Carlos Durigan
FVA - Manaus
No último dia 14 de maio, fez um ano que foi aprovada por unanimidade
(em consulta pública realizada na comunidade de Floresta) a proposta de
criação da Reserva Extrativista do Rio Unini, no município de Barcelos,
estado do Amazonas.
Durante este tempo, a criação desta importante Unidade de Conservação
tem recebido diversas manifestações de apoio de diversos segmentos da
sociedade, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e CNPT/IBAMA que
propuseram entre as várias ações, uma Moção de Apoio do CONAMA, aprovada
em março de 2005.
Atualmente, este processo encontra-se na Casa Civil da Presidência da
República, de onde deve sair o ato de criação, através da assinatura do
decreto pelo Presidente da República.
A demora na criação tem preocupado todos os grupos sociais e entidades
envolvidas neste processo, ainda mais que estamos num ano eleitoral e
ainda temos visto uma mobilização crescente de setores retrógrados
contra o estabelecimento de áreas protegidas na Amazônia.
Face a isto, gostaríamos de solicitar a todos e todas que enviem
mensagens de apoio às criações das RESEXs Unini e Arapixi, no estado do
Amazonas à Casa Civil e à Presidência da República (emails:
pr@planalto.gov.br, mgarcia@planalto.gov.br, casacivil@planalto.gov.br )
Sugerimos o seguinte texto:
Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República
Exma. Sra. Dilma Roussef ? Ministra Chefe da Casa Civil
No ano de 2002 iniciaram-se processos para criação de duas Reservas
Extrativistas (RESEX) federais no estado do Amazonas: a RESEX do Rio
Unini, afluente da margem direita do rio Negro e a RESEX do Arapixi, no
município de Boca do Acre. Nestas duas áreas vivem mais de 500 famílias
que têm como principal fonte de subsistência a agricultura tradicional e
o extrativismo de produtos florestais não-madeireiros. A criação dessas
duas reservas garantem o direito dessas comunidades a continuar vivendo
em suas terras onde ajudam a conservar a biodiversidade da região por
gerações.
As etapas do processo de criação destas Reservas seguiram todos os
procedimentos formais e legais estabelecidos pelo Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC). Na finalização deste processo foram
realizadas consultas públicas que contaram com a participação das
comunidades e representantes de diversas instituições governamentais e
não-governamentais, das quais destacamos o Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e
do Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM). Durante as consultas,
decidiu-se pela criação das RESEXs na esfera federal não havendo nenhuma
manifestação contrária por parte dos representantes estaduais. Após as
consultas, mais uma vez o Governo do Estado do Amazonas reiterou seu
apoio emitindo pareceres favoráveis às criações das reservas através do
Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM).
A criação destas reservas atende, de forma soberana, os anseios das
famílias residentes do rio Unini e nos seringais da região de Arapixi e
de toda a sociedade civil que luta pela construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável para a região.
Passado mais de um ano das consultas públicas, há uma demora inaceitável
na conclusão destas criações e isto gera um clima de decepção e
descrédito frente aos Órgãos Públicos que referendaram e apoiaram até
agora todo este processo.
Face a isto vimos, através deste manifesto, reivindicar a criação
imediata das Reservas Extrativistas Federais do Rio Unini e Arapixi e
rogar para que Vs. Excias. dignem-se a fazer valer a decisão tomada,
extremamente positiva para a conservação da biodiversidade amazônica e
para as comunidades locais.
sexta-feira, maio 19, 2006
terça-feira, maio 16, 2006
O Desafio das RESEXs da Amazônia
Ecio Rodrigues(*)
Tudo começou em Xapuri, uma cidade em que a história política e a econômica se confundem com a dos ciclos dos produtos florestais. Tendo sua conquista e ocupação ancorada na produção de borracha, o município passou por um variado processo de transformação no decorrer do século passado. Depois de pertencer aos bolivianos e promover uma revolução armada para serem considerados brasileiros, os xapurienses orgulham-se de sua história e de sua mais importante conquista contemporânea: a manutenção da floresta. Após a resistência aos desmatamentos, que tiveram seu apogeu no final da década de 1980, ocorreu uma intensa discussão acerca da criação e regulamentação de espaços territoriais destinados à atividade do extrativismo.
Foi nessa ocasião, sob a liderança expressiva do saudoso Chico Mendes, que surgiram instituições fundamentais para a conservação da Amazônia, tais como o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Caex). Também foi nessa época que se conseguiu formular um conceito de Unidade de Conservação, cuja categoria de manejo viria a ser consagrada na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), como de uso sustentável, isto é: destinada a compatibilizar a atividade produtiva, baseada no modo extrativista de produção, com a manutenção da cobertura florestal, numa descrição prática e atual, de mais relevante grau e significado, do denominado conservacionismo originado em meados do século dezenove.
As Reservas Extrativistas passaram, rapidamente, à condição de ícone de um movimento ambiental rejuvenescido pelos ideais do recente conceito de Desenvolvimento Sustentável, ainda em gestação no período preparatório para a Rio-92. Durante a década de 1990, intensificaram-se os esforços da sociedade civil e de instituições públicas no sentido de garantir a expansão territorial das áreas destinadas às Reservas Extrativistas, o que foi conseguido de forma exemplar. Mas, o desafio da sustentabilidade, que conciliaria o extrativismo com a manutenção da floresta, foi colocado em risco com a decadência completa do mercado gomífero.
Apesar dos subsídios federais e estaduais, a produção nativa de borracha não encontra uma saída, em curto prazo, que englobe todas as unidades de produção envolvidas no extrativismo. A tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo, cuja concepção e desenvolvimento datam desse período (década de 1990), destinava-se a solucionar esse entrave que levaria os seringueiros, inexoravelmente, à ampliação das áreas destinadas à agropecuária, estando eles vivendo ou não em Reservas Extrativistas. Mas o uso múltiplo da floresta, contemplando um leque variado de produtos e serviços que o ecossistema florestal pode oferecer, explorados segundo as técnicas de manejo florestal, não poderia abrir mão de seu produto de maior liquidez na atualidade: a madeira.
Vencer os preconceitos e desinformação acerca da exploração comunitária e sustentável da madeira foi uma batalha que demorou mais de dez anos. No início de 2000, os produtores extrativistas estavam prontos para se tornarem manejadores florestais. Prepararam, com apoio técnico do Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) uma área do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Cachoeira (PAE gerido pelo Incra) para manejo comunitário da madeira. Em 2002, essa área foi a primeira de manejo comunitário na Amazônia a ser certificada com o selo verde pelo Conselho Internacional de Manejo Florestal (FSC), demonstrando e comprovando a sustentabilidade do manejo comunitário da madeira.
Paradoxalmente, enquanto os três primeiros Projetos de Assentamentos Extrativistas criados no Acre e na Amazônia (Cachoeira, Porto Dias e o São Luis do Remanso) conseguiam se estruturar e avançar no estabelecimento de unidades de manejo comunitário de madeira, as Reservas Extrativistas, por sua vez, patinavam nas indefinições acerca do amparo legal para a produção de madeira em unidades de conservação.
Durante um bom tempo, e até hoje em dia, o tabu da impossibilidade legal do manejo nas Reservas Extrativistas é um enorme entrave. Se antes era somente a madeira atualmente adiciona-se aí a fauna. Como é difícil levar adiante experiências importantes de manejo de fauna, como a realizada na Reserva Extrativista do Cazumbá em Sena Madureira, devido a entraves criados na própria esfera ambiental!
Seria bom que as experiências desenvolvidas nos Projetos de Assentamento, com a participação ou à revelia do Incra, servissem de inspiração para os envolvidos com as Reservas Extrativistas. Afinal, a opção pela inserção dessas unidades de produção extrativista no sistema de unidades de conservação foi realizada na condição de obterem melhor guarida institucional que no âmbito da reforma agrária, o que, efetivamente, parece que não aconteceu.
Geralmente, os gestores da esfera ambiental pública, costumam afirmar que tudo é possível nos Projetos de Assentamentos Extrativistas porque ali não existe a preocupação com a manutenção da floresta. Triste é a constatação de um duplo equívoco. Essas experiências são o melhor exemplo de uma enorme preocupação com a manutenção da floresta, uma vez que possuem grau superior de sustentabilidade ambiental. De outra banda, a não implantação dessas experiências nas Reservas Extrativistas, em hipótese alguma tem garantido a não ampliação ou minimizado os efeitos da agropecuária.
Poder levar a experiência inovadora e de sucesso do manejo florestal de uso múltiplo para o interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, uma das maiores unidades de conservação da Amazônia, com 970 mil hectares, inauguraria um novo patamar produtivo comunitário, de maneira sustentável e, talvez o mais importante, de maneira exemplar para a Amazônia.
(*) Engenheiro Florestal, Mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela UnB.
Fonte: http://www.kaxi.com.br/materia.php?id=37, 11/05/06
Tudo começou em Xapuri, uma cidade em que a história política e a econômica se confundem com a dos ciclos dos produtos florestais. Tendo sua conquista e ocupação ancorada na produção de borracha, o município passou por um variado processo de transformação no decorrer do século passado. Depois de pertencer aos bolivianos e promover uma revolução armada para serem considerados brasileiros, os xapurienses orgulham-se de sua história e de sua mais importante conquista contemporânea: a manutenção da floresta. Após a resistência aos desmatamentos, que tiveram seu apogeu no final da década de 1980, ocorreu uma intensa discussão acerca da criação e regulamentação de espaços territoriais destinados à atividade do extrativismo.
Foi nessa ocasião, sob a liderança expressiva do saudoso Chico Mendes, que surgiram instituições fundamentais para a conservação da Amazônia, tais como o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Caex). Também foi nessa época que se conseguiu formular um conceito de Unidade de Conservação, cuja categoria de manejo viria a ser consagrada na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), como de uso sustentável, isto é: destinada a compatibilizar a atividade produtiva, baseada no modo extrativista de produção, com a manutenção da cobertura florestal, numa descrição prática e atual, de mais relevante grau e significado, do denominado conservacionismo originado em meados do século dezenove.
As Reservas Extrativistas passaram, rapidamente, à condição de ícone de um movimento ambiental rejuvenescido pelos ideais do recente conceito de Desenvolvimento Sustentável, ainda em gestação no período preparatório para a Rio-92. Durante a década de 1990, intensificaram-se os esforços da sociedade civil e de instituições públicas no sentido de garantir a expansão territorial das áreas destinadas às Reservas Extrativistas, o que foi conseguido de forma exemplar. Mas, o desafio da sustentabilidade, que conciliaria o extrativismo com a manutenção da floresta, foi colocado em risco com a decadência completa do mercado gomífero.
Apesar dos subsídios federais e estaduais, a produção nativa de borracha não encontra uma saída, em curto prazo, que englobe todas as unidades de produção envolvidas no extrativismo. A tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo, cuja concepção e desenvolvimento datam desse período (década de 1990), destinava-se a solucionar esse entrave que levaria os seringueiros, inexoravelmente, à ampliação das áreas destinadas à agropecuária, estando eles vivendo ou não em Reservas Extrativistas. Mas o uso múltiplo da floresta, contemplando um leque variado de produtos e serviços que o ecossistema florestal pode oferecer, explorados segundo as técnicas de manejo florestal, não poderia abrir mão de seu produto de maior liquidez na atualidade: a madeira.
Vencer os preconceitos e desinformação acerca da exploração comunitária e sustentável da madeira foi uma batalha que demorou mais de dez anos. No início de 2000, os produtores extrativistas estavam prontos para se tornarem manejadores florestais. Prepararam, com apoio técnico do Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) uma área do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Cachoeira (PAE gerido pelo Incra) para manejo comunitário da madeira. Em 2002, essa área foi a primeira de manejo comunitário na Amazônia a ser certificada com o selo verde pelo Conselho Internacional de Manejo Florestal (FSC), demonstrando e comprovando a sustentabilidade do manejo comunitário da madeira.
Paradoxalmente, enquanto os três primeiros Projetos de Assentamentos Extrativistas criados no Acre e na Amazônia (Cachoeira, Porto Dias e o São Luis do Remanso) conseguiam se estruturar e avançar no estabelecimento de unidades de manejo comunitário de madeira, as Reservas Extrativistas, por sua vez, patinavam nas indefinições acerca do amparo legal para a produção de madeira em unidades de conservação.
Durante um bom tempo, e até hoje em dia, o tabu da impossibilidade legal do manejo nas Reservas Extrativistas é um enorme entrave. Se antes era somente a madeira atualmente adiciona-se aí a fauna. Como é difícil levar adiante experiências importantes de manejo de fauna, como a realizada na Reserva Extrativista do Cazumbá em Sena Madureira, devido a entraves criados na própria esfera ambiental!
Seria bom que as experiências desenvolvidas nos Projetos de Assentamento, com a participação ou à revelia do Incra, servissem de inspiração para os envolvidos com as Reservas Extrativistas. Afinal, a opção pela inserção dessas unidades de produção extrativista no sistema de unidades de conservação foi realizada na condição de obterem melhor guarida institucional que no âmbito da reforma agrária, o que, efetivamente, parece que não aconteceu.
Geralmente, os gestores da esfera ambiental pública, costumam afirmar que tudo é possível nos Projetos de Assentamentos Extrativistas porque ali não existe a preocupação com a manutenção da floresta. Triste é a constatação de um duplo equívoco. Essas experiências são o melhor exemplo de uma enorme preocupação com a manutenção da floresta, uma vez que possuem grau superior de sustentabilidade ambiental. De outra banda, a não implantação dessas experiências nas Reservas Extrativistas, em hipótese alguma tem garantido a não ampliação ou minimizado os efeitos da agropecuária.
Poder levar a experiência inovadora e de sucesso do manejo florestal de uso múltiplo para o interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, uma das maiores unidades de conservação da Amazônia, com 970 mil hectares, inauguraria um novo patamar produtivo comunitário, de maneira sustentável e, talvez o mais importante, de maneira exemplar para a Amazônia.
(*) Engenheiro Florestal, Mestre em Economia e Política Florestal pela UFPR e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela UnB.
Fonte: http://www.kaxi.com.br/materia.php?id=37, 11/05/06
quarta-feira, maio 10, 2006
Nota do Governo do Amazonas:
UNINI e ARAPIXI - Governo do Amazonas apóia a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi
O Governo do Estado do Amazonas não é contra a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi. Pelo contrário. O Governo do Amazonas criou, na atual gestão, as duas primeiras Reservas Extrativistas Estaduais da história do estado: Catuá-Ipixuna e Guariba. A RESEX Catuá-Ipixuna era uma antiga reivindicação das populações tradicionais daquela área. Além disso, acaba de ser concluída – e bem sucedida - a consulta pública para a criação da RESEX do Rio Gregório, com 462 mil hectares.
No ano de 2002 existiam 7,4 milhões de hectares de unidades de conservação estaduais. Ao final de 2005 o total já havia alcançado 15,6 milhões. Um aumento de mais de 100% . Além disso, estamos concluindo um processo de consultas para a criação de um novo mosaico de UCs com cerca de 2 milhões de hectares em terras estaduais sob ameaça de grilagem e desmatamento.
Infelizmente, algumas notícias distorcem os fatos e isso requer esclarecimentos. O parecer da PGE vincula a administração pública estadual como um todo, sendo proibido qualquer ato administrativo que venha a contrariar seus termos. Diante do exposto, resta claro que não é dado a esta Secretaria de Estado a faculdade ou mesmo a possibilidade de vir a contrariar a situação posta, qualquer ato nesse sentido restaria nulo, uma vez que estaria eivado de vício insanável. O administrador público, por sua vez, ao praticar ato contrário à lei e a Carta Política, responderia pela improbidade administrativa.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apóia as demandas e reivindicações das comunidades do Unini e Arapixi para a criação de RESEX nestas áreas. Entretanto, diante do entendimento jurídico da PGE - do qual não podemos administrativamente contrariar – propusemos aos movimentos sociais representados pelo GTA e CNS e ao Governo Federal representado pelo MMA e IBAMA/CNPT, uma nova discussão com a comunidade quanto à criação de uma RESEX Estadual.
Temos um impasse administrativo-jurídico existente: qual esfera de Governo deve criar as Resex ? Os maiores prejudicados com isto são as comunidades extrativistas. Sabedora disso e ciente dos seus limites administrativos, a SDS está disposta a arcar com os custos de uma nova consulta pública para a criação de RESEX estaduais. O Governador Eduardo Braga reiterou seu interesse em apoiar este processo naquilo que estiver dentro do marco legal vigente. O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, manifestou sua disposição de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver este assunto com a maior eficiência e rapidez possível.
Fonte: http://ambienteacreano.blogspot.com, 10/05/06
O Governo do Estado do Amazonas não é contra a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi. Pelo contrário. O Governo do Amazonas criou, na atual gestão, as duas primeiras Reservas Extrativistas Estaduais da história do estado: Catuá-Ipixuna e Guariba. A RESEX Catuá-Ipixuna era uma antiga reivindicação das populações tradicionais daquela área. Além disso, acaba de ser concluída – e bem sucedida - a consulta pública para a criação da RESEX do Rio Gregório, com 462 mil hectares.
No ano de 2002 existiam 7,4 milhões de hectares de unidades de conservação estaduais. Ao final de 2005 o total já havia alcançado 15,6 milhões. Um aumento de mais de 100% . Além disso, estamos concluindo um processo de consultas para a criação de um novo mosaico de UCs com cerca de 2 milhões de hectares em terras estaduais sob ameaça de grilagem e desmatamento.
Infelizmente, algumas notícias distorcem os fatos e isso requer esclarecimentos. O parecer da PGE vincula a administração pública estadual como um todo, sendo proibido qualquer ato administrativo que venha a contrariar seus termos. Diante do exposto, resta claro que não é dado a esta Secretaria de Estado a faculdade ou mesmo a possibilidade de vir a contrariar a situação posta, qualquer ato nesse sentido restaria nulo, uma vez que estaria eivado de vício insanável. O administrador público, por sua vez, ao praticar ato contrário à lei e a Carta Política, responderia pela improbidade administrativa.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apóia as demandas e reivindicações das comunidades do Unini e Arapixi para a criação de RESEX nestas áreas. Entretanto, diante do entendimento jurídico da PGE - do qual não podemos administrativamente contrariar – propusemos aos movimentos sociais representados pelo GTA e CNS e ao Governo Federal representado pelo MMA e IBAMA/CNPT, uma nova discussão com a comunidade quanto à criação de uma RESEX Estadual.
Temos um impasse administrativo-jurídico existente: qual esfera de Governo deve criar as Resex ? Os maiores prejudicados com isto são as comunidades extrativistas. Sabedora disso e ciente dos seus limites administrativos, a SDS está disposta a arcar com os custos de uma nova consulta pública para a criação de RESEX estaduais. O Governador Eduardo Braga reiterou seu interesse em apoiar este processo naquilo que estiver dentro do marco legal vigente. O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, manifestou sua disposição de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver este assunto com a maior eficiência e rapidez possível.
Fonte: http://ambienteacreano.blogspot.com, 10/05/06
terça-feira, maio 09, 2006
Gov. do Amazonas e Resex Federal
Governo do Amazonas barra criação de reservas extrativistas federais, acusa rede de ONGs
Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – O secretário executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, acusou hoje (16) o governo do Amazonas de impedir a criação das reservas extrativistas do Arapixi e do Rio Unini, que devem beneficiar 460 famílias. "São duas demandas comunitárias, uma luta que já dura seis anos", contou. "Enquanto o Estado cria outras unidades de conservação a toque de caixa, ele impede que essa reivindicação legítima seja atendida. Há dois pesos e duas medidas".
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que o governo estadual tem como objetivo a expansão do número de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável no Amazonas. A mudança de posição em relação à criação das duas unidades foi orientação da Procuradoria Geral do Estado, segundo a secretaria. A assessoria informou que uma nova consulta pública está sendo agendada para a região do Unini, em abril.
O processo de criação dessas duas reservas foi formalmente iniciado em 2002. As consultas públicas para sua criação aconteceram em novembro de 2004 (no rio Arapixi, no município de Boca do Acre) e em maio do ano passado (no rio Unini, em Barcelos). Nelas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles estivesse matriculado em nome do governo estadual.
No último dia 23 de novembro, a Agência Brasil publicou uma matéria relatando que no dia anterior o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) havia fornecido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma carta de anuência para a criação das duas reservas federais. O documento seria encaminhado à Procuradoria Geral do Ibama, para que os decretos de criação das unidades fossem enviados à Casa Civil e assinados pelo presidente Lula. A expectativa do coordenador estadual do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), vinculado ao Ibama, Leonardo Pacheco, é que eles fossem publicados até janeiro deste ano.
"Mas por um precedimento do governo federal, que não está na lei do Snuc [ Sistema Nacional de Unidades de Conservação ], o processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decidiu consultar novamente o governo estadual", revelou Pacheco. "A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável então se opôs à criação das unidades, tentando transformar um fato político em jurídico".
"Eles alegam que em terras estaduais não se pode criar unidades de conservação federal. Mas isso já aconteceu no Pará e no Mato Grosso, por exemplo", justificou Pacheco. " A comunidade escolheu com qual interlocutor quer dialogar, sua vontade precisa ser respeitada". "Existe uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável estadual, chamada Cojubim, com cerca de um milhão de hectares, onde 80% da área é terra da União", argumentou Vieira.
Pacheco alertou que as 300 famílias que moram na região do Arapixi estão sofrendo com a grilagem de terras. "Elas estão proibidas de coletar castanha e seringa, estão vivendo só da agricultura", contou. "Há nove meses, quando ocuparam o escritório local do Ibama, a criação da reserva era a principal reivindicação".
No Unini, os representantes da comunidade se preparam para vir a Manaus conversar com o governador, segundo o secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan. "É desanimador. A gente não gostaria de ver, por ser ano de eleição, um processo legítimo ser parado por questões políticas", lamentou. "É o que é mais negativo é que já existiam recursos previstos para essa área, do programa Arpa [ Áreas Protegidas da Amazônia, coordenado pelo governo federal, mas com participação dos governos estaduais no conselho gestor ]."
Fonte: http://www.radiobras.gov.br, 16/03/06
Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – O secretário executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, acusou hoje (16) o governo do Amazonas de impedir a criação das reservas extrativistas do Arapixi e do Rio Unini, que devem beneficiar 460 famílias. "São duas demandas comunitárias, uma luta que já dura seis anos", contou. "Enquanto o Estado cria outras unidades de conservação a toque de caixa, ele impede que essa reivindicação legítima seja atendida. Há dois pesos e duas medidas".
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que o governo estadual tem como objetivo a expansão do número de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável no Amazonas. A mudança de posição em relação à criação das duas unidades foi orientação da Procuradoria Geral do Estado, segundo a secretaria. A assessoria informou que uma nova consulta pública está sendo agendada para a região do Unini, em abril.
O processo de criação dessas duas reservas foi formalmente iniciado em 2002. As consultas públicas para sua criação aconteceram em novembro de 2004 (no rio Arapixi, no município de Boca do Acre) e em maio do ano passado (no rio Unini, em Barcelos). Nelas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles estivesse matriculado em nome do governo estadual.
No último dia 23 de novembro, a Agência Brasil publicou uma matéria relatando que no dia anterior o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) havia fornecido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma carta de anuência para a criação das duas reservas federais. O documento seria encaminhado à Procuradoria Geral do Ibama, para que os decretos de criação das unidades fossem enviados à Casa Civil e assinados pelo presidente Lula. A expectativa do coordenador estadual do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), vinculado ao Ibama, Leonardo Pacheco, é que eles fossem publicados até janeiro deste ano.
"Mas por um precedimento do governo federal, que não está na lei do Snuc [ Sistema Nacional de Unidades de Conservação ], o processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decidiu consultar novamente o governo estadual", revelou Pacheco. "A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável então se opôs à criação das unidades, tentando transformar um fato político em jurídico".
"Eles alegam que em terras estaduais não se pode criar unidades de conservação federal. Mas isso já aconteceu no Pará e no Mato Grosso, por exemplo", justificou Pacheco. " A comunidade escolheu com qual interlocutor quer dialogar, sua vontade precisa ser respeitada". "Existe uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável estadual, chamada Cojubim, com cerca de um milhão de hectares, onde 80% da área é terra da União", argumentou Vieira.
Pacheco alertou que as 300 famílias que moram na região do Arapixi estão sofrendo com a grilagem de terras. "Elas estão proibidas de coletar castanha e seringa, estão vivendo só da agricultura", contou. "Há nove meses, quando ocuparam o escritório local do Ibama, a criação da reserva era a principal reivindicação".
No Unini, os representantes da comunidade se preparam para vir a Manaus conversar com o governador, segundo o secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan. "É desanimador. A gente não gostaria de ver, por ser ano de eleição, um processo legítimo ser parado por questões políticas", lamentou. "É o que é mais negativo é que já existiam recursos previstos para essa área, do programa Arpa [ Áreas Protegidas da Amazônia, coordenado pelo governo federal, mas com participação dos governos estaduais no conselho gestor ]."
Fonte: http://www.radiobras.gov.br, 16/03/06
segunda-feira, maio 08, 2006
Membro - Raïssa Guerra
Raïssa Guerra é formada em Biologia e Mestre pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB. Desde 1997 presta consultorias para o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, no Ministério do Meio Ambiente. Nesse programa já desenvolveu trabalhos de identificação e demarcação de terras indígenas; participou na elaboração de um Diagnóstico dos Modos de Ocupação da Amazônia Legal, realizou pesquisas sobre assentamentos de reforma agrária e reservas extrativistas, entre outros. Nos últimos três anos vem trabalhando com Monitoramento e Avaliação de Projetos no Projeto AMA (Apoio ao Monitoramento e Análise), com o objetivo de extrair lições dos projetos do Programa Piloto para subsidiar políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia.
Em sua dissertação de mestrado a pesquisadora fez uma análise sobre o PDS São Salvador (AC) e construiu indicadores para verificar a sua sustentabilidade. O principal resultado do trabalho foi a proposição de sugestões para a implantação de assentamentos de reforma agrária sustentáveis apropriados para a região amazônica. Entre outros temas de interesse, Raissa destaca: (i) Avaliação da sustentabilidade dos modelos extrativistas e o futuro desses modelos; (ii) Sustentabilidade econômica nas RESEX; e (iii) Pagamentos por serviços ambientais em RESEX
A partir de agosto de 2006 irá estudar os impactos da implementação dos PDSs na Amazônia Legal e meios de melhor operacionalizá-los por meio da bolsa Gordon and Betty Moore para profissionais visitantes, do Programa de Conservação e Desenvolvimento Trópical da Universidade da Flórida, sob a orientação da Doutora Mary Allegretti. Contato: raguerra@terra.com.br
Em sua dissertação de mestrado a pesquisadora fez uma análise sobre o PDS São Salvador (AC) e construiu indicadores para verificar a sua sustentabilidade. O principal resultado do trabalho foi a proposição de sugestões para a implantação de assentamentos de reforma agrária sustentáveis apropriados para a região amazônica. Entre outros temas de interesse, Raissa destaca: (i) Avaliação da sustentabilidade dos modelos extrativistas e o futuro desses modelos; (ii) Sustentabilidade econômica nas RESEX; e (iii) Pagamentos por serviços ambientais em RESEX
A partir de agosto de 2006 irá estudar os impactos da implementação dos PDSs na Amazônia Legal e meios de melhor operacionalizá-los por meio da bolsa Gordon and Betty Moore para profissionais visitantes, do Programa de Conservação e Desenvolvimento Trópical da Universidade da Flórida, sob a orientação da Doutora Mary Allegretti. Contato: raguerra@terra.com.br
segunda-feira, maio 01, 2006
DE VOLTA À RESTAURAÇÃO
Mariana Ciavatta Pantoja
Caros leitores, quero aqui narrar uma viagem que fiz, em janeiro passado ao coração da Reserva Extrativista do Alto Juruá. Voltei a Restauração do rio Tejo, a aonde não ia há cinco anos. Foi lá que ocorreram as mais importantes manifestações e eventos que mobilizaram os seringueiros para reivindicar sua Reserva Extrativista no final dos anos de 1980. As principais lideranças de todo aquele movimento saíram do alto rio Tejo e afluentes. A Restauração era o principal seringal da região, e o Tejo o “rio da borracha”. Foi lá ainda que me iniciei como antropóloga, e onde realizei a pesquisa que deu origem a minha tese de doutorado, depois livro sobre a família de seu Milton Gomes da Conceição (Os Milton. Cem anos de história nos seringais. Recife, Massangana, 2004). Tudo isso não faz tanto tempo assim, cerca de 15 anos. Mas o tempo passa, como ficou claro para mim durante as duas semanas que passei no rio Tejo.
O projeto de pesquisa
Desde 1994, participo de um grupo que, liderado pelo prof. Mauro Almeida, realiza um trabalho de capacitação de moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá em atividades de pesquisa e monitoramento socioambiental. Desenvolvendo métodos e técnicas para uso local e estimulando o diálogo entre os saberes locais e os nossos, científicos, entre os anos de 1999 e 2002 a equipe de “monitores socioambientais” da Reserva chegou a ter 50 moradores. Três publicações conjuntas já resultaram desse esforço, uma delas um livro de autoria de Raimundo Farias Ramos, o Caboré, com escritos diversos deste verdadeiro intelectual da floresta (Histórias de um Matuto da Floresta, Campinas, UNICAMP, 2004). Três outras estão no prelo. Nos últimos três anos, sem financiamento, o “projeto de pesquisa” esteve ausente da área.
Com a proposta da Universidade da Floresta, recursos do PPBIO/MCT foram canalizados para consolidar uma unidade que deverá ficar conhecida como Instituto da Biodiversidade. Conseguimos, dentro desses recursos, encaixar ações do “projeto de pesquisa”, e em janeiro de 2006 viajamos à Reserva para mobilizar novamente os monitores e conversar sobre esta nova etapa de nosso trabalho conjunto.
Saímos do porto de Cruzeiro do Sul em duas canoas no dia 12 de janeiro: numa delas, íamos Marcus Athaydes, biólogo recém-contratado pela UFAC para o novo campus de Cruzeiro do Sul, eu (antropóloga e também recém-contratada pela UFAC) e Edir França, nosso piloto já de longa data. Na outra, dois dos principais monitores da Reserva, Caboré e Antonio Barbosa de Melo, o Roxo (irmão do legendário Chico Ginú), Augusto Postigo e Roberto Rezende, ambos da UNICAMP. Dia 14 estávamos em Marechal Thaumaturgo. Como está mudada a sede do município! Há agora prédios de até três andares, comércios relativamente grandes, ruas calçadas com tijolos, praças, iluminação elétrica durante todo o dia. Não vi, mas ouvi falar de motocicletas. Olhando da escola, um dos pontos mais altos da hoje uma pequena cidade, é possível ver novas ruas e casas que vão surgindo e expandindo a área urbana. Fiquei me perguntando sobre o que está sendo feito com o lixo e se há algum sistema de esgoto...
Chegamos em meio ao Novenário de São Sebastião. O movimento estava especialmente intenso, e resolvemos partir logo e dormir na Reserva Extrativista. À noite já estávamos banhados e acomodados na casa do inventivo agricultor Antonio Caxixa, na colocação Cinco Voltas, rio Tejo, ele e sua esposa Nalva monitores. A colocação do casal é um exemplo de agrobiodiversidade, não só nos roçados mas também pelas fruteiras que tem em volta da casa. No dia seguinte, seguimos viagem até o Maranguape Velho, na casa de Luciene, uma das monitoras mais antigas da Reserva, e finalmente no dia seguinte chegamos na casa de seu Milton, já na Restauração.
Em todo o percurso do rio Tejo chamou-me atenção duas coisas: as casas, agora de madeira serrada e cobertas de alumínio, e pintadas. Bonita visão a das casas coloridas nas margens do rio. São resultado do acesso dos moradores ao crédito de auxílio-moradia para os beneficiários da reforma agrária, do INCRA. Pena que a solução do telhado seja tão pouco adaptada às condições locais, pois as casas tendem a ficar quentes quando o sol fica mais forte, e a conversa se torna quase impossível quando chove forte sobre o alumínio. Alguns moradores fazem uma cozinha coberta de palha, para onde é possível fugir na hora mais quente do dia.
Mas também chamava atenção os desmatamentos nas margens do Tejo. À medida que íamos subindo o rio fui me dando conta que se tornara um padrão a presença de campos (pastos) em volta das casas, o que aponta para um indiscutível aumento da atividade pecuária na Reserva. Passamos por lugares que, tanto eu quanto Edir, não reconhecíamos tal a alteração da paisagem. Como dizem os moradores, as margens do rio estão sendo “descascadas”.
Na vila Restauração
No dia 16, realizamos uma reunião com um grupo de quase 20 monitores agora residentes na vila Restauração. Havia uma satisfação geral de estarmos todos juntos ali – afinal, diziam, o “projeto de pesquisa” está voltando! Durante toda a viagem, não foram poucos os moradores que expressaram sua satisfação em nos ver ali de volta. Ao projeto de pesquisa associavam um tempo em que havia mais informação, mesmo uma espécie de “fiscalização”, pois sempre se estava investigando e anotando o que estava acontecendo. A Reserva estava, diziam, mais respeitada interna e externamente. A esse período também associavam um tempo em que havia “lei” na Reserva.
Foi com muita alegria e emoção que encontrávamos ali os nossos amigos pesquisadores, pensadores e cientistas da floresta, com um jeito todo próprio de ser e expressar seus pensamentos e idéias. Uma equipe orgulhosa do seu trabalho de monitoramento, consciente do quanto fazer pesquisa os fizera crescer, “se desenvolver”, e da utilidade de seus esforços para um melhor gerenciamento da Reserva. Vários deles, por outro lado, diziam-se preocupados com o que estavam vendo: muito desmatamento e uma falta de consciência dos moradores sobre o que era, afinal, uma Reserva Extrativista.
Até pouco tempo atrás, boa parte dos monitores com quem nos encontramos na vila Restauração residia em colocações mais centrais e distantes. A crise da borracha, as novas alternativas agropecuárias, os investimentos que a Prefeitura vem realizando na vila, gerando empregos e também serviços públicos, e, como a gota d’água, a implantação pelo governo estadual do ensino de segundo grau na vila Restauração desencadearam a crescente migração das famílias para aquela localidade e suas proximidades.
A vila Restauração conta hoje com mais de 50 casas (totalizando, imagino, algo em torno de 250 moradores), duas escolas, quatro igrejas (uma católica e três evangélicas), uma padaria, um posto de saúde, uma hospedaria, uma serraria, um campo de futebol (já antigo), alguns botequins e dois pequenos comércios. Há uma rede elétrica que percorre a Vila, embora nem sempre haja combustível para o gerador. Televisões e antenas parabólicas são hoje comuns, vários moradores os têm.
A ocupação de “funcionário”, ou seja, assalariado pelos poderes públicos, garante hoje à diversas famílias uma fonte de renda monetária estável, condição a que todas almejam. Na vila Restauração há hoje professores, auxiliar de enfermeiro, garis, merendeiras, vigias, zeladeiras, entre outras funções remuneradas pelo poder público. Não é difícil, por outro lado, garantir um rendimento monetário temporário, como é o caso das diárias. Há serviços de terçado (para manter os pastos), carregar madeira (para as construções locais), operador de moto-serra e carpinteiro. E há também um mercado ainda em aquecimento para produtos agrícolas e criações domésticas.
As casas da vila concentram-se numa área que inclui a margem do rio (digamos uns 600 metros) avançando para o interior (cerca de 500 metros). Em volta desta área, rumo ao interior da floresta, expandem-se os roçados e capineiras (pastagens cultivadas). Olhando aquela concentração de casas num local que, desde minha última visita, não abrigava mais do que 20 casas, perguntava-me como estariam sendo definidos os direitos de propriedade.
Como cada morador estabelece agora qual a parte que lhe pertence, tanto na vila quanto na mata? Quais são os critérios de demarcação e os mecanismos de legitimação dos direitos? Considerando que todo aquele boom de casas estava certamente acompanhado de um aumento de roçados e de áreas para o gado, me perguntava sobre o impacto ambiental de tudo aquilo e sobre a necessidade de normas para regular aquela nova ocupação do espaço e uso dos recursos naturais.
Ouvimos, por exemplo, relatos sobre confrontos (“questões”) entre moradores veteranos da Restauração, donos de estradas de seringa, e novatos em busca de espaço e recursos para sua instalação no local, como madeira para suas casas e caça para seu alimento. Estradas invadidas para retirada de madeira, ou ameaçadas pela proximidade de roçados, estão entre algumas das novidades negativas. Direitos tradicionais dos seringueiros, amparados pelo Plano de Utilização e pelo cadastramento que fundamenta a Concessão Real de Uso da Reserva, estão sendo confrontados com novas atividades e usos do espaço e recursos. A pressão do aumento de moradores sobre a caça, e caçadas ilegais com cachorro, tem levado muitos moradores, em busca de formar um rancho doméstico “de vantagem”, a ir caçar em matas mais distantes (no Machadinho ou nas que confrontam com o rio Acuriá), a onde permanecem por alguns dias.
Pergunto: não seria necessário um Plano Diretor para a vila Restauração, associado a um Plano de Manejo mais geral, regulando seu crescimento e desenvolvimento? Hoje, na vila, as autoridades constituídas são o sub-prefeito e um vereador, ambos moradores antigos do lugar. Ao prefeito também recorrem os moradores quando querem garantir algum direito, como o de brocar um espaço para erguer sua casa. O poder público municipal parece ser a maior autoridade política hoje na vila Restauração, e as preocupações ambientais, que deveriam nortear o gerenciamento da área, estão ausentes.
O debate na Reserva, ou a Reserva em debate
Mas e o Plano de Utilização da Reserva – que fora criado pelos moradores e sancionado pelo IBAMA – alguém ainda se lembrava dele? Veteranos da criação da Reserva reclamavam que não. Com efeito, muitas das queixas e relatos que chegavam aos nossos ouvidos iam de encontro ao Plano, como a destruição de seringueiras, a extração de óleo de copaíba para venda (sem plano de manejo), caçadas com cachorro no interior da floresta e mesmo o uso de madeira da Reserva para construção de casas na sede do município. Mesmo sendo de um morador, reza o Plano de Utilização que a madeira retirada das matas da Reserva não pode sair de suas fronteiras.
Tudo isso apontava para duas coisas, conforme vários moradores nos explicaram: falta de fiscalização e de trabalho de base. Por um lado, diziam, o IBAMA é hoje uma ausência. Há já bastante tempo não se faz presente de forma mais efetiva na Reserva, e na vila em particular. Quando denúncias chegam a Cruzeiro do Sul, o chefe do CNPT sempre coloca mensagens na rádio para os desobedientes, mas o efeito disto é questionado. Enquanto estávamos lá, novas placas de identificação da Reserva estavam sendo colocadas em todo o seu perímetro. “Muito bonita” observava um morador, “bem pintadinha. Mas a pessoa que não respeita, vai respeitar uma flandres?!” – questionava. Os moradores com quem conversamos querem a presença fiscalizadora do IBAMA na área, querem que o Estado cumpra o seu papel como co-gestor da Reserva, o que, avaliam, não está acontecendo.
Por outro lado, há uma outra ausência que é sentida por muitos moradores da Restauração: a de seus representantes legais. A presença de diretores trazendo esclarecimentos e informações sobre a Reserva Extrativista e suas leis, realizando reuniões e ouvindo as demandas locais, organizando os moradores localmente, enfim, realizando o trabalho de uma associação de trabalhadores, é uma carência real e cujos prejuízos políticos e ambientais são bastante significativos.
Até bem pouco tempo, a ASAREAJ era a única associação atuando na Reserva. A reeleição de sua diretoria em 2005, mesmo que com pouca margem de votos, indica que um perfil de atuação associativa pouco empenhada em coibir práticas ilícitas tem, ao que parece, apoio de parte dos moradores. A ausência do IBAMA é, neste sentido, mais grave ainda. Hoje há novas associações na Reserva surgidas como oposição a ASAREAJ, e o sindicato está voltando aos poucos a se fazer novamente presente. Para muitos moradores esses últimos fatos são uma boa notícia.
Devo dizer ainda que o único artigo do Plano de Utilização que vi citado diversas vezes foi o que dá direito a cada família de utilizar 15 hectares de floresta para a instalação de terreiros, roçados, campos e capoeiras. Este número – 15 hectares – parece estar se transformando num fetiche para justificar, ou denunciar, as derrubadas. Tamanhos de campos são citados e sempre referidos a essa medida, se maior ou menor do que ela. Porém, na época de criação do Plano, este número foi estabelecido para garantir que não mais do que 5% da área das antigas colocações fossem utilizadas por atividades agropecuárias, e isso ao longo de um manejo cíclico. Ou seja, outra lógica estava operando, e não a de que cada família, independentemente de residir ou não numa colocação, teria direito a derrubar 15 hectares. Há uma leitura perversa da lei neste caso, ou a lei teria que ser revista. Mas nesta hipótese a discussão teria que ser sobre o que queremos, afinal, com as Reservas Extrativistas. Talvez seja a hora de retomar, mais de dez anos depois e num outro contexto, esta conversa.
Nesse contexto, é possível observar atitudes como a de seu Amarino Sales, um ex-morador da Reserva e ex-patrão que, auxiliado por um advogado (Ademir Barroso, OAB/AC 2.400), alega que o seringal Maranguape, aberto por seus antepassados, não foi legalmente desapropriado pelo IBAMA e, portanto, estaria passível de venda. É esta a intenção dele e seus familiares, que já estariam em conversas com um empresário local interessado na madeira da área. Por outro lado, outro processo significativo e em curso na Reserva é o surgimento de uma etnia indígena até então julgada desaparecida, os Kontanawa, e uma conseqüente reivindicação de direitos fundiários. Os Kontanawa, compostos pelos membros da família de seu Milton Gomes da Conceição, conforme eu mesma tive a oportunidade de documentar em meu livro citado no início deste Papo, estão em pleno movimento de ressurgimento identitário e de demanda por um território próprio, no interior da Reserva.
E a Reserva Extrativista? – novamente me pergunto. Por tudo o dito, na do Alto Juruá parece que é urgente a retomada da mobilização e informação dos moradores, realizada por dirigentes e lideranças efetivamente comprometidos com a proposta e futuro da Reserva, e não com interesses particulares ou político-partidários. Reuniões comunitárias por toda a Reserva, retomando o Plano de Utilização e a legislação ambiental, inventariando as novas situações e demandas locais, formando mesmo as bases para o futuro Plano de Manejo da área, são ações necessárias e possíveis. O apoio e presença do IBAMA são imprescindíveis. E também do “projeto de pesquisa”, seus pesquisadores e seus monitores, que há mais de 10 anos vêem sistematicamente registrando a trajetória da Reserva Extrativista do Alto Juruá – longa vida para ela!
Caros leitores, quero aqui narrar uma viagem que fiz, em janeiro passado ao coração da Reserva Extrativista do Alto Juruá. Voltei a Restauração do rio Tejo, a aonde não ia há cinco anos. Foi lá que ocorreram as mais importantes manifestações e eventos que mobilizaram os seringueiros para reivindicar sua Reserva Extrativista no final dos anos de 1980. As principais lideranças de todo aquele movimento saíram do alto rio Tejo e afluentes. A Restauração era o principal seringal da região, e o Tejo o “rio da borracha”. Foi lá ainda que me iniciei como antropóloga, e onde realizei a pesquisa que deu origem a minha tese de doutorado, depois livro sobre a família de seu Milton Gomes da Conceição (Os Milton. Cem anos de história nos seringais. Recife, Massangana, 2004). Tudo isso não faz tanto tempo assim, cerca de 15 anos. Mas o tempo passa, como ficou claro para mim durante as duas semanas que passei no rio Tejo.
O projeto de pesquisa
Desde 1994, participo de um grupo que, liderado pelo prof. Mauro Almeida, realiza um trabalho de capacitação de moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá em atividades de pesquisa e monitoramento socioambiental. Desenvolvendo métodos e técnicas para uso local e estimulando o diálogo entre os saberes locais e os nossos, científicos, entre os anos de 1999 e 2002 a equipe de “monitores socioambientais” da Reserva chegou a ter 50 moradores. Três publicações conjuntas já resultaram desse esforço, uma delas um livro de autoria de Raimundo Farias Ramos, o Caboré, com escritos diversos deste verdadeiro intelectual da floresta (Histórias de um Matuto da Floresta, Campinas, UNICAMP, 2004). Três outras estão no prelo. Nos últimos três anos, sem financiamento, o “projeto de pesquisa” esteve ausente da área.
Com a proposta da Universidade da Floresta, recursos do PPBIO/MCT foram canalizados para consolidar uma unidade que deverá ficar conhecida como Instituto da Biodiversidade. Conseguimos, dentro desses recursos, encaixar ações do “projeto de pesquisa”, e em janeiro de 2006 viajamos à Reserva para mobilizar novamente os monitores e conversar sobre esta nova etapa de nosso trabalho conjunto.
Saímos do porto de Cruzeiro do Sul em duas canoas no dia 12 de janeiro: numa delas, íamos Marcus Athaydes, biólogo recém-contratado pela UFAC para o novo campus de Cruzeiro do Sul, eu (antropóloga e também recém-contratada pela UFAC) e Edir França, nosso piloto já de longa data. Na outra, dois dos principais monitores da Reserva, Caboré e Antonio Barbosa de Melo, o Roxo (irmão do legendário Chico Ginú), Augusto Postigo e Roberto Rezende, ambos da UNICAMP. Dia 14 estávamos em Marechal Thaumaturgo. Como está mudada a sede do município! Há agora prédios de até três andares, comércios relativamente grandes, ruas calçadas com tijolos, praças, iluminação elétrica durante todo o dia. Não vi, mas ouvi falar de motocicletas. Olhando da escola, um dos pontos mais altos da hoje uma pequena cidade, é possível ver novas ruas e casas que vão surgindo e expandindo a área urbana. Fiquei me perguntando sobre o que está sendo feito com o lixo e se há algum sistema de esgoto...
Chegamos em meio ao Novenário de São Sebastião. O movimento estava especialmente intenso, e resolvemos partir logo e dormir na Reserva Extrativista. À noite já estávamos banhados e acomodados na casa do inventivo agricultor Antonio Caxixa, na colocação Cinco Voltas, rio Tejo, ele e sua esposa Nalva monitores. A colocação do casal é um exemplo de agrobiodiversidade, não só nos roçados mas também pelas fruteiras que tem em volta da casa. No dia seguinte, seguimos viagem até o Maranguape Velho, na casa de Luciene, uma das monitoras mais antigas da Reserva, e finalmente no dia seguinte chegamos na casa de seu Milton, já na Restauração.
Em todo o percurso do rio Tejo chamou-me atenção duas coisas: as casas, agora de madeira serrada e cobertas de alumínio, e pintadas. Bonita visão a das casas coloridas nas margens do rio. São resultado do acesso dos moradores ao crédito de auxílio-moradia para os beneficiários da reforma agrária, do INCRA. Pena que a solução do telhado seja tão pouco adaptada às condições locais, pois as casas tendem a ficar quentes quando o sol fica mais forte, e a conversa se torna quase impossível quando chove forte sobre o alumínio. Alguns moradores fazem uma cozinha coberta de palha, para onde é possível fugir na hora mais quente do dia.
Mas também chamava atenção os desmatamentos nas margens do Tejo. À medida que íamos subindo o rio fui me dando conta que se tornara um padrão a presença de campos (pastos) em volta das casas, o que aponta para um indiscutível aumento da atividade pecuária na Reserva. Passamos por lugares que, tanto eu quanto Edir, não reconhecíamos tal a alteração da paisagem. Como dizem os moradores, as margens do rio estão sendo “descascadas”.
Na vila Restauração
No dia 16, realizamos uma reunião com um grupo de quase 20 monitores agora residentes na vila Restauração. Havia uma satisfação geral de estarmos todos juntos ali – afinal, diziam, o “projeto de pesquisa” está voltando! Durante toda a viagem, não foram poucos os moradores que expressaram sua satisfação em nos ver ali de volta. Ao projeto de pesquisa associavam um tempo em que havia mais informação, mesmo uma espécie de “fiscalização”, pois sempre se estava investigando e anotando o que estava acontecendo. A Reserva estava, diziam, mais respeitada interna e externamente. A esse período também associavam um tempo em que havia “lei” na Reserva.
Foi com muita alegria e emoção que encontrávamos ali os nossos amigos pesquisadores, pensadores e cientistas da floresta, com um jeito todo próprio de ser e expressar seus pensamentos e idéias. Uma equipe orgulhosa do seu trabalho de monitoramento, consciente do quanto fazer pesquisa os fizera crescer, “se desenvolver”, e da utilidade de seus esforços para um melhor gerenciamento da Reserva. Vários deles, por outro lado, diziam-se preocupados com o que estavam vendo: muito desmatamento e uma falta de consciência dos moradores sobre o que era, afinal, uma Reserva Extrativista.
Até pouco tempo atrás, boa parte dos monitores com quem nos encontramos na vila Restauração residia em colocações mais centrais e distantes. A crise da borracha, as novas alternativas agropecuárias, os investimentos que a Prefeitura vem realizando na vila, gerando empregos e também serviços públicos, e, como a gota d’água, a implantação pelo governo estadual do ensino de segundo grau na vila Restauração desencadearam a crescente migração das famílias para aquela localidade e suas proximidades.
A vila Restauração conta hoje com mais de 50 casas (totalizando, imagino, algo em torno de 250 moradores), duas escolas, quatro igrejas (uma católica e três evangélicas), uma padaria, um posto de saúde, uma hospedaria, uma serraria, um campo de futebol (já antigo), alguns botequins e dois pequenos comércios. Há uma rede elétrica que percorre a Vila, embora nem sempre haja combustível para o gerador. Televisões e antenas parabólicas são hoje comuns, vários moradores os têm.
A ocupação de “funcionário”, ou seja, assalariado pelos poderes públicos, garante hoje à diversas famílias uma fonte de renda monetária estável, condição a que todas almejam. Na vila Restauração há hoje professores, auxiliar de enfermeiro, garis, merendeiras, vigias, zeladeiras, entre outras funções remuneradas pelo poder público. Não é difícil, por outro lado, garantir um rendimento monetário temporário, como é o caso das diárias. Há serviços de terçado (para manter os pastos), carregar madeira (para as construções locais), operador de moto-serra e carpinteiro. E há também um mercado ainda em aquecimento para produtos agrícolas e criações domésticas.
As casas da vila concentram-se numa área que inclui a margem do rio (digamos uns 600 metros) avançando para o interior (cerca de 500 metros). Em volta desta área, rumo ao interior da floresta, expandem-se os roçados e capineiras (pastagens cultivadas). Olhando aquela concentração de casas num local que, desde minha última visita, não abrigava mais do que 20 casas, perguntava-me como estariam sendo definidos os direitos de propriedade.
Como cada morador estabelece agora qual a parte que lhe pertence, tanto na vila quanto na mata? Quais são os critérios de demarcação e os mecanismos de legitimação dos direitos? Considerando que todo aquele boom de casas estava certamente acompanhado de um aumento de roçados e de áreas para o gado, me perguntava sobre o impacto ambiental de tudo aquilo e sobre a necessidade de normas para regular aquela nova ocupação do espaço e uso dos recursos naturais.
Ouvimos, por exemplo, relatos sobre confrontos (“questões”) entre moradores veteranos da Restauração, donos de estradas de seringa, e novatos em busca de espaço e recursos para sua instalação no local, como madeira para suas casas e caça para seu alimento. Estradas invadidas para retirada de madeira, ou ameaçadas pela proximidade de roçados, estão entre algumas das novidades negativas. Direitos tradicionais dos seringueiros, amparados pelo Plano de Utilização e pelo cadastramento que fundamenta a Concessão Real de Uso da Reserva, estão sendo confrontados com novas atividades e usos do espaço e recursos. A pressão do aumento de moradores sobre a caça, e caçadas ilegais com cachorro, tem levado muitos moradores, em busca de formar um rancho doméstico “de vantagem”, a ir caçar em matas mais distantes (no Machadinho ou nas que confrontam com o rio Acuriá), a onde permanecem por alguns dias.
Pergunto: não seria necessário um Plano Diretor para a vila Restauração, associado a um Plano de Manejo mais geral, regulando seu crescimento e desenvolvimento? Hoje, na vila, as autoridades constituídas são o sub-prefeito e um vereador, ambos moradores antigos do lugar. Ao prefeito também recorrem os moradores quando querem garantir algum direito, como o de brocar um espaço para erguer sua casa. O poder público municipal parece ser a maior autoridade política hoje na vila Restauração, e as preocupações ambientais, que deveriam nortear o gerenciamento da área, estão ausentes.
O debate na Reserva, ou a Reserva em debate
Mas e o Plano de Utilização da Reserva – que fora criado pelos moradores e sancionado pelo IBAMA – alguém ainda se lembrava dele? Veteranos da criação da Reserva reclamavam que não. Com efeito, muitas das queixas e relatos que chegavam aos nossos ouvidos iam de encontro ao Plano, como a destruição de seringueiras, a extração de óleo de copaíba para venda (sem plano de manejo), caçadas com cachorro no interior da floresta e mesmo o uso de madeira da Reserva para construção de casas na sede do município. Mesmo sendo de um morador, reza o Plano de Utilização que a madeira retirada das matas da Reserva não pode sair de suas fronteiras.
Tudo isso apontava para duas coisas, conforme vários moradores nos explicaram: falta de fiscalização e de trabalho de base. Por um lado, diziam, o IBAMA é hoje uma ausência. Há já bastante tempo não se faz presente de forma mais efetiva na Reserva, e na vila em particular. Quando denúncias chegam a Cruzeiro do Sul, o chefe do CNPT sempre coloca mensagens na rádio para os desobedientes, mas o efeito disto é questionado. Enquanto estávamos lá, novas placas de identificação da Reserva estavam sendo colocadas em todo o seu perímetro. “Muito bonita” observava um morador, “bem pintadinha. Mas a pessoa que não respeita, vai respeitar uma flandres?!” – questionava. Os moradores com quem conversamos querem a presença fiscalizadora do IBAMA na área, querem que o Estado cumpra o seu papel como co-gestor da Reserva, o que, avaliam, não está acontecendo.
Por outro lado, há uma outra ausência que é sentida por muitos moradores da Restauração: a de seus representantes legais. A presença de diretores trazendo esclarecimentos e informações sobre a Reserva Extrativista e suas leis, realizando reuniões e ouvindo as demandas locais, organizando os moradores localmente, enfim, realizando o trabalho de uma associação de trabalhadores, é uma carência real e cujos prejuízos políticos e ambientais são bastante significativos.
Até bem pouco tempo, a ASAREAJ era a única associação atuando na Reserva. A reeleição de sua diretoria em 2005, mesmo que com pouca margem de votos, indica que um perfil de atuação associativa pouco empenhada em coibir práticas ilícitas tem, ao que parece, apoio de parte dos moradores. A ausência do IBAMA é, neste sentido, mais grave ainda. Hoje há novas associações na Reserva surgidas como oposição a ASAREAJ, e o sindicato está voltando aos poucos a se fazer novamente presente. Para muitos moradores esses últimos fatos são uma boa notícia.
Devo dizer ainda que o único artigo do Plano de Utilização que vi citado diversas vezes foi o que dá direito a cada família de utilizar 15 hectares de floresta para a instalação de terreiros, roçados, campos e capoeiras. Este número – 15 hectares – parece estar se transformando num fetiche para justificar, ou denunciar, as derrubadas. Tamanhos de campos são citados e sempre referidos a essa medida, se maior ou menor do que ela. Porém, na época de criação do Plano, este número foi estabelecido para garantir que não mais do que 5% da área das antigas colocações fossem utilizadas por atividades agropecuárias, e isso ao longo de um manejo cíclico. Ou seja, outra lógica estava operando, e não a de que cada família, independentemente de residir ou não numa colocação, teria direito a derrubar 15 hectares. Há uma leitura perversa da lei neste caso, ou a lei teria que ser revista. Mas nesta hipótese a discussão teria que ser sobre o que queremos, afinal, com as Reservas Extrativistas. Talvez seja a hora de retomar, mais de dez anos depois e num outro contexto, esta conversa.
Nesse contexto, é possível observar atitudes como a de seu Amarino Sales, um ex-morador da Reserva e ex-patrão que, auxiliado por um advogado (Ademir Barroso, OAB/AC 2.400), alega que o seringal Maranguape, aberto por seus antepassados, não foi legalmente desapropriado pelo IBAMA e, portanto, estaria passível de venda. É esta a intenção dele e seus familiares, que já estariam em conversas com um empresário local interessado na madeira da área. Por outro lado, outro processo significativo e em curso na Reserva é o surgimento de uma etnia indígena até então julgada desaparecida, os Kontanawa, e uma conseqüente reivindicação de direitos fundiários. Os Kontanawa, compostos pelos membros da família de seu Milton Gomes da Conceição, conforme eu mesma tive a oportunidade de documentar em meu livro citado no início deste Papo, estão em pleno movimento de ressurgimento identitário e de demanda por um território próprio, no interior da Reserva.
E a Reserva Extrativista? – novamente me pergunto. Por tudo o dito, na do Alto Juruá parece que é urgente a retomada da mobilização e informação dos moradores, realizada por dirigentes e lideranças efetivamente comprometidos com a proposta e futuro da Reserva, e não com interesses particulares ou político-partidários. Reuniões comunitárias por toda a Reserva, retomando o Plano de Utilização e a legislação ambiental, inventariando as novas situações e demandas locais, formando mesmo as bases para o futuro Plano de Manejo da área, são ações necessárias e possíveis. O apoio e presença do IBAMA são imprescindíveis. E também do “projeto de pesquisa”, seus pesquisadores e seus monitores, que há mais de 10 anos vêem sistematicamente registrando a trajetória da Reserva Extrativista do Alto Juruá – longa vida para ela!
segunda-feira, abril 24, 2006
PDS SÃO SALVADOR NO ACRE
Assentamento que deu certo
Cristina Ávila*
24.04.2006
O primeiro assentamento de reforma agrária criado na Amazônia com preocupação de conservação da natureza completa cinco anos em junho. A trajetória de 150 famílias assentadas pelo Incra no chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, no Acre, não foi fácil. Acostumados a derrubar a mata, botar fogo para abrir roças e usar cachorros para caçar, os assentados tiveram que aprender a lidar com a natureza. A necessidade de mudança ficou evidente por causa do risco de extinção da fauna. Os bichos eram poucos, e os cães ainda os espantavam para mais longe - provocando brigas entre os moradores. Armados, eles chegavam a fazer ameaças de morte uns aos outros por causa da escassez de carne, cada vez maior. Só conseguiram resolver os conflitos depois que criaram uma espécie de "Constituição" para o assentamento - uma cartilha com as principais regras de comportamento ecológico. Hoje, para encerrar as desavenças, vale o que está escrito. As punições também estão descritas, e podem chegar à expulsão da comunidade."A cartilha foi feita para proteger a floresta. Tem 90 páginas ilustradas, com 19 artigos referentes à caça, 15 para pesca, quatro para controle de desmatamentos, 11 para regular a exploração de madeira. Tem também regras para a criação de animais domésticos, como vacas e porcos, para a criação de quelônios e até para a compra e venda de benfeitorias", conta o engenheiro-agrônomo Cazuza Amaral Borges. Ele é técnico do grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre (Pesacre), organização que trabalha há 15 anos no Acre em parceria com instituições públicas e não governamentais. A cartilha foi escrita e ilustrada pelos ribeirinhos com a orientação do Pesacre e contribuição da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Universidade da Flórida. O trabalho teve apoio financeiro do governo do Acre e de instituições internacionais. Vizinhos do parqueO PDS São Salvador fica em uma floresta no Alto Juruá, região mais ocidental do mapa do Brasil, na fronteira com o Peru. Para se chegar lá, é necessário viajar cinco horas de canoa a motor, partindo do município de Mâncio Lima pelo rio Japiim. São cerca de 800 habitantes espalhados nas margens dos rios Moa e Azul, em núcleos de cinco a 15 casinhas de madeira. O assentamento tem 27.830 hectares e fica no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor. A população vive isolada, sem energia elétrica e sem telefone.As terras do PDS pertencem à União e os moradores têm concessão de uso. Assim, eles não podem repassar o terreno para terceiros. Foram demarcados 150 lotes em 3 mil hectares e em locais próximos aos rios, que são como estradas para os moradores da Amazônia, onde os principais meios de transporte são barcos e canoas. Para definir os melhores locais de moradia, criação de gado e exploração de recursos naturais, foi feito um plano de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) baseado em estudos da Embrapa e do Pesacre. O plano prevê até áreas para abrigar futuras gerações.Os moradores de São Salvador são famílias de seringueiros que começaram a chegar no final do século 19 no Alto Juruá, onde a borracha foi explorada até o início da década de 80. Com o fim da importância econômica do látex, a caça comercial e a venda de peles de animais silvestres se fortaleceram como alternativa econômica. Por isso a ameaça de extinção da fauna, que é alvo também da caça de subsistência. Inclusive dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989 e ainda ocupado por antigos moradores. As famílias consomem veados, pacas e porquinhos do mato. Também gostam muito da carne de quelônios.Caça de subsistênciaA caça é proibida no Brasil desde 1967, quando foi sancionada a Lei de Proteção à Fauna. Em 1988, a Lei 7.653 alterou o artigo 27 da Lei 5197, elevando a caça de contravenção penal a crime. Entretanto, há exceções em que é permitida. Entre elas quando faz parte da dieta para a sobrevivência, como é o caso de moradores de florestas. Mesmo assim, se as comunidades abusarem desse direito, a natureza dá o troco."Dava mais caça e mais madeira. Não precisava andar tanto para arranjar comida", reclama o seringueiro Paulo Xavier, 64 anos, morador de Boa Vista, um dos núcleos do assentamento São Salvador. Em um levantamento na época da criação do PDS, cinco animais já estavam considerados extintos: o macaco barrigudo e aranha, peixe boi, ariranha e o mutum. Todos faziam parte de listas nacionais e internacionais de espécies em risco de desaparecimento. Com exceção da ariranha, as outras quatro são muito apreciadas para alimentação pelos moradores da região.Mas seu Paulo não aceita qualquer caça. "Não como carne de macaco. Porque, se não morre no primeiro golpe, ele se protege com as mãos, parece gente", descreve. O seringueiro acorda todos os dias antes do amanhecer e gosta de contar boas histórias do tempo antigo. "Recebo o sol", costuma dizer. "A seringueira (árvore) dava o melhor leite de madrugada, acostumei a levantar muito cedo". Ele vendeu pele de animais e madeira no tempo em que o comércio de borracha acabou no Alto Juruá. "Agora tá tudo mais conservado, o Ibama não deixa mais pegar onça, bicho brabo", relata. Paulo Xavier é um patriarca de Boa Vista. As pessoas se reúnem na casa dele à noitinha para conversar ou pedir a benção. Os ribeirinhos costumam compartilhar coisas, principalmente comida. "Muitas vezes vi chegar à casa de seu Paulo a carne que Gil ou Loro haviam caçado", conta Ana Mendes, de 21 anos, referindo-se aos genros dele.A jovem é estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se hospedou durante 12 dias na casa do seringueiro, no final de fevereiro, para um levantamento do Pesacre sobre as perspectivas que a população tem para o futuro. "As filhas do seu Paulo tem uma vontade muito grande de investir na criação de gado. Hoje o pasto é coletivo, dividido entre Dona Nenê, que é mulher de seu Paulo, e três genros. Eles tem umas 30 reses. Bel é a única filha deles que não tem gado, mas tem vontade de ter", conta Mendes.Poupança de quatro pernasSegundo Borges, a pecuária aumenta o desmatamento, mas é importante para a sobrevivência. "O gado é uma verdadeira caderneta de poupança para eles, porque vai aumentando por si só, com as crias que vão gerando. Os produtores se desfazem das reses para um tratamento de saúde ou para pequenos investimentos, como comprar um motor ou até uma casa na cidade", conta. Para restringir a derrubada de floresta, a regra é que a pecuária fique restrita à área dos 150 lotes demarcados, que somam no total 20% do território do assentamento. Atualmente, 10% estão desmatados. Porém, para garantir a manutenção da floresta em pé, são necessárias alternativas econômicas. Uma delas é a produção de essências de buriti, copaíba e patoá para serem comercializadas como remédio e cosmético. O projeto é desenvolvido pelo Pesacre. A ong é especializada em pesquisa e extensão rural, com funções semelhantes à Embrapa, porém com foco ecológico. Com base no ZEE, foram eleitas as áreas de produção na mata."Estamos fechando nosso plano de manejo para cada uma das espécies, que inclui estudos sobre a capacidade de colheita e reprodução de cada uma. Este ano vamos fazer uma venda experimental. Há vários compradores interessados. No Vale do Juruá há dois interessados, um deles é fabricante industrial de sabonete à base de gordura vegetal e outro é um fabricante artesanal. Em Rio Branco, uma cooperativa está interessada nesses óleos, e em Manaus também estamos negociando com um fabricante de sabonetes", revela Cazuza.As experiências econômicas com as essências nativas ainda estão na primeira fase porque, embora o assentamento tenha sido criado em 2001, apenas em 2004 os lotes foram demarcados. "Sem a segurança da terra definida, as pessoas não fazem investimentos no processo produtivo. Ficam inseguras, não havia como começar nada antes de acertar a definição fundiária", afirma o engenheiro-agrônomo.Os moradores de São Salvador vivem da caça, pesca, frutos e compram insumos especialmente em Mâncio Lima, onde também vendem a farinha de mandioca produzida em casa - uma farinha branca, grossa, crocante, comum na região e considerada a melhor de toda a Amazônia. Mas o comércio não é a única perspectiva dos moradores do assentamento. Eles querem estudar. O tema educação sempre aparece quando se fala em futuro. Os sete filhos de seu Paulo tiveram que sair de Boa Vista para estudar. Alguns nunca voltaram a morar na comunidade. As crianças ficam na casa de parentes ou de conhecidos nas cidades.No ano passado, entretanto, foi aberta uma escola de ensino médio em São Salvador. E desde 2005, os acreanos ganharam a Universidade da Floresta, em Cruzeiro do Sul. Uma extensão da Ufac voltada para pesquisa sobre a diversidade da fauna e flora da região. A cidade onde está instalado o campus fica a uma hora de ônibus de Mâncio Lima, tem 60 mil habitantes e é a maior do Vale do Juruá. A universidade tem vínculos com os parques, reservas extrativistas, terras indígenas e apóia atividades do ensino médio. O projeto São Salvador é um contraponto a uma pesquisa do Imazon, ainda em fase de conclusão, que mostrou que assentamentos do Incra criados até 2002 foram responsáveis pelo desmatamento de uma área de floresta amazônica maior do que a do estado de Pernambuco. O equivalente a 15,2% de tudo que já foi derrubado até hoje na Amazônia. O Eco publicou uma reportagem sobre o estudo e ouviu especialistas no Acre, que afirmaram que os assentamentos do Incra no estado não respeitavam as áreas de reserva legal de 20% e representavam o maior número de queimadas detectadas pelos satélites. *Cristina Ávila é jornalista freelancer e mora em Porto Alegre.
Fonte:Jornal online "O Eco". 24/04/06
http://arruda.rits.org.br/notitia/reading/oeco/reading/eco_newsletters/eco_news
Cristina Ávila*
24.04.2006
O primeiro assentamento de reforma agrária criado na Amazônia com preocupação de conservação da natureza completa cinco anos em junho. A trajetória de 150 famílias assentadas pelo Incra no chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, no Acre, não foi fácil. Acostumados a derrubar a mata, botar fogo para abrir roças e usar cachorros para caçar, os assentados tiveram que aprender a lidar com a natureza. A necessidade de mudança ficou evidente por causa do risco de extinção da fauna. Os bichos eram poucos, e os cães ainda os espantavam para mais longe - provocando brigas entre os moradores. Armados, eles chegavam a fazer ameaças de morte uns aos outros por causa da escassez de carne, cada vez maior. Só conseguiram resolver os conflitos depois que criaram uma espécie de "Constituição" para o assentamento - uma cartilha com as principais regras de comportamento ecológico. Hoje, para encerrar as desavenças, vale o que está escrito. As punições também estão descritas, e podem chegar à expulsão da comunidade."A cartilha foi feita para proteger a floresta. Tem 90 páginas ilustradas, com 19 artigos referentes à caça, 15 para pesca, quatro para controle de desmatamentos, 11 para regular a exploração de madeira. Tem também regras para a criação de animais domésticos, como vacas e porcos, para a criação de quelônios e até para a compra e venda de benfeitorias", conta o engenheiro-agrônomo Cazuza Amaral Borges. Ele é técnico do grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre (Pesacre), organização que trabalha há 15 anos no Acre em parceria com instituições públicas e não governamentais. A cartilha foi escrita e ilustrada pelos ribeirinhos com a orientação do Pesacre e contribuição da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Universidade da Flórida. O trabalho teve apoio financeiro do governo do Acre e de instituições internacionais. Vizinhos do parqueO PDS São Salvador fica em uma floresta no Alto Juruá, região mais ocidental do mapa do Brasil, na fronteira com o Peru. Para se chegar lá, é necessário viajar cinco horas de canoa a motor, partindo do município de Mâncio Lima pelo rio Japiim. São cerca de 800 habitantes espalhados nas margens dos rios Moa e Azul, em núcleos de cinco a 15 casinhas de madeira. O assentamento tem 27.830 hectares e fica no entorno do Parque Nacional da Serra do Divisor. A população vive isolada, sem energia elétrica e sem telefone.As terras do PDS pertencem à União e os moradores têm concessão de uso. Assim, eles não podem repassar o terreno para terceiros. Foram demarcados 150 lotes em 3 mil hectares e em locais próximos aos rios, que são como estradas para os moradores da Amazônia, onde os principais meios de transporte são barcos e canoas. Para definir os melhores locais de moradia, criação de gado e exploração de recursos naturais, foi feito um plano de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) baseado em estudos da Embrapa e do Pesacre. O plano prevê até áreas para abrigar futuras gerações.Os moradores de São Salvador são famílias de seringueiros que começaram a chegar no final do século 19 no Alto Juruá, onde a borracha foi explorada até o início da década de 80. Com o fim da importância econômica do látex, a caça comercial e a venda de peles de animais silvestres se fortaleceram como alternativa econômica. Por isso a ameaça de extinção da fauna, que é alvo também da caça de subsistência. Inclusive dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989 e ainda ocupado por antigos moradores. As famílias consomem veados, pacas e porquinhos do mato. Também gostam muito da carne de quelônios.Caça de subsistênciaA caça é proibida no Brasil desde 1967, quando foi sancionada a Lei de Proteção à Fauna. Em 1988, a Lei 7.653 alterou o artigo 27 da Lei 5197, elevando a caça de contravenção penal a crime. Entretanto, há exceções em que é permitida. Entre elas quando faz parte da dieta para a sobrevivência, como é o caso de moradores de florestas. Mesmo assim, se as comunidades abusarem desse direito, a natureza dá o troco."Dava mais caça e mais madeira. Não precisava andar tanto para arranjar comida", reclama o seringueiro Paulo Xavier, 64 anos, morador de Boa Vista, um dos núcleos do assentamento São Salvador. Em um levantamento na época da criação do PDS, cinco animais já estavam considerados extintos: o macaco barrigudo e aranha, peixe boi, ariranha e o mutum. Todos faziam parte de listas nacionais e internacionais de espécies em risco de desaparecimento. Com exceção da ariranha, as outras quatro são muito apreciadas para alimentação pelos moradores da região.Mas seu Paulo não aceita qualquer caça. "Não como carne de macaco. Porque, se não morre no primeiro golpe, ele se protege com as mãos, parece gente", descreve. O seringueiro acorda todos os dias antes do amanhecer e gosta de contar boas histórias do tempo antigo. "Recebo o sol", costuma dizer. "A seringueira (árvore) dava o melhor leite de madrugada, acostumei a levantar muito cedo". Ele vendeu pele de animais e madeira no tempo em que o comércio de borracha acabou no Alto Juruá. "Agora tá tudo mais conservado, o Ibama não deixa mais pegar onça, bicho brabo", relata. Paulo Xavier é um patriarca de Boa Vista. As pessoas se reúnem na casa dele à noitinha para conversar ou pedir a benção. Os ribeirinhos costumam compartilhar coisas, principalmente comida. "Muitas vezes vi chegar à casa de seu Paulo a carne que Gil ou Loro haviam caçado", conta Ana Mendes, de 21 anos, referindo-se aos genros dele.A jovem é estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se hospedou durante 12 dias na casa do seringueiro, no final de fevereiro, para um levantamento do Pesacre sobre as perspectivas que a população tem para o futuro. "As filhas do seu Paulo tem uma vontade muito grande de investir na criação de gado. Hoje o pasto é coletivo, dividido entre Dona Nenê, que é mulher de seu Paulo, e três genros. Eles tem umas 30 reses. Bel é a única filha deles que não tem gado, mas tem vontade de ter", conta Mendes.Poupança de quatro pernasSegundo Borges, a pecuária aumenta o desmatamento, mas é importante para a sobrevivência. "O gado é uma verdadeira caderneta de poupança para eles, porque vai aumentando por si só, com as crias que vão gerando. Os produtores se desfazem das reses para um tratamento de saúde ou para pequenos investimentos, como comprar um motor ou até uma casa na cidade", conta. Para restringir a derrubada de floresta, a regra é que a pecuária fique restrita à área dos 150 lotes demarcados, que somam no total 20% do território do assentamento. Atualmente, 10% estão desmatados. Porém, para garantir a manutenção da floresta em pé, são necessárias alternativas econômicas. Uma delas é a produção de essências de buriti, copaíba e patoá para serem comercializadas como remédio e cosmético. O projeto é desenvolvido pelo Pesacre. A ong é especializada em pesquisa e extensão rural, com funções semelhantes à Embrapa, porém com foco ecológico. Com base no ZEE, foram eleitas as áreas de produção na mata."Estamos fechando nosso plano de manejo para cada uma das espécies, que inclui estudos sobre a capacidade de colheita e reprodução de cada uma. Este ano vamos fazer uma venda experimental. Há vários compradores interessados. No Vale do Juruá há dois interessados, um deles é fabricante industrial de sabonete à base de gordura vegetal e outro é um fabricante artesanal. Em Rio Branco, uma cooperativa está interessada nesses óleos, e em Manaus também estamos negociando com um fabricante de sabonetes", revela Cazuza.As experiências econômicas com as essências nativas ainda estão na primeira fase porque, embora o assentamento tenha sido criado em 2001, apenas em 2004 os lotes foram demarcados. "Sem a segurança da terra definida, as pessoas não fazem investimentos no processo produtivo. Ficam inseguras, não havia como começar nada antes de acertar a definição fundiária", afirma o engenheiro-agrônomo.Os moradores de São Salvador vivem da caça, pesca, frutos e compram insumos especialmente em Mâncio Lima, onde também vendem a farinha de mandioca produzida em casa - uma farinha branca, grossa, crocante, comum na região e considerada a melhor de toda a Amazônia. Mas o comércio não é a única perspectiva dos moradores do assentamento. Eles querem estudar. O tema educação sempre aparece quando se fala em futuro. Os sete filhos de seu Paulo tiveram que sair de Boa Vista para estudar. Alguns nunca voltaram a morar na comunidade. As crianças ficam na casa de parentes ou de conhecidos nas cidades.No ano passado, entretanto, foi aberta uma escola de ensino médio em São Salvador. E desde 2005, os acreanos ganharam a Universidade da Floresta, em Cruzeiro do Sul. Uma extensão da Ufac voltada para pesquisa sobre a diversidade da fauna e flora da região. A cidade onde está instalado o campus fica a uma hora de ônibus de Mâncio Lima, tem 60 mil habitantes e é a maior do Vale do Juruá. A universidade tem vínculos com os parques, reservas extrativistas, terras indígenas e apóia atividades do ensino médio. O projeto São Salvador é um contraponto a uma pesquisa do Imazon, ainda em fase de conclusão, que mostrou que assentamentos do Incra criados até 2002 foram responsáveis pelo desmatamento de uma área de floresta amazônica maior do que a do estado de Pernambuco. O equivalente a 15,2% de tudo que já foi derrubado até hoje na Amazônia. O Eco publicou uma reportagem sobre o estudo e ouviu especialistas no Acre, que afirmaram que os assentamentos do Incra no estado não respeitavam as áreas de reserva legal de 20% e representavam o maior número de queimadas detectadas pelos satélites. *Cristina Ávila é jornalista freelancer e mora em Porto Alegre.
Fonte:Jornal online "O Eco". 24/04/06
http://arruda.rits.org.br/notitia/reading/oeco/reading/eco_newsletters/eco_news
sexta-feira, março 31, 2006
Membro - Andréa Alechandre
Andréa Alechandre é formada em Agronomia e Matemática pela Universidade Federal do Acre. Começou a trabalhar na RESEX Chico Mendes em 1989 pelo Centro dos Trabalhadores da Amazônia-CTA com educação no Projeto Seringueiro. Em 1990-1991 esteve no Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS prestando assessoria técnica para elaboração e execução de projetos de desenvolvimento comunitário. Em 1993 iniciou sua carreira como docente e pesquisadora da Universidade Federal do Acre atuando no Departamento de Ciências Agrárias e no Parque Zoobotânico. Suas atividades de pesquisa e educação sempre foram voltadas às áreas manejadas por extrativistas, particularmente a Reserva Chico Mendes e Alto Juruá. Sua atuação tem sido na capacitação de comunidades locais para a gestão de seus recursos, elaboração de material didático para populações tradicionais, pesquisa e extensão de produtos florestais não madeireiros com potencial econômico e formação de recursos humanos de variadas formações (estudantes de graduação, técnicos de nível médio e superior, extrativistas, colonos e índios) para a gestão de recursos florestais. Cursou o mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais na Universidade Federal do Acre com a orientação do Dr. Irving Foster Brown. Atualmente é doutoranda do Curso de Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará-UFPA, sob a orientação de David (Toby) McGrath. Contato: andreaalechandre@yahoo.com.br.
quarta-feira, março 29, 2006
Membro - Mariana Ciavatta Pantoja
Mariana Pantoja é antropóloga, doutora pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (Brasil). Nos últimos 15 anos vem trabalhando no Acre, mais particularmente na região do Alto Juruá, onde já viveu por dois anos, período no qual, além de atuar como pesquisadora, assessorou a Associação dos moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá em seu processo de estruturação e organização comunitária. Atualmente mora em Rio Branco, capital do Acre, onde é professora da Universidade Federal do Acre(UFAC).
Como fruto da sua tese de doutorado publicou, em 2004, o livro "Os Milton.Cem anos de história nos seringais" (Editora Massangana/Fundação Joaquim Nabuco, Recife), onde conta a saga de uma família de seringueiros do Alto Juruá ao longo de um século, desde a abertura dos seringais e perseguições aos povos nativos até a luta dos seringueiros contra os patrões pela criação da Reserva Extrativista do Alto Juruá. Mesclando história e antropologia, trabalhando questões clássicas, como família e parentesco, e estabelecendo um diálogo com as narrativas dos membros da família, Mariana, num texto de várias vozes, reconstitui a trajetória familiar do grupo chefiado por seu Milton Gomes da Conceição e mostra como as relações de parentesco, mais do que um dado genealógico, são construídas pela convivência, pelo compartilhar de experiências e pela afetividade.
Mariana participou de diversos projetos de pesquisa e levantamentos na Reserva Extrativista do Alto Juruá. Em 1991, coordenou uma das equipes que cadastrou os moradores da Reserva e realizou um primeiro levantamento sócioeconômico da área. A partir de 1993, integrou a equipe do projeto de pesquisa interdisciplinar "Can Forest Dwellers Self-Manage Conservation Areas? A probing experience in the Upper Juruá Extractive Reserve", coordenado pelos profs. Mauro Almeida, Manuela Carneiro da Cunha e Keith Brown, e que teve como um de seus produtos o livro "Enciclopédia da Floresta. Alto Juruá: Práticas e Conhecimentos das Populações” (SP, Cia. das Letras, 2002). Ainda no âmbito deste projeto, e partindo do pressuposto que é fundamental a participação efetiva da população na gestão da Reserva, a equipe de antropólogos deu início a um trabalho de pesquisa e monitoramento participativo, envolvendo a população local, capacitando monitores, criando e testando métodos adaptados de monitoramento do ecossistema e da qualidade de vida. Este trabalho, sempre executado em parceria com os atores locais e suas organizações, continua até os dias de hoje, embora com alguns períodos de interrupção nesse período.
Mariana também está atualmente envolvida num outro projeto interdisciplinar, coordenado por Mauro Almeida e Laure Emperaire e intitulado "Agrobiodiversidade e Conhecimentos Tradicionais Associados na Amazônia". O objetivo do projeto é, frente a um contexto global de erosão genética, entender a importância das plantas cultivadas na vida de populações tradicionais, seus circuitos de troca e reciprocidade e elaborar propostas visando a conservação dessa diversidade, a transmissão dos conhecimentos a ela associados com direitos reconhecidos e acesso a benefícios por parte de seus detentores. Seguindo as determinações da atual legislação sobre acesso a conhecimento tradicional associado, a primeira atividade da equipe foi o estabelecimento de termos de anuência prévia e informada com comunidades locais. Em fevereiro de 2006, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN/MMA) deu autorização legal para a execução do projeto.
A experiência de Mariana inclui ainda consultorias diversas seja para orgãos governamentais (IMAC e ProVarzea/IBAMA) e não governamentais (o extinto Instituto Nawa e WWF). Neste contexto não-governamental, coordenou o projeto de certificação florestal do couro vegetal produzido na Floresta Nacional Mapiá-Inauini (AM) e os primeiros levantamentos socioambientais realizados na região do rio Croa (AC), onde está em curso a criação de uma Reserva Extrativista. Na foto, ela aparece ao lado de seu Antonio de Paula, do Conselho Nacional dos Seringueiros, numa viagem de campo ao Croa. Contato: maripantoja@uol.com.br
Tropilunch no TCD
Caros colegas da Rede,
O Tropilunch ou almoço tropical é um encontro semanal de apresentações de estudantes e professores que trabalham em regiões tropicais aqui no Programa de Conservação e Desenvolvimento Tropical (TCD) da Universidade da Flórida. São, no geral, apresentações sobre resultados de pesquisas, projetos em desenvolvimento e/ou um tópico acadêmico emergente. Um ambiente amigo ondes todos tentam contribuir de forma positiva às apresentações. Um ambiente de discussão informal no qual os participantes aproveitam para almoçar durante a apresentação, como o nome sugere. A pressa do horário leva muitos a passarem na praça ao lado do prédio e agarrarem um prato de comida vegetariana dos Hare Khrishna, pela bagatela de apenas três dolares como “doação”. Eu sempre tento levar minha marmita com o velho e tradicional arroz com feijão e, claro, uns bons pedaços de bife escondidinhos por baixo de uma camada amarelada de farinha de Cruzeiro do Sul. Aliás, meu estoque de farinha acabou recentemente. Mãããe!!!
Pois bem, ontem (28/03) eu e Christopher Baraloto fizemos uma apresentação da proposta da Rede de Pesquisadores em Reservas e eu gostaria de relatar alguns comentários vindo da audiência para vocês. Visto as dificuldades de acessar informações sócio-econômicas de muitas das Reservas, uma sugestão a princípio para tentar traçar pararelos sobre dados demográficos foi acessar a base de dados da IBGE sobre os municípios dos diferentes estados onde as Reservas estão localizadas. Isto, no mínimo, nos daria uma primeira idéia de pressão populacional nestas áreas, embora agregada a nível municipal. Outra sugestão foi de incluir e/ou pensar um maior número de variáveis políticas como forma de avaliar quais os estados que atuam com políticas mais favoráveis ao modelo de Reservas. Nesta mesma direção, outra sugestão foi de incluir uma variável institucional sobre as agências federais e estaduais ligadas a administração destas áreas, verificando se estas agências têm representação nos municípios ondem as Reservas estão localizadas. Da mesma forma, articular a comparação entre as reservas federais e estaduais, atentando especialmente para as razões da opção política de alguns estados de investir mais na criação de reservas estaduais, que são, no geral, mais vulneráveis politicamente a longo prazo. Em outras palavras, pode existe muitos motivos diferenciados pela opção entre reservas estaduais vs federais. Um dos motivos importantes para criacão de Reservas, seguindo o conceito original, é a pressão do movimento social e a existência de conflitos entre grupos disputando o acesso a terra. Assim, uma variável sugerida para inclusão no banco de dados foi o número de assassinatos no campo nos municípos abrangidos pelas Reservas. A Comissão Pastoral da Terra produz bons relatórios sobre violência no campo que podem ser acessados. Outra sugestão da audiência foi de desenvolver formas de estimar o estado de conservação ambiental das Reservas, considerando diferentes contextos sociais, políticos e geográficos. Por exemplo, em muitas regiões da Amazônia, Reservas são criadas em áreas isoladas, que virtualmente, não demandariam a implantacão do modelo com sentido estrito de conservação ambiental. Em outras, porém, as Reservas são criadas em áreas de fronteira de expansão, onde o aspecto de conservação ambiental é mais premente. Uma sugestão final foi relacionada à atividade produtiva, visando caracterizar as Reservas em relação aos diferentes sistemas de produção. Por exemplo, mesmo nas Reservas onde as atividades extrativistas são mais evidentes, elas diferenciam-se de acordo com o contexto específico de cada estado. Por exemplo, as atividades extrativistas nas Reservas do Acre são diferenciadas em muitos aspectos daquelas desenvolvidas em Reservas do Pará.
O Tropilunch ou almoço tropical é um encontro semanal de apresentações de estudantes e professores que trabalham em regiões tropicais aqui no Programa de Conservação e Desenvolvimento Tropical (TCD) da Universidade da Flórida. São, no geral, apresentações sobre resultados de pesquisas, projetos em desenvolvimento e/ou um tópico acadêmico emergente. Um ambiente amigo ondes todos tentam contribuir de forma positiva às apresentações. Um ambiente de discussão informal no qual os participantes aproveitam para almoçar durante a apresentação, como o nome sugere. A pressa do horário leva muitos a passarem na praça ao lado do prédio e agarrarem um prato de comida vegetariana dos Hare Khrishna, pela bagatela de apenas três dolares como “doação”. Eu sempre tento levar minha marmita com o velho e tradicional arroz com feijão e, claro, uns bons pedaços de bife escondidinhos por baixo de uma camada amarelada de farinha de Cruzeiro do Sul. Aliás, meu estoque de farinha acabou recentemente. Mãããe!!!
Pois bem, ontem (28/03) eu e Christopher Baraloto fizemos uma apresentação da proposta da Rede de Pesquisadores em Reservas e eu gostaria de relatar alguns comentários vindo da audiência para vocês. Visto as dificuldades de acessar informações sócio-econômicas de muitas das Reservas, uma sugestão a princípio para tentar traçar pararelos sobre dados demográficos foi acessar a base de dados da IBGE sobre os municípios dos diferentes estados onde as Reservas estão localizadas. Isto, no mínimo, nos daria uma primeira idéia de pressão populacional nestas áreas, embora agregada a nível municipal. Outra sugestão foi de incluir e/ou pensar um maior número de variáveis políticas como forma de avaliar quais os estados que atuam com políticas mais favoráveis ao modelo de Reservas. Nesta mesma direção, outra sugestão foi de incluir uma variável institucional sobre as agências federais e estaduais ligadas a administração destas áreas, verificando se estas agências têm representação nos municípios ondem as Reservas estão localizadas. Da mesma forma, articular a comparação entre as reservas federais e estaduais, atentando especialmente para as razões da opção política de alguns estados de investir mais na criação de reservas estaduais, que são, no geral, mais vulneráveis politicamente a longo prazo. Em outras palavras, pode existe muitos motivos diferenciados pela opção entre reservas estaduais vs federais. Um dos motivos importantes para criacão de Reservas, seguindo o conceito original, é a pressão do movimento social e a existência de conflitos entre grupos disputando o acesso a terra. Assim, uma variável sugerida para inclusão no banco de dados foi o número de assassinatos no campo nos municípos abrangidos pelas Reservas. A Comissão Pastoral da Terra produz bons relatórios sobre violência no campo que podem ser acessados. Outra sugestão da audiência foi de desenvolver formas de estimar o estado de conservação ambiental das Reservas, considerando diferentes contextos sociais, políticos e geográficos. Por exemplo, em muitas regiões da Amazônia, Reservas são criadas em áreas isoladas, que virtualmente, não demandariam a implantacão do modelo com sentido estrito de conservação ambiental. Em outras, porém, as Reservas são criadas em áreas de fronteira de expansão, onde o aspecto de conservação ambiental é mais premente. Uma sugestão final foi relacionada à atividade produtiva, visando caracterizar as Reservas em relação aos diferentes sistemas de produção. Por exemplo, mesmo nas Reservas onde as atividades extrativistas são mais evidentes, elas diferenciam-se de acordo com o contexto específico de cada estado. Por exemplo, as atividades extrativistas nas Reservas do Acre são diferenciadas em muitos aspectos daquelas desenvolvidas em Reservas do Pará.
sexta-feira, março 24, 2006
Membro - Jeffrey Luzar
Jeffrey Luzar é estudante de doutorado da Escola de Recursos Naturais e Meio Ambiente (SNRE) na Universidade da Flórida. Antes de começar a sua pesquisa no Acre, Jeffrey desenvolveu sua dissertação de mestrado na zona andina do Peru sobre os impactos de reflorestamento para comunidades tradicionais. Entre 2003 e 2005 Jeffrey realizou sua pesquisa de doutorado entitulada “Asfaltamento, Governança, e Uso da Terra no Estado do Acre”. Ele está interessado na possibilidade que governança - incluindo a gestão ambiental tanto no nível do governo quanto no nível da comunidade - possa reduzir os prejuízos ambientais e maximizar oportunidades econômicas com implantação de programas de asfaltamento de rodovias, como a pavimentação da “estrada do pacifico” ligando o Brasil com o Peru. A pesquisa dele foi realizada em cinco comunidades localizadas no entorno da estrada do Pacifico (BR-317) no Alto Acre - incluindo o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Santa Quitéria e a Reserva Chico Mendes (Seringal Etelve) no municipio de Brasiléia. Uma parte da pesquisa dele oferece também uma comparação entre várias modalidades de uso de ocupação da terra (e.g. PA, PAE, RESEX) para integrar diferentes estratégias de conservação ambiental e desenvolvimento econômico de populações rurais da região. Jeffrey desenvolveu sua pesquisa em colaboração com UFAC-Parque Zoobotânico. Ele pretende voltar ao Acre em 2006 (maio-agosto) para devolver resultados da pesquisa e também desenvolver oficinas sobre caminhos potenciais para integrar sistemas agropastoris com conservação florestal, em parceria com associações de comunidades locais. A foto ao lado (julho/05) mostra o Jeffrey conversando com moradores do Santa Quitéria durante uma oficina organizada pelo Conselho Nacional dos Seringueiros. Contato: jluzar@ufl.edu
Membro - David Salisbury
David Salisbury é estudante de doutorado do Departamento de Geografia da Universidade de Texas. David iniciou seu trabalho com ex-seringueiros em 2000 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) em São Salvador, Mâncio Lima, Acre. Seu estudo de mestrado, entitulado “Geografia na Mata: Pesquisando a Utilidade de Conhecimento Local Para o Manejo de Recursos Naturais na Amazônia Ocidental” combinou métodos participativos e SIG para valorização e utilidade de conhecimento de geografia da população local na implantação do PDS, em colaboração com Grupo Pesacre e Embrapa-Ac. Especificamente, David com a ajuda das comunidades de São Salvador identificou erros nos mapas oficiais que facilitou uma melhor definição do PDS. O trabalho de David também enfocou na diversificação e transformação dos sistemas de produção extrativista e agropastoril dos ex-seringueiros. Sua estudo atual de doutorado enfoca na vida da população local na fronteira política entre Perú e Brasil no vale do Juruá e o vale do Ucayali. Sua tese foca particularmente na relação entre o povo Ashaninka e os madereiros ilegais, e em erros cartográfícos na região de fronteira. Atualmente, David está escrevendo sua tese de doutorado. David desenvolveu sua pesquisa de doutorado em colaboração com o Centro de Investigación de Fronteras Amazónicas da Universidad Nacional de Ucayali, ProNaturaleza, e The Nature Conservancy - Amazonia e Perú. A foto ao lado (setembro 04) mostra David com uma caoba tirada ilegalmente da fronteira brasileira. Contato: dsalisbury@mail.utexas.edu
terça-feira, março 21, 2006
Resumo de Reunião - IV
Projeto: Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro
Resumo da 4a reunião 23.02.06
A - Institucionalização:
As discussões com Christiane Ehringhaus tem avançado quanto a possibilidade de ter o Cifor (Belém) como gerenciador do projeto. Além disso, discutiu-se a necessidade de participação direta de uma Universidade da região como parceiro na gestão do projeto - a Universidade Federal do Acre foi discutida como uma potencial parceira institucional.
B - Financiamento:
A Fundação Moore recebeu um resumo da proposta, mas ainda não se manifestou a respeito da possibilidade de financiamento. Apesar da necessidade de busca de financiamento para a proposta, definiu-se que a prioridade imediata será buscar recursos para viabilizar a realização de um seminário na Amazônia durante o verão. A partir deste seminário deve-se consolidar a formulação do projeto e definir estratégias para captar recursos para realização de pesquisa de campo em 2007.
C - Seminário:
Pretende-se realizar um seminário da Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas durante o mês de agosto de 2006. O local do semimário será em Manaus ou Rio Branco. O objetivo do seminário do projeto é criar uma linguagem comum entre os membros da rede de pesquisadores e instituições, mapear os diversos interesses de pesquisadores e instituições chaves, estabelecer grupos regionais de trabalhos permanentes e o fortalecimento de parcerias. O seminário será baseado em uma proposta conceitual, formatada como segue: (i) objetivos – informação, novas pesquisas e aprendizagem; (ii) rede - participantes, instituições e funcionamento; (iii) pesquisa - relação com politicas públicas, implementação, e métodos de abordagem.
D - Divisão de tarefas:
(i) Redação preliminar da proposta conceitual do seminário (Samantha Stone); (ii) concluir o banco de dados e mapas temáticos (Valério Gomes, Ane Alencar e Chris Baraloto); (iii) listagem de pesquisas realizadas em Reservas Extrativistas (Hilary Del Campo e Mason Mathews); (iv) elaboração e publicação de informações no Blog(Valério Gomes e Mary Allegretti); (v) definição final do local e período para realização do seminário e busca de financiamento (Mary Allegretti e Christiane Ehringhaus).
Redação: Valério
Resumo da 4a reunião 23.02.06
A - Institucionalização:
As discussões com Christiane Ehringhaus tem avançado quanto a possibilidade de ter o Cifor (Belém) como gerenciador do projeto. Além disso, discutiu-se a necessidade de participação direta de uma Universidade da região como parceiro na gestão do projeto - a Universidade Federal do Acre foi discutida como uma potencial parceira institucional.
B - Financiamento:
A Fundação Moore recebeu um resumo da proposta, mas ainda não se manifestou a respeito da possibilidade de financiamento. Apesar da necessidade de busca de financiamento para a proposta, definiu-se que a prioridade imediata será buscar recursos para viabilizar a realização de um seminário na Amazônia durante o verão. A partir deste seminário deve-se consolidar a formulação do projeto e definir estratégias para captar recursos para realização de pesquisa de campo em 2007.
C - Seminário:
Pretende-se realizar um seminário da Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas durante o mês de agosto de 2006. O local do semimário será em Manaus ou Rio Branco. O objetivo do seminário do projeto é criar uma linguagem comum entre os membros da rede de pesquisadores e instituições, mapear os diversos interesses de pesquisadores e instituições chaves, estabelecer grupos regionais de trabalhos permanentes e o fortalecimento de parcerias. O seminário será baseado em uma proposta conceitual, formatada como segue: (i) objetivos – informação, novas pesquisas e aprendizagem; (ii) rede - participantes, instituições e funcionamento; (iii) pesquisa - relação com politicas públicas, implementação, e métodos de abordagem.
D - Divisão de tarefas:
(i) Redação preliminar da proposta conceitual do seminário (Samantha Stone); (ii) concluir o banco de dados e mapas temáticos (Valério Gomes, Ane Alencar e Chris Baraloto); (iii) listagem de pesquisas realizadas em Reservas Extrativistas (Hilary Del Campo e Mason Mathews); (iv) elaboração e publicação de informações no Blog(Valério Gomes e Mary Allegretti); (v) definição final do local e período para realização do seminário e busca de financiamento (Mary Allegretti e Christiane Ehringhaus).
Redação: Valério
Membro - Hilary del Campo
Hilary del Campo é estudante de doutorado do Departamento de Antropologia da Universidade da Flórida. Hilary tem mais de oito anos de experiência no Peru, onde fez uma parte de seu estudo de bacharelado em Antropologia na Pontifícia Universidade Católica do Peru em Lima. Ela fez seu mestrado na University of Chicago, e sua tese foi sobre o ecoturismo em uma comunidade em Madre de Dios, Peru. Posteriormente, Hilary trabalhou por quatro anos no Museu de Historia Natural de Chicago (The Field Museum) em projetos de conservação e desenvolvimento comunitário com ênfase nos trópicos. Antes de iniciar seu doutorado na Universidade da Flórida, Hilary residiu no centro norte do Peru, onde coordenava projetos participativos no entorno do Parque Nacional Cordillera Azul. Sua pesquisa de doutorado (fase exploratória) será realizada de maio a agosto de 2006, na Reserva Riozinho do Anfrisio (Terra do Meio), Estado de Pará. Hilary pesquisará formas de organização e uso da terra dentro de um contexto de participação dos movimentos sociais na gestão de áreas protegidas como barreira para expansão da fronteira agrícola na região. De forma particular, seu trabalho também abordará as formas de construção do movimento social que se estruturou na região desde a abertura da Transamazônica, o qual ressurgiu recentemente tendo como agenda a luta por criação de unidades de conservação como solução para regulamentação de terras e diminuição da violência rural na região. Sua pesquisa será desenvolvida em colaboração com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Contato: ponaza@ufl.edu
segunda-feira, março 20, 2006
Membro - Vanessa Sequeira
Vanessa Sequeira esta fazendo doutorado em um programa conjunto entre o Centro Tropical de Investigação e Ensino Agronomico (Costa Rica) e a Universidade de Wales Bangor (Reino Unido). Ela tem mais de 10 anos de experiência profissional no âmbito de conservação e desenvolvimento de recursos naturais, principalmente trabalhando com organizações não-governamentais. Vanessa dedica-se especialmente ao manejo e fomento dos produtos não-madeireiros e a certificação florestal. Ela trabalhou quatro anos em Madre de Deus, Peru, dando apoio aos sistemas de produção extrativista daquela região. Atualmente Vanessa esta residindo em Rio Branco-Acre, onde está investigando a relação entre processos de desmatamento e o bem estar social em projetos de assentamento no município de Sena Madureira. Sua pesquisa aborda a comparação de sistemas de produção extrativistas com sistemas agropecuários, a partir do enfoque de “livelihoods” (meios de vida) para entender a realidade socio-economica dos projetos de assentamento da região. Seu projeto de pesquisa também faz parte da rede de pesquisa em pobresa e meio ambiente coordenado pelo CIFOR. Outra fonte para conhecer sua pesquisa é o Programa Rufford de Pequenas Bolsas. As instituições parceiras na pesquisa incluem SETEM/PZ – UFAC, SEF, SEATER e INCRA. Contato: vas_sequeira@yahoo.com.
Membro - Ane Alencar
Ane Alencar é Geógrafa formada pelo Universidade Federal do Pará e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia . Ela cursou mestrado em Sistema de Informações Geográfica e Sensoriamento Remoto aplicados à área ambiental na Universidade de Boston. Atualmente Ane é doutoranda do Departamento de Florestas e Conservação dos Recursos Naturais da Universidade da Flórida, atuando na área de modelagem de uso da terra e impactos da dinâmica de ocupação da fronteira agrícola na Amazônia. Ane tem vasta experiência de trabalho na Amazônia e sua pesquisa atual está relacionada ao ordenamento territorial e modelagem de cenários de uso da terra ao longo da rodovia BR-163 no Pará. Seus interesses de pesquisa também estão relacionados a avaliação das pressões humanas externas, como o desmatamento, sobre Reservas Extrativistas. Ane vem colaborando também com a Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativisa no mapeamento do processo de evolução de implantação de Reservas Extrativistas na Amazônia. Entre outras instituições, Ane desenvolve sua pesquisa em parceria com a Fundação Viver Produzir e Preservar, Instituto Sócio Ambiental, e Instituto Centro de Vida. Contato: aalencar@ufl.edu.
domingo, março 19, 2006
Membro - Amy Duchelle
Amy Duchelle é biológa e estudante de doutorado do Departamento de Ciências Florestais da Universidade da Flórida. Ela sempre teve interesse nas relacões entre populações tradiocionais e plantas. Antes de cursar o mestrado em botânica e biologia da conservação na Universidade do Wisconsin, ela coordenou o programa de conservação das plantas e educação ambiental no jardim botânico de Madison. A sua dissertação de mestrado abordou um estudo etnobotânico de espécies arbóreas em mata bruta e capoeira com o povo Shuar, na Cordilheira de Condor, no Equador. Amy também fez a avaliação de um programa de capacitação em biologia da conservação para grupos indígenas no Equador, implementado pela Wildlife Conservation Society e o Herbário Nacional do Equador. Atualmente reside em Brasiléia-Acre onde ela está desenvolvendo sua pesquisa de campo em Reservas Extrativistas da região fronteiriça denominada MAP (Madre de Dios/Peru; Acre/Brasil e Pando/Bolívia). Sua pesquisa, entitulada “Explorando a Resiliência da Produção de Castanha do Brasil Frente as Mudanças a Nível de Paisagem em Áreas Protegidas na Amazônia Ocidental”, é focada na ecologia e manejo da castanha do Brasil, em mudanças no uso e cobertura da terra e nos cenários futuros da produção florestal nas Resex Chico Mendes (Acre), Manuripi (Pando), e Tambopata (Madre de Dios). Seu estudo também busca entender as relações entre sistemas ecológicos e sociais dentro dessas áreas. Assim, a pesquisa estudo inclui a construção de cenários participativos para a viabilidade das reservas extrativistas e o desenvolvimento de pesquisas colaborativas sobre a ecologia de produtos florestais e seu manejo por populações extrativistas da região MAP. Amy desenvolve sua pesquisa em colaboração com Embrapa-Acre e UFAC-Parque Zoobotânico no Brasil, CIFOR e Herencia na Bolivia, e Asociación para la Conservación de la Cuenca Amazonica (ACCA) no Peru. Na foto ao lado (março/06), Amy esta ajudando na coleta de castanha no Seringal São Cristovão na Reserva Chico Mendes. Contato: duchelle@ufl.edu.
Membro - Ricardo de Assis Mello
Ricardo morou por quatro anos em Xapuri-Acre, onde trabalhou com manejo e comercialização de Castanha do Brasil. Atualmente, ele reside em Belém, Pará, onde trabalha como pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Ricardo vem desenvolvendo pesquisas e a coordenação de projetos sobre manejo de fogo e serviços ambientais. Embora ele não esteja desenvolvendo pesquisas diretamente em Reservas, Ricardo acompanha de perto o que vem acontecendo com o modelo. Ele enfatiza que este momento é um período delicado para políticas públicas relacionadas com as Reservas, com a abertura de novas unidades e uma indefinição do governo a respeito de políticas voltadas especificamente para a realidade dos residentes dessas áreas. Ricardo mantem seu interesse nas Reservas por acreditar no potencial do modelo como o cenário ideal para o estabelecimento de políticas de compensação pelos servicos ambientais fornecidos na forma de uso sustentável dos recursos naturais. Esta possibilidade é fortalecida pela legislação que rege as Reservas, a qual estabelece um plano de uso para os recursos naturais, ao mesmo tempo que reconhece que as populações extrativistas têm um passivo a receber por sua contribuição histórica na manutenção de tais recursos.
Membro - Jacqueline Vadjunec
Jacqueline Vadjunec é estudante de doutorado do Departamento de Geografia da Universidade Clarck. Jacqueline iniciou seu trabalho com Reservas Extrativistas no Estado do Amapá. Durante 2004 e 2005 Jacqueline residiu no Acre desenvolvendo trabalho de campo na Reserva Extrativista Chico Mendes, em seringais dos municipios de Brasiléia e Assis Brasil. Seu estudo, entitulado “A Importância de Instituições e Mundanças no Uso e Cobertura de Terra nas Reservas Extrativistas do Acre, Brasil”, tem como objetivo entender como as instituições (i.e. regras formais e informais) influenciam condições ambientais (uso e cobertura de terra) em comunidades extrativistas. Entre as perguntas chaves do seu trabalho destacam-se: (i) como as normas estabelecidas no Plano Utilização (PU) da reserva afetam os residentes do ponto de vista sócio-econômico? e (ii) como as percepções dos residentes sobre tais normas estão influenciando suas decisões sobre o uso da terra e impactando recursos da fauna e flora na reserva. Especificamente, sua pesquisa estabelece relações entre instituições, residentes, e padrões de uso de terra na reserva. Em outras palavras, seu estudo liga regras institucionais (Plano de Utilização) e a aceitação ou rejeição de tais regras pelos seringueiros, conectando estas informações com dados de desmatamento dentra na reserva através de analises de imagens de satelite. Sua pesquisa é desenvolvida em colaboração com o Grupo de Pesacre e o Parque Zoobotânico/Universidade Federal do Acre. Atualmente, Jacqueline está escrevendo sua tese de doutorado. A foto ao lado (junho/04) mostra Jack em uma de suas viagens de campo para o Seringal Icurã na Reserva Chico Mendes. Contato: jvadjunec@clarku.edu
sexta-feira, março 17, 2006
Membro - Richard Wallace
Richard Wallace é antropólogo e atualmente trabalha como pesquisador pós-doutorado da Universidade da Flórida em Rio Branco, Acre. Desde 1992, Richard tem trabalhado em parceria com o Grupo Pesacre na realização de pesquisa e capacitação na comercialização de produtos florestais não-madeireiros. Mais recentemente esta desenvolvendo ferramentas para capacitação de comunidades em administração e gerenciamento de negócios comunitários, incluindo uma cartilha titulada, “Como Participar em uma Rodada de Negócios: Sugestões para Associações e Comunidades". Sua pesquisa no Acre tem sido realizada principalmente na Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri, com objetivo de entender melhor as mudanças do papel do extrativismo na economia das famílias de seringueiros. O titulo da sua tese de doutorado foi, “Os Efeitos de Patrimônio Familiar e Integração em Mercados, no Uso e Conhecimento de Produtos Florestais por Seringueiros no Acre, Brasil.” Aplicando teoria e métodos das disciplinas de economia e antropologia cognitiva, a tese analisa como esforços econômicos, como patrimônio familiar e integração em mercados, estão formando o uso, venda e conhecimento cultural de produtos florestais não-madeireiros por famílias de seringueiros na Reserva Chico Mendes. A tese também considera as implicações dos resultados para conservação e desenvolvimento na Reserva. Seu trabalho atual no Acre tem parceria com a USAID Consórcio Alfa, e a Universidade Federal do Acre. Contato: wallacer @ufl.edu
quarta-feira, março 15, 2006
Resumo de Reunião - III
Projeto: Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro
Resumo da 3a reunião 10.11.05
Nossa terceira reunião teve como objetivo principal iniciar as discussões sobre objetivo e questões teóricas que nortearão a proposta.
A - Informes:
(i) Christiane Ehringhaus contactou Mary Allegretti informando que o CIFOR estará disposto a ser a base do projeto no Brasil (Belém); (ii) Samantha Stone estará encarregada de escrever a pré-proposta do projeto visando buscar financiamento para o primeiro semestre de 2006; (iii) Valério Gomes e Mary Allegretti estarão viajando para Manaus no período de 27 de novembro a 04 de dezembro para participarem do Encontro Estadual dos Seringueiros do Amazonas seguido pelo Congresso de Populações Extrativistas e do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia organizado pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, onde foram convidados 369 lideranças extrativistas da Amazônia. Durante o Congresso, será feita uma apresentação de quinze minutos da pré-proposta aos participantes.
B - Título da proposta:
Antes da nossa discussão sobre aspectos conceituais e objetivos da proposta, levantou-se um debate sobre o título que traz a palavra “avaliação”, o que em português traz uma conotação, até certo ponto, pejorativa para a proposta do grupo e para o conceito de RESEXs. O grupo não tem como objetivo “avaliar” se o modelo de RESEXs está dando certo na Amazônia. O grupo almeja, sim, fazer um estudo da política de RESEXs na Amazônia, que no final produza resultados propositivos. Concordou-se em retirar a palavra “avaliação” do título da proposta. Um novo título, ainda em aberto, foi proposto: “Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais nas Reservas Extrativistas da Amazônia”. Outro ponto importante nesta definição é que o grupo vem discutindo a pertinência de expandir a abrangência conceitual da proposta acoplando outros modelos de uso da terra com características similares aos das RESEXs, tais como RDS e PAEs. Vale salientar que esta é uma discussão muito pertinente visto que o próprio Conselho Nacional dos Seringueiros está promovendo o congresso citado acima com participantes de diversos modalidades de uso da terra por populações extrativistas (RESEX, RDS, PAE e PDS). Isto justifica a pertinência de se continuar avançando nas discussões sobre abrangência da proposta. Uma alternativa é continuar focalizando no modelo de RESEXs e aos poucos acoplar a análise de outros modelos.
C - Objetivos da proposta:
Procurou-se identificar objetivos com base em componentes-chaves que norteiam o modelo da política de Reservas Rxtrativistas:
1 - Social
Entender as dinâmicas dos grupos sociais nas RESEXs. A nova geração de famílias seringueiras não necessariamente conhece a luta do movimento e isto poderá influenciar em vários aspectos o futuro das RESEXs. Esta nova geração tem outra visão e novas demandas para as RESEXs. Como os diversos grupos sociais estão percebendo o modelo de RESEXs? Esta pergunta está diretamente ligada a expansao do modelo de RESEX, cuja resposta poderá informar e propor novas políticas públicas para as RESEXs em seus novos contexto de implantação. Outro aspecto importante que deve direcionar os objetivos do componente de relações sociais são as "relações de parentesco" que, de várias formas, determinam as relações sociais das populações extrativistas nas RESEXs. O modo de organização social implantado nas RESEXs vem até certo ponto de experiências externas de organização social A organização social dos seringueiros tradicionalmente está estritamente relacionada ao “grau de parentesco”.
2 - Econômico
No aspecto econômico discutiu-se que, para se obter um amplo entendimento da realidade econômica nas RESEXs, precisa-se discutir a economia extrativista na Amazônia como um todo. Então, o aspecto econômico vai além do conceito de RESEX e deveremos pensar em objetivos que visem analisar a evolução da economia extrativista na Amazônia e assim discutir se o modelo de RESEX tem ajudado ou não na evolução da economia extrativista da região. O que está acontecendo com o extrativismo como economia de base para o modelo de RESEX e outros modelos similares de uso da terra e conservação de recursos? Produtos como a borracha, por exemplo, nos dão um indicativo que novas alternativas estão sendo ou precisam ser construídas. Um outro aspecto que também deverá orientar os objetivos econômicos da proposta é a análise de quais são estas alternativas. Baseado em uma economia extrativista, as populações das RESEXs dependem de uma cadeia de produção complexa e que extrapola a capacidade de interferência dessas populações. Neste sentido, uma palavra chave para as Reservas hoje é o “novo”. Conhecemos a base do que foi proposto no início do modelo, mas depois de duas décadas de implementação das políticas de RESEXs, nós não conhecemos bem o que é o “novo.” Os objetivos econômicos da proposta deverão identificar também o que de novo está acontecendo nas RESEXs com fins de informar as políticas públicas. Objetivos importantes neste aspecto deverão abordar atividades de manejo madeireiro, criação de gado, assim como outras novas iniciativas de uso da terra nas RESEXs. Este “novo” deverá servir de referência para balizarmos como são as RESEXs hoje, não tendo intenção de propor novas iniciativas econômicas, mas sim identificar o que elas (as populações extrativistas) estão fazendo de novo em áreas de RESEXs.
3 - Governo
Teoricamente toda e qualquer atividade proposta para as RESEXs implica na participação do poder público federal e estadual, por serem áreas públicas onde há legislação bem definida para a sua regulamentação e gerenciamento.
D - Organograma:
No final, discutiu-se a necessidade de começarmos a pensar em como estruturar estes diversos componentes da proposta. Foi proposto um rascunho de como arranjar estes componentes em um organograma (ver o diagrama ao lado) que possa servir de base para futuras discussões da proposta. Este organograma tenta estabelecer como os vários componentes da proposta se relacionam e são interdependentes. As organizações sociais (organização) funcionam como um vetor-chave das famílias extrativistas como um grupo sócio/cultural diferenciado, e estão definidas também com base nas práticas econômicas. Tanto as práticas econômicas quantos as organizações sociais são influenciadas pelo senso de identidade e por relações externas. Os resultados destas forças são determinantes na capacidade destes grupos sociais em influenciar as políticas de governo e a implantação de RESEXs.
Redação: Valério e Mary
Resumo de Reunião - II
Projeto: Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro
Resumo da 2a reunião 04.11.05
As discussões da reunião foram pautadas na apresentação do banco de dados, aspectos conceituais do modelo e temas para novas pesquisas em RESEXs.
A - Banco de dados:
O levantamento realizado para preencher a matriz identificou a existência de 65 áreas – RESEXs e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Alguns participantes argumentaram que a identidade dos Projetos de Assentamento Extrativista (PAEs) é diretamente relacionada ao modelo de RESEXs e por isso deveria ser considerado. Ao menos no caso do Acre existe muita semelhança, o que talvez não ocorra em outros estados.
Este debate evidenciou um primeiro tema de pesquisa: identificar quais as diferenças e semelhanças entre as diversas modalidades de territórios protegidos, seja com identidade ambiental ou de reforma agrária. Os diferentes modelos, além das RESEXs e de RDS, incluem: PAEs, Flonas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Projetos de Assentamento Florestal do Incra. Também se poderia acrescentar as demais áreas de proteção integral criadas em territórios previamente ocupados com populações locais (Parque Nacional da Serra do Divisor, por exemplo). Um estudo sobre estes diferentes modelos, abordando especialmente aspectos conceituais relacionados às suas funções como unidades de conservação ou de reforma agrária na Amazônia, além de uma análise institucional, poderia ser muito interessante – uma demanda social que se institucionaliza de acordo com as oportunidades políticas existentes. Decidiu-se considerar este um tema potencial para pesquisa.
O banco de dados foi alimentado com informações de todas as RESEXs da Amazônia Legal. Tais informações incluem nome das RESEXs, ano de criação, número de habitantes, principais atividades econômicas, dentre outras. O banco de dados ainda precisar ser melhor alimentado com informações sobre as RESEXs estaduais, especialmente as criadas recentemente. As análises iniciais do banco de dados destacam o Estado do Pará como o espaço onde foram criadas mais RESEXs nos últimos anos, tanto federais como estaduais.
As discussões levantadas apontaram para os seguintes fatores explicativos da criação de RESEXs: (i) o uso do conceito de RESEXs para resolução de conflitos, (ii) assassinato da irmã Dorothy Sting, (iii) melhoria no relacionamento político do governo do estado do Pará com o governo federal, e (iv) pressão dos movimentos sociais, especialmente na Transamazônica. Atentou-se também para uma pergunta chave surgida nas discussões: até que ponto estas RESEXs vêm das demandas das comunidades locais, como foi no modelo original, ou elas surgem como solução proposta pelo poder público ou de lideranças? Essa questão é pertinente especialmente no caso da RESEX Verde para Sempre, que tem aproximadamente 20 mil habitantes e que provocou muitas discussões ao ser criada.
As informações disponíveis são muito gerais não permitindo ainda a eleboração de análises estatísticas consistentes. Chegou-se à conclusão de que seria importante tentar sistematizar todos os levantamentos sócio-econômicos realizados como justificativa para criação de cada RESEX. Mesmo que este sejam superficiais, poderiam fornecer os dados básicos necessários para concluir a matriz e definir os modelos, conforme sugestão de Marianne Schmink durante a primeira reunião.
Outro aspecto ainda sobre o banco de dado foi a necessidade de ampliação do número de variáveis consideradas até agora. As seguintes variáveis foram sugeridas: (i) densidade populacional; (ii) agregar as variáveis econômicas me categorias mais gerais como: produtos não madeireiros, produtos madeireiros e produtos pesqueiros; (iii) serviços (pesquisas, turismo e serviços ambientais); (iv) infra-estrutura (escolas, postos de saúde e meios de acesso); (v) dados ecológicos e ambientais (tipo de solo, vegetação, climáticos, outros); (vi) organização social (associações, cooperativas, outros); (vii) ameaças (invasão, conflitos, presença de madeireiros, outras); (viii) recursos financeiros; (ix) graus de processamento dos produtos; (x) instituições vinculadas a pesquisa e desenvolvimento em cada área; (xi) relação que a comunidade mantém com as organizações políticas como o CNS. Por último, discutiu-se a necessidade de registrar a fonte das informações que estão alimentando o banco de dados. Também precisa-se ter a lista de novas áreas em processo de criação e as áreas protegidas em conflito com comunidades locais.
B – Conceito:
Foi sugerida a discussão sobre o modelo de RESEXs estabelecendo uma análise comparativa entre as RESEXs e outros formas similares como os ejidos no México, campfire na África, as concessões na Bolívia, áreas de populações nativas no Canadá e EUA e procurar identificar as diferentes formas de governança existentes (IUCN). Comparar a evolução de cada modelo, a trajetória, e buscar identificar pontos críticos para mudanças, e o que o conceito/modelo de RESEX necessita para ser resiliente politicamente.
A discussão também abordou as mudanças na visão de como o conceito de RESEX tem evoluído, e se esta evolução apresenta alguma ameaça ao conceito original. Levantaram-se perguntas tais como: Quais os pontos críticos para as mudanças? A pecuária em pequena escala foi discutida como um indício de mudanças, mas não necessariamente como um sinal de fracasso do modelo. As reflexões sobre mudanças têm que ser constantemente abordadas e não devem ser evitadas nas discussões conceituais do modelo nem serem separadas do processo de tomada de decisão dos residentes das reservas. Neste sentido, como uma família que está revendo sua forma de manejo de recursos vê uma RESEX? Qual a visão que os moradores - que no geral tem muita clareza destes processos de mudanças - têm do papel de uma RESEX, como eles a conceituam? Não são estas mudanças apenas parte de um processo evolutivo do modelo que não necessariamente inviabilizam as Reservas como unidades de conservação? Como conciliar, no âmbito destas mudanças, o papel público das reservas como áreas protegidas e o papel privado de viabilizar os meios de vida de seus moradores? Como a segunda geração, que não participou da luta pela criação, vê a reservas?
A ironia, salientada no debate, é que o insucesso financeiro-econômico pode representar o sucesso ambiental e vice-versa. Será que se as reservas forem mais bem sucedidas economicamente elas poderão continuar assegurando a proteção da floresta?
C - Pesquisa:
Um outro assunto discutido referiu-se aos aspectos de novos temas de pesquisas nas RESEXs. Porque tanta pesquisa na RESEX Chico Mendes? Como poderemos ajudar quem não sabe onde fazer sua pesquisa, mas gostaria de trabalhar com RESEXs? A concentração de pesquisa na Chico Mendes não é representativa para o modelo de RESEXs tendo em vista a diversidade de ambientes (naturais, sociais, históricos, culturais) no qual o conceito está sendo aplicado. Um tema discutido para novas pesquisas foi o processo de migração interna nas RESEXs. Será que a criação das RESEXs ajudou na fixação dos moradores na mesma área, diminuindo a migração e mobilidade interna dos moradores? Qual a taxa de crescimento populacional da RESEX Chico Mendes nos últimos quinze anos e como este crescimento está distribuído dentro da Reserva? Tomando a Chico Mendes como referência na medida em que foi uma das primeiras a ser criada e, nesse sentido, tem um ciclo geracional completo para ser analisado, como se poderia projetar a dinâmica de ocupação nas demais RESEXs? Seria um modelo de projeção do uso do espaço e proteção dos recursos versus a densidade populacional. Seria interessante ter um demógrafo na pesquisa. Outro ponto importante seria realizar um cadastro informatizado em um banco de dados (modelo do Iratapuru) para evitar que em cada nova pesquisa todas as perguntas tenham que ser feitas novamente. Também um tema importante de pesquisa será verificar as relações entre as colocações/residência dentro das reservas e as relacões das famílias que têm também residência na cidade.
Estas são informações que podem nos ajudar a definir e/ou projetar impactos futuros do crescimento populacional sobre os recursos nos próximos quinze anos. Mobilidade e migração interna também estão diretamente relacionadas aos dilemas de conservação e desenvolvimento nas RESEXs visto que afetam diretamente iniciativas de desenvolvimento de projetos de médio e longo prazo além de implicações sobre maiores pressões sobre recursos em áreas concentradas.
D - Próxima reunião:
Para a próxima reunião, decidiu-se focalizar as discussões sobre questões teóricas para subsidiar o projeto e futuras pesquisas em áreas de reservas extrativistas. Quais as perguntas e temas chaves para novas pesquisas nas RESEXs?
Redação: Valério e Mary
Resumo da 2a reunião 04.11.05
As discussões da reunião foram pautadas na apresentação do banco de dados, aspectos conceituais do modelo e temas para novas pesquisas em RESEXs.
A - Banco de dados:
O levantamento realizado para preencher a matriz identificou a existência de 65 áreas – RESEXs e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Alguns participantes argumentaram que a identidade dos Projetos de Assentamento Extrativista (PAEs) é diretamente relacionada ao modelo de RESEXs e por isso deveria ser considerado. Ao menos no caso do Acre existe muita semelhança, o que talvez não ocorra em outros estados.
Este debate evidenciou um primeiro tema de pesquisa: identificar quais as diferenças e semelhanças entre as diversas modalidades de territórios protegidos, seja com identidade ambiental ou de reforma agrária. Os diferentes modelos, além das RESEXs e de RDS, incluem: PAEs, Flonas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Projetos de Assentamento Florestal do Incra. Também se poderia acrescentar as demais áreas de proteção integral criadas em territórios previamente ocupados com populações locais (Parque Nacional da Serra do Divisor, por exemplo). Um estudo sobre estes diferentes modelos, abordando especialmente aspectos conceituais relacionados às suas funções como unidades de conservação ou de reforma agrária na Amazônia, além de uma análise institucional, poderia ser muito interessante – uma demanda social que se institucionaliza de acordo com as oportunidades políticas existentes. Decidiu-se considerar este um tema potencial para pesquisa.
O banco de dados foi alimentado com informações de todas as RESEXs da Amazônia Legal. Tais informações incluem nome das RESEXs, ano de criação, número de habitantes, principais atividades econômicas, dentre outras. O banco de dados ainda precisar ser melhor alimentado com informações sobre as RESEXs estaduais, especialmente as criadas recentemente. As análises iniciais do banco de dados destacam o Estado do Pará como o espaço onde foram criadas mais RESEXs nos últimos anos, tanto federais como estaduais.
As discussões levantadas apontaram para os seguintes fatores explicativos da criação de RESEXs: (i) o uso do conceito de RESEXs para resolução de conflitos, (ii) assassinato da irmã Dorothy Sting, (iii) melhoria no relacionamento político do governo do estado do Pará com o governo federal, e (iv) pressão dos movimentos sociais, especialmente na Transamazônica. Atentou-se também para uma pergunta chave surgida nas discussões: até que ponto estas RESEXs vêm das demandas das comunidades locais, como foi no modelo original, ou elas surgem como solução proposta pelo poder público ou de lideranças? Essa questão é pertinente especialmente no caso da RESEX Verde para Sempre, que tem aproximadamente 20 mil habitantes e que provocou muitas discussões ao ser criada.
As informações disponíveis são muito gerais não permitindo ainda a eleboração de análises estatísticas consistentes. Chegou-se à conclusão de que seria importante tentar sistematizar todos os levantamentos sócio-econômicos realizados como justificativa para criação de cada RESEX. Mesmo que este sejam superficiais, poderiam fornecer os dados básicos necessários para concluir a matriz e definir os modelos, conforme sugestão de Marianne Schmink durante a primeira reunião.
Outro aspecto ainda sobre o banco de dado foi a necessidade de ampliação do número de variáveis consideradas até agora. As seguintes variáveis foram sugeridas: (i) densidade populacional; (ii) agregar as variáveis econômicas me categorias mais gerais como: produtos não madeireiros, produtos madeireiros e produtos pesqueiros; (iii) serviços (pesquisas, turismo e serviços ambientais); (iv) infra-estrutura (escolas, postos de saúde e meios de acesso); (v) dados ecológicos e ambientais (tipo de solo, vegetação, climáticos, outros); (vi) organização social (associações, cooperativas, outros); (vii) ameaças (invasão, conflitos, presença de madeireiros, outras); (viii) recursos financeiros; (ix) graus de processamento dos produtos; (x) instituições vinculadas a pesquisa e desenvolvimento em cada área; (xi) relação que a comunidade mantém com as organizações políticas como o CNS. Por último, discutiu-se a necessidade de registrar a fonte das informações que estão alimentando o banco de dados. Também precisa-se ter a lista de novas áreas em processo de criação e as áreas protegidas em conflito com comunidades locais.
B – Conceito:
Foi sugerida a discussão sobre o modelo de RESEXs estabelecendo uma análise comparativa entre as RESEXs e outros formas similares como os ejidos no México, campfire na África, as concessões na Bolívia, áreas de populações nativas no Canadá e EUA e procurar identificar as diferentes formas de governança existentes (IUCN). Comparar a evolução de cada modelo, a trajetória, e buscar identificar pontos críticos para mudanças, e o que o conceito/modelo de RESEX necessita para ser resiliente politicamente.
A discussão também abordou as mudanças na visão de como o conceito de RESEX tem evoluído, e se esta evolução apresenta alguma ameaça ao conceito original. Levantaram-se perguntas tais como: Quais os pontos críticos para as mudanças? A pecuária em pequena escala foi discutida como um indício de mudanças, mas não necessariamente como um sinal de fracasso do modelo. As reflexões sobre mudanças têm que ser constantemente abordadas e não devem ser evitadas nas discussões conceituais do modelo nem serem separadas do processo de tomada de decisão dos residentes das reservas. Neste sentido, como uma família que está revendo sua forma de manejo de recursos vê uma RESEX? Qual a visão que os moradores - que no geral tem muita clareza destes processos de mudanças - têm do papel de uma RESEX, como eles a conceituam? Não são estas mudanças apenas parte de um processo evolutivo do modelo que não necessariamente inviabilizam as Reservas como unidades de conservação? Como conciliar, no âmbito destas mudanças, o papel público das reservas como áreas protegidas e o papel privado de viabilizar os meios de vida de seus moradores? Como a segunda geração, que não participou da luta pela criação, vê a reservas?
A ironia, salientada no debate, é que o insucesso financeiro-econômico pode representar o sucesso ambiental e vice-versa. Será que se as reservas forem mais bem sucedidas economicamente elas poderão continuar assegurando a proteção da floresta?
C - Pesquisa:
Um outro assunto discutido referiu-se aos aspectos de novos temas de pesquisas nas RESEXs. Porque tanta pesquisa na RESEX Chico Mendes? Como poderemos ajudar quem não sabe onde fazer sua pesquisa, mas gostaria de trabalhar com RESEXs? A concentração de pesquisa na Chico Mendes não é representativa para o modelo de RESEXs tendo em vista a diversidade de ambientes (naturais, sociais, históricos, culturais) no qual o conceito está sendo aplicado. Um tema discutido para novas pesquisas foi o processo de migração interna nas RESEXs. Será que a criação das RESEXs ajudou na fixação dos moradores na mesma área, diminuindo a migração e mobilidade interna dos moradores? Qual a taxa de crescimento populacional da RESEX Chico Mendes nos últimos quinze anos e como este crescimento está distribuído dentro da Reserva? Tomando a Chico Mendes como referência na medida em que foi uma das primeiras a ser criada e, nesse sentido, tem um ciclo geracional completo para ser analisado, como se poderia projetar a dinâmica de ocupação nas demais RESEXs? Seria um modelo de projeção do uso do espaço e proteção dos recursos versus a densidade populacional. Seria interessante ter um demógrafo na pesquisa. Outro ponto importante seria realizar um cadastro informatizado em um banco de dados (modelo do Iratapuru) para evitar que em cada nova pesquisa todas as perguntas tenham que ser feitas novamente. Também um tema importante de pesquisa será verificar as relações entre as colocações/residência dentro das reservas e as relacões das famílias que têm também residência na cidade.
Estas são informações que podem nos ajudar a definir e/ou projetar impactos futuros do crescimento populacional sobre os recursos nos próximos quinze anos. Mobilidade e migração interna também estão diretamente relacionadas aos dilemas de conservação e desenvolvimento nas RESEXs visto que afetam diretamente iniciativas de desenvolvimento de projetos de médio e longo prazo além de implicações sobre maiores pressões sobre recursos em áreas concentradas.
D - Próxima reunião:
Para a próxima reunião, decidiu-se focalizar as discussões sobre questões teóricas para subsidiar o projeto e futuras pesquisas em áreas de reservas extrativistas. Quais as perguntas e temas chaves para novas pesquisas nas RESEXs?
Redação: Valério e Mary
Resumo de Reunião - I
Projeto: Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro
Resumo da 1a reunião 28.10.05
A - Perguntas surgidas:
As políticas públicas relativas as Reservas Extrativistas (RESEXs) desenvolvidas ao longo de vinte anos são suficientemente aglutinadoras para realizar uma avaliação do modelo? Como desenvolver um projeto de pesquisa abordando todas as RESEXs (escala e abrangência temática)? Quais as semelhanças e diferenças mais importantes entre as reservas? Qual a metodologia adequada para podermos comparar dados entre as RESEXs? Como caracterizá-las para realizar estudos comparativos?
B - Objetivos da Rede de pesquisadores das Reservas Extrativistas:
(a) Disponibilizar informações sobre Reservas Extrativistas; (b) discutir pesquisas realizadas e/ou em andamento nas RESEXs; (c) promover sinergia entre pesquisadores e instituições desenvolvend o estudos sobre RESEXs.
C - Temas chaves para pesquisa:
(i) Gestão e monitoramento: muitas RESEXs são criadas e poucas são as avaliações do processo de criação dessas áreas; (ii) mudanças no uso da terra nas reservas e mudanças relacionadas ao modelo de concessão de uso (normas estabelecidas); (iii) normas de uso das RESEXs: plano de utilização (até 2002); atualmente a lei do SNUC demanda a elaboração de um plano de manejo para todas as RESEXs, incluindo aquelas criadas antes da lei ter entrado em vigor; além disso, há perpectivas para a participação de pesquisadores ligados a Rede Resex na elaboração do plano de manejo da RESEX Chico Mendes, o qual servirá como piloto para as demais RESEXs da Amazônia; (iv) Análise institucional do modelo de reservas.
D - Aspectos metodológicos para a proposta de pesquisa:
(i) Através do CNS, sondar os interesses e formas de participação das comunidades em levantamento de dados de campo (conteúdo a ser definido); (ii) definir estratégias para identificação de perguntas de pesquisas demandadas pelas comunidades; (iii) articular o emprego de métodos participativos na pesquisa visando o fortalecimento de laços entre comunidades, pesquisadores e instituições envolvidas; (iv) identificação de RESEXs pesquisadas e aquelas onde não há estudos; (v) definir estratégias para considerar as diferenças no tempo de criação das RESEXs – (intervalo sugerido: a cada cinco anos); (vi) buscar compatibilizar metodologia com as novas iniciativas em implementação pelo Projeto RESEX II, gerenciado pelo CNPT/IBAMA; (vii) elaboração de uma matrix para caracterização das RESEXs (Estado; ano de criação; tipo e tamanho da população; atividade econômica principal; desmatamento e mudanças de uso da terra; instituições envolvidas); (viii) realizar análise espacial do uso da terra e cobertura florestal das RESEXs (produção de mapas temáticos); (ix) identificar outras variáveis que possam facilitar comparações entre todas as RESEXs; (x) levantamento e sistematização de informações disponíveis e complementá-los conforme a necessidade; (xi) analisar os dados do levantamento de campo do cadastro de moradores das RESEXs desenvolvidos pelo CNPT/IBAMA com as Associações de moradores.
Participantes: Karen Kainer, Hilary Del Campo, Hector Castenn, Amy Duchelle, Cara Rockwell, Chris Baraloto, Samantha Stone, Valério Gomes, Ricardo Melo, Elsa Mendoza, Shoana Humphries, Marianne Schmink, Mary allegretti.
Redação: Valério e Mary
Resumo da 1a reunião 28.10.05
A - Perguntas surgidas:
As políticas públicas relativas as Reservas Extrativistas (RESEXs) desenvolvidas ao longo de vinte anos são suficientemente aglutinadoras para realizar uma avaliação do modelo? Como desenvolver um projeto de pesquisa abordando todas as RESEXs (escala e abrangência temática)? Quais as semelhanças e diferenças mais importantes entre as reservas? Qual a metodologia adequada para podermos comparar dados entre as RESEXs? Como caracterizá-las para realizar estudos comparativos?
B - Objetivos da Rede de pesquisadores das Reservas Extrativistas:
(a) Disponibilizar informações sobre Reservas Extrativistas; (b) discutir pesquisas realizadas e/ou em andamento nas RESEXs; (c) promover sinergia entre pesquisadores e instituições desenvolvend o estudos sobre RESEXs.
C - Temas chaves para pesquisa:
(i) Gestão e monitoramento: muitas RESEXs são criadas e poucas são as avaliações do processo de criação dessas áreas; (ii) mudanças no uso da terra nas reservas e mudanças relacionadas ao modelo de concessão de uso (normas estabelecidas); (iii) normas de uso das RESEXs: plano de utilização (até 2002); atualmente a lei do SNUC demanda a elaboração de um plano de manejo para todas as RESEXs, incluindo aquelas criadas antes da lei ter entrado em vigor; além disso, há perpectivas para a participação de pesquisadores ligados a Rede Resex na elaboração do plano de manejo da RESEX Chico Mendes, o qual servirá como piloto para as demais RESEXs da Amazônia; (iv) Análise institucional do modelo de reservas.
D - Aspectos metodológicos para a proposta de pesquisa:
(i) Através do CNS, sondar os interesses e formas de participação das comunidades em levantamento de dados de campo (conteúdo a ser definido); (ii) definir estratégias para identificação de perguntas de pesquisas demandadas pelas comunidades; (iii) articular o emprego de métodos participativos na pesquisa visando o fortalecimento de laços entre comunidades, pesquisadores e instituições envolvidas; (iv) identificação de RESEXs pesquisadas e aquelas onde não há estudos; (v) definir estratégias para considerar as diferenças no tempo de criação das RESEXs – (intervalo sugerido: a cada cinco anos); (vi) buscar compatibilizar metodologia com as novas iniciativas em implementação pelo Projeto RESEX II, gerenciado pelo CNPT/IBAMA; (vii) elaboração de uma matrix para caracterização das RESEXs (Estado; ano de criação; tipo e tamanho da população; atividade econômica principal; desmatamento e mudanças de uso da terra; instituições envolvidas); (viii) realizar análise espacial do uso da terra e cobertura florestal das RESEXs (produção de mapas temáticos); (ix) identificar outras variáveis que possam facilitar comparações entre todas as RESEXs; (x) levantamento e sistematização de informações disponíveis e complementá-los conforme a necessidade; (xi) analisar os dados do levantamento de campo do cadastro de moradores das RESEXs desenvolvidos pelo CNPT/IBAMA com as Associações de moradores.
Participantes: Karen Kainer, Hilary Del Campo, Hector Castenn, Amy Duchelle, Cara Rockwell, Chris Baraloto, Samantha Stone, Valério Gomes, Ricardo Melo, Elsa Mendoza, Shoana Humphries, Marianne Schmink, Mary allegretti.
Redação: Valério e Mary
segunda-feira, março 13, 2006
REDE DE PESQUISADORES EM RESERVAS EXTRATIVITAS
Completados vinte anos desde sua proposição por seringueiros do Acre, o conceito de Reservas Extrativistas expandiu-se, tornando-se umas das principais estratégias de conservação e desenvolvimento de populações extrativistas da Amazônia. Uma política inovadora, a princípio – permitir a conciliação entre objetivos sociais, econômicos e ambientais – e uma solução estratégica para conflitos fundiários, as reservas extrativistas foram incorporadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Outras modalidades semelhantes de unidades de conservação de uso sustentável vem sendo criadas por órgãos estaduais de meio ambiente (Reservas de Desenvolvimento Sustentável). No âmbito da reforma agrária os Projetos de Assentamento Extrativista, com conceituação similar, surgiram antes das Reservas e apresentam atualmente outras modalidades (Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Projeto de Assentamento Florestal).
No contexto Amazônico, onde há marcante variabilidade em ecossistemas e em grupos sociais com distintas tradições históricas e culturais, o conceito de Reservas Extrativistas tem evoluído e se ampliado. Hoje são contabilizados na Amazônia Legal, 84 unidades territoriais, totalizando 15.500.000 hectares, assim divididos: (i) 44 unidades sob jurisdição federal: 43 Reservas Extrativistas Federais e 1 Reserva de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 8.400.00 hectares; (ii) 40 unidades estaduais: 27 Reservas Extrativistas e 13 Reservas de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 7.113.000 hectares. Além disso, 73 novas áreas encontram-se em processo de criação. O mapa ao lado (ainda em construção) mostra a distribuição espacial das Reservas Extrativistas e período de sua implementação.
Pesquisas de mestrado e doutorado e estudos governamentais vem sendo realizadas em áreas específicas. Ou seja, para algumas áreas já dispõem-se de um acúmulo considerável de informações. Outras áreas, porém, nunca foram estudadas e as fontes de informações são restritas aos relatórios sócio-econômicos requeridos para sua implementação. Em ambos os casos, não foi realizada uma avaliação a respeito do conjunto das unidades criadas, nem existe um balanço ambiental, sócio-econômico e institucional da política de criação e das práticas de implementação das Reservas Extrativistas e de outras unidades de conservação de uso sustentável.
Neste contexto, a Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas, é um forum de discussão para pesquisadores e outros profissionais trabalhando com Reservas Extrativistas. Esta iniciativa visa criar uma rede de colaboradores, indivíduos e instituições, para trabalhar juntos em apoio à uma proposta mais ampla, ainda em construção, a ser concretizada em um projeto colaborativo entitulado Análise das Políticas Públicas e das Práticas Sociais, Econômicas e Ambientais nas Reservas Extrativistas da Amazônia: Balanço do Presente e Propostas para o Futuro. Esta proposta vem sendo debatida por um grupo de pesquisadores de Universidades Brasileiras e Americanas há aproximadamente seis meses (ver resumo de reunião). Um pressuposto importante para seu sucesso é a flexibilidade e ampliação de aportes e participação de diversos parceiros potenciais (Instituições Governamentais, ONGs e Movimento Social) que trabalham com o tema na Amazônia brasileira.
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