quarta-feira, março 28, 2007

Reserva extrativista vetada

28/03/2007 - 10h53



Justiça da Bahia veta consulta para criação de reserva

da Folha de S.Paulo

A briga em torno da instalação da maior fazenda de camarão do país, numa zona protegida de corais na Bahia, teve uma no cravo e outra na ferradura no último fim de semana.

Por um lado, a Justiça baiana vetou realização de uma consulta pública para a criação de uma reserva no local. Por outro, o governo do Estado passou a se opor ao empreendimento.

Desde 2005, ambientalistas, pescadores e carcinicultores estão em pé de guerra na região de Caravelas, no sul do Estado, onde fica o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

Ali a Coopex (Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia) quer instalar uma fazenda de camarão de 1.500 hectares que, segundo ambientalistas, ameaçaria os estuários que servem de berçário aos peixes de Abrolhos.

O projeto tinha o apoio do governo da Bahia, alinhado com o cacique pefelista Antônio Carlos Magalhães. ACM e outros senadores da Bahia e do Espírito Santo chegaram a propor um decreto legislativo que anulava a proteção a Abrolhos.

Acontece que pescadores artesanais da região e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se opunham ao projeto porque queriam criar uma Resex (reserva extrativista) na região.

Uma consulta pública para a criação da reserva, um dos passos necessários ao seu estabelecimento, deveria ter sido feita no último domingo. Foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal, que apontava erros formais no processo de consulta. O Ibama deve recorrer da decisão.

Por outro lado, o governo do Estado passou a apoiar a criação da Resex, que se sobrepõe à zona planejada para a instalação da Coopex. O petista Jacques Wagner, que assumiu o governo, nomeou como secretário dos Recursos Hídricos o ex-superintendente do Ibama na Bahia, Júlio Rocha. Rocha é opositor histórico da carcinicultura na região de Caravelas.


Governo intensifica assentamento de sem-terra em área amazônica

Por Eduardo Nunomura, O Estado de S. Paulo
26/03/2007

Desde o ano passado, governo dobrou a área destinada à reforma agrária no Distrito Florestal da BR-163, no Pará

Oito mil famílias de sem-terra foram presenteadas no ano passado com quase 700 mil hectares em 30 projetos de assentamento dentro do Distrito Florestal da BR-163, no oeste do Pará. Com isso mais que dobrou a quantidade de terra para assentamentos nesta região. Até fevereiro de 2006 haviam sido criados 582,6 mil hectares em 14 projetos, beneficiando 9.354 famílias. A aceleração na criação de projetos para os sem-terra ocorreu depois de 13 de fevereiro de 2006, quando foi implantado o primeiro distrito florestal do País numa resposta ao assassinato, um ano antes, da missionária Dorothy Stang.

A última onda na criação de projetos de desenvolvimento sustentável (PDS), assentamento agroextrativista (PAE) e florestal (PAF) ocorreu nos últimos três meses do ano passado. A Amazônia concentra a maior quantidade de terras públicas no Brasil e sucessivos governos têm usado a região para atingir as metas de assentamento. Um dos problemas da reforma agrária é basear seus resultados no número de assentados e não na qualidade dos assentamentos.

O boom expansionista de assentamentos amazônicos pôs em alerta ambientalistas, entre eles Adalberto Veríssimo, da organização não-governamental Imazon. “O histórico dos projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia são desastrosos e se conta nos dedos os casos que deram certo”, afirma. “A maioria só levou gente para lá.” O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, reconhece essa lógica. “Ainda tem muita gente chegando. Achava que era coisa do passado, mas é todo dia”, diz.

Portarias

Se o Ibama ou a Funai quiserem ocupar a floresta amazônica, eles precisam provar com estudos rigorosos a viabilidade de uma unidade de conservação ou um território indígena. Já o Incra só precisa ir a campo, mapear os locais com comunidades instaladas e publicar uma portaria destinando uma gleba pública para um assentamento de reforma agrária. Apenas no Pará 9 milhões de hectares foram destinados para projetos desse tipo no primeiro mandato do governo Lula. Foram mais de 50 portarias só na superintendência de Santarém.

Tal facilidade criou dificuldades em outros organismos do governo. O Serviço Florestal Brasileiro, órgão autônomo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), depende dos dados georreferenciados do Incra para iniciar a concessão de florestas públicas e ajudar no próprio manejo sustentável dos assentamentos de sem-terra. Já tem os dados de outros órgãos federais, como o Ibama e a Funai.

A movimentação silenciosa do Incra preocupou órgãos do MMA em duas ocasiões. A primeira, no meio do ano passado, quando o instituto da reforma agrária passou a ser cobrado para dizer onde estavam os novos assentamentos. Não havia transparência no processo. A segunda ocorreu quando se soube que haviam sido criados projetos para sem-terra dentro de duas florestas nacionais e um parque nacional. A sobreposição ocorre em menos de 300 mil hectares em todo o Pará, segundo o Incra. Internamente, os representantes do governo prometem se acertar.

Ordenamento

O Incra indicou que em 30 dias o mapa estará completo e atualizado com os novos assentamentos. Mas já se sabe que será um mapeamento em construção. Segundo o órgão, ainda serão concedidos mais hectares para os sem-terra na região, embora a maior parte dos projetos já tenha sido criada. “Realmente aumentou muito e deliberadamente. Essa política (de criação de assentamentos) se insere no ordenamento territorial. Se o Estado não destinar essas terras, o risco de desordenamento é enorme”, diz Hackbart.

“Os projetos de desenvolvimento sustentável em si não são um problema, só se forem implementados de forma inadequada”, diz o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Resende. Segundo ele, não adianta criar assentamentos no papel, uma vez que esse modelo já foi tentado no passado e se mostrou desastroso.

Sem recursos para explorar sustentavelmente a floresta, isto é, obter renda mantendo-a em pé, o sem-terra fica vulnerável às tentações de madeireiros e grileiros. Chega a vender seu terreno a preços irrisórios, tornando-se novamente um sem-terra. E o resultado é que a reforma agrária, ou a política de distribuição de terras, colaborou substancialmente com o desmatamento no passado.

O insucesso de assentamentos na Amazônia ocorre porque até hoje não se descobriu como ganhar dinheiro sem derrubar árvores. O manejo sustentável, cortar árvores e esperar que outras nasçam para fazer novo corte, é ainda uma aposta. Projetos de extrativismo vegetal são pouco rentáveis, porque o produtor rural não domina todas as etapas da produção. A péssima infra-estrutura, basicamente estradas precárias, torna um inferno a vida de um assentado.

Foi Fernando Henrique Cardoso, pressionado pelos movimentos sociais, que criou os PAE, PDS e PAF. Luiz Inácio Lula da Silva herdou o formato. Como ficou claro que não basta assentar em locais sem infra-estrutura, Lula aumentou a quantidade de convênios com prefeituras. Nos dois mandatos de FHC, foram destinados R$ 9,5 milhões para a construção de estradas vicinais aos assentamentos só na região do hoje Distrito Florestal Sustentável da BR-163, uma área de 19 milhões de hectares. Nos primeiros quatro anos do petista, foram R$ 10,9 milhões.

Projetos têm pouca área para planos de manejo

A julgar pelos números dos últimos assentamentos criados pelo governo Lula, os sem-terra vão ter de suar para provar que os projetos de desenvolvimento serão, de fato, sustentáveis. A quantidade de terra para cada família é, em alguns casos, inferior ao mínimo que pesquisadores avaliam como necessário. No PDS São João Batista, no entorno do município de Itaituba, chega-se à fração de 5,17 hectares para cada família. Estudos estimam que o manejo florestal só é possível numa área mínima de 100 a 300 hectares.

Nos 30 projetos criados no ano passado, a média é de 86,85 hectares por família assentada. Só em 9 deles a porção de terra é superior a 100 hectares, sendo que o maior será no PDS Boa Vista do Caracol, em Trairão. Lá são 22.743 hectares para 90 famílias. Até hoje não havia um limite mínimo para o tamanho dos projetos de assentamento. Na semana passada, o presidente Lula assinou o Decreto 6.063 que prevê, entre outras coisas, que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deverá definir as dimensões de terras que permitam a sua exploração sustentável em projetos de manejo.

O engenheiro agrônomo Adalberto Veríssimo, do Imazon, explica por meio de contas as dificuldades que terão os assentamentos do Incra. Se uma família tiver à sua disposição uma unidade agrícola de 100 hectares, ele poderá explorar no máximo 4 hectares por ano - estima-se que só depois de 25 anos uma área de floresta se regenere. Como a renda anual por hectare explorado chega a no máximo US$ 100, o sem-terra vai ganhar US$ 400 num ano.

“Ele não vive com R$ 800 por ano. O que ele vai fazer? Segura a mata por um período curto, depois pega seus hectares, desmata e vende a madeira. Em seguida, vem a pecuária, a agricultura”, raciocina Veríssimo. “Eu, você, se fôssemos um assentado, faríamos isso.” Para o ambientalista, há risco real de os novos projetos de assentamentos se transformarem num grande fornecedor de madeira para a atividade predatória.

O SFB já estima que as áreas de uso comunitário, sobretudo os assentamentos, vão ser bem maiores que as de concessão de florestas públicas. Previstas em lei, as concessões liberarão terras para empresas ou pessoas interessadas em explorá-las mediante o pagamento de uma taxa. Segundo Tasso Resende, do SFB, o limite é de até 750 mil hectares leiloados no primeiro ano.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, acredita que universidades, centros de pesquisa e até vencedores de concessões de florestas públicas vizinhas aos assentamentos ajudarão os sem-terra a produzirem seus planos de manejo. “Projeto de assentamento não é apertar um botão de computador. Nesses locais, tem gente sem documento, falta alfabetização, organização, infra-estrutura. Iniciamos um processo.”

Link: www.amazonia.org.br

sexta-feira, março 23, 2007

Madeireira grilou terras de Reserva Extrativista, diz o Iterpa

Fonte: Diário do Pará - 23/03/2007

A Santa Rosa Indústria Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda., forjou título de terra em Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará. Assim relata o documento emitido pelo Iterpa ao Ibama, em razão de consulta feito pelo órgão ambiental federal sobre a autenticidade do documento apresentado pela madeireira.

A informação fornecida pelo Departamento Jurídico do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) é assinado pelo Procurador do Estado e Diretor do DJ Iterpa, Flávio Rabelo Mansos, pela Procuradora Autárquica, Adriana Moreira Bessa Sizo e a Sub-Procuradora Maria de Fátima Gomes de Lima.

Segundo a Divisão de Patrimônio Fundiário do Iterpa “não foram localizados em nossos arquivos, registros de título em favor de Bonifácio Mendonça; Raimunda da Conceição Barbosa, Adelaide dos Santos Silva; Santa Rosa indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda. E Fazenda Santa Rosa”.

O documento ressalta que a pesquisa foi realizada “com base nas informações contidas na Certidão de Registro de Imóvel, constante do processo de Concessão de Domínio desta Autarquia (processo nº2001/324.097), expedida pelo Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará, em que consta uma matrícula do imóvel denominado Fazenda Santa Rosa”.

Finalmente informa que “a área não foi destacada do patrimônio estadual, tendo, portanto, o registro do imóvel no Cartório do Único Ofício de Oeiras do Pará sido feito de forma irregular, razão pela qual esta Autarquia tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para o cancelamento do aludido registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

quarta-feira, março 21, 2007

Minas Gerais pode ganhar primeiras reservas extrativistas do sudeste ainda este ano

Por Valdo Veloso, Ibama
21/03/2007

Belo Horizonte - Uma equipe de consultores contratada pelo Ministério do Meio Ambiente começa os estudos que podem originar as primeiras Reservas Extrativistas (Resex) na região sudeste. Baseados no Ibama/MG, os especialistas em cerrado Júlio Duarte e Carlos Eduardo Mazzetto irão visitar áreas nos municípios de Riacho dos Machados, Buritizeiro, Lassance, Corinto, Buenopólis e Rio Pardo.

Em visita ao Estado o Coordenador Nacional das Reservas Extrativistas, Alexandre Cordeiro, disse que "talvez Minas Gerais não esteja acostumada com a abordagem socioambiental para se implementar uma Resex. Neste caso, a solicitação parte de um abaixo-assinado pela própria comunidade interessada". O que, via de regra, reduz os conflitos na criação desse tipo de reserva.

Fonte: envolverde.ig.com.br

terça-feira, março 20, 2007

RESERVAS EXTRATIVISTAS - A VISÃO DO IBAMA


TEXTO EXTRAÍDO DO PROGRAMA DO
I Encontro Nacional da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental Ibama 2007 - DISAM

As lutas empreendidas pelos movimentos sociais no Brasil, em particular dos movimentos populares, têm sua origem histórica plantada desde o descobrimento. No contexto das opressões, das desigualdades sociais e das discriminações étnicas, nascedouro das assimetrias de hoje, foram instituídas as sesmarias doadas pela Corte Portuguesa aos então "fidalgos", os "filhos d´alguém", origem dos sérios problemas de acesso à terra, do (des)ordenamento territorial e da divisão das classes sociais características de nosso processo histórico.

Desse processo, diversas lutas, levadas por diferentes grupos, pautaram o cenário em todas as dimensões do território nacional, desde Zumbi de Palmares (1680, Alagoas), os Inconfidentes (1788, MG), a Revolta dos Cabanos ou Cabanagem (1835, Belém), a Revolta dos Males (1835, Bahia), a Balaiada (1838, Maranhão), a Guerra dos Farrapos (1834, RS), a Guerra de Canudos (1896, Bahia), os Cangaceiros (1920, NE), o Tenentismo - Coluna Prestes (1925, percorrendo diversos estados do país), o movimento das Ligas Camponesas (1950/60, principalmente no nordeste), ao movimento dos seringueiros (principalmente na década de 80 no AC), de onde nasce a concepção das Reservas Extrativistas.

Nas últimas quatro ou cinco décadas, a sociedade brasileira sofreu uma modificação estrutural nos rumos de seu desenvolvimento. De um país eminentemente exportador de produtos agrícolas e de minérios, mudou para um processo de industrialização crescente, alterando-se drasticamente o contexto demográfico, com um êxodo rural que nesse período altera de 70% de população rural para 82% de população urbana, onde o processo de favelização e a concentração de renda ditam efetivamente a crise social contemporânea no Brasil.

Deste caldo de cultura surgem diversos movimentos que, enraizados nesta historicidade, culminam e reeditam o contexto contemporâneo brasileiro. Dos movimentos sindicais, estudantis, políticos partidários, eclesiais de base, das minorias, dos ambientalistas e também de parte dos intelectuais brasileiros, comprometidos com as causas sociais, formulações diversas vêm contribuir com referenciais para se pensar o socioambientalismo. No contexto do que aqui se trata, tomamos Josué de Castro, Paulo Freire e Chico Mendes como expoentes para o exercício do refletir o socioambientalismo objeto da identidade da DISAM.

As Reservas Extrativistas nascem de mãos dadas com a Educação Popular, desde um Projeto de Alfabetização dos Seringueiros, no início da década de 80 quando Chico Mendes, então presidente do Sindicato Rural de Xapuri, busca financiamento para a proposta em uma das Linhas Programáticas da extinta Fundação Nacional Pró-Memória, Interação Entre Educação Básica e Contextos Culturais Específicos. Hoje, 2006/2007, há um reencontro das RESEX com a Educação no espaço da DISAM.

Historicamente, as Reservas Extrativistas surgem de um contexto de luta dos seringueiros da Amazônia que, em sua trajetória, inicialmente como soldados da borracha, abandonados que foram pelo Estado brasileiro, entregues nas mãos dos seringalistas, passaram a enfrentar os grandes empreendedores nas frentes de expansão agropecuária, realizando os empates como estratégia de luta para evitar o desmatamento e contrapor o sentido desta nova grilagem das terras que foram historicamente ocupadas por eles.

Na década de 80, os seringueiros, lutando junto aos constituintes pela reforma agrária seringueira, encontram em seu líder Chico Mendes, o formulador da proposta das Reservas Extrativistas, uma feliz concepção reconhecida pela União Internacional para Conservação da Natureza - UICN como inovação na estratégia de proteção ambiental, quando incorpora ao conceito de Unidades de Conservação - UCs a dimensão antropológica e sociológica.

Esta proposição criativa de Chico Mendes vem ao encontro da perspectiva de luta dos socioambientalistas que no campo conflituoso do ambientalismo vem criar, no âmbito do Ibama, a proposta de Educação no Processo de Gestão Ambiental da Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM que, juntamente com o Centro Nacional de Populações Tradicionais - CNPT, vão constituir a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM, um avanço que faz incorporar à perspectiva preservacionista/conservacionista a dimensão social.

Este avanço da política socioambiental no Ibama soma-se ao reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, aos direitos dos povos e comunidades tradicionais que, buscando a institucionalização de uma política pública comprometida com a superação das assimetrias sociais, cria a Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, circunscrita - formalização de uma política voltada para este fim. Cabe-nos, agora, construir a identidade da DISAM, cientes de nossas responsabilidades frente à sociedade brasileira.


Fonte: Carno Luiz Uniblog

Cleyton Gerhardt - Membro

Cleyton Gerhardt formou-se em Agronomia em 1999 pela UFRGS, em Porto Alegre, mas desde a graduação esteve sempre ligado às ciências sociais. Concluiu seu mestrado em 2002 no programa de pós-graduação em Desenvolvimento Rural (também na UFRGS); um programa multidisciplinar voltado para as temáticas rurais que reúne desde sociólogos, antropólogos, geógrafos, pedagogos até agrônomos e biólogos. Sua dissertação intitulada "Agricultores familiares, mediadores sociais e meio ambiente: a construção da problemática ambiental em agroecossistemas" foi desenvolvida em uma região de mata atlântica localizada no litoral norte do Rio Grande do Sul, chamada Vale do Rio Maquiné. Lá existe uma Reserva Biológica, duas APAs, terras indígenas pertencentes aos Mbya-Guaranis, remanescentes de quilombos, agricultores familiares empobrecidos e uma forte presença de extrativistas de samambaia-preta.

Além das fortes restrições ambientais ao uso dos recursos naturais pelos agricultores, a atividade destes extrativistas era proibida por lei, porém, os samambaieiros, como são lá conhecidos, conseguiram, com a ajuda de uma ONG local, a ANAMA (da qual Cleyton participou por um tempo como humilde colaborador) reverter essa situação. Desde dezembro de 2006 a extração de samambaia está regulamentada no estado; a partir de 2003 este membro foi fazer doutorado na Federal Rural do Rio de Janeiro, no CPDA, curso de Pós-Graduação em Sociedade, Agricultura e Desenvolvimento; que é também um curso multidisciplinar, só que com um corpo docente com uma formação voltada mais especificamente para as ciências sociais.

Sua tese analisa as disputas interpretativas de cientistas sobre a questão das áreas naturais protegidas. Cleyton trabalha com "narrativas", "trajetórias" e "discursos" de pesquisadores que, a partir das suas disciplinas acadêmicas, acham-se envolvidos com a discussão política sobre a implementação de áreas naturais protegidas (portanto, que tentam responder, por exemplo, por que, onde e como implementar, ou não, estas áreas, de que forma gerenciá-las, como tratar questões relacionadas com populações locais-tradicionais, que parâmetros usar para que sejam selecionadas, políticas de financiamento, planos de manejo etc.).

sábado, março 17, 2007

Ibama contesta decisão que libera madeireira em Reserva Extrativista

Mauricio Monteiro Filho
16/03/2007

Órgão ambiental entrou com recurso contra parecer controverso da Justiça Federal que permite exploração comercial na Resex Arioca-Pruanã, no norte do Pará. Há denúncias de grilagem da área contra a empresa interessada.

A procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará entrou na Justiça com pedido de suspensão de uma decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro, que autorizou a exploração de madeira na Reserva Extrativista (Resex) Arioca-Pruanã, localizada no município de Oeiras do Pará.

A medida do desembargador, de caráter liminar, abre espaço para a derrubada de mais de 29 mil metros cúbicos de floresta para fins comerciais, dando continuidade ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) desenvolvido naquela região pela empresa Santa Rosa Indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeiras Ltda, desde 2000. Na época, a área ainda não havia sido destinada à preservação ambiental.

A lei 9.985, do mesmo ano, que inaugurou o conceito de Resex, determina que essa unidade de conservação deve ser "utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade". Logo, qualquer forma de exploração comercial é incompatível com uma Resex.

Para o procurador responsável pelo pedido de suspensão do parecer, Aníbal Pessoa Picanço, "foi uma decisão precária, mas tivemos que cumpri-la". Na ocasião, o superintendente do Ibama no Pará, Paulo Baltazar Diniz, foi ameaçado de prisão em flagrante caso não cumprisse a determinação da Justiça. Segundo comunicação oficial do Tribunal Regional Federal da 1º Região, o parecer do desembargador baseou-se no fato de que o PMFS apresentado pela madeireira satisfazia "as exigências prescritas na legislação vigente". Ribeiro argumenta também que "a circunstância de estar em estudo a criação de Reserva Extrativista na área em que se localiza o projeto não é motivo suficiente para a suspensão imediata dos serviços executados pela firma".

Picanço afirma que as informações apresentadas pela Santa Rosa são inverídicas. "O PMFS da madeireira foi dividido em três planos operativos anuais. Os dois primeiros foram aprovados, mas o terceiro não, porque já estava sendo criada a Resex". A unidade de conservação surgiu, através de um decreto presidencial, em 16 de novembro de 2005.

De acordo com Picanço, a preocupação maior do Ibama no caso é o precedente que essa interpretação da legislação ambiental pode abrir. "É extremamente preocupante essa situação, porque temos diversos casos de exploração de Resex no Pará. Isso poderá até inviabilizar essas unidades de conservação no estado".
Outra fonte de apreensão para Picanço é o tempo que pode levar a apreciação do recurso. "A decisão judicial gerou comoção social, mas nem sempre a tramitação de um processo é rápida da forma que esperamos. Esse tempo pode levar ao esgotamento de todo o potencial da área. Então, só restará ao Ibama a compensação ambiental". Segundo ele relata em seu recurso, chegaram ao Ibama notícias de que, tão logo a empresa tomou conhecimento da decisão do desembargador, já se iniciou a exploração.

Essas alegações são negadas pelo advogado que representa a Santa Rosa, Nestor Ferreira Filho. "Ainda estamos esperando a liberação de vários documentos pelo Ibama. A atividade só deve recomeçar entre maio e junho", garante ele. O representante da madeireira conta que, desde a suspensão do PMFS, em 2005, a empresa está parada. Por isso, teve que demitir todos os seus 60 funcionários.

Nestor critica a atuação do Ibama na criação da Resex. "Não se pode criar uma reserva onde já existe PMFS, que recebeu altíssimos investimentos. Antes de se pensar no direito das famílias que ocupam o local, tem-se que respeitar os direitos adquiridos pela empresa", aponta. Para ele, a área de interesse da empresa, que tem 2,2 mil hectares, deveria ter sido excluída da Resex, que ocupa mais de 83 mil ha.

Porém, há mais um fator de complicação do caso: a acusação de que a terra que será alvo de exploração pela madeireira é grilada, ou seja, apropriada de forma fraudulenta. O fato chegou ao conhecimento de Picanço no último dia 14 de março e, segundo ele, o Instituto de Terras do Pará já está tomando as providências cabíveis. O advogado da Santa Rosa rebate a denúncia: "É uma acusação leviana".

Fonte: Repórter Brasil