Kaxiana - Agência de Notícias da Amazônia - 26/11/2008
A ausência de projetos econômicos de uso múltiplo florestal sustentável pode ser considerada a principal causa do desmatamento da Amazônia até nas unidades de conservação criadas por lei na região para manter a grande floresta tropical em pé.
Exemplo claro dessa situação vem ocorrendo numa unidade de conservação criada há 18 anos no Acre para se transformar em modelo de sustentabilidade amazônica. Trata-se da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, com quase um milhão de hectares de floresta abrangendo seis dos 22 municípios do Acre e que recebeu o nome do sindicalista acreano para mostrar a sua importância no contexto de uma Amazônia saudável e sustentável.
Por falta de projetos econômicos que explorassem de forma sustentável as matérias-primas existentes na floresta - sementes, essências, ervas, entre outras - parte das famílias de seringueiros e pequenos agricultores ali assentados começaram nos últimos anos a criar gado como forma de obter renda para sustentarem seus filhos. Para isso, desmataram mais do que a legislação ambiental permite. E hoje, está instalado o conflito, com o Ibama ameaçando retirar quase 300 famílias (ou 1.500 pessoas) das duas mil assentadas na Resex desde a sua criação.
Segundo publicou o jornal A Gazeta, esta semana uma equipe do Ibama, juntamente com a Polícia Federal, vai até as áreas da Resex Chico Mendes para notificar as famílias assentadas de que elas estão em situação irregular.
Falando ao jornal acreano, Sebastião Santos, chefe da Resex, disse que um levantamento preliminar foi feito e identificou a presença de pelo menos 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na reserva. "Não significa que as 300 terão que sair. Se existir a possibilidade de regularizar a situação, não haverá problema, mas há casos que será preciso retirar", explicou.
A Resex tem cerca de um milhão de hectares e compreende os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Xapuri, Sena Madureira e Rio Branco. O administrador da Resex explicou que, para viver na reserva, que se trata de uma área de proteção ambiental, as famílias não podem desmatar mais do que 30 hectares e têm de viver, sustentavelmente, dos recursos da floresta, de forma a complementar a renda. Ele não falou, no entanto, do apoio que o Ibama deveria ter dado para o desenvolvimento de projetos econômicos sustentáveis dos recursos florestais.
Segundo confirmou o chefe da Resex, além do desmatamento desenfreado, há famílias que estão realizando atividades proibidas, como a criação de gado. "Existe um limite para desmatar e muitos não estão respeitando isto. As situações de irregularidades são diversas", acrescenta ele.
Caso sejam confirmados os casos de irregularidades, as famílias receberão uma notificação e poderão responder processos criminais. Se não for possível o ajustamento de conduta, elas receberão um prazo para sair. "Só haverá expulsão no caso de resistência, mas acredito que não haverá necessidade", conclui.
"Remover estas famílias é um erro", alerta Veronez
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez disse ao jornal acreano que a atitude de retirar as famílias que ocupam a Resex Chico Mendes, há tantos anos, seria um erro com conseqüências indesejáveis.
Veronez assinalou que o Ibama tem agido com muita virulência contra os produtores e que o órgão deve repensar a sua forma de atuação. "A lei não deve ser aplicada injustamente. São todos pequenos produtores, e a pecuária é uma forma de sobrevivência para eles. Antes de qualquer atitude, é preciso que o diálogo e o bom senso prevaleçam", diz Veronez.
Para o presidente da federação, as famílias não estão agindo com má-fé e, por questões de sobrevivência, devem ter o direito a uma pequena criação de gado. Para o pecuarista, é preciso que programas de reflorestamento sejam criados como forma de resolver o problema.
"Claro que precisa haver a necessária vigilância, mas isto não aconteceu do dia para noite. A culpa do que está ocorrendo é dos fiscalizadores, que foram omissos. Agora, é preciso encontrar uma solução. Não se pode estabelecer conflito onde não há", destaca.
Assuero Veronez lembrou que a agricultura no país vive um momento preocupante devido à crise econômica mundial e que sofrerá ainda um forte impacto no ano que vem. "A agricultura é uma atividade de risco, além de não ser nada fácil", completou.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
domingo, novembro 30, 2008
Ibama e PF deflagram Operação Resex-Legal
Gleydison Meireles - 25/11/2008
PF e Ibama irão fiscalizar modo de vida das mais de 300 famílias da Resex Chico Mendes
Teve inicio na manhã de ontem a Operação Resex-Legal que pretende fiscalizar e retirar da Reservar Extrativista Chico Mendes cerca de 300 famílias que estão explorando e desmatando de forma ilegal as terras da Resex, além de criar gado em quantidade superior a permitida. Os moradores que estão em desconformidade com a lei poderão ter suas terras embargadas e o gado confiscado, além de pagar multa e sofrerem as penalidades legais.
A operação é uma realização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes com o apoio da Polícia Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes possui quase um milhão de hectares e abrange uma área na divisa de sete municípios incluindo Rio Branco, foi criada a cerca de 20 anos e se tornou referência internacional pela preservação do meio ambiente, devido à luta do líder seringueiro Chico Mendes contra pecuaristas e madeireiros que desmatavam a região.
De acordo com o Ibama a Resex Chico Mendes é para uso sustentável com áreas destinadas as famílias para a prática do extrativismo, da agricultura e pecuária de subsistência, onde os moradores pode desmatar somente 10% da área total de sua propriedade e criar no máximo 30 cabeças de gado.
Denuncias e levantamentos feitos pelo Ibama e Instituto Chico Mendes dão conta que existem no local famílias que desmataram área superior à permitida e estima-se também que haja propriedades com criação de mais de mil bois. Segundo o Chefe de Fiscalização do Ibama, Diogo Selhorst a operação pode durar aproximadamente dois anos e a primeira etapa terá como alvo principal a fiscalização das propriedades com desmatamentos superiores aos 10% para formação de pastos.
Selhorst falou ainda que por ser uma área de conservação ambiental várias regras têm que ser cumpridas pelos extrativistas, afirmando que "Durante a fiscalização os técnicos e agentes federais irão realizar analises comparativas com fotos via satélites para detectar as áreas irregulares onde os proprietários serão multados e dependendo do caso terão um prazo de 30 dias para saírem do local".
O fiscal disse também que no caso dos pecuaristas poderão ter as terras embargadas, o gado que exceder o número limite terá que ser retirado das terras e que a área que ultrapassar os 10% de desmate terá que ser reflorestada, podendo o pecuarista que descumprir as determinações sofrer sanções penais e ter o gado confiscado.
Os seringueiros conseguiram transformar a área em reserva, mas o governo esqueceu de fiscalizar a região e nessas duas décadas centenas de novas áreas foram ocupadas por pecuaristas, antigos proprietários das terras que receberam a indenização da União, mas continuaram no local criando gado.
Na primeira fiscalização realizada foi descoberto que muitos proprietários de lotes são servidores públicos e comerciantes de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia. De acordo com os dados do INPE, quase 5% da área da reserva está desmatada. As seringueiras, castanheiras e outras árvores típicas da região estão dando lugar ao pasto.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
PF e Ibama irão fiscalizar modo de vida das mais de 300 famílias da Resex Chico Mendes
Teve inicio na manhã de ontem a Operação Resex-Legal que pretende fiscalizar e retirar da Reservar Extrativista Chico Mendes cerca de 300 famílias que estão explorando e desmatando de forma ilegal as terras da Resex, além de criar gado em quantidade superior a permitida. Os moradores que estão em desconformidade com a lei poderão ter suas terras embargadas e o gado confiscado, além de pagar multa e sofrerem as penalidades legais.
A operação é uma realização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes com o apoio da Polícia Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes possui quase um milhão de hectares e abrange uma área na divisa de sete municípios incluindo Rio Branco, foi criada a cerca de 20 anos e se tornou referência internacional pela preservação do meio ambiente, devido à luta do líder seringueiro Chico Mendes contra pecuaristas e madeireiros que desmatavam a região.
De acordo com o Ibama a Resex Chico Mendes é para uso sustentável com áreas destinadas as famílias para a prática do extrativismo, da agricultura e pecuária de subsistência, onde os moradores pode desmatar somente 10% da área total de sua propriedade e criar no máximo 30 cabeças de gado.
Denuncias e levantamentos feitos pelo Ibama e Instituto Chico Mendes dão conta que existem no local famílias que desmataram área superior à permitida e estima-se também que haja propriedades com criação de mais de mil bois. Segundo o Chefe de Fiscalização do Ibama, Diogo Selhorst a operação pode durar aproximadamente dois anos e a primeira etapa terá como alvo principal a fiscalização das propriedades com desmatamentos superiores aos 10% para formação de pastos.
Selhorst falou ainda que por ser uma área de conservação ambiental várias regras têm que ser cumpridas pelos extrativistas, afirmando que "Durante a fiscalização os técnicos e agentes federais irão realizar analises comparativas com fotos via satélites para detectar as áreas irregulares onde os proprietários serão multados e dependendo do caso terão um prazo de 30 dias para saírem do local".
O fiscal disse também que no caso dos pecuaristas poderão ter as terras embargadas, o gado que exceder o número limite terá que ser retirado das terras e que a área que ultrapassar os 10% de desmate terá que ser reflorestada, podendo o pecuarista que descumprir as determinações sofrer sanções penais e ter o gado confiscado.
Os seringueiros conseguiram transformar a área em reserva, mas o governo esqueceu de fiscalizar a região e nessas duas décadas centenas de novas áreas foram ocupadas por pecuaristas, antigos proprietários das terras que receberam a indenização da União, mas continuaram no local criando gado.
Na primeira fiscalização realizada foi descoberto que muitos proprietários de lotes são servidores públicos e comerciantes de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia. De acordo com os dados do INPE, quase 5% da área da reserva está desmatada. As seringueiras, castanheiras e outras árvores típicas da região estão dando lugar ao pasto.
FONTE: AMAZONIA.ORG.BR
PF e Ibama iniciam hoje operação para expulsar ocupantes ilegais da Resex Chico Mendes
Altino Machado - 24/11/2008
Agentes da Polícia Federal e fiscais do Ibama iniciam hoje, no Acre, uma operação para expulsar os ocupantes ilegais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de florestas já foram transformados em pastagem para alimentar um rebanho bovino de 10 mil cabeças.
Criada há 18 anos, a Resex Chico Mendes está localizada na região sudeste do Estado, abrangendo os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira. Dentro dela existem 231 criadores de gado, sendo que 74 áreas abrigam rebanhos com mais de 30 cabeças, que é o máximo permitido pelo Plano de Utilizacão.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida de seus ocupantes e é um dos símbolos da luta do movimento ambientalista liderado pelo seringueiro Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Mendes foi assassinado em Xapuri, no dia 22 de dezembro de 1988, a mando do fazendeiro Darly Alves da Silva.
A operação da PF e Ibama alcançará 54 áreas com desmatamento acima de 100 hectares. A primeira fase da operação que começa hoje vai durar 15 dias. Foram selecionadas 10 áreas, considerando tamanho e localização, que servirão como piloto do "Plano de Reorganização da Estrutura de Gestão, Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária" da Resex Chico Mendes.
Existem várias situações que serão analisadas durante a operação e que vão compor laudos individuais com base nos mapas e documentos juntados em cada processo.
Nos casos de posses em que não se identificar a possibilidade de regularização ou de posse ilegal, será feito o embargo total da área. O ocupante será notificado para retirada total do gado no prazo de 30 dias e terá que abandonar a área no prazo de 90 dias sob pena de despejo.
Serão adotadas outras medidas mediante a constatação de irregularidades, como autuação em decorrência de desmates após 2004, conforme quantificado em imagem de satélite, caso não seja comprovada de imediato autorização para o desmatamento.
Em casos que se identificar de pronto que a área é de posse passível de regularização, será embargada toda área de pastagem que exceder a 15 hectares ou que tiver sofrido desmatamentos acima de 30 hectares.
Os ocupantes serão notificados, ainda, para delimitar e cercar a área de pasto remanescente (15 hectares), e para retirada, no prazo de 30 dias, do gado que exceder a 30 cabeças. Terão que manter o máximo de 30 cabeças nos 15 hectares de pastagem permitidos.
Estima-se que a operação resultará em mais de 300 processos, sendo que muitos serão passíveis de regularização, ou seja, nem todos os ocupantes terão que ser retirados da Resex Chico Mendes.
- As ações devem ser feitas de forma ordenada e intercalada, de acordo com as classes de tamanho, cuja conclusão é esperada para dezembro do próximo ano - afirma Sebastião Santos da Silva, destacado há quatro meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex.
O Ibama espera identificar todas as situações de irregularidades na Resex Chico Mendes e, através de procedimentos administrativos e judiciais, responsabilizar individualmente os responsáveis pelos danos causados na Unidade de Conservação.
Ação do MPF
A Resex Chico Mendes é uma das poucas no País que dispõe de todos os instrumentos necessários para gestão da unidade: Plano de Manejo, Plano de Utilização e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso para os moradores.
O Plano de Manejo deveria servir para nortear a gestão da área, porém não tem havido divulgação do mesmo junto às 1,8 mil famílias residentes na Resex. Apenas nos últimos meses o Ibama tomou a iniciativa de dar conhecimento de seu teor e das obrigações e responsabilidades de cada morador.
Em tese, as famílias são formadas por pequenos agricultores, pescadores, castanheiros e seringueiros que vivem da caça, coleta de produtos florestais, pequena agricultura e pecuária, mas existem invasores que construíram um haras e até chácaras para lazer nos finais de semana. As famílias da reserva ocupam mais de 60 seringais, divididos em colocações.
Nos últimos anos, foram feitas inúmeras denúncias de irregularidades na Resex Chico Mendes, sobretudo de desmatamentos, avanço da pecuária e de ocupações ilegais. O Ministério Público Federal solicitou apoio da Polícia Federal para averiguá-las, o que resultou em dois inquéritos para investigar a ocorrência de desmatamentos, ocupação irregular de terra e criação de gado além de omissão e inércia do Ibama no controle da Unidade de Conservação.
Fontes:
TERRA MAGAZINE/ Blog da Amazônia
AMAZONIA.ORG.BR
Agentes da Polícia Federal e fiscais do Ibama iniciam hoje, no Acre, uma operação para expulsar os ocupantes ilegais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de florestas já foram transformados em pastagem para alimentar um rebanho bovino de 10 mil cabeças.
Criada há 18 anos, a Resex Chico Mendes está localizada na região sudeste do Estado, abrangendo os municípios de Rio Branco, Capixaba, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira. Dentro dela existem 231 criadores de gado, sendo que 74 áreas abrigam rebanhos com mais de 30 cabeças, que é o máximo permitido pelo Plano de Utilizacão.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida de seus ocupantes e é um dos símbolos da luta do movimento ambientalista liderado pelo seringueiro Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Mendes foi assassinado em Xapuri, no dia 22 de dezembro de 1988, a mando do fazendeiro Darly Alves da Silva.
A operação da PF e Ibama alcançará 54 áreas com desmatamento acima de 100 hectares. A primeira fase da operação que começa hoje vai durar 15 dias. Foram selecionadas 10 áreas, considerando tamanho e localização, que servirão como piloto do "Plano de Reorganização da Estrutura de Gestão, Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária" da Resex Chico Mendes.
Existem várias situações que serão analisadas durante a operação e que vão compor laudos individuais com base nos mapas e documentos juntados em cada processo.
Nos casos de posses em que não se identificar a possibilidade de regularização ou de posse ilegal, será feito o embargo total da área. O ocupante será notificado para retirada total do gado no prazo de 30 dias e terá que abandonar a área no prazo de 90 dias sob pena de despejo.
Serão adotadas outras medidas mediante a constatação de irregularidades, como autuação em decorrência de desmates após 2004, conforme quantificado em imagem de satélite, caso não seja comprovada de imediato autorização para o desmatamento.
Em casos que se identificar de pronto que a área é de posse passível de regularização, será embargada toda área de pastagem que exceder a 15 hectares ou que tiver sofrido desmatamentos acima de 30 hectares.
Os ocupantes serão notificados, ainda, para delimitar e cercar a área de pasto remanescente (15 hectares), e para retirada, no prazo de 30 dias, do gado que exceder a 30 cabeças. Terão que manter o máximo de 30 cabeças nos 15 hectares de pastagem permitidos.
Estima-se que a operação resultará em mais de 300 processos, sendo que muitos serão passíveis de regularização, ou seja, nem todos os ocupantes terão que ser retirados da Resex Chico Mendes.
- As ações devem ser feitas de forma ordenada e intercalada, de acordo com as classes de tamanho, cuja conclusão é esperada para dezembro do próximo ano - afirma Sebastião Santos da Silva, destacado há quatro meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex.
O Ibama espera identificar todas as situações de irregularidades na Resex Chico Mendes e, através de procedimentos administrativos e judiciais, responsabilizar individualmente os responsáveis pelos danos causados na Unidade de Conservação.
Ação do MPF
A Resex Chico Mendes é uma das poucas no País que dispõe de todos os instrumentos necessários para gestão da unidade: Plano de Manejo, Plano de Utilização e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso para os moradores.
O Plano de Manejo deveria servir para nortear a gestão da área, porém não tem havido divulgação do mesmo junto às 1,8 mil famílias residentes na Resex. Apenas nos últimos meses o Ibama tomou a iniciativa de dar conhecimento de seu teor e das obrigações e responsabilidades de cada morador.
Em tese, as famílias são formadas por pequenos agricultores, pescadores, castanheiros e seringueiros que vivem da caça, coleta de produtos florestais, pequena agricultura e pecuária, mas existem invasores que construíram um haras e até chácaras para lazer nos finais de semana. As famílias da reserva ocupam mais de 60 seringais, divididos em colocações.
Nos últimos anos, foram feitas inúmeras denúncias de irregularidades na Resex Chico Mendes, sobretudo de desmatamentos, avanço da pecuária e de ocupações ilegais. O Ministério Público Federal solicitou apoio da Polícia Federal para averiguá-las, o que resultou em dois inquéritos para investigar a ocorrência de desmatamentos, ocupação irregular de terra e criação de gado além de omissão e inércia do Ibama no controle da Unidade de Conservação.
Fontes:
TERRA MAGAZINE/ Blog da Amazônia
AMAZONIA.ORG.BR
Deputado vai ao Ibama apurar expulsões de famílias de Resex
21/11/2008
O deputado Chagas Romão (PMDB) foi à Tribuna nesta quinta-feira, 20, para alertar sobre uma notícia veiculada na imprensa, informando que 300 famílias serão expulsas da Reserva Extrativista Chico Mendes. "Famílias que vivem lá há 50 anos e mudaram de atividade quando o preço da borracha despencou, agora estão sendo ameaçadas de expulsão", declarou o deputado.
A reportagem esclarece que o Ibama e a Polícia Federal irão notificar as famílias consideradas em situação irregular na próxima semana. Antes, na próxima segunda-feira, dia 24, haverá uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Ibama. A fonte da repórter é o coordenador da Resex, Sebastião Santos, segundo o qual um levantamento constatou a presença das 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na área. A irregularidade seria a criação de gado, proibida na reserva.
Romão informou que encontrou um agricultor em Xapuri que vive há mais de 40 anos na área e teme ser expulso, pois converteu uma parte de suas terras em pastagens para criar gado, já que não conseguia mais sobreviver do extrativismo. "Nós temos que acompanhar esta ação para que não ocorram injustiças", declarou. Ele anunciou que fará uma visita ao Ibama para obter mais informações.
Fonte: Amazonia.org.br
O deputado Chagas Romão (PMDB) foi à Tribuna nesta quinta-feira, 20, para alertar sobre uma notícia veiculada na imprensa, informando que 300 famílias serão expulsas da Reserva Extrativista Chico Mendes. "Famílias que vivem lá há 50 anos e mudaram de atividade quando o preço da borracha despencou, agora estão sendo ameaçadas de expulsão", declarou o deputado.
A reportagem esclarece que o Ibama e a Polícia Federal irão notificar as famílias consideradas em situação irregular na próxima semana. Antes, na próxima segunda-feira, dia 24, haverá uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Ibama. A fonte da repórter é o coordenador da Resex, Sebastião Santos, segundo o qual um levantamento constatou a presença das 300 famílias irregulares, entre as duas mil que vivem na área. A irregularidade seria a criação de gado, proibida na reserva.
Romão informou que encontrou um agricultor em Xapuri que vive há mais de 40 anos na área e teme ser expulso, pois converteu uma parte de suas terras em pastagens para criar gado, já que não conseguia mais sobreviver do extrativismo. "Nós temos que acompanhar esta ação para que não ocorram injustiças", declarou. Ele anunciou que fará uma visita ao Ibama para obter mais informações.
Fonte: Amazonia.org.br
RESEX Chico Mendes tem 10 mil cabeças de gado
Altino Machado - 08/10/08
Ibama promete expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de floresta já foram derrubados e transformados em pasto por ex-seringueiros.
Até março do próximo ano, caso ainda esteja ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc poderá desembarcar no Acre do “governo da floresta”, terra de Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, para fazer a pirotecnia habitual e ensinar aos ambientalistas acreanos como deve funcionar corretamente a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de 976 mil hectares, nos municípios de Sena Madureira, Xapuri, Rio Branco, Brasiléia, Capixaba, Epaciolândia e Assis Brasil.
- Nós estamos realizando levantamento minucioso para identificar as situações legais, irregulares e ilegais. Quem estiver irregular, veremos de que maneira poderemos regularizar, mas com o compromisso do ocupante de fazer a recuperação do passivo ambiental. Já foram identificadas 200 ocupações ilegais e contra elas serão abertos procedimentos administrativos e penais. Quem está em situação ilegal será expulso até março, sem direito a indenização - afirma com exclusividade ao Blog da Amazônia Sebastião Santos da Silva, destacado há três meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex Chico Mendes.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida e durante algum tempo foi usada como símbolo da luta do movimento ambientalista liderado no Acre por Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Após 18 anos de criação, a reserva se transformou em cenário de ilegalidades estimuladas por seu próprio plano de uso.
O plano pretendia assegurar a auto-sustentabilidade mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Nada disso aconteceu. Embora exista ocupação legal, mais de 45 mil hectares de floresta da reserva Chico Mendes já foram convertidos em pastagens para a criação de gado, de acordo com dados do monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
O último censo populacional, realizado há três anos, constatou a presença de 1,7 mil famílias dentro da reserva. Mas os dados do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre revelam uma população mais assustadora para os que acreditam nos ideais de Chico Mendes: a presença de 10 mil cabeças de gado na reserva. Existe até um ocupante que possui 700 cabeças e outro com mil hectares de pasto.
Além disso, após a criação da reserva, em março de 1990, o governo federal gastou milhões para desapropriar e indenizar alguns ocupantes que já naquele ano desenvolviam pecuária na área. Alguns deles receberam o dinheiro da indenização, mas permaneceram na reserva e continuaram cometendo crimes ambientais com a expansão de suas pastagens para criação de gado.
Recentemente, o ministro Carlos Minc recebeu a denúncia de existência de um haras instalado dentro da reserva Chico Mendes, iniciativa de uma empresária de Xapuri. O ministro exigiu uma ação enérgica da gerência regional do Ibama, mas foi dissuadido com o argumento de que não bastava enfrentar o caso isoladamente.
A situação de ilegalidade envolve até casos de pecuaristas que adquiriram colocações de seringueiros e transformaram-nas em fazendas. Por sua vez, alguns seringueiros viraram fazendeiros, enquanto outros optaram por converter a floresta em pastos apenas para arrendá-los a fazendeiros.
Tudo isso acontece basicamente ao longo da BR-317, também conhecida como Estrada do Pacífico, que liga o Acre ao Peru, onde o governo estadual não sofreu qualquer pressão das lideranças do movimento social para implantar um programa de mitigação dos impactos socioambienais.
Outro problema grave envolve, ainda, nas proximidades dos municípios de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, o fracionamento das colocações de seringais. As áreas foram ocupadas e transformadas em chácaras ou áreas de lazer por empresários, comerciantes e funcionários públicos.
“Pecuária de subsistência”
Todos esses desvios se sucederam com a complacência dos governos federal e estadual e das supostas lideranças do movimento social e ambientalista. O levantamento da situação começou em 2005, quando foi identificado com geoprocessamento, o quanto já havia de desmatamento em cada seringal da reserva.
O contingente de ilegais é formado basicamente por ocupantes que desmataram acima de 30 hectares e possuem um rebanho de gado considerado pelo Ibama como incompatível com a quantidade de pasto permitida na reserva.
Na verdade o grande erro começou mesmo quando foi criado o plano de uso da Resex Chico Mendes. Ele definiu que 10% de seus quase 1 milhão de hectares podem ser derrubados pelo moradores “para atividades complementares, tais como agricultura, criação de pequenos animais, piscicultura, pecuária, e agrossilvicultura”. O plano permite a criação de grandes animais até o limite máximo de 50% da área da colocação destinada para atividades complementares.
- Foi o Plano de Utilização que possibilitou a criação de gado dentro do limite de 15 hectares de pasto, mas sem estabelecer a quantidade máxima de cabeça. Tomando como base os dados oficiais de capacidade de suporte de áreas de pastagem do Estado, que é, no máximo, duas cabeças por hectares, concluimos que cada ocupante poderia ter no máximo 30 cabeças. Portanto, quem tem acima de 30 cabeças de gado e acima de 15 hectares de pasto vai entrar na lista de ocupantes ilegais para ser retirado - assinala Sebastião Silva.
Porém, após o plano de uso, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Ele estabeleceu a proibição de criação de grandes animais. De acordo com o sistema, a reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
- Estamos diante de um dilema. Na tentativa de superá-lo, vamos argumentar junto ao Ministério do Meio Ambiente a possibilidade de legalizar a existência do que a gente passaria a chamar de “pecuária de subsistência”, pois o problema abrange todas as demais reservas extrativistas do país. Caso não seja possível, teremos que nos adequar à lei e proibir definitivamente a criação de gado na Resex Chico Mendes, permitindo apenas animais de serviço, isto é, boi capado - pondera o gestor da reserva.
Fonte: TERRA MAGAZINE/Blog da Amazonia
Ibama promete expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de floresta já foram derrubados e transformados em pasto por ex-seringueiros.
Até março do próximo ano, caso ainda esteja ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc poderá desembarcar no Acre do “governo da floresta”, terra de Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, para fazer a pirotecnia habitual e ensinar aos ambientalistas acreanos como deve funcionar corretamente a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de 976 mil hectares, nos municípios de Sena Madureira, Xapuri, Rio Branco, Brasiléia, Capixaba, Epaciolândia e Assis Brasil.
- Nós estamos realizando levantamento minucioso para identificar as situações legais, irregulares e ilegais. Quem estiver irregular, veremos de que maneira poderemos regularizar, mas com o compromisso do ocupante de fazer a recuperação do passivo ambiental. Já foram identificadas 200 ocupações ilegais e contra elas serão abertos procedimentos administrativos e penais. Quem está em situação ilegal será expulso até março, sem direito a indenização - afirma com exclusividade ao Blog da Amazônia Sebastião Santos da Silva, destacado há três meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex Chico Mendes.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida e durante algum tempo foi usada como símbolo da luta do movimento ambientalista liderado no Acre por Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Após 18 anos de criação, a reserva se transformou em cenário de ilegalidades estimuladas por seu próprio plano de uso.
O plano pretendia assegurar a auto-sustentabilidade mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Nada disso aconteceu. Embora exista ocupação legal, mais de 45 mil hectares de floresta da reserva Chico Mendes já foram convertidos em pastagens para a criação de gado, de acordo com dados do monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
O último censo populacional, realizado há três anos, constatou a presença de 1,7 mil famílias dentro da reserva. Mas os dados do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre revelam uma população mais assustadora para os que acreditam nos ideais de Chico Mendes: a presença de 10 mil cabeças de gado na reserva. Existe até um ocupante que possui 700 cabeças e outro com mil hectares de pasto.
Além disso, após a criação da reserva, em março de 1990, o governo federal gastou milhões para desapropriar e indenizar alguns ocupantes que já naquele ano desenvolviam pecuária na área. Alguns deles receberam o dinheiro da indenização, mas permaneceram na reserva e continuaram cometendo crimes ambientais com a expansão de suas pastagens para criação de gado.
Recentemente, o ministro Carlos Minc recebeu a denúncia de existência de um haras instalado dentro da reserva Chico Mendes, iniciativa de uma empresária de Xapuri. O ministro exigiu uma ação enérgica da gerência regional do Ibama, mas foi dissuadido com o argumento de que não bastava enfrentar o caso isoladamente.
A situação de ilegalidade envolve até casos de pecuaristas que adquiriram colocações de seringueiros e transformaram-nas em fazendas. Por sua vez, alguns seringueiros viraram fazendeiros, enquanto outros optaram por converter a floresta em pastos apenas para arrendá-los a fazendeiros.
Tudo isso acontece basicamente ao longo da BR-317, também conhecida como Estrada do Pacífico, que liga o Acre ao Peru, onde o governo estadual não sofreu qualquer pressão das lideranças do movimento social para implantar um programa de mitigação dos impactos socioambienais.
Outro problema grave envolve, ainda, nas proximidades dos municípios de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, o fracionamento das colocações de seringais. As áreas foram ocupadas e transformadas em chácaras ou áreas de lazer por empresários, comerciantes e funcionários públicos.
“Pecuária de subsistência”
Todos esses desvios se sucederam com a complacência dos governos federal e estadual e das supostas lideranças do movimento social e ambientalista. O levantamento da situação começou em 2005, quando foi identificado com geoprocessamento, o quanto já havia de desmatamento em cada seringal da reserva.
O contingente de ilegais é formado basicamente por ocupantes que desmataram acima de 30 hectares e possuem um rebanho de gado considerado pelo Ibama como incompatível com a quantidade de pasto permitida na reserva.
Na verdade o grande erro começou mesmo quando foi criado o plano de uso da Resex Chico Mendes. Ele definiu que 10% de seus quase 1 milhão de hectares podem ser derrubados pelo moradores “para atividades complementares, tais como agricultura, criação de pequenos animais, piscicultura, pecuária, e agrossilvicultura”. O plano permite a criação de grandes animais até o limite máximo de 50% da área da colocação destinada para atividades complementares.
- Foi o Plano de Utilização que possibilitou a criação de gado dentro do limite de 15 hectares de pasto, mas sem estabelecer a quantidade máxima de cabeça. Tomando como base os dados oficiais de capacidade de suporte de áreas de pastagem do Estado, que é, no máximo, duas cabeças por hectares, concluimos que cada ocupante poderia ter no máximo 30 cabeças. Portanto, quem tem acima de 30 cabeças de gado e acima de 15 hectares de pasto vai entrar na lista de ocupantes ilegais para ser retirado - assinala Sebastião Silva.
Porém, após o plano de uso, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Ele estabeleceu a proibição de criação de grandes animais. De acordo com o sistema, a reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
- Estamos diante de um dilema. Na tentativa de superá-lo, vamos argumentar junto ao Ministério do Meio Ambiente a possibilidade de legalizar a existência do que a gente passaria a chamar de “pecuária de subsistência”, pois o problema abrange todas as demais reservas extrativistas do país. Caso não seja possível, teremos que nos adequar à lei e proibir definitivamente a criação de gado na Resex Chico Mendes, permitindo apenas animais de serviço, isto é, boi capado - pondera o gestor da reserva.
Fonte: TERRA MAGAZINE/Blog da Amazonia
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