstrar o significado da criação da RESEX para as populações locais, enfatizando aqui o papel dos movimentos sociais e das comunidades locais nesse processo. foto: RESEX Tapajós-Arapiuns, comunidade de Maripá, com moradores e técnicos do CAAM (Centro Agroextrativista da Amazônia), fevereiro de 2006. Contato:kder@gmx.at
quarta-feira, junho 21, 2006
Governo Federal cria novas reservas na Amazônia
Marluza Mattos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21), em solenidade no Palácio do Planalto, três decretos estabelecendo a criação de mais três Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, terá uma área de aproximadamente 880 mil hectares, a Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, se estenderá por 830 mil hectares e será a maior do estado. No sul do Amazonas, a Reserva Extrativista Arapixi compreenderá uma área de 133 mil hectares.
Com esses atos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, superior a três vezes a área do Distrito Federal. Desde o início do governo Lula foram criadas ou ampliadas 57 UC's: quatro em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 21 em 2006 (incluindo as anunciadas nesta quarta-feira). Com os novos 1,84 milhão de hectares protegidos, chega a 19,3 milhões de hectares a área de unidades de conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UC's criadas até hoje.
Ainda na solenidade, o governo federal e o governo do Amazonas, que também anunciou a criação de U'Cs estaduais, assinam um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no estado.
As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas de domínio público utilizadas por populações extrativistas tradicionais, comunidades que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Com a criação dessas reservas, o governo pretende proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
Parques Nacionais são unidades de proteção integral e destinam-se a proteger os ecossistemas, a biodiversidade e a floresta e podem se tornar fontes importantes de geração de emprego e renda através do turismo ecológico, além da possibilidade de realização de pesquisas científicas, contribuindo para aumentar o conhecimento sobre os ecossistemas amazônicos e seu potencial.
Reserva Extrativista do Rio Unini
A Resex do Rio Unini, no município de Barcelos, no Amazonas, deverá atender a cerca de 200 famílias. Com a criação dessa reserva, a comunidade poderá garantir o manejo sustentado de seus principais meios de vida: o extrativismo da castanha do Brasil, do cipó titica (para a confecção de cadeiras) e a pesca . Essa U'C também terá grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Ela será a primeira reserva extrativista do Rio Negro. Com sua criação, o governo atende a uma reivindicação de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.
A Resex está localizada numa área de grande importância biológica, onde foram identificadas as ocorrências de 16 ordens de insetos, 124 espécies de peixes, 264 espécies de aves, 42 espécies de mamíferos e várias espécies da flora.
As famílias da região vivem do extrativismo e da agricultura de subsistência. Elas também serão beneficiadas com a criação de um grupo de trabalho, que reúne representantes da associação, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do governo do estado, para a alterar a área do Parque Nacional do Jaú, vizinho da Resex do Unini, onde reside cerca de 70% dessas famílias. O objetivo é reduzir os limites do parque e aumentar os limites da reserva extrativista. Em breve, esse grupo de trabalho apresentará sua proposta, que deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Reserva Extrativista Arapixi
Aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas com a Resex Arapixi, no municípo de Boca do Acre, no Amazonas. A atividade econômica que deverá garantir o desenvolvimento sustentável da região é a coleta de castanhas e a extração do latex das seringueiras.
A expectativa das comunidades locais é de que a criação da Resex permita impedir o avanço da pecuária e da cultura da soja sobre o território. O levantamento biológico da área identificou a presença de 25 espécies de peixes, sete espécies de répteis, 123 espécies de aves e 33 espécies de mamíferos.
A criação dessa unidade atende a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, que durante o processo contou com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico. A comunidade local luta pela Resex desde 2000.
Fonte: MMA, 21/6/2006
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21), em solenidade no Palácio do Planalto, três decretos estabelecendo a criação de mais três Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, terá uma área de aproximadamente 880 mil hectares, a Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, se estenderá por 830 mil hectares e será a maior do estado. No sul do Amazonas, a Reserva Extrativista Arapixi compreenderá uma área de 133 mil hectares.
Com esses atos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, superior a três vezes a área do Distrito Federal. Desde o início do governo Lula foram criadas ou ampliadas 57 UC's: quatro em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 21 em 2006 (incluindo as anunciadas nesta quarta-feira). Com os novos 1,84 milhão de hectares protegidos, chega a 19,3 milhões de hectares a área de unidades de conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UC's criadas até hoje.
Ainda na solenidade, o governo federal e o governo do Amazonas, que também anunciou a criação de U'Cs estaduais, assinam um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no estado.
As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas de domínio público utilizadas por populações extrativistas tradicionais, comunidades que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Com a criação dessas reservas, o governo pretende proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
Parques Nacionais são unidades de proteção integral e destinam-se a proteger os ecossistemas, a biodiversidade e a floresta e podem se tornar fontes importantes de geração de emprego e renda através do turismo ecológico, além da possibilidade de realização de pesquisas científicas, contribuindo para aumentar o conhecimento sobre os ecossistemas amazônicos e seu potencial.
Reserva Extrativista do Rio Unini
A Resex do Rio Unini, no município de Barcelos, no Amazonas, deverá atender a cerca de 200 famílias. Com a criação dessa reserva, a comunidade poderá garantir o manejo sustentado de seus principais meios de vida: o extrativismo da castanha do Brasil, do cipó titica (para a confecção de cadeiras) e a pesca . Essa U'C também terá grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Ela será a primeira reserva extrativista do Rio Negro. Com sua criação, o governo atende a uma reivindicação de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.
A Resex está localizada numa área de grande importância biológica, onde foram identificadas as ocorrências de 16 ordens de insetos, 124 espécies de peixes, 264 espécies de aves, 42 espécies de mamíferos e várias espécies da flora.
As famílias da região vivem do extrativismo e da agricultura de subsistência. Elas também serão beneficiadas com a criação de um grupo de trabalho, que reúne representantes da associação, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e do governo do estado, para a alterar a área do Parque Nacional do Jaú, vizinho da Resex do Unini, onde reside cerca de 70% dessas famílias. O objetivo é reduzir os limites do parque e aumentar os limites da reserva extrativista. Em breve, esse grupo de trabalho apresentará sua proposta, que deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Reserva Extrativista Arapixi
Aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas com a Resex Arapixi, no municípo de Boca do Acre, no Amazonas. A atividade econômica que deverá garantir o desenvolvimento sustentável da região é a coleta de castanhas e a extração do latex das seringueiras.
A expectativa das comunidades locais é de que a criação da Resex permita impedir o avanço da pecuária e da cultura da soja sobre o território. O levantamento biológico da área identificou a presença de 25 espécies de peixes, sete espécies de répteis, 123 espécies de aves e 33 espécies de mamíferos.
A criação dessa unidade atende a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, que durante o processo contou com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico. A comunidade local luta pela Resex desde 2000.
Fonte: MMA, 21/6/2006
quinta-feira, junho 08, 2006
Impasse na criação da RESEX Arapixi e Unini
Impasse sobre criação de reservas extrativistas no Amazonas segue há seis anos
Thais Brianezzi
Repórter da Agência Brasil, 05/06/2006
Manaus – As 300 famílias de coletores de castanha do Rio Arapixi e as 160 famílias de agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos municípios de Boca do Acre e Barcelos (AM), respectivamente – esperam há seis anos que o território onde vivem e trabalham seja protegido. O processo de criação das duas reservas extrativistas, iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2002, ainda não foi finalizado.
Na última quarta-feira (31), o secretário-geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, enviou uma mensagem por correio eletrônico a uma lista de discussão da internet, afirmando que o governo federal havia se comprometido a publicar o decreto de criação das reservas hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. A lista é composta por cerca de 600 organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais da região.
Na mensagem, Vieira informava que isso não aconteceria porque o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Virgílio Viana, teriam dito à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que eram contra a criação das reservas federais.
O secretário confirmou o encontro com Dilma, mas negou que o governador e ele sejam contra a criação da reserva. "Levamos a Dilma o mesmo que havíamos enviado à ministra Marina Silva [do Meio Ambiente]", afirmou Viana, acrescentando que não houve resposta por parte de Marina Silva. "A gente colocou a questão jurídica e manifestou nossa vontade em resolver esse impasse da forma mais rápida possível, seja pela desapropriação ou pela criação de reservas extrativistas estaduais."
A consulta pública para criação da reserva extrativista do Rio Arapixi ocorreu em novembro de 2004, e a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles seja estadual.
Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta ao Ibama autorizando a criação das reservas federais. Mas, em janeiro de 2006, a Procuradoria Geral do Estado deu um parecer contrário. A procuradora-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli, recomendou que o governo federal iniciasse um processo de desapropriação da área, com consulta ao Congresso Nacional.
Em abril deste ano, a Procuradoria Geral Especializada do Ibama também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Sebastião Azevedo, argumentou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a desapropriação não é necessária. No documento, ele sustentou que não há qualquer questão de ordem jurídica que impeça o Ibama de concluir processo de criação das duas reservas.
"O processo foi totalmente legítimo. Mas a discussão caiu em um território em que a coisa se faz mais por articulação política do que necessariamente pelo desejo das pessoas que moram no Rio Unini e no Arapixi", disse o coordenador de pesquisas da ONG Fundação Vitória Amazônica, Sérgio Borges. "Sem um marco territorial definido, os projetos de manejo e a captação de recursos ficam prejudicados. As comunidades estão muito frustradas, o governo perdeu o crédito que tinha conquistado", observou. A ONG, que em 2005 venceu o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, atua há 16 anos na região do Rio Unini.
No Rio Arapixi, o Sindicato de Trabalhadores Rurais tem denunciado as agressões sofridas pelos coletores de castanha, vindas especialmente de grileiros. Os próprios funcionários do Ibama, que fizeram três visitas técnicas à área, foram ameaçados de morte e registraram queixa na Delegacia de Polícia de Boca do Acre.
A assessoria de comunicação do Ibama em Brasília informou à Radiobrás que o coordenador do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), Paulo Oliveira, estaria ocupado durante o dia inteiro. O CNPT é a diretoria responsável pela criação e implementação de reservas extrativistas – e apenas seu coordenador está autorizado a falar sobre o assunto.
Thais Brianezzi
Repórter da Agência Brasil, 05/06/2006
Manaus – As 300 famílias de coletores de castanha do Rio Arapixi e as 160 famílias de agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos municípios de Boca do Acre e Barcelos (AM), respectivamente – esperam há seis anos que o território onde vivem e trabalham seja protegido. O processo de criação das duas reservas extrativistas, iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2002, ainda não foi finalizado.
Na última quarta-feira (31), o secretário-geral do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, enviou uma mensagem por correio eletrônico a uma lista de discussão da internet, afirmando que o governo federal havia se comprometido a publicar o decreto de criação das reservas hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. A lista é composta por cerca de 600 organizações não-governamentais (ONGs) e movimentos sociais da região.
Na mensagem, Vieira informava que isso não aconteceria porque o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Virgílio Viana, teriam dito à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que eram contra a criação das reservas federais.
O secretário confirmou o encontro com Dilma, mas negou que o governador e ele sejam contra a criação da reserva. "Levamos a Dilma o mesmo que havíamos enviado à ministra Marina Silva [do Meio Ambiente]", afirmou Viana, acrescentando que não houve resposta por parte de Marina Silva. "A gente colocou a questão jurídica e manifestou nossa vontade em resolver esse impasse da forma mais rápida possível, seja pela desapropriação ou pela criação de reservas extrativistas estaduais."
A consulta pública para criação da reserva extrativista do Rio Arapixi ocorreu em novembro de 2004, e a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles seja estadual.
Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta ao Ibama autorizando a criação das reservas federais. Mas, em janeiro de 2006, a Procuradoria Geral do Estado deu um parecer contrário. A procuradora-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli, recomendou que o governo federal iniciasse um processo de desapropriação da área, com consulta ao Congresso Nacional.
Em abril deste ano, a Procuradoria Geral Especializada do Ibama também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Sebastião Azevedo, argumentou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a desapropriação não é necessária. No documento, ele sustentou que não há qualquer questão de ordem jurídica que impeça o Ibama de concluir processo de criação das duas reservas.
"O processo foi totalmente legítimo. Mas a discussão caiu em um território em que a coisa se faz mais por articulação política do que necessariamente pelo desejo das pessoas que moram no Rio Unini e no Arapixi", disse o coordenador de pesquisas da ONG Fundação Vitória Amazônica, Sérgio Borges. "Sem um marco territorial definido, os projetos de manejo e a captação de recursos ficam prejudicados. As comunidades estão muito frustradas, o governo perdeu o crédito que tinha conquistado", observou. A ONG, que em 2005 venceu o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, atua há 16 anos na região do Rio Unini.
No Rio Arapixi, o Sindicato de Trabalhadores Rurais tem denunciado as agressões sofridas pelos coletores de castanha, vindas especialmente de grileiros. Os próprios funcionários do Ibama, que fizeram três visitas técnicas à área, foram ameaçados de morte e registraram queixa na Delegacia de Polícia de Boca do Acre.
A assessoria de comunicação do Ibama em Brasília informou à Radiobrás que o coordenador do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), Paulo Oliveira, estaria ocupado durante o dia inteiro. O CNPT é a diretoria responsável pela criação e implementação de reservas extrativistas – e apenas seu coordenador está autorizado a falar sobre o assunto.
RESEX Arapixi e Unini - AM
Caros Companheiros,
Como voces sabem temos uma luta para a criação de duas RESEX aqui no Amazonas que já estão caducas e o governo não decreta. são as de UNINI, no municipio de Barcelos e a de ARAPIXI em boca do Acre. Depois de 3 tentativas de decreto o governo federal se comprometeu em criar agora no dia Mundial do Meio Ambiente, ou seja 05 de junho de 2006. Nesta quarta feira fomos informados que isto não iria mais acontecer pois o governador e o Secretário de Meio Ambiente tinham ido com a Ministra da Casa Civil e dito que eles eram contra a criação. Pois então tudo parado novamente para novas rodadas de negociação entre os governos. Enquanto isto castanheiros são proibidos de coletar sua castanha por grileiros na area do Arapixi e ainda são ameaçados de morte se permanecerem na area. no Unini a população que ficou mais de dez anos ameaçada de ser expulsa do parque do Jaú, que foi criado sem a consulta as comunidades que moravam lá dentro, continuam sem ter o seu direito a terra garantido com a criação da RESEX do Unini. Tudo isto porque o governo do estado do Amazonas não reconhece o legitimo direito das comunidades decidirem o seu futuro e que rumos querem tomar.
Gostaria de aproveitar as consultas publicas do PAS que iniciarão nos estados para forçarmos o governo federal a decretar a criação das duas RESEX. Cremos que se em todos os estados durante as audiencias publicas do PAS a sociedade fizer uma dura intervenção para que o governo federal deixe de ser refém de chantagen do governo do Amazonas consequiremos reverter essa situação, pois os castanheiros de Boca do acre e os ribeirinhos de Barcelos não aguentam mais esperar.
Solicito a todos da sociedade civil dos estados Amazonicos que se manifestem fortemente, pois estaremos dando uma resposta a falta de respeito com que estamos sendo tratados pela Casa civil e pelo governo do Amazonas.
Espero contar com todos e todas, pois somente assim somos fortes.
Abraços.
Adilson Vieira
Secretário Geral do GTA
Como voces sabem temos uma luta para a criação de duas RESEX aqui no Amazonas que já estão caducas e o governo não decreta. são as de UNINI, no municipio de Barcelos e a de ARAPIXI em boca do Acre. Depois de 3 tentativas de decreto o governo federal se comprometeu em criar agora no dia Mundial do Meio Ambiente, ou seja 05 de junho de 2006. Nesta quarta feira fomos informados que isto não iria mais acontecer pois o governador e o Secretário de Meio Ambiente tinham ido com a Ministra da Casa Civil e dito que eles eram contra a criação. Pois então tudo parado novamente para novas rodadas de negociação entre os governos. Enquanto isto castanheiros são proibidos de coletar sua castanha por grileiros na area do Arapixi e ainda são ameaçados de morte se permanecerem na area. no Unini a população que ficou mais de dez anos ameaçada de ser expulsa do parque do Jaú, que foi criado sem a consulta as comunidades que moravam lá dentro, continuam sem ter o seu direito a terra garantido com a criação da RESEX do Unini. Tudo isto porque o governo do estado do Amazonas não reconhece o legitimo direito das comunidades decidirem o seu futuro e que rumos querem tomar.
Gostaria de aproveitar as consultas publicas do PAS que iniciarão nos estados para forçarmos o governo federal a decretar a criação das duas RESEX. Cremos que se em todos os estados durante as audiencias publicas do PAS a sociedade fizer uma dura intervenção para que o governo federal deixe de ser refém de chantagen do governo do Amazonas consequiremos reverter essa situação, pois os castanheiros de Boca do acre e os ribeirinhos de Barcelos não aguentam mais esperar.
Solicito a todos da sociedade civil dos estados Amazonicos que se manifestem fortemente, pois estaremos dando uma resposta a falta de respeito com que estamos sendo tratados pela Casa civil e pelo governo do Amazonas.
Espero contar com todos e todas, pois somente assim somos fortes.
Abraços.
Adilson Vieira
Secretário Geral do GTA
terça-feira, junho 06, 2006
CRIADA A RESEX DO IRIRI - PA
Caros Amigos e Caras Amigas,
A felicidade hoje chegou na região do Iriri, muitas famílias estavam
esperando essa notícia.
Só o anuncio dos estudos de criação animaram as famílias a buscarem
seus direitos. Fizeram reuniões com as autoridades locais pedindo
agente comunitário de saúde, agente de malária, vieram em Altamira
pela primeira vez tirar documentos. O Governo Federal através do Ibama
e da Ministra Marina Silva, garantiu uma missão de cidadania com
médicos, dentista e emissão de documentos.
Quando recebi a notícia foi correndo até o rádio amador e mandei a
notícia. Quem atendeu o rádio foi uma criança de 8 anos de idade,
filha do Seu Manuelito e dona Socorro.
O recado foi dado da seguinte forma "Fala para teu pai que o
Presidente Lula e a Ministra Marina Silva criaram a Resex do Iriri".
Como era comunicação via rádio falei duas vezes e pedi para ele
repetir o que tinha dito. Enrolado ele mandou de volta... "E para
dizer para o papai que a Resex do Iriri criou o Presidente e a
Ministra."...
Sei que ele entendeu o recado. E hoje naquele lugar remoto tem muita
gente feliz e a notícia tá correndo pelos rádios amadores pela Terra
do Meio afora.
Quero agradeçer a Ministra, ao Presidente e a todos e todas servidores
do Cnpt, das entidades de apoio que lutaram por este momento.
Agora temos que começar uma outra etapa. Na região tem três grandes
fazendas griladas com grandes desmatamento. As três foram multadas até
agora não pagaram a multa e nem sequer replantaram os castanhais que
foram derrubados ilegalmente.
É mais uma fase. Dar o direito a essas comunidades sobre o uso fruto
de suas riquezas naturais. Dar a tranquilidade de saber que dali
ninguém mais vai tira-los. Dar a certeza de um futuro para a criança
que atendeu o rádio recebendo a notícia.
Obrigado ao Presidente Lula e a Ministra Marina, obrigado ao povo brasileiro.
Tarcísio Feitosa da Silva
Membro da Comissão Pastoral da Terra
2006 Goldman Environmental Prize
Recipient South & Central America
A felicidade hoje chegou na região do Iriri, muitas famílias estavam
esperando essa notícia.
Só o anuncio dos estudos de criação animaram as famílias a buscarem
seus direitos. Fizeram reuniões com as autoridades locais pedindo
agente comunitário de saúde, agente de malária, vieram em Altamira
pela primeira vez tirar documentos. O Governo Federal através do Ibama
e da Ministra Marina Silva, garantiu uma missão de cidadania com
médicos, dentista e emissão de documentos.
Quando recebi a notícia foi correndo até o rádio amador e mandei a
notícia. Quem atendeu o rádio foi uma criança de 8 anos de idade,
filha do Seu Manuelito e dona Socorro.
O recado foi dado da seguinte forma "Fala para teu pai que o
Presidente Lula e a Ministra Marina Silva criaram a Resex do Iriri".
Como era comunicação via rádio falei duas vezes e pedi para ele
repetir o que tinha dito. Enrolado ele mandou de volta... "E para
dizer para o papai que a Resex do Iriri criou o Presidente e a
Ministra."...
Sei que ele entendeu o recado. E hoje naquele lugar remoto tem muita
gente feliz e a notícia tá correndo pelos rádios amadores pela Terra
do Meio afora.
Quero agradeçer a Ministra, ao Presidente e a todos e todas servidores
do Cnpt, das entidades de apoio que lutaram por este momento.
Agora temos que começar uma outra etapa. Na região tem três grandes
fazendas griladas com grandes desmatamento. As três foram multadas até
agora não pagaram a multa e nem sequer replantaram os castanhais que
foram derrubados ilegalmente.
É mais uma fase. Dar o direito a essas comunidades sobre o uso fruto
de suas riquezas naturais. Dar a tranquilidade de saber que dali
ninguém mais vai tira-los. Dar a certeza de um futuro para a criança
que atendeu o rádio recebendo a notícia.
Obrigado ao Presidente Lula e a Ministra Marina, obrigado ao povo brasileiro.
Tarcísio Feitosa da Silva
Membro da Comissão Pastoral da Terra
2006 Goldman Environmental Prize
Recipient South & Central America
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