Tudo pronto para legalizar seis novas reservas extrativistas - 25/10/2007
Local: Brasília - DF
Fonte: AGBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Link: www.icmbio.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=254854
Depois da oficialização das reservas extrativistas (resex) de Acaú, no litoral entre Paraíba e Pernambuco, e Chapada Limpa, no Maranhão, o governo federal se debruça sobre a criação de seis resex e a ampliação de mais uma outra. Os processos, cujas etapas já foram totalmente concluídas, estão na Casa Civil à espera apenas de publicação no Diário Oficial da União. O Instituto Chico Mendes acompanha tudo por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
As reservas a serem oficializadas são Montanha-Mangabal, em Itaituba, na região do alto Tapajós, no Pará; Médio Xingu, em Altamira, na bacia do rio Xingu, na região chamada de Terra do Meio, no Pará; Médio Purús, em Lábrea, no Amazonas; Ituxi, também em Lábrea, no Amazonas; Baixo Rio Branco-Jauaperi, na divisa dos Estados de Roraima e Amazonas; e Cassurubá, nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, na Bahia. Há ainda a proposta de ampliação da reserva de Ciriaco, em Cidelândia, no Maranhão.
As reservas extrativistas são um modelo de área protegida genuinamente brasileiro, resultado das lutas dos movimentos de comunidades extrativistas da Amazônia pelo direito à terra, principalmente de seringueiros nas décadas de 70 e 80. Essa categoria de unidade de conservação visa "proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais".
Como têm potencial econômico, as resex costumam ser foco de conflitos e tensões. Por isso, a intervenção do governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes, é fundamental em todas as etapas da oficialização da unidade. O processo começa com o levantamento fundiário, ambiental e socioeconômico da região, passa por consultas públicas e pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente e, só depois, chega à Casa Civil, última parada antes da publicação do decreto de criação.
quinta-feira, outubro 25, 2007
terça-feira, outubro 23, 2007
Declaração dos Povos da Floresta 2007
Fonte: http://cnsbelem.wordpress.com/2007/09/28/declaracao-dos-povos-das-florestas-2007/
DECLARAÇÃO DOS POVOS DAS FLORESTAS 2007
Nós, os povos indígenas e populações tradicionais, retomamos a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em nossas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas, e demais regiões do país).
Neste encontro, reafirmamos o papel estratégico que desempenhamos na proteção das florestas, dos recursos naturais e da biodiversidade a partir de nossos sistemas de vida que são base de nossas culturas e tradições.
Durante estes dias, refletimos sobre o modelo de desenvolvimento e civilizatório em curso no nosso país, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, e consideramos que ele ainda é predatório e ameaçador ao nosso patrimônio natural e cultural.
O que exige atitudes urgentes para criação de metas e estratégias em busca de soluções para as questões climáticas, em especial no que tange aos grandes projetos, maximizando os impactos positivos e minimizando os impactos negativos.
Desejamos que o conteúdo do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas seja considerado uma referência para a construção de políticas públicas daqui em diante, começando pelo agendamento de uma audiência com o Presidente da República e todos os seus ministros.
Face a essa realidade, convergimos na necessidade de pensarmos com outros setores da sociedade em um modelo alternativo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo no qual se estabeleçam com clareza os seguintes princípios:
1) Que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam remunerados dignamente pelos serviços ambientais prestados ao Brasil e ao mundo por nossas regiões preservadas, diante um cenário de mudanças climáticas.
2) Que a biodiversidade e os produtos das florestas, rios, campos e manguezais sejam valorizados e apoiados em suas potencialidades.
3) Que sejam garantidas as condições de gestão e sustentabilidade das terras indígenas, reservas extrativistas e demais terras comunitárias.
4) Que sejam implantadas a educação ambiental no ensino formal, médio e superior e que sejam implementadas as políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às nossas especificidades.
Reafirmamos nossa vontade comum de fortalecermos esta aliança, respeitando as diferenças de nossa diversidade cultural e social, em torno de objetivos comuns para o futuro de todo o planeta.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2007
DECLARAÇÃO DOS POVOS DAS FLORESTAS 2007
Nós, os povos indígenas e populações tradicionais, retomamos a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em nossas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica, Pampas, e demais regiões do país).
Neste encontro, reafirmamos o papel estratégico que desempenhamos na proteção das florestas, dos recursos naturais e da biodiversidade a partir de nossos sistemas de vida que são base de nossas culturas e tradições.
Durante estes dias, refletimos sobre o modelo de desenvolvimento e civilizatório em curso no nosso país, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, e consideramos que ele ainda é predatório e ameaçador ao nosso patrimônio natural e cultural.
O que exige atitudes urgentes para criação de metas e estratégias em busca de soluções para as questões climáticas, em especial no que tange aos grandes projetos, maximizando os impactos positivos e minimizando os impactos negativos.
Desejamos que o conteúdo do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas seja considerado uma referência para a construção de políticas públicas daqui em diante, começando pelo agendamento de uma audiência com o Presidente da República e todos os seus ministros.
Face a essa realidade, convergimos na necessidade de pensarmos com outros setores da sociedade em um modelo alternativo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo no qual se estabeleçam com clareza os seguintes princípios:
1) Que os povos indígenas e comunidades tradicionais sejam remunerados dignamente pelos serviços ambientais prestados ao Brasil e ao mundo por nossas regiões preservadas, diante um cenário de mudanças climáticas.
2) Que a biodiversidade e os produtos das florestas, rios, campos e manguezais sejam valorizados e apoiados em suas potencialidades.
3) Que sejam garantidas as condições de gestão e sustentabilidade das terras indígenas, reservas extrativistas e demais terras comunitárias.
4) Que sejam implantadas a educação ambiental no ensino formal, médio e superior e que sejam implementadas as políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às nossas especificidades.
Reafirmamos nossa vontade comum de fortalecermos esta aliança, respeitando as diferenças de nossa diversidade cultural e social, em torno de objetivos comuns para o futuro de todo o planeta.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2007
quinta-feira, outubro 18, 2007
A vida de Herculano Silva na gaveta da ministra Dilma
A vida de Herculano Silva na gaveta da ministra Dilma
[17/10/2007 17:58]
A demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado o aumento do desmatamento na região e da violência contra as comunidades ribeirinhas, cuja principal liderança, Herculano Costa Silva, vem colecionando ameaças de morte feitas por fazendeiros e grileiros.
Enquanto o Governo Federal dá sinais contraditórios sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará – a peça que falta no mosaico de áreas protegidas desenhado pelo próprio governo na região -, a vida de uma das principais lideranças das comunidades ribeirinhas que habitam a área vem sendo ameaçada reiteradas vezes nas últimas semanas. Herculano Costa Silva, 40 anos, dois filhos, presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, sente que o cerco da grilagem ao seu redor está se fechando. “Cheguei ontem da comunidade e lá meus companheiros me falaram que estão rondando os rios atrás de mim. Eu mesmo percebi gente de barco me seguindo pelos rios e também fui à roça”, disse ele nesta terça-feira, por telefone, desde Altamira, principal núcleo urbano da região. As ameaças, diz Herculano, partem de funcionários de empresas e fazendas que se afirmam donas das terras onde vivem as famílias ribeirinhas.
Herculano acredita que a criação da reserva extrativista pode acabar com a violência cometida por grileiros às comunidades da Terra do Meio.
Os sinais contraditórios do Governo Federal consistem em ações (ou na falta delas) desencontradas que se desenrolam por um lado em Brasília e pelo outro na Terra do Meio. Se na capital federal o decreto de criação da Resex do Médio Xingu está empacado na Casa Civil da Presidência da República desde 24 de maio deste ano, outros órgãos do governo vêm executando operações naquela parte da Amazônia em favor da retirada de ocupantes da área da futura reserva extrativista, aumentando, na região, a expectativa de que a reserva vai finalmente ser criada.
A última ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, quando representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Justiça Federal e Polícia Federal notificaram a empresa Amazônia Projetos Ecológicos, do grupo empresarial CR Almeida, a desocupar uma área de mais de um milhão de hectares, parte dela sobreposta aos limites da futura reserva. A operação retirou prepostos da empresa da área e identificou focos recentes de desmatamento no interior da floresta. “O desmatamento de áreas dentro da futura reserva é uma estratégia comum dos grileiros para tentar inviabilizar a criação da Unidade de Conservação”, diz Cristina Velásquez, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) que trabalha na região.
A notificação e retirada de infra-estruturas da empresa da área em disputa aumentam a expectativa sobre a criação da Resex do Médio Xingu, e fazem crescer também a tensão e a violência contra as famílias ribeirinhas. Herculano conta que, na semana passada, a casa de outro membro da associação de moradores local, chamado “Seu Rodrigues”, foi incendiada. Diz ainda que pistoleiros armados com espingardas calibre. 22 estão impedindo os moradores ribeirinhos de pescar. A própria operação do Ibama e Polícia Federal, executada para cumprir mandado judicial contra a Amazônia Projetos Ecológicos, fez com que Herculano sofresse novas ameaças de morte. “Falaram até que a Polícia Federal era de mentira, que eu arranjei uniformes, armas, tudo”, diz.
As ameaças vêm sendo relatadas por Herculano sistematicamente ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que, por sua vez, retransmitem o alerta para Brasília. André Lima, que coordena as ações na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirma o recebimento das denúncias e diz que as encaminhou para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Questionado pelo ISA sobre providências tomadas, o gabinete da secretaria nada respondeu.
O procurador federal Marco Antônio Delfino, do MPF, em Altamira, enviou nesta segunda-feira, 15 de outubro, ofício a seu superior, Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, relatando as ameaças às comunidades e desmatamentos na Terra do Meio e pedindo que a Casa Civil forneça explicações sobre a demora na criação da reserva extrativista. “É preciso saber os motivos de tanta demora”, reclama Delfino. “Pois é um absurdo que o governo planeje um enorme mosaico de áreas protegidas para dar ordenamento fundiário na região e não crie a Resex do Médio Xingu, comprometendo todo o trabalho de combate ao desmatamento e grilagem de terras na região”, afirma.
Belo Monte e outras barragens
A criação da Resex do Médio Xingu, aguardada por entidades da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa das comunidades e na proteção da floresta na Terra do Meio, vem se revelando uma novela de enredo tortuoso que se arrasta desde o começo do ano. Sua criação chegou a ser anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente em junho, mas o decreto estacionou na Casa Civil da Presidência da República e de lá não saiu mais.
Em setembro, Herculano foi à Brasília participar do II Encontro dos Povos da Floresta e participou de reunião com Johannes Eck, da Casa Civil, para pedir urgência na criação da reserva.
Mas afinal o que tem impedido a criação da Resex do Médio Xingu? De acordo com Johannes Eck, sub-chefe adjunto da Sub-chefia de análise e acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil, a demora decorre de uma avaliação de vários órgãos de governo a respeito das conseqüências da criação da reserva. Ou seja, outros setores do governo podem ver na resex um obstáculo à execução de seus projetos. O assessor da ministra-chefe Dilma Roussef afirma, contudo, que a criação da Resex do Médio Xingu é “uma questão de semanas”. “A reserva vai sair, até porque nenhuma Unidade de Conservação proposta até hoje foi barrada. Mas as UCs têm que ser avaliadas em conjunto com outros órgãos de governo, e essa consulta ainda está em curso”, afirma ele.
Mas Johaness Eck deixa claro que existe sim uma situação diferente sobre a Resex do Médio Xingu. “Os órgãos precisam de mais tempo para avaliar as conseqüências da criação desta UC”. Perguntado se novos aproveitamentos hidrelétricos no rio Xingu, além do previsto no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, estejam, sem trocadilhos, barrando a implementação total do mosaico de UCs na Terra do Meio, o funcionário da Casa Civil foi evasivo. “Essa questão das outras barragens é colocada apenas de forma geral. De público e notório, mesmo, só Belo Monte”.
Fora dos gabinetes, driblando pistoleiros
Longe demais da Capital Federal e dos desencontros entre gabinetes ministeriais, Herculano Costa Silva diz que tem circulado pelas ruas de Altamira agoniado. “Aqui a lei é ainda a bala, e não adianta eu me esconder, todo mundo sabe por onde eu ando.” Mas, para voltar de barco para casa, em uma viagem que leva quatro dias pelo rio Xingu, o líder comunitário tem adotado estratégias para fugir de emboscadas. “Evito passar pelo canal mais largo do rio, entro pela terra dos índios Araweté, dou voltas em igarapés e rios menores, viajo à noite”. Mas Herculano sabe que, por mais que tome precauções, está exposto. “É fácil alguém acabar comigo, eu fico na roça trabalhando sozinho. Ainda assim me sinto mais seguro na comunidade do que em Altamira”.
Ameaças de morte não são exatamente novidades na vida do caboclo que há muitos anos resiste em abandonar as terras onde nasceu e seus parentes estão enterrados. Em fevereiro de 2005 - mês em que a freira Dorothy Stang foi assassinada a mando de fazendeiros em Anapu, outra cidade da mesma região da Amazônia paraense -, Herculano chegou a ser expulso de sua casa por dezoito pistoleiros contratados por uma madeireira. No episódio, 67 famílias ribeirinhas tiveram as casas incendiadas. Após tentar viver na periferia de Altamira, Herculano voltou para sua terra. “Não vou dizer que não tenho medo, mas estou preparado para morrer na vontade de Deus”.
As ameaças assustam, mas não impedem Herculano de trabalhar - “até porque não tem outro jeito” - para sustentar a família e garantir a segurança da sua comunidade, onde vivem cerca de 700 pessoas. Segurança essa que, para ele, só vai ser definitiva quando o Governo Federal assinar o decreto de criação da Resex do Médio Xingu e tomar providências para tirar da área quem não tem o direito de nela permanecer. “Falam por aí que se matarem o Herculano a resex não sai, que minha morte é a vitória da grilagem. Eu acredito no contrário. Que a criação da resex vai representar o fim de tanta violência e a garantia de nossos direitos, depois de tanto luta”.
Corredor para a biodiversidade
Com 303 mil hectares de área total, a Resex do Médio Xingu é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira, e é considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (veja mapa).
O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.
Fonte: Instituto Socioambiental
[17/10/2007 17:58]
A demora na criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, tem provocado o aumento do desmatamento na região e da violência contra as comunidades ribeirinhas, cuja principal liderança, Herculano Costa Silva, vem colecionando ameaças de morte feitas por fazendeiros e grileiros.
Enquanto o Governo Federal dá sinais contraditórios sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará – a peça que falta no mosaico de áreas protegidas desenhado pelo próprio governo na região -, a vida de uma das principais lideranças das comunidades ribeirinhas que habitam a área vem sendo ameaçada reiteradas vezes nas últimas semanas. Herculano Costa Silva, 40 anos, dois filhos, presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, sente que o cerco da grilagem ao seu redor está se fechando. “Cheguei ontem da comunidade e lá meus companheiros me falaram que estão rondando os rios atrás de mim. Eu mesmo percebi gente de barco me seguindo pelos rios e também fui à roça”, disse ele nesta terça-feira, por telefone, desde Altamira, principal núcleo urbano da região. As ameaças, diz Herculano, partem de funcionários de empresas e fazendas que se afirmam donas das terras onde vivem as famílias ribeirinhas.
Herculano acredita que a criação da reserva extrativista pode acabar com a violência cometida por grileiros às comunidades da Terra do Meio.
Os sinais contraditórios do Governo Federal consistem em ações (ou na falta delas) desencontradas que se desenrolam por um lado em Brasília e pelo outro na Terra do Meio. Se na capital federal o decreto de criação da Resex do Médio Xingu está empacado na Casa Civil da Presidência da República desde 24 de maio deste ano, outros órgãos do governo vêm executando operações naquela parte da Amazônia em favor da retirada de ocupantes da área da futura reserva extrativista, aumentando, na região, a expectativa de que a reserva vai finalmente ser criada.
A última ação ocorreu entre os dias 17 e 21 de setembro, quando representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Justiça Federal e Polícia Federal notificaram a empresa Amazônia Projetos Ecológicos, do grupo empresarial CR Almeida, a desocupar uma área de mais de um milhão de hectares, parte dela sobreposta aos limites da futura reserva. A operação retirou prepostos da empresa da área e identificou focos recentes de desmatamento no interior da floresta. “O desmatamento de áreas dentro da futura reserva é uma estratégia comum dos grileiros para tentar inviabilizar a criação da Unidade de Conservação”, diz Cristina Velásquez, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) que trabalha na região.
A notificação e retirada de infra-estruturas da empresa da área em disputa aumentam a expectativa sobre a criação da Resex do Médio Xingu, e fazem crescer também a tensão e a violência contra as famílias ribeirinhas. Herculano conta que, na semana passada, a casa de outro membro da associação de moradores local, chamado “Seu Rodrigues”, foi incendiada. Diz ainda que pistoleiros armados com espingardas calibre. 22 estão impedindo os moradores ribeirinhos de pescar. A própria operação do Ibama e Polícia Federal, executada para cumprir mandado judicial contra a Amazônia Projetos Ecológicos, fez com que Herculano sofresse novas ameaças de morte. “Falaram até que a Polícia Federal era de mentira, que eu arranjei uniformes, armas, tudo”, diz.
As ameaças vêm sendo relatadas por Herculano sistematicamente ao Ibama e ao Ministério Público Federal (MPF) em Altamira que, por sua vez, retransmitem o alerta para Brasília. André Lima, que coordena as ações na Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), confirma o recebimento das denúncias e diz que as encaminhou para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. Questionado pelo ISA sobre providências tomadas, o gabinete da secretaria nada respondeu.
O procurador federal Marco Antônio Delfino, do MPF, em Altamira, enviou nesta segunda-feira, 15 de outubro, ofício a seu superior, Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, relatando as ameaças às comunidades e desmatamentos na Terra do Meio e pedindo que a Casa Civil forneça explicações sobre a demora na criação da reserva extrativista. “É preciso saber os motivos de tanta demora”, reclama Delfino. “Pois é um absurdo que o governo planeje um enorme mosaico de áreas protegidas para dar ordenamento fundiário na região e não crie a Resex do Médio Xingu, comprometendo todo o trabalho de combate ao desmatamento e grilagem de terras na região”, afirma.
Belo Monte e outras barragens
A criação da Resex do Médio Xingu, aguardada por entidades da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa das comunidades e na proteção da floresta na Terra do Meio, vem se revelando uma novela de enredo tortuoso que se arrasta desde o começo do ano. Sua criação chegou a ser anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente em junho, mas o decreto estacionou na Casa Civil da Presidência da República e de lá não saiu mais.
Em setembro, Herculano foi à Brasília participar do II Encontro dos Povos da Floresta e participou de reunião com Johannes Eck, da Casa Civil, para pedir urgência na criação da reserva.
Mas afinal o que tem impedido a criação da Resex do Médio Xingu? De acordo com Johannes Eck, sub-chefe adjunto da Sub-chefia de análise e acompanhamento de Políticas governamentais da Casa Civil, a demora decorre de uma avaliação de vários órgãos de governo a respeito das conseqüências da criação da reserva. Ou seja, outros setores do governo podem ver na resex um obstáculo à execução de seus projetos. O assessor da ministra-chefe Dilma Roussef afirma, contudo, que a criação da Resex do Médio Xingu é “uma questão de semanas”. “A reserva vai sair, até porque nenhuma Unidade de Conservação proposta até hoje foi barrada. Mas as UCs têm que ser avaliadas em conjunto com outros órgãos de governo, e essa consulta ainda está em curso”, afirma ele.
Mas Johaness Eck deixa claro que existe sim uma situação diferente sobre a Resex do Médio Xingu. “Os órgãos precisam de mais tempo para avaliar as conseqüências da criação desta UC”. Perguntado se novos aproveitamentos hidrelétricos no rio Xingu, além do previsto no projeto da hidrelétrica de Belo Monte, estejam, sem trocadilhos, barrando a implementação total do mosaico de UCs na Terra do Meio, o funcionário da Casa Civil foi evasivo. “Essa questão das outras barragens é colocada apenas de forma geral. De público e notório, mesmo, só Belo Monte”.
Fora dos gabinetes, driblando pistoleiros
Longe demais da Capital Federal e dos desencontros entre gabinetes ministeriais, Herculano Costa Silva diz que tem circulado pelas ruas de Altamira agoniado. “Aqui a lei é ainda a bala, e não adianta eu me esconder, todo mundo sabe por onde eu ando.” Mas, para voltar de barco para casa, em uma viagem que leva quatro dias pelo rio Xingu, o líder comunitário tem adotado estratégias para fugir de emboscadas. “Evito passar pelo canal mais largo do rio, entro pela terra dos índios Araweté, dou voltas em igarapés e rios menores, viajo à noite”. Mas Herculano sabe que, por mais que tome precauções, está exposto. “É fácil alguém acabar comigo, eu fico na roça trabalhando sozinho. Ainda assim me sinto mais seguro na comunidade do que em Altamira”.
Ameaças de morte não são exatamente novidades na vida do caboclo que há muitos anos resiste em abandonar as terras onde nasceu e seus parentes estão enterrados. Em fevereiro de 2005 - mês em que a freira Dorothy Stang foi assassinada a mando de fazendeiros em Anapu, outra cidade da mesma região da Amazônia paraense -, Herculano chegou a ser expulso de sua casa por dezoito pistoleiros contratados por uma madeireira. No episódio, 67 famílias ribeirinhas tiveram as casas incendiadas. Após tentar viver na periferia de Altamira, Herculano voltou para sua terra. “Não vou dizer que não tenho medo, mas estou preparado para morrer na vontade de Deus”.
As ameaças assustam, mas não impedem Herculano de trabalhar - “até porque não tem outro jeito” - para sustentar a família e garantir a segurança da sua comunidade, onde vivem cerca de 700 pessoas. Segurança essa que, para ele, só vai ser definitiva quando o Governo Federal assinar o decreto de criação da Resex do Médio Xingu e tomar providências para tirar da área quem não tem o direito de nela permanecer. “Falam por aí que se matarem o Herculano a resex não sai, que minha morte é a vitória da grilagem. Eu acredito no contrário. Que a criação da resex vai representar o fim de tanta violência e a garantia de nossos direitos, depois de tanto luta”.
Corredor para a biodiversidade
Com 303 mil hectares de área total, a Resex do Médio Xingu é uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o Xingu em direção a Altamira, e é considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais (veja mapa).
O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia.
O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada.
Fonte: Instituto Socioambiental
segunda-feira, outubro 15, 2007
Moradores reclamam de demora em plano de manejo na Resex Verde para Sempre (PA) - 15/10/2007
Eduardo Paschoal
15/10/2007
Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para o plano emergencial ser aprovado e posto em prática, já que a execução do manejo depende também de fatores climáticos.
Fonte: Amazonia.org.br
15/10/2007
Há 11 anos, depois da ameaça de vários grileiros, a comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (PA) resolveu se reunir e criar uma área comunitária para o manejo dos recursos da região e evitar a exploração ilegal. Em 2004, a região e outras áreas ao redor, centralizadas no município de Porto de Moz (PA), se tornaram a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com mais de um milhão de hectares. No entanto, até agora, não foi oficializado nenhum plano de manejo dos recursos naturais da região.
Os moradores reclamam da demora e constatam que, se nada for feito até o mês de novembro, perderão mais uma vez o período de estiagem. Essa época do ano é propícia para a retirada de madeira da floresta, como conta Maria Margarida Ribeiro, representante da Comunidade do Arimum, localizada dentro da Resex.
Segundo ela, o plano de manejo foi consolidado com a participação de todos os moradores, mas ainda não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos responsáveis. Além do período de estiagem estar próximo do fim, os moradores também temem que não seja concluído o programa Promanejo, treinamento oferecido pelo Governo Federal aos moradores de reservas extrativistas.
O curso, iniciado em 2006, exige uma etapa prática, como o método de corte e o correto arrastamento das árvores na área. Sem a aprovação de um plano de manejo, não é permitido realizar esses procedimentos. "Nosso apoio terminou em setembro. Não podemos fazer os cursos práticos. Está difícil pedir à comunidade que espere para extrair o que precisa, já que quando se cria uma unidade de conservação, a legislação se torna mais rígida", detalha Margarida.
Aprovação
Segundo o chefe da Resex, Eduardo Henrique Barros, do Instituto Chico Mendes - órgão que administra as reservas -, ainda não foi realizado um plano de manejo para a área, mas sim um Plano Emergencial de Uso dos Recursos. Ele explica que, como o plano final é complexo, exige mais tempo para ser criado, mas o documento emergencial é uma forma de adiantar o processo.
"Esse plano envolve criação, infra-estrutura, uma série de coisas, e ele que nos dará base para o plano de manejo", detalha Barros. Ele conta que o plano aguarda aprovação da Procuradoria do Ibama: "já passamos todos os detalhes para a procuradoria do Ibama, mas tudo que podíamos fazer foi feito junto aos moradores e com a comunidade", afirma.
Depois de passar pela Procuradoria, o plano emergencial será submetido a um conselho, para análise. Esse órgão pode aprová-lo ou não, já que contém vários instrumentos para utilização dos recursos da reserva. "Se aprovado, ele terá de ser cumprido no que diz respeito à pesca, à madeira e ao manejo florestal. A partir daí, outros estudos serão feitos para a elaboração do manejo definitivo da reserva".
Barros não sabe ao certo quanto tempo levará para o plano emergencial ser aprovado e posto em prática, já que a execução do manejo depende também de fatores climáticos.
Fonte: Amazonia.org.br
Reação contra criação da ResEx do Médio Xingu
Vejam a posição de um site quanto a ação do Ibama na Terra do Meio
Fonte: http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6833#
PF e Ibama aterrorizam ribeirinhos na Terra do Meio
Fonte: http://www.pauloleandroleal.com/site/news.asp?cod=6833#
PF e Ibama aterrorizam ribeirinhos na Terra do Meio
Instituto Chico Mendes cria três Reservas Extrativistas no País
Instituto Chico Mendes cria três Reservas Extrativistas no País - 01/10/2007
Local: Brasília - DF
Fonte: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=253449
O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Local: Brasília - DF
Fonte: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=253449
O recém criado Instituto Chico Mendes já mostra a que veio. Com foco na gestão de unidades de conservação federais, conservação e produção de conhecimento dos centros especializados, o Instituto deu vida a três reservas extrativistas, que tiveram decreto assinado pelo presidente Lula anteontem (26). A Paraíba ganha, com isso, a Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos municípios de Pitimbú e Caaporã; Pernambuco a Reserva Extrativista Goiana, e o Maranhão a Reserva Extrativista Chapada Limpa, no município de Chapadinha – a primeira do bioma cerrado no Estado. As Resexs Acaú-Goiana e Goiana contam com uma área protegida de 6.678,30 hectares e a Chapada Limpa com 11.971,24 hectares.
A criação da Resex Acaú-Goiana visa proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú, entre outras. As principais atividades econômicas na reserva estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos.
Já no município de Chapadinha, onde fica a Resex Chapada Limpa, a dinâmica produtiva é tradicionalmente baseada no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas a ela têm no bacuri o principal produto do extrativismo. As residentes nas porções baixas da região praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado identificados dentro dos limites das reservas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (27).
Operação conjunta desapropria terras griladas por empresa no Médio Xingu
Operação conjunta desapropria terras griladas por empresa no Médio Xingu - 10/10/2007
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Para gerente do Ibama em Altamira, há uma "miopia de setores decisórios do governo" na criação de reserva para proteger região; segundo Casa Civil, área será aprovada até fim desse mês
Eduardo Paschoal
A empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., que mantinha o cultivo de castanhais na área do Médio Xingu, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu (ambos no Pará), foi notificada para desocupar mais de um milhão de hectares na região. Na autuação, também foram apreendidas armas de caça e expedida multa por queimada de áreas florestais na região.
A operação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Polícia e Justiça Federais, realizada recentemente, é resultado de um processo iniciado ainda no ano passado, fruto de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Depois de uma investigação inicial, já havia sido determinada a desocupação da área, através de liminar.
Segundo Patrícia Greco, do Instituto Chico Mendes, naquela época a empresa saiu de sua base e se estabeleceu no seringal Monte Alegre, antes denominado Mossoró. Como a liminar não mencionava o nome atual, e sim Mossoró, a empresa entendeu que poderia permanecer na área.
O grupo C.R. Almeida, proprietário da empresa Amazônia Projetos Ecológicos, controlava os seringais da região a partir de contratos de cessão de uso emitidos pelo Estado. Era através da grilagem, e com base nesses contratos, que foram forjadas escrituras com o apoio do Cartório local, para legitimar a presença da empresa.
Roberto José Scarpari, gerente executivo do Ibama em Altamira, conta que o período crítico de disputas de terra ocorreu com a intervenção do Estado inibindo a extração ilegal de Mogno na região, que tolheu a ação de madeireiros e especuladores de terra. Essa intervenção também desencadeou a criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC's) da Terra do Meio, na tentativa de ordenar a ocupação do território.
Condições ambientais
Apesar de parcialmente explorada, a região ainda conserva suas características originais. Segundo Roberto Scarpari, a "exuberância dos ecossistemas está preservada", apesar de haver pressão pela invasão humana no sul da região, a partir de São Felix do Xingu.
Patrícia Greco conta que durante o tempo que a equipe esteve na região, pode observar várias regiões desmatadas e vítimas de grilagem de terras. As três áreas visitadas tinham sinais de desflorestamento. "Em uma delas", detalha, "havia 160 hectares de desmatamento recente, sem contar os anos anteriores. Não tivemos condições de mensurar precisamente, mas a devastação era grande".
Outro problema apontado por Patrícia é a ameaça constante sofrida por moradores da região. "Os ribeirinhos reclamam que várias castanheiras já foram derrubadas, a caça ilegal e a pesca predatória estão intensas. Não há respeito com o ribeirinho. A região ainda está bem preservada, mas se continuar do jeito que está, em breve será completamente devastada", prevê.
"Miopia governamental"
A solução apontada tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes para resolver a situação na região é a criação da Resex do Médio Xingu, que aguarda aprovação da Casa Civil desde junho desse ano. Em reunião durante o II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, em Brasília, Johaness Eck, representando o governo, afirmou que essa área seria aprovada até o final desse mês, mas ainda não há nenhuma data definida.
Para Roberto Scarpari, há uma "miopia de setores decisórios do governo que resistem a compreender a importância da criação da reserva para efeito do ordenamento da ocupação na região, inibindo a especulação de terras, e as formas danosas de apropriação".
Ele acredita que a criação da Resex é "importante para o ordenamento fundiário e controle da especulação e da ação de grileiros". É também fundamental para a conservação do conhecimento ribeirinho e das comunidades tradicionais.
Patrícia Greco explica que a criação da Médio Xingu completará o Mosaico da Terra do Meio, um conjunto de terras indígenas, UC's estaduais e outras terras preservadas ao longo da BR-163, formando um grande corredor ecológico, essencial para a conservação da área.
Além disso, a representante detalha que a permanência da população tradicional será garantida, já que se tornarão membros da reforma agrária e poderão ser beneficiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "haverá uma melhora na condição de vida da população residente", prevê.
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Para gerente do Ibama em Altamira, há uma "miopia de setores decisórios do governo" na criação de reserva para proteger região; segundo Casa Civil, área será aprovada até fim desse mês
Eduardo Paschoal
A empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., que mantinha o cultivo de castanhais na área do Médio Xingu, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu (ambos no Pará), foi notificada para desocupar mais de um milhão de hectares na região. Na autuação, também foram apreendidas armas de caça e expedida multa por queimada de áreas florestais na região.
A operação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Polícia e Justiça Federais, realizada recentemente, é resultado de um processo iniciado ainda no ano passado, fruto de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Depois de uma investigação inicial, já havia sido determinada a desocupação da área, através de liminar.
Segundo Patrícia Greco, do Instituto Chico Mendes, naquela época a empresa saiu de sua base e se estabeleceu no seringal Monte Alegre, antes denominado Mossoró. Como a liminar não mencionava o nome atual, e sim Mossoró, a empresa entendeu que poderia permanecer na área.
O grupo C.R. Almeida, proprietário da empresa Amazônia Projetos Ecológicos, controlava os seringais da região a partir de contratos de cessão de uso emitidos pelo Estado. Era através da grilagem, e com base nesses contratos, que foram forjadas escrituras com o apoio do Cartório local, para legitimar a presença da empresa.
Roberto José Scarpari, gerente executivo do Ibama em Altamira, conta que o período crítico de disputas de terra ocorreu com a intervenção do Estado inibindo a extração ilegal de Mogno na região, que tolheu a ação de madeireiros e especuladores de terra. Essa intervenção também desencadeou a criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC's) da Terra do Meio, na tentativa de ordenar a ocupação do território.
Condições ambientais
Apesar de parcialmente explorada, a região ainda conserva suas características originais. Segundo Roberto Scarpari, a "exuberância dos ecossistemas está preservada", apesar de haver pressão pela invasão humana no sul da região, a partir de São Felix do Xingu.
Patrícia Greco conta que durante o tempo que a equipe esteve na região, pode observar várias regiões desmatadas e vítimas de grilagem de terras. As três áreas visitadas tinham sinais de desflorestamento. "Em uma delas", detalha, "havia 160 hectares de desmatamento recente, sem contar os anos anteriores. Não tivemos condições de mensurar precisamente, mas a devastação era grande".
Outro problema apontado por Patrícia é a ameaça constante sofrida por moradores da região. "Os ribeirinhos reclamam que várias castanheiras já foram derrubadas, a caça ilegal e a pesca predatória estão intensas. Não há respeito com o ribeirinho. A região ainda está bem preservada, mas se continuar do jeito que está, em breve será completamente devastada", prevê.
"Miopia governamental"
A solução apontada tanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes para resolver a situação na região é a criação da Resex do Médio Xingu, que aguarda aprovação da Casa Civil desde junho desse ano. Em reunião durante o II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, em Brasília, Johaness Eck, representando o governo, afirmou que essa área seria aprovada até o final desse mês, mas ainda não há nenhuma data definida.
Para Roberto Scarpari, há uma "miopia de setores decisórios do governo que resistem a compreender a importância da criação da reserva para efeito do ordenamento da ocupação na região, inibindo a especulação de terras, e as formas danosas de apropriação".
Ele acredita que a criação da Resex é "importante para o ordenamento fundiário e controle da especulação e da ação de grileiros". É também fundamental para a conservação do conhecimento ribeirinho e das comunidades tradicionais.
Patrícia Greco explica que a criação da Médio Xingu completará o Mosaico da Terra do Meio, um conjunto de terras indígenas, UC's estaduais e outras terras preservadas ao longo da BR-163, formando um grande corredor ecológico, essencial para a conservação da área.
Além disso, a representante detalha que a permanência da população tradicional será garantida, já que se tornarão membros da reforma agrária e poderão ser beneficiados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "haverá uma melhora na condição de vida da população residente", prevê.
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
Font: Brasil de Fato
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/povos-da-floresta-pedem-mudanca-do-modelo-das-grandes-obrase
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
por jpereira —
Última modificação 27/09/2007 16:27
Encontro em Brasília reafirma papel estratégico dos povos indígenas e populações tradicionais para a preservação do meio ambiente
27/09/2007
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
“Os povos indígenas e populações tradicionais retomam a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em suas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal. Mata Atlântica e demais regiões do país)”.
Este é o pedido que abre a Declaração dos Povos da Floresta em 2007, divulgada no II Encontro dos Povos da Floresta, encerrado no domingo (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A Declaração foi elaborada e aprovada pelos cerca de cinco mil participantes do evento. Nela estão contidos quatro eixos que resumem as necessidades das 80 etnias indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco representadas no evento.
A Aliança dos Povos da Floresta – que reúne a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – foi idealizada por Chico Mendes na década de 80. Na época o ambientalista e sindicalista já fazia este alerta da necessidade de preservação dos seringais e das florestas desta região. Assassinado em 1989, Chico Mendes não chegou a participar da primeira edição deste evento, realizado no Estado do Acre.
Modelo das grandes obras
Um dos eixos contidos no documento reafirma o papel estratégico que estas populações desempenham na proteção das florestas. Se na primeira declaração, em 1989, eles buscavam o reconhecimento da população brasileira das potencialidades destes povos e de suas regiões, a realidade vivida por eles desde então pede hoje o fim do modelo implantado pelo governo, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, através de programas como de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC prevê obras na região amazônica que causarão um grande impacto à vida de comunidades como os riberinhos. Entre estas obras estão as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. As obras enfrentam alguns impedimentos na fase de licenciamento ambiental, mas o governo só espera a resolução destes problemas para que elas sejam iniciadas.
“As obras de infra-estrutura ameaçam a integridade física dos nossos territórios e a perspectiva de desenvolvimento sustentável”, lembra o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê.
O governo entende este papel estratégico das comunidades, mas precisa avançar na identificação e solução de problemas como este. Ações como a criação de mais reservas extrativistas são os pontos positivos na visão das populações da floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) eram 5 milhões de hectares no início do governo; até este ano, o número duplicou pra 10 milhões. “O esforço do governo existe, mas temos que reconhecer que tantos hectares de reservas extrativistas, sem crédito e regularização fundiária não auxiliam estas populações a usufruírem de suas riquezas”, diz Pedro Ivo de Souza Batista, Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA.
Para ele, a falta de infra-estrutura acaba esbarrando em outra realidade bem mais forte, citando o exemplo da transnacional fabricante de papel Aracruz Celulose que, em regiões da Bahia, impacta os manguezais com suas vastas plantações de Pinos.
Aquecimento global
A alternativa para contornar os efeitos do aquecimento global no Brasil, também pode estar nas mãos destes povos, segundo a declaração. São eles os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento sustentável que amenizam os impactos da devastação das florestas.
Pedro Ivo alerta que a presença dos povos da floresta em Brasília traz a realidade de populações que vivem de atividades que não degradam o meio ambiente inserindo um novo processo de produção diferente do latifúndio. Segundo ele, é um Brasil muitas vezes invisível. “Isto obriga o governo a atender estas demandas. Mostram que é possível produzir gerar emprego e renda sem impactos”.
Outro problema enfatizado pelos povos da floresta é a dificuldade da posse da terra. As comunidades indígenas exemplificam a questão. Além da demora no processo de demarcação, os recursos destinados à homologação e reconhecimento de territórios sofreram uma redução de 27% entre os anos de 2003 e 2006, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é um aspecto importante, porém não é o único. “É preciso bem mais do que a posse da terra. A Declaração dos Povos da Floresta não pode ficar somente no papel, a partir de agora, que já mostramos nossa força, nosso desafio é cobrar um compromisso do governo com nossos povos. Precisamos de infra-estrutura, de energia sem degradação, de valorização das nossas vidas”, cobra Marcus Apurinã vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os povos das florestas reivindicam também a garantia de implantação do tema educação ambiental no ensino formal, médio e superior, além de políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às especificidades de cada povo.
Até 15 de outubro será produzido um relatório final sobre o evento que será entregue ao presidente Lula. Os povos da floresta querem uma audiência com o presidente e todos os ministros para a entrega do documento que, segundo os organizadores, poderá nortear o governo na definição de políticas voltadas às comunidades tradicionais.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/povos-da-floresta-pedem-mudanca-do-modelo-das-grandes-obrase
Povos da Floresta pedem mudança do modelo das grandes obras
por jpereira —
Última modificação 27/09/2007 16:27
Encontro em Brasília reafirma papel estratégico dos povos indígenas e populações tradicionais para a preservação do meio ambiente
27/09/2007
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
“Os povos indígenas e populações tradicionais retomam a Aliança dos Povos das Florestas e a luta para permanecer em suas regiões preservadas e em conservação da Amazônia, incluindo outros biomas (Cerrado, Caatinga, Pantanal. Mata Atlântica e demais regiões do país)”.
Este é o pedido que abre a Declaração dos Povos da Floresta em 2007, divulgada no II Encontro dos Povos da Floresta, encerrado no domingo (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A Declaração foi elaborada e aprovada pelos cerca de cinco mil participantes do evento. Nela estão contidos quatro eixos que resumem as necessidades das 80 etnias indígenas, ribeirinhos, pescadores, quebradeiras de coco representadas no evento.
A Aliança dos Povos da Floresta – que reúne a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – foi idealizada por Chico Mendes na década de 80. Na época o ambientalista e sindicalista já fazia este alerta da necessidade de preservação dos seringais e das florestas desta região. Assassinado em 1989, Chico Mendes não chegou a participar da primeira edição deste evento, realizado no Estado do Acre.
Modelo das grandes obras
Um dos eixos contidos no documento reafirma o papel estratégico que estas populações desempenham na proteção das florestas. Se na primeira declaração, em 1989, eles buscavam o reconhecimento da população brasileira das potencialidades destes povos e de suas regiões, a realidade vivida por eles desde então pede hoje o fim do modelo implantado pelo governo, caracterizado por grandes obras de infra-estrutura, através de programas como de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC prevê obras na região amazônica que causarão um grande impacto à vida de comunidades como os riberinhos. Entre estas obras estão as hidrelétricas de Belo Monte, no Pará e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. As obras enfrentam alguns impedimentos na fase de licenciamento ambiental, mas o governo só espera a resolução destes problemas para que elas sejam iniciadas.
“As obras de infra-estrutura ameaçam a integridade física dos nossos territórios e a perspectiva de desenvolvimento sustentável”, lembra o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê-Mawê.
O governo entende este papel estratégico das comunidades, mas precisa avançar na identificação e solução de problemas como este. Ações como a criação de mais reservas extrativistas são os pontos positivos na visão das populações da floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) eram 5 milhões de hectares no início do governo; até este ano, o número duplicou pra 10 milhões. “O esforço do governo existe, mas temos que reconhecer que tantos hectares de reservas extrativistas, sem crédito e regularização fundiária não auxiliam estas populações a usufruírem de suas riquezas”, diz Pedro Ivo de Souza Batista, Diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA.
Para ele, a falta de infra-estrutura acaba esbarrando em outra realidade bem mais forte, citando o exemplo da transnacional fabricante de papel Aracruz Celulose que, em regiões da Bahia, impacta os manguezais com suas vastas plantações de Pinos.
Aquecimento global
A alternativa para contornar os efeitos do aquecimento global no Brasil, também pode estar nas mãos destes povos, segundo a declaração. São eles os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento sustentável que amenizam os impactos da devastação das florestas.
Pedro Ivo alerta que a presença dos povos da floresta em Brasília traz a realidade de populações que vivem de atividades que não degradam o meio ambiente inserindo um novo processo de produção diferente do latifúndio. Segundo ele, é um Brasil muitas vezes invisível. “Isto obriga o governo a atender estas demandas. Mostram que é possível produzir gerar emprego e renda sem impactos”.
Outro problema enfatizado pelos povos da floresta é a dificuldade da posse da terra. As comunidades indígenas exemplificam a questão. Além da demora no processo de demarcação, os recursos destinados à homologação e reconhecimento de territórios sofreram uma redução de 27% entre os anos de 2003 e 2006, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Este é um aspecto importante, porém não é o único. “É preciso bem mais do que a posse da terra. A Declaração dos Povos da Floresta não pode ficar somente no papel, a partir de agora, que já mostramos nossa força, nosso desafio é cobrar um compromisso do governo com nossos povos. Precisamos de infra-estrutura, de energia sem degradação, de valorização das nossas vidas”, cobra Marcus Apurinã vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os povos das florestas reivindicam também a garantia de implantação do tema educação ambiental no ensino formal, médio e superior, além de políticas públicas de educação, saúde, justiça, assistência técnica e direito ao uso sustentável da terra, de forma adequada às especificidades de cada povo.
Até 15 de outubro será produzido um relatório final sobre o evento que será entregue ao presidente Lula. Os povos da floresta querem uma audiência com o presidente e todos os ministros para a entrega do documento que, segundo os organizadores, poderá nortear o governo na definição de políticas voltadas às comunidades tradicionais.
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
Fonte: Grupo de Trabalho Amazônico
http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2350
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
22/09/2007 - Kaxiana
Foram mais de cinco mil índios, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos tradicionais do Brasil que participaram, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de Brasília, do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, evento que contou com a participação do presidente Lula, ministros, governadores, parlamentares e representantes de várias entidades nacionais e internacionais.
Depois de cinco dias de muitos debates, discussões e defesas de teses pelos direitos dos povos das florestas da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal, da Caatinga e de outros biomas brasileiros, o encontro se encerra neste domingo, dia 23 de setembro, com as lideranças que sustentam a retomada Aliança dos Povos das Florestas plantando árvores no Jardim Zoológico da capital federal.
Participaram do encontro lideranças de todos os estados brasileiros onde existem florestas. E a grande foi o pedido para que o governo e a sociedade brasileira valorizem mais os produtos e serviços originários da floresta, dando condições financeiras para suas populações continuarem preservando-a e desenvolvendo-a de forma sustentável.
Com 107 milhões de hectares de terras indígenas e mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável, as populações tradicionais, os povos das florestas assinalaram ao presidente, ministros, governadores e entidades nacionais e internacionais que precisam de seus apoios para conseguir conquistar a sua plena cidadania.
“A demora na conclusão dos processos fundiários na grande maioria das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçam a integridade física de nossas comunidades e de nossos territórios, fragilizando o desenvolvimento sustentável da Amazônia e das demais florestas brasileiras. Em vários locais, nossos povos continuam enfrentando terríveis situações de violência, grilagem e destruição das florestas onde nossos povos vivem, trabalham e conservam o meio ambiente. Falta muito ainda para que os nossos serviços ambientais e os produtos das nossas florestas sejam compreendidos pelos nossos governos e valorizados pelos mercados", assinalou o líder indígena Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira (Coiab).
Índio já tem o seu apito
A Coiab, o Conselho Nacional de Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) formam a base da nova Aliança dos Povos das Florestas e foram os organizadores do segundo encontro, que contou com o patrocínio da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES e Chesf, e parcerias com vários entidades nacionais e internacionais, além de governos estaduais, como o do Acre.
Mostrando as potencialidades florestas
O governo do Acre, por exemplo, montou dois stands no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para mostrar seus artesanatos, seus produtos e suas potencialidades econômicas sustentáveis a partir da riqueza existente em sua floresta de mais de 15 milhões de hectares. Jogos mostraram a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado nas terras do estado e um grupo teatral contou histórias da floresta a partir de figuras folclóricas como o Mapinguari, entretendo e atraindo a atenção de centenas de jovens e crianças que foram prestigiar o evento na capital federal.
Ao final, as lideranças dos povos da floresta listaram algumas reivindicações que serão entregues ao presidente Lula, que os repassará para as devidas providências junto aos seus vários ministérios com atuação na área social e ambiental. Antes mesmo de concluírem o encontro, os povos florestais tomaram conhecimento que o governo federal anunciou que pretende, até o final de 2010, demarcar 127 terras indígenas, indenizar e reassentar 9 mil famílias de trabalhadores rurais que vivem em áreas pertencentes aos índios e recuperar 10 mil hectares de áreas indígenas degradadas.
Esses são alguns dos objetivos do Programa de Proteção das Terras Indígenas, que faz parte da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançado pelo presidente Lula, na comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A iniciativa do governo também inclui dois outros programas, o de Promoção dos Povos Indígenas e o de Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Nessa agenda de trabalho, o governo promete investir R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o restante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimentos em obras de saneamento básico voltadas para essa população.
Link padrão
www.kaxi.com.br
http://www.gta.org.br/noticias_exibir.php?cod_cel=2350
II Encontro reuniu mais de cinco mil pessoas
22/09/2007 - Kaxiana
Foram mais de cinco mil índios, seringueiros, ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos tradicionais do Brasil que participaram, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de Brasília, do II Encontro Nacional dos Povos das Florestas, evento que contou com a participação do presidente Lula, ministros, governadores, parlamentares e representantes de várias entidades nacionais e internacionais.
Depois de cinco dias de muitos debates, discussões e defesas de teses pelos direitos dos povos das florestas da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal, da Caatinga e de outros biomas brasileiros, o encontro se encerra neste domingo, dia 23 de setembro, com as lideranças que sustentam a retomada Aliança dos Povos das Florestas plantando árvores no Jardim Zoológico da capital federal.
Participaram do encontro lideranças de todos os estados brasileiros onde existem florestas. E a grande foi o pedido para que o governo e a sociedade brasileira valorizem mais os produtos e serviços originários da floresta, dando condições financeiras para suas populações continuarem preservando-a e desenvolvendo-a de forma sustentável.
Com 107 milhões de hectares de terras indígenas e mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável, as populações tradicionais, os povos das florestas assinalaram ao presidente, ministros, governadores e entidades nacionais e internacionais que precisam de seus apoios para conseguir conquistar a sua plena cidadania.
“A demora na conclusão dos processos fundiários na grande maioria das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçam a integridade física de nossas comunidades e de nossos territórios, fragilizando o desenvolvimento sustentável da Amazônia e das demais florestas brasileiras. Em vários locais, nossos povos continuam enfrentando terríveis situações de violência, grilagem e destruição das florestas onde nossos povos vivem, trabalham e conservam o meio ambiente. Falta muito ainda para que os nossos serviços ambientais e os produtos das nossas florestas sejam compreendidos pelos nossos governos e valorizados pelos mercados", assinalou o líder indígena Jecinaldo Sateré-Mawé, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira (Coiab).
Índio já tem o seu apito
A Coiab, o Conselho Nacional de Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) formam a base da nova Aliança dos Povos das Florestas e foram os organizadores do segundo encontro, que contou com o patrocínio da Petrobrás, Caixa Econômica, BNDES e Chesf, e parcerias com vários entidades nacionais e internacionais, além de governos estaduais, como o do Acre.
Mostrando as potencialidades florestas
O governo do Acre, por exemplo, montou dois stands no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para mostrar seus artesanatos, seus produtos e suas potencialidades econômicas sustentáveis a partir da riqueza existente em sua floresta de mais de 15 milhões de hectares. Jogos mostraram a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado nas terras do estado e um grupo teatral contou histórias da floresta a partir de figuras folclóricas como o Mapinguari, entretendo e atraindo a atenção de centenas de jovens e crianças que foram prestigiar o evento na capital federal.
Ao final, as lideranças dos povos da floresta listaram algumas reivindicações que serão entregues ao presidente Lula, que os repassará para as devidas providências junto aos seus vários ministérios com atuação na área social e ambiental. Antes mesmo de concluírem o encontro, os povos florestais tomaram conhecimento que o governo federal anunciou que pretende, até o final de 2010, demarcar 127 terras indígenas, indenizar e reassentar 9 mil famílias de trabalhadores rurais que vivem em áreas pertencentes aos índios e recuperar 10 mil hectares de áreas indígenas degradadas.
Esses são alguns dos objetivos do Programa de Proteção das Terras Indígenas, que faz parte da Agenda Social dos Povos Indígenas, lançado pelo presidente Lula, na comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM).
A iniciativa do governo também inclui dois outros programas, o de Promoção dos Povos Indígenas e o de Qualidade de Vida dos Povos Indígenas. Nessa agenda de trabalho, o governo promete investir R$ 505,7 milhões até 2010. Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o restante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimentos em obras de saneamento básico voltadas para essa população.
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‘MÉDIO XINGU’ Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Fonte:
Carta Maior, Segunda-feira, 15 de outubro de 2007
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14320&editoria_id=3
‘MÉDIO XINGU’
Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Prevista para o início de junho, a criação da última área de proteção do mosaico da Terra do Meio, região em que Dorothy Stang foi assassinada, é adiada após Casa Civil enviar processo para avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Natália Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (5), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.
A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.
Clique aqui para ver o mapa do mosaico da Terra do Meio.
É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Alexandre Cordeiro, coordenador-Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.
Em entrevista à Radiobrás (10/06), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.
O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.
“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.
De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.
As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.
“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas [da área ambiental] previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.
Clique aqui para ver um mapa com obras do PAC e áreas protegidas.
Para Ana Paula Souza, coordenadora da Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP) de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.
De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local.
Carta Maior, Segunda-feira, 15 de outubro de 2007
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14320&editoria_id=3
‘MÉDIO XINGU’
Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu
Prevista para o início de junho, a criação da última área de proteção do mosaico da Terra do Meio, região em que Dorothy Stang foi assassinada, é adiada após Casa Civil enviar processo para avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Natália Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (5), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.
A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.
Clique aqui para ver o mapa do mosaico da Terra do Meio.
É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Alexandre Cordeiro, coordenador-Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.
Em entrevista à Radiobrás (10/06), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.
O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.
“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.
De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.
As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.
“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas [da área ambiental] previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.
Clique aqui para ver um mapa com obras do PAC e áreas protegidas.
Para Ana Paula Souza, coordenadora da Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP) de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.
De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local.
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