Bruno Taitson
21/10/2008
A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, com área de 750 mil hectares, foi criada em setembro de 2002.
Após ratificação pela Casa Civil em agosto, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, localizada no estado do Acre, começa a ser colocado em prática. O documento, produzido com participação dos moradores da reserva, estabelece a regulamentação e o zoneamento da Resex, além de instituir programas de desenvolvimento social, econômico e ambiental e de estabelecer um conjunto de normas comunitárias (Plano de Uso).
Das mais de 50 reservas extrativistas existentes no Brasil, apenas a Resex Chico Mendes, também no Acre, tinha o documento elaborado e ratificado pelo Governo Federal. Para Juan Negret, biólogo do WWF-Brasil e membro do Conselho Deliberativo da Resex Cazumbá-Iracema*, o plano de manejo é um documento essencial para que a unidade de conservação seja de fato implementada.
“De acordo com a legislação ambiental em vigor no país, todas as reservas extrativistas devem ter planos de manejo elaborados e aprovados em até cinco anos após a decretação da unidade de conservação. Mas, na prática, isso não tem acontecido, e o processo de construção dos planos, via de regra, tem sido lento e burocrático”, avalia Juan Negret.
O documento foi construído com a participação de vários setores da sociedade local, especialmente os moradores da reserva. O Conselho Deliberativo da Resex, composto por moradores e lideranças locais, representantes de ONGs, órgãos federais e estaduais que trabalham com temáticas ambientais na região, aprovou o plano no dia 11 de março e aguardava a ratificação e a publicação no DOU por parte do Governo Federal, por intermédio da Casa Civil.
O líder comunitário Aldeci Cerqueira, o Nenzinho, destaca o caráter participativo na elaboração do documento. “A comunidade participou da elaboração do plano em vários momentos: no zoneamento, na elaboração dos programas de desenvolvimento e, principalmente, na construção do Plano de Utilização”, salientou Nenzinho.
Segundo o chefe da Resex e funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Arlindo Gomes Filho, o modelo tem o potencial de ser replicado em outras áreas. “A boa experiência da Cazumbá-Iracema poderá estimular positivamente outros processos de implementação em reservas extrativistas e outras unidades de conservação de uso sustentável”, afirmou.
A aprovação do plano marca o inicio de uma fase trabalhosa de implementação das ações previstas, ou seja, de colocar o conteúdo do documento em prática. Um plano de manejo deve ser permanentemente revisado, não se tratando de um documento estático e definitivo. Espera-se que nos próximos anos se aperfeiçoem os programas, as regras e os demais componentes a partir do aprendizado do dia-a-dia.
Os próximos passos estão sendo dados pelo Conselho Deliberativo da Resex, que convoca moradores, organizações parceiras e demais setores da população local a trabalhar na implementação da unidade de conservação.
Localizada no Acre, com uma área de 750 mil hectares nos municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano, a Resex Cazumbá-Iracema abriga cerca de 270 famílias (aproximadamente 1,3 mil habitantes), que vivem do extrativismo de castanha-do-Brasil, pesca, artesanato de borracha e sementes, agricultura e pecuária de subsistência.
O WWF-Brasil atua nas reservas extrativistas em diversas regiões da Amazônia, apoiando instrumentos de gestão como conselhos deliberativos, capacitando comunidades locais em cadeias produtivas sustentáveis (castanha-do-Brasil, óleo de copaíba e látex) e contribuindo para implementar as reservas por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
* O Conselho Deliberativo é composto por representantes comunitários das cinco grandes associações de moradores da Reserva, além do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Sena Madureira e associações do entorno, a ONG WWF-Brasil e organizações governamentais como as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, o Incra, o ICMBio e o Ibama.
Fonte:www.amazonia.org.br
terça-feira, outubro 21, 2008
terça-feira, outubro 14, 2008
Propostas para Resex não podem ser 'equiparadas' com assentamentos de reforma agrária, diz pesquisador
Aldrey Riechel
07/10/2008
Equiparar os direitos das Reservas Extrativistas (Resex) com os assentamentos de reforma agrária, assim como defende o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pode ser algo muito prejudicial para o meio ambiente, caso esteja associado ao modelo econômico. É o que adverte o geógrafo Valério Gomes, que pesquisa o tema há quase 15 anos.
A medida, anunciada por Minc na semana passada, faz parte de um pacote e tem o objetivo de conter o desmatamento ilegal na Amazônia. Valério Gomes realiza pesquisas nas Resex desde 1994 e afirma, no entanto, que esta ação pode ajudar a resolver a crise econômica vivida pelos residentes de reservas extrativistas, mas somente se ela apoiar a suas atividades produtivas específicas e não incentivar as praticadas dos assentamentos. "Sabemos que a estrutura de desenvolvimento econômico dentro de projetos de assentamento é voltada para as práticas produtivas não sustentáveis, com fortes impactos na floresta". Segundo ele, as principais são a pecuária e a agricultura.
Essa ação, de acordo com o geógrafo, pode ser um "tiro no pé" e, ao invés de combater o desmatamento, pode acabar por incentivá-lo. "Falar em 'equiparar' os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentamentos de Reforma Agrária dá a entender que as medidas buscam por uma padronização das práticas produtivas, o que será extremamente maléfico às Resex", diz Valerio. Ele complementa afirmando que as reservas "têm respondido positivamente como alternativa de contenção do desmatamento de larga escala na região".
Na opinião do pesquisador, uma forma de adequar a proposta seria enfocar essa igualdade nos benefícios sociais, como saúde, educação, moradia, etc. "Se este for o caso, não entendo porque teriam que estar ligadas aos direitos dos assentamentos de reforma agrária", afirma Valério, O plano do MMA agrupa reservas extrativistas com outros tipos de assentamentos ou reservas de proteção.
Paradas no governo
Também está prevista a realização de oficinas para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, rebate com uma indagação: "Em vez de exigir o licenciamento fazem oficinas para tanto?"
O processo para criação de reservas está praticamente parado no Ministério da Casa Civil, que recebe os estudos finalizados para assinatura do Presidente. Atualmente, cerca de cinco reservas da Amazônia esperam para que os documentos para a sua criação ou ampliação sejam assinados. A Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (AM), Resex Montanha-Mongabal (PA), Resex Renascer em Prainha (PA), Resex Ciriaco (MA) e Resex do Lago do Cuniã (RO) são alguns dos exemplos.
Esse número aumenta quando são contabilizadas as reservas em estudo. No Acre são quatro, Amapá três, Rondônia três, Tocantins treze, no Amazonas mais seis e no Pará, quinze reservas. Valério Gomes também explica que o modelo está começando a ser aplicado no cerrado. "Exatamente por este (o cerrado) estar sofrendo grande pressão do 'agrobussiness' e a economia extrativista (ainda muito desconhecida) o processo está sendo totalmente desestruturado. São quatro reservas criadas em regiões de cerrado e existem hoje 18 pedidos de criação neste bioma", explica.
Também é apontado o perigo de incluir em uma única proposta as Resex, áreas de proteção Permanente (APP) e assentamentos, sem levar em conta as peculiaridades de cada uma. "Elaborar propostas gerais para estes diferentes grupos dificilmente irá beneficiar as populações extrativistas". Segundo ele, esta população ainda carece de políticas estruturais de apoio a suas atividades produtivas e acabam suprindo as suas necessidades por meio de práticas agrícolas e pecuária em pequena escala.
As medidas lançadas por Minc prevêem a utilização do "Fundo Amazônia" para implantar projetos e dar subsídios para conter o desmatamento, mas não existe qualquer menção de recursos para as Resex. "O Fundo Amazônia deveria tentar reverter esta situação e procurar fortalecer a base econômica dos residentes das reservas estabelecidas", aponta Valério.
Fonte: Amazonia.org.br
07/10/2008
Equiparar os direitos das Reservas Extrativistas (Resex) com os assentamentos de reforma agrária, assim como defende o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pode ser algo muito prejudicial para o meio ambiente, caso esteja associado ao modelo econômico. É o que adverte o geógrafo Valério Gomes, que pesquisa o tema há quase 15 anos.
A medida, anunciada por Minc na semana passada, faz parte de um pacote e tem o objetivo de conter o desmatamento ilegal na Amazônia. Valério Gomes realiza pesquisas nas Resex desde 1994 e afirma, no entanto, que esta ação pode ajudar a resolver a crise econômica vivida pelos residentes de reservas extrativistas, mas somente se ela apoiar a suas atividades produtivas específicas e não incentivar as praticadas dos assentamentos. "Sabemos que a estrutura de desenvolvimento econômico dentro de projetos de assentamento é voltada para as práticas produtivas não sustentáveis, com fortes impactos na floresta". Segundo ele, as principais são a pecuária e a agricultura.
Essa ação, de acordo com o geógrafo, pode ser um "tiro no pé" e, ao invés de combater o desmatamento, pode acabar por incentivá-lo. "Falar em 'equiparar' os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentamentos de Reforma Agrária dá a entender que as medidas buscam por uma padronização das práticas produtivas, o que será extremamente maléfico às Resex", diz Valerio. Ele complementa afirmando que as reservas "têm respondido positivamente como alternativa de contenção do desmatamento de larga escala na região".
Na opinião do pesquisador, uma forma de adequar a proposta seria enfocar essa igualdade nos benefícios sociais, como saúde, educação, moradia, etc. "Se este for o caso, não entendo porque teriam que estar ligadas aos direitos dos assentamentos de reforma agrária", afirma Valério, O plano do MMA agrupa reservas extrativistas com outros tipos de assentamentos ou reservas de proteção.
Paradas no governo
Também está prevista a realização de oficinas para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, rebate com uma indagação: "Em vez de exigir o licenciamento fazem oficinas para tanto?"
O processo para criação de reservas está praticamente parado no Ministério da Casa Civil, que recebe os estudos finalizados para assinatura do Presidente. Atualmente, cerca de cinco reservas da Amazônia esperam para que os documentos para a sua criação ou ampliação sejam assinados. A Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (AM), Resex Montanha-Mongabal (PA), Resex Renascer em Prainha (PA), Resex Ciriaco (MA) e Resex do Lago do Cuniã (RO) são alguns dos exemplos.
Esse número aumenta quando são contabilizadas as reservas em estudo. No Acre são quatro, Amapá três, Rondônia três, Tocantins treze, no Amazonas mais seis e no Pará, quinze reservas. Valério Gomes também explica que o modelo está começando a ser aplicado no cerrado. "Exatamente por este (o cerrado) estar sofrendo grande pressão do 'agrobussiness' e a economia extrativista (ainda muito desconhecida) o processo está sendo totalmente desestruturado. São quatro reservas criadas em regiões de cerrado e existem hoje 18 pedidos de criação neste bioma", explica.
Também é apontado o perigo de incluir em uma única proposta as Resex, áreas de proteção Permanente (APP) e assentamentos, sem levar em conta as peculiaridades de cada uma. "Elaborar propostas gerais para estes diferentes grupos dificilmente irá beneficiar as populações extrativistas". Segundo ele, esta população ainda carece de políticas estruturais de apoio a suas atividades produtivas e acabam suprindo as suas necessidades por meio de práticas agrícolas e pecuária em pequena escala.
As medidas lançadas por Minc prevêem a utilização do "Fundo Amazônia" para implantar projetos e dar subsídios para conter o desmatamento, mas não existe qualquer menção de recursos para as Resex. "O Fundo Amazônia deveria tentar reverter esta situação e procurar fortalecer a base econômica dos residentes das reservas estabelecidas", aponta Valério.
Fonte: Amazonia.org.br
RESERVA CHICO MENDES TEM 10 MIL BOIS
Ibama promete expulsar ocupantes ilegais da Reserva Extrativista de quase 1 milhão de hectares, onde mais de 45 mil hectares de floresta já foram derrubados e transformados em pasto por ex-seringueiros
Até março do próximo ano, caso ainda esteja ocupando o cargo de ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc poderá desembarcar no Acre do “governo da floresta”, terra de Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, para fazer a pirotecnia habitual e ensinar aos ambientalistas acreanos como deve funcionar corretamente a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, de 976 mil hectares, nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil.
- Nós estamos realizando levantamento minucioso para identificar as situações legais, irregulares e ilegais. Quem estiver irregular, veremos de que maneira poderemos regularizar, mas com o compromisso do ocupante de fazer a recuperação do passivo ambiental. Já foram identificadas 200 ocupações ilegais e contra elas serão abertos procedimentos administrativos e penais. Quem está em situação ilegal será expulso até março, sem direito a indenização - afirma com exclusividade ao Blog da Amazônia Sebastião Santos da Silva, destacado há três meses pela gerência do Ibama no Acre para o cargo de gestor da Resex Chico Mendes.
A reserva extrativista foi criada para prestar o serviço de proteger os recursos naturais como meio de vida e durante algum tempo foi usada como símbolo da luta do movimento ambientalista liderado no Acre por Chico Mendes em defesa das florestas da Amazônia. Após 18 anos de criação, a reserva se transformou em cenário de ilegalidades estimuladas por seu próprio plano de uso.
Fonte: Blog do Altino
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