GOVERNO DO AMAZONAS E RESEXs: RESPOSTA AO BLOG

De: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Amazonas

Para: Rede de Pesquisadores em Reservas Extrativistas
Assunto: Resposta ao blog

Diante do que foi divulgado pelo blog da REDE DE PESQUISADORES EM RESERVA EXTRATIVISTA, de que o governo do Amazonas “tem se ‘oposto’ ao modelo de Reservas Extrativistas, fazendo uma opção clara pela proposta de RDS” (Segunda-feira, Abril 23, 2007), a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) vem, através deste documento, manifestar-se contra os fatos publicados e esclarecer:

O atual governo do Amazonas, desde a sua primeira gestão, priorizou o desenvolvimento sustentável levando em conta os aspectos ambientais, sociais, econômicos e participativos em todas as instâncias, considerando que:

- A política de implementação das Unidades de Conservação sempre foi voltada às demandas das comunidades, com respeito às especificidades das comunidades e suas reivindicações;

- O Estado do Amazonas, no período de 2003-2007, foi o que mais criou Resex em toda Amazônia. Todas foram criadas com o apoio das comunidades locais e dos movimentos sociais, pois entendemos que a política ambiental no estado do Amazonas é uma referência na Amazônia, exatamente por ser reconhecida pela participação das comunidades e principalmente pelas populações tradicionais.

- O atual Governo não se opõe à proposta da categoria de Reservas Extrativistas. Pelo contrário. Criamos em 2003 a primeira reserva extrativista estadual do Amazonas: Resex Catuá Ipixuna com 217.486,00 ha., nos municípios de Tefé e Coari-AM. A segunda, Resex do Guariba com 150.465,317 ha.. ; e a terceira, Resex do Rio Gregório com 477.042,30 ha. no município de Eirunepé-AM.

- Temos mantido diálogo com o Governo Federal sobre a criação de UC federais nos termos do patrimônio público estadual. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas é que cabe ao Governo Estadual a criação de UC em áreas de nossa dominalidade. Temos um entendimento com o Ministério do Meio Ambiente para que isso seja adotado como princípio para futuras criações de UC, em área de domínio do Estado;

- A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) tem sido parceira dos movimentos sociais, que tem participado de discussões no que diz respeito à criação de qualquer categoria de UC no Estado;

Nesse sentido, vale ressaltar que as RESEX estaduais têm mostrado resultados positivos na sua implementação, atraindo parceiros como o INCRA, quanto ao crédito de habitação e alimentação; o Conselho Nacional dos Seringueiro (CNS) na aquisição de kits sangria (material para coleta de látex da seringa); a FUNASA através do programa piloto do Pró-Chuva, que atende mais de oitenta famílias da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piranha (Manacapuru-AM); Bolsa Floresta, lei sancionada no último dia 5 de junho, destinado a transformar o homem que cuida da mata em parceiro do desenvolvimento sustentável da região; além das Conferencias das Populações Tradicionais, realizadas em 2004 e 2005.

As ações do Governo do Amazonas evidenciam ainda que a política de extrativismo não se restringe à Unidades de Conservação, mas principalmente, em ações que busquem garantir a posse da terra, o crédito, o fomento, moradias dignas e a melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta.

Gostaríamos de convidar os pesquisadores a visitar nossa página na Internet, clique aqui, ou para ir ao campo, com o nosso apoio, e conhecer nossa realidade.

Contrariando expectativas, governo federal não cria reserva extrativista na Terra do Meio

[05/06/2007 15:08]

A demora na assinatura do decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, no Pará, impede a consolidação do mosaico de áreas protegidas na Terra do Meio e enfraquece o combate à grilagem de terras na região. Enquanto o governo federal não age, as ameaças de fazendeiros e madeireiros contra as comunidades ribeirinhas continuam frequentes na região.

Ao contrário do que esperava o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o decreto de criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará, não será assinado hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a assessoria de imprensa do MMA "o assunto foi retirado da pauta pois ainda faltam alguns ajustes no processo de criação das UCs".

A criação da reserva extrativista (resex) vem sendo esperada com ansiedade há pelo menos seis meses pelas mais de 50 famílias que vivem naquele trecho do rio Xingu e por entidades que atuam na defesa das comunidades e proteção da floresta na Terra do Meio, região marcada por conflitos fundiários e ações de grilagem de terras. A resex é a última peça que falta para a consolidação do mosaico de áreas protegidas na região, que inclui terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais.

Fonte: www.isa.org.br